Tempo de leitura: 2 minutos

josé januárioSoldado Neto | netto_felix74@hotmail.com

Tema controverso, e que cresce a cada dia, é a limitação jurídica do agente de segurança pública, principalmente o Policial Militar. Por fazer parte desse contexto social, o militar tem seus direitos tolhidos no tocante à valorização profissional.

É notória nos meios de comunicação a insatisfação geral dos militares baianos em relação a plano de carreira, interstício de promoções, salários, cursos de qualificação e a tão esperada extinção do Estatuto Policial Militar, introduzindo em seu lugar um Código de Ética Policial Militar mais objetivo, moderno e, acima de tudo, que tenha como premissa a proteção da Dignidade da Pessoa Humana nos órgãos policiais.
O primeiro passo para a formação de uma sociedade é o fortalecimento e controle jurídico da sua Polícia. Isso demonstra a evolução humana, deixando a época da barbárie e outorgando ao poder público o uso legítimo e exclusivo da força e da coação como forma de controle social, garantindo a ordem pública.
O crescimento assustador da insegurança no país fez surgir debates e personagens antes nunca visto em seminários destinados para área de segurança os quais eram restritos a Chefes/Comandantes das Polícias, Juízes, Promotores e Gestores Públicos. Percebeu-se que a complexidade é mais abrangente, sendo necessário um conjunto de ações estatais envolvendo educação de qualidade, saúde preventiva, investimentos em áreas de risco e descontrole social.
Mas tema controverso, e que cresce a cada dia, é a limitação jurídica do agente de segurança pública, principalmente o Policial Militar. Por fazer parte desse contexto social, o militar tem seus direitos tolhidos no tocante à valorização profissional.  O seu regulamento interno molda-o para a servidão, colocando-o em situação de subcidadania perante o Estado, à sociedade e às Leis. Isso vem refletindo fortemente no meio militar, fazendo crescer discussões sobre a desmilitarização das PMs, unificação das polícias estaduais, carreira única e salário nacional unificado.
Leia Mais

Tempo de leitura: 3 minutos

GabrielGabriel Nascimento | gabrielnasciment.eagle@hotmail.com

Uma polícia bem treinada é aquela que atira na perna, na mão que está o revólver, ou que não atira porque aquele contexto não era o seu de trabalho. Não se trata aí de um membro bem treinado da polícia.

A quem serve uma polícia militarizada? Seja a civil ou a militar, a quem serve um aparelho arcaico, herdeiro de governos militares? A polícia militarizada só serve a um Estado autoritário, que tem políticas compensatórias e enxerga na violência o caminho para acabar com a violência.
A polícia militarizada é uma polícia de guerra, responde por vinculação ideológica como membro das forças armadas do país. Só aí duas incoerências: não estamos em guerra, ao menos expressa, e nem as forças armadas do país servem para combater “inimigos internos”.
Trocando em miúdos, mesmo que a violência civil chegue a rumos tão assustadores, não estamos em guerra civil. Aliás, acreditar nisso é jogar nas mãos do Estado privateiro e autoritário a necessidade falsa de investir em políticas compensatórias e em aparatos de violência, o que sempre foi o salmo de nossas elites atrasadas e provincianas. Matar, matar e matar o inimigo interno. Não há inimigo interno e o cidadão brasileiro não pode ser visto como inimigo. Mesmo que seja traficante, que esteja assaltando ou que troque tiros com a polícia.
Na última semana, no centro de Itabuna, um policial à paisana deflagrou vários tiros em um adolescente que assaltava. No contexto, uma polícia de guerra. Um policial fora do seu serviço comum agindo como um soldado a eliminar um inimigo. Uma polícia bem treinada e não militarizada jamais faria isso. Uma polícia bem treinada é aquela que atira na perna, na mão que está o revólver, ou que não atira porque aquele contexto não era o seu de trabalho. Não se trata aí de um membro bem treinado da polícia.
O lamentável é que essa é uma ação corrente da polícia fardada e militarizada das terras brasileiras do Sem-fim. Em todo território nacional, essa vergonha que tem a mesma ideologia do DOPS/DOI-CODI da Ditadura militar que durante 21 anos causou estrago na vida pública brasileira (perseguindo e matando arbitrariamente quem se opusesse a ela), usa táticas de guerra e trata o cidadão marginalizado como alienígena. Tudo isso sob a tutela de um Estado autoritário que investe cada vez mais nessas medidas atrasadas de segurança.
Leia Mais