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editorias






:: ‘Dias Toffoli’

NOVO PRESIDENTE DO STF TOMA POSSE HOJE

Dias Toffoli toma posse nesta quinta-feira (13) || Foto Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli toma posse hoje (13) no cargo de presidente da Corte. A cerimônia será às 17h, no plenário do Supremo. O ministro ficará no cargo pelos próximos dois anos. Ele irá suceder a Cármen Lúcia.

Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF, em 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT.

O ministro é conhecido por evitar polêmicas e por ter um tom pacificador em suas decisões. De acordo com os colegas da Corte, o novo presidente fará um trabalho ligado à gestão administrativa do Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comandará.

A partir da semana que vem, Toffoli comandará as primeiras sessões da Corte. Foram pautadas somente ações que tratam de licenciamento ambiental e ações de inconstitucionalidade contra leis estaduais.

A expectativa é de que pautas polêmicas não sejam julgadas antes das eleições de outubro. Segundo assessores próximos, o tribunal não deve julgar novamente a autorização para a execução de condenações criminais, fato que é defendido por advogados de condenados na Operação Lava Jato. :: LEIA MAIS »

JULGAMENTO DO MENSALÃO COMEÇA HOJE

24 dos 38 réus mais famosos do Mensalão (Arte IG).

Débora Zampier | Agência Brasil

Após sete anos das primeiras denúncias, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (2) o mensalão, o maior processo político já analisado pela Corte. Os 11 ministros definirão se houve esquema de corrupção e compra de apoio para o governo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e caso afirmativo, quais foram os responsáveis pelos delitos.

A grandiosidade do caso pode ser medida por seus números: são 38 réus, cerca de 500 testemunhas e mais de 50 mil páginas de autos. A expectativa é que o julgamento se estenda por dois meses, enquanto a maioria dos processos que passam pelo Tribunal dificilmente ultrapassa três dias de trabalho.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o mensalão foi um esquema montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares e para saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2. Os acusadores entenderam que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – beneficiaram-se do esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.

As primeiras informações sobre o assunto surgiram em meados de 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, deu entrevista detalhando a arrecadação e distribuição de verba. Na época, Jefferson era acusado de chefiar esquema de desvio de recursos nos Correios.

Segundo o parlamentar, a cúpula do PT autorizava o empresário mineiro Marcos Valério a captar recursos de instituições financeiras e empresas públicas por meio das agências de publicidade DNA Propaganda e SMP&B Comunicação. A verba era distribuída, então, entre aliados do governo, camuflada em pagamentos a fornecedores.

Coube ao Congresso Nacional fazer o julgamento político sobre o esquema apontado por Jefferson. Depois de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), a dos Correios e a do Mensalão, quatro parlamentares renunciaram ao cargo – José Borba (PMDB), Paulo Rocha (PT), Valdemar da Costa Neto (PL) e Carlos Rodrigues (PL). Além disso, três deputados foram cassados: Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PT) e Pedro Corrêa (PP).

As implicações jurídicas do suposto esquema chegaram ao STF em 2006, por meio do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Ele apontou indícios do funcionamento da organização criminosa e pediu o processamento dos fatos. O pedido foi aceito pelo STF em 2007, quando recebeu a denúncia conta os 40 acusados e abriu a Ação Penal 470.

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ADVOGADO CONTESTA MINISTRO DO STF

Li o comentário no blog acerca do erro que o Ministro Dias Toffoli diz que eu cometi, ao entrar com o habeas corpus no Supremo em favor de Thadeu Silva Oliveira, em razão de os tribunais inferiores (TJBA e STJ) não terem ainda examinado o mérito da questão, o que haveria, na visão do Ministro, “dupla supressão de instância”.

Não cometi qualquer erro.

Se buscar a reparação de lesão ao direito de liberdade na Suprema Corte Brasileira,  com fundamento nos princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV) e da exigência de imediato relaxamento da prisão ilegal (art. 5º, LXV),  configura “erro”, em face de decisões manifestamente ilegais proferidas por órgãos jurisdicionais inferiores (juiz da Vara do Júri de Ilhéus, Desembargador do TJBA e Ministra do STJ), francamente, continuarei errando….

Se eu estou errado a buscar a liberdade do cidadão em face de uma prisão flagrantemente ilegal, também, cometeram o mesmo erro os Ministros Ricardo Lewandowsky (HC 91468), Gilmar Mendes (HC 90157) e  Marco Aurélio (HC 96744) e Celso de Mello (HC 86.634), que, em medidas idênticas, cassaram decisões manifestamente ilegais proferidas pelas instâncias inferiores. A propósito, vale lembrar que o STF  soltou os ilustres réus Paulo Maluf e o seu filho, Flávio Maluf, em caso similar, ou seja, deferiu habeas corpus, antes que o seu mérito fosse examinado pelas instâncias inferiores (vide HC 86.864-9, Rel. Min. Carlos Veloso, j. 04.11.2005).

Como o pleito de cassação da prisão manifestamente ilegal decretada contra Thadeu S. Oliveira, além do amparo constitucional, tem fundamento na própria jurisprudência dominante do STF, que não admite prisão preventiva com base apenas na gravidade do crime e no clamor público (fundamento da prisão preventiva do meu cliente), ajuizei, no dia 28.05.2010,  recurso (agravo regimental) contra a decisão do Ministro Dias Toffoli para a 1ª Turma do STF, com o desiderato de cassar a aludida decisão. …

Djalma Eutímio

OS ARGUMENTOS DO STF PARA MANTER ARRUDA PRESO

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, manter na ‘jaula’ o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), ao negar-lhe habeas corpus. Só o ministro Dias Toffoli votou pela liberdade do “carequinha”.

Arruda é acusado de atrapalhar as investigações da polícia federal e da Justiça e tentar subornar testemunhas. Clique no leia mais, abaixo, e confira os argumentos dos ministros do STF para deixar o “Homem do Panetone” na cadeia.

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