Concurso da Polícia Técnica da Bahia oferece 456 vagas
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O resultado definitivo da segunda etapa (provas discursivas) do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil da Bahia será publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quinta-feira (16). O DOE traz a relação dos aprovados, nesta etapa do certame, para vagas para os cargos de perito criminal, perito médico legista, perito odonto-legal e de perito técnico de polícia civil.

Serão publicados também editais de convocação para realização da terceira etapa do concurso (provas de títulos), além da convocação para o procedimento de heteroidentificação (para aqueles que declararam ser negros) e perícia médica nos candidatos que se declararam com deficiência.

O concurso público para o DPT oferece 456 vagas de nível superior. O Edital de abertura do certame foi publicado, no Diário Oficial do Estado, no dia 3 de setembro de 2022, com oferta de 166 vagas para perito criminal, 103 para médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico do Departamento de Polícia Técnica. As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h.

Em dezembro de 2022, mais de 9 mil candidatos fizeram as provas para concorrer a uma das vagas no Departamento de Polícia Técnica (DPT). O exame foi composto por uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos, além de uma prova discursiva, voltada para a elaboração de texto dissertativo.

Após o resultado final e a homologação do certame, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social. Os aptos serão convocados para o Curso de Formação de Policiais Civis.

Publicado aviso de licitação para construção de centros poliesportivos no sul da Bahia
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Publicado no Diário Oficial do Estado, edição de sábado (18), aviso de licitação para a construção de complexos poliesportivos educacionais em Ibirataia e Ubaitaba. O aviso de licitação envolve ainda a contratação de empresa especializada para obras de ampliação com modernização da infraestrutura em unidades escolares nos municípios de Itagibá, Lafaiete Coutinho, Santa Inês, Livramento de Nossa Senhora e Coribe.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, as obras fazem parte da requalificação que o Governo da Bahia realiza nas escolas estaduais e envolve investimentos de mais de R$ 1 bilhão. As escolas existentes passam por reformas e modernização e novas unidades estão sendo construídas em alto padrão de engenharia.

As unidades vão ofertar aos estudantes e comunidade local quadra poliesportiva coberta, campo society, auditório, refeitório, biblioteca e laboratórios, entre outros equipamentos para fortalecer a aprendizagem.

A requalificação da rede também passa pela implantação dos Complexos Poliesportivos Educacionais compostos por uma série de equipamentos como quadras poliesportivas cobertas, academia de ginástica, quadra de vôlei de areia, pista de atletismo e piscina.

Os complexos são vinculados à oferta da Educação em Tempo Integral, fortalecendo a prática esportiva no currículo escolar, como também o desenvolvimento de atividades artísticas, culturais, de lazer e de entretenimento. Além da rede estadual, os complexos atenderão aos estudantes das redes municipais e particular, bem como a comunidade local

Toque de recolher em Ilhéus começa a uma hora da manhã
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Ilhéus prorrogou, por mais uma semana, o toque de recolher. A medida passa a valer da 1h às 5h, até o dia 6 de agosto. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (28) e mantém as principais normas adotadas em edições anteriores para enfretamento ao novo coronavírus no município.

O transporte coletivo municipal funcionará até à 00h. Continua autorizada a realização de atividades e eventos com até 100 pessoas, bem como eventos desportivos coletivos e amadores, sem a presença de público. Os espaços culturais como cinema e teatro funcionarão obedecendo ao limite de 50% da capacidade do local.

De acordo com o decreto, estão autorizados atos religiosos litúrgicos, desde que sejam atendidos os protocolos sanitários estabelecidos, com distanciamento social adequado, uso de máscaras e limitação da ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local. Os parques de exposições e espaços similares poderão funcionar uma vez que seja garantido o distanciamento mínimo de um metro e meio.

SHOWS E FESTAS CONTINUAM SUSPENSOS

Continuam suspensos shows, festas, públicas ou privadas, independentemente do número de participantes, bem como a utilização de caixas térmicas, de isopor, coolers e similares para guarda e manutenção de bebidas alcóolicas, em vias públicas, tanto para venda quanto para consumo próprio, após as 20h30min, entre os dias 28 de julho e 6 de agosto de 2021.

O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), nesta quarta-feira (28), registra 19.279 pessoas curadas e 116 pacientes infectados pela Covid-19. Dos 81 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) habilitados, 22 abrigam pacientes de Ilhéus e 22 estão ocupados com pacientes oriundos de outras cidades baianas.

Itabuna prorroga toque de recolher
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O município de Itabuna prorrogou, desta terça-feira (29) até as 5h do dia 6 de julho, a restrição de locomoção noturna das pessoas e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, a partir das 23 horas. O Decreto municipal n° 14.495 foi publicado na edição eletrônica de hoje do Diário Oficial.

Com a decisão, os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo bares, restaurantes e congêneres, deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência do horário estipulado para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências.

Cada segmento comercial deverá seguir os horários de funcionamento estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho e demais ordenamentos, sendo respeitado o horário estipulado no decreto.

Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação ficam permitidos até meia-noite. Fica proibida a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, após as 22h30min, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).

SOM AO VIVO

A execução de som ao vivo nos bares, restaurantes e similares, com estrutura de som ambiente, fica permitida mantendo o devido distanciamento bem como o cumprimento de todas as medidas de saúde e segurança estabelecidas no protocolo de prevenção.

Os proprietários dos estabelecimentos e os músicos que estiverem se apresentando possuem a responsabilidade de controlar e coibir todo e qualquer ato que venha causar descumprimento do protocolo, especialmente o distanciamento e aglomerações, sendo proibidas quaisquer atividades interativas que gerem contato ou proximidade entre os clientes, a exemplo de dança, entre outras.

Conforme Termo de Compromisso formalizado entre os representantes musicais e dos estabelecimentos de bares, restaurantes e similares, nos casos de descumprimento de quaisquer medidas dos protocolos de saúde e segurança, os infratores estarão sujeitos às penalidades cabíveis, em especial, a aplicação de multas e o fechamento do estabelecimento por tempo determinado, através dos órgãos municipais de fiscalização. Veja em leia mais os detalhes do decreto.

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Ilhéus proíbe fogueiras e vendas de bebidas alcoólicas || Foto José Nazal
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A Prefeitura de Ilhéus publicou, nesta terça-feira (22),  decreto com novas medidas que visam coibir a aglomeração de pessoas e evitar a disseminação do  novo coronavírus. As regras ficarão em vigor entre 23 e 29 deste mês, mantendo o toque de recolher das 23h às 5h.

A norma proíbe ainda o acendimento de fogueiras e a venda e queima de fogos de artifício até 27 deste mês. Conforme o texto, fica suspensa a comercialização de bebidas alcoólicas, inclusive por sistema de entrega em domicílio, das 18h do dia 25 de junho até às 5h do dia 28 de junho de 2021.

O decreto proíbe também a vedada e uso de caixas térmicas, de isopor, coolers e similares para guarda e manutenção de bebidas alcoólicas, em vias públicas, após às 20h30min, entre os dias 23 e 29 de junho. A medida visa desestimular a permanência nos logradouros e equipamentos públicos, em atendimento ao toque de recolher e às medidas restritivas para conter aglomeração e o contágio pela Covid-19.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo bares, restaurantes e similares, deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência. Também estão autorizados, excepcionalmente, desde que respeitados os protocolos sanitários e em atendimento ao disposto no decreto estadual nº 20.400/21, os eventos exclusivamente científicos, profissionais e institucionais, com público limitado de 50 pessoas.

ATOS RELIGIOSOS

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que, sejam atendidos os medidas de prevenção, com distanciamento social adequado, uso de máscaras e limitação da ocupação ao máximo de 30% da capacidade do local. Segundo o documento, continua suspensa a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas e amadoras, que promovam contato físico, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

Seguem vedados eventos recreativos em logradouros públicos ou privados; cerimônias de casamento; circos; parques; solenidades de formatura; passeatas e afins no período de vigência do decreto.

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O edital para o concurso da Polícia Federal deve ser publicado ainda neste mês de janeiro. A informação foi divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro, em um post no Twitter, na manhã deste domingo (10). O último concurso da PF foi realizado em 2018 e ofereceu 500 vagas de nível superior.

Em dezembro, o Diário Oficial da União publicou autorização para a realização do concurso para o preenchimento de cargos na Polícia Federal. No total, o concurso prevê a disponibilização de 1,5 mil vagas de nível superior para os cargos de delegado, escrivão, papiloscopista e agente de polícia federal.

De acordo com a Portaria 14.358, que trata do assunto, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses. São 123 postos para delegado, 400 vagas para escrivão, 84 para papiloscopista e 893 para agentes. Da Agência Brasil.

Canavieiras proíbe entrada de turistas sem reserva
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O prefeito de Canavieiras, Clóvis Almeida, publicou decreto proibindo a entrada, neste final de ano, de veículos de transporte de turistas que não tenham comprovantes de permanência na cidade do sul da Bahia. A Secretaria de Saúde do Município informou que a medida visa evitar a disseminação do novo coronavírus.

De acordo com Decreto 196/2020 publicado, na edição de terça-feira (29) do Diário Oficial do Município, só poderão entrar na cidade os turistas que apresentarem comprovantes de reservas em hotéis, pousadas ou casas alugadas. As vans, ônibus, lotação e carros de passeio com turistas não terão acesso permitido para passar o dia nas praias.

Canavieiras tem 1.120 casos confirmados de novo coronavírus, com 32 mortes confirmadas e quatro sendo investigadas. Há ainda 127 ativos, 11 pessoas internadas, 21 esperando o resultado de exame e 961 curados.

Valci Serpa (centro) reassume secretaria
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Exatamente dois meses depois de ser exonerado, a pedido, o tenente-coronel da PM Valci Serpa reassumiu a Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) de Itabuna. Cotado para ser candidato a vice-prefeito na chapa governista, ele deixou a Sesttran no dia 4 de junho.

Mas não demorou muito longe do cargo. Na sexta-feira (4) foi novamente nomeado pelo prefeito Fernando Gomes. O ato de nomeação foi publicado na edição desta terça-feira (8) no Diário Oficial do Município. Na mesma edição, Alecsandro Leal foi exonerado do cargo que ocupava desde a saída de Serpa.

Serpa reassume Sesttran

Com a nomeação, Serpa não poderá candidatar-se mais a nenhum cargo eletivo neste ano. Ele deverá ficar no comando da Sesttran até o dia 31 de dezembro. Militar de carreira (PM), Valci Serpa assumiu o cargo de secretário municipal, pela primeira vez no atual governo, em setembro de 2019.

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Ayres Britto: “não perdi minha viagem como ministro do Supremo”

Da Agência Brasil

O decreto da aposentaria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, está publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União. O decreto, válido a partir de amanhã (17), é assinado pela presidenta Dilma Rousseff.

Ayres Britto se aposenta compulsoriamente porque completa 70 anos no próximo domingo (18). O ministro ficou menos de dois anos no cargo, período em que presidiu julgamentos importantes, como a Ação Penal 470, o processo do mensalão, e o que autorizou a interrupção da gestação de anencéfalos, além da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Ayres Britto não participará do fim do julgamento do mensalão, que deve ocorrer apenas em dezembro. Ele negou que se sinta frustrado por não participar do final do julgamento.

“Estou virando uma página e estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem como ministro do Supremo, estou certo disso, porque dei o máximo de mim. Fiz tudo com devoção, alegria, amor e responsabilidade. Isso me deixa extremamente feliz. Eu saio sem nenhuma nostalgia ou tristeza”, disse o ministro, no começo desta semana.

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A Secretaria Estadual de Educação divulgou hoje a relação dos aprovados para 3.302 vagas na seleção pública do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O resultado está publicado no Diário Oficial do Estado, edição de hoje.
A seleção pública teve 105.419 inscritos em todo o estado. Das vagas oferecidas, 2.209 são para assistente administrativo e 1.093 para professor. A previsão do governo baiano é que a convocação saia no próximo mês.

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Encerrado seu período à frente da Diretoria Regional de Educação (Direc) 7, a professora Miralva Moitinho terá tempo para cuidar da campanha da pré-candidata do PT à Prefeitura de Itabuna, Juçara Feitosa. Foi essa a mensagem que o deputado federal Geraldo Simões transmitiu à Miralva, que é presidente do diretório petista no município. A exoneração foi antecipada pelo PIMENTA (confira aqui).
Num encontro que teve hoje com a professora, Simões passou anestésico no machucado, fazendo elogios à gestão de Miralva na Direc 7, que – segundo ele – é uma das melhores da Bahia. “Ela cumpriu seu papel com êxito e agora vamos contar com um novo nome à frente da instituição”, anunciou o deputado, antecipando-se ao Diário Oficial.
Segundo o Blog do Thame, a substituta de Miralva Moitinho será a também professora Rita Dantas.

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Desde o dia 19, a prefeitura de Itabuna suspendeu a publicação de seus atos no Diário Oficial Eletrônico. Quem acessa a página apenas encontra um aviso de que o contrato com a organização Transparência Municipal foi rompido unilateralmente pelo governo. A prefeitura mantinha um contrato de R$ 25 mil (R$ 300 mil/ano) com a Transparência.

O secretário de Assuntos Governamentais, Walmir Rosário, disse ao Pimenta que a publicação dos atos na internet ainda para esta semana. A prefeitura considerava oneroso o contrato com a ONG e, por isso, pediu reformulação, o que não ocorreu por parte da organização.

“O contrato era extenso e não havia interesse da prefeitura em todos os serviços [contratados]“, diz o secretário. Dentre os serviços, estavam ouvidoria e escaneamento digital de todos os atos publicados.”Hoje, esses serviços são feitos pela prefeitura. Nós já contamos com ouvidoria”.

Enquanto o Diário Oficial Eletrônico não retorna, todos os atos são divulgados em jornal impresso regional, o Agora.