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:: ‘desembargador João Bosco Seixas’

GREVE DA PM: TJ-BA CONCEDE LIBERDADE A 17 POLICIAIS. AUGUSTO JÚNIOR É BENEFICIADO

Augusto consegue habeas corpus um dia depois de prisão (Foto Ed Ferreira).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu habeas corpus aos cinco policiais militares presos em Ilhéus durante a greve da corporação. A decisão também beneficia o soldado apontado como líder do movimento, Augusto Júnior, que se apresentou ontem à polícia (reveja matérias aqui e aqui).

O desembargador João Bosco Seixas, relator da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do TJ-BA, considerou as prisões ilegais a partir do momento em que o juiz auditor militar julgou-se incompetente para continuar à frente das ações contra os soldados. Em sua decisão, João Bosco destacou que “o juiz militar declinou da competência para a Justiça Federal. Todos os atos decisórios relacionados a esse processo devem ser considerados nulos, incluída, assim, a decretação das prisões”.

Ainda na decisão, o desembargador aponta “elementos concretos que evidenciam a existência de ilegalidade justificadora da concessão da medida pleiteada”.  O relator da matéria faz alusão ao artigo 567 do Código de Processo Penal. O artigo diz que são nulos os processos em que o juízo (juiz) declarar-se incompetente para julgar a matéria.

Foram beneficiados com o habeas corpus os policiais militares Elias Alves de Santana, Marcus Vinicius Santana Santos, Francisco Xavier Ataide Fonseca, Augusto Leite de Araújo Júnior, Fábio da Silva Brito, Alexandre Gabriel Carvalho, Josafá Ramos dos Santos, Paulo Cesar Cidreira Coelho, Aretuza Pereira dos Santos, Fábio Alves de Oliveira, Flávio Rogério de Souza Santos, Fábio Lima Dourado, Robson Francisco Santana, Valquer Cerqueira Pereira, Arlan Lécio Pires, Ivan Carlos Santos Leite, Carlos Augusto Cerqueira Rocha e Jeane Batista de Sousa.