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:: ‘Dilma’

DILMA E TEMER SE REÚNEM NO PALÁCIO DO PLANALTO

Começou há pouco a primeira reunião deste ano da presidenta Dilma Rousseff com o vice-presidente Michel Temer. O convite para o encontro foi feito pelo Palácio do Planalto ao vice, por intermédio do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, que também participa da reunião.

Desde o dia 9 de dezembro, Dilma não se encontra com Temer. O vice-presidente disse, na ocasião, após se encontrar com Dilma, que terá uma relação com a presidenta “institucional” e que ela seja “a mais fértil possível”.

Por ocasião do Natal, a presidenta telefonou ao vice e, no réveillon, ele retribuiu o gesto. O assunto da conversa não foi divulgado pelas assessorias da Presidência da República, nem da Vice-Presidência.

O encontro entre os dois, no Palácio do Planalto, será o terceiro desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, no início de dezembro. Poucos dias depois, os dois se encontraram rapidamente e, em seguida, Temer enviou uma carta em que reclamava do tratamento recebido e dizia ter passado os primeiros quatro anos de governo como “vice decorativo”. Posteriormente, ambos se reuniram e disseram que pretendiam manter uma relação profícua, fértil e institucional.

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FACHIN MANTÉM DECISÕES DA CÂMARA RELATIVAS A PROCESSO DE IMPEACHMENT

Fachin: manutenção de decisões da Câmara (Foto Valter Campanato).

Fachin: manutenção de decisões da Câmara (Foto Valter Campanato/Agência Brasil).

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (16) pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Em seu voto, Fachin entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.

De acordo com Fachin, não há obrigatoriedade de defesa prévia antes da abertura do processo. No entanto, segundo o ministro, a manifestação prévia da defesa de Dilma deverá prevalecer todos os procedimentos seguintes. Fachin validou a eleição da chapa oposicionista, por meio de votação secreta, por entender que não houve prejuízos à defesa da presidenta da República. Para o ministro, a eleição composta por mais de uma chapa não pode sofrer interferência do Judiciário, por tratar-se de questão interna da Câmara.

Em seu voto, Fachin entendeu ainda que somente após eventual instauração do processo de impeachment pelo Senado, a presidenta seria afastada por 180 dias do cargo para que a Casa possa julgar o processo por crime de responsabilidade. De acordo com o ministro, o Senado não poderá arquivar o processo de impeachment após decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, por dois terços dos deputados, como prevê a lei, rejeitar o prosseguimento da ação. Para o ministro, a Casa não tem competência para deixar de instaurar o processo.

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STF COMEÇA A DEFINIR RITO DE IMPEACHMENT

Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (Foto José Cruz/Agência Brasil).

Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (Foto José Cruz/Agência Brasil).

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (15) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas iniciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.

A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.

Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã (17).

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.

Para instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem sobre o rito adotado por Cunha. Cada um se posicionou sobre cada questão. veja no “leia mais”.

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ITABUNA TEM MANIFESTAÇÃO CONTRA O IMPEACHMENT DE DILMA

A Frente Brasil Popular realiza nesta quarta-feira (16), em Itabuna, uma mobilização contra o impeachment da presidente Dilma e  o Fora Cunha. A concentração será às 14 horas, no Jardim do Ó, com caminhada pela avenida do Cinquentenário e ato público na Praça Adami.

O ato está sendo coordenado pelo PT, PCdoB, Central Única dos Trabalhadores  (CUT), Central  dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)) e movimentos sociais.

Além de condenar a tentativa de golpe contra Dilma Rousseff e pedir a saída do presidente da Câmara Eduardo Cunha, a manifestação vai defender conquistas como o Bolsa Família, ProUni, Pronatec, Minha Casa Minha Vida,  e garantia dos direitos trabalhistas. As manifestações acontecerão em cidades de todo o país.

PROTESTO CONTRA DILMA REÚNE MENOS DE 30 PESSOAS EM ITABUNA

Em Itabuna, 28 pessoas se reuniram no Jardim do Ó para protesto contra Dilma.

Em Itabuna, 28 pessoas se reuniram no Jardim do Ó para protesto contra Dilma (Foto WhatsApp).

Os protestos contra a presidente Dilma Rousseff e pelo seu impeachment levaram público, na média, 70% menor que em outras manifestações ocorridas neste ano. Em São Paulo, 40 mil foram à Avenida Paulista pedir a saída de Dilma, segundo o Datafolha. Já em Salvador, 500 pessoas, conforme a Polícia Militar.

Proporcionalmente, a queda de público foi ainda maior em Itabuna. Dos 200 registrados na última manifestação, em agosto, o público de hoje não passava de 30. Para ser exato, 28 pessoas se reuniram no principal ponto de concentração para manifestações em Itabuna, o Jardim do Ó.

PADILHA DIZ QUE ELE E TEMER NÃO FARÃO PARTE DE “CONSPIRAÇÃO” CONTRA DILMA

Apesar de sinais contrários, Padilha diz que não conspira contra Dilma (Foto Wilson Dias/Ag. Brasil).

Apesar de sinais contrários, Padilha diz que não conspira contra Dilma (Foto Wilson Dias/Ag. Brasil).

O ex-ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha disse ontem (6) que não participará de uma “conspiração” pelo impeachment e que “a chance é zero” de que ele e o presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, participem de articulações para que o afastamento da presidenta da República aconteça.

“Quem conhece o presidente Michel Temer e me conhece sabe que conspiração não cabe no nosso vocabulário. Ele é um homem que é um democrata vocacionado à observância da Constituição e da Lei. Então ninguém espere de Michel e de mim golpe. Nós não seremos parceiros de golpe nenhum, nunca”, afirmou Padilha durante entrevista à imprensa para esclarecer os motivos que o levaram a protocolar, na última quinta-feira (3), a carta datada do dia 1º de dezembro, com o pedido de exoneração do cargo.

Questionado se ambos pretendem trabalhar a favor da presidenta para que ela fique no cargo, Eliseu Padilha disse que o PMDB está “dividido” em relação ao impeachment e que Temer está “ouvindo a todos” e só irá se manifestar quando tiver uma posição partidária.

“O PMDB tem uma composição múltipla. Uma parte do partido apoia e é fiel ao governo de forma incondicional, uma parte é neutra e uma parte faz oposição. O presidente Michel Temer tem que ser tradutor dessa vontade do partido, sob pena de perder o controle do partido. E esse é o momento que faz que ele tenha a posição que ele tem de refletir, de colher opiniões, para depois poder expressar”, disse.

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“SEM FUNDAMENTO”, DIZ MARCELO NILO SOBRE PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA DILMA

Nilo considera sem fundamento pedido de opositores de Dilma.

Nilo considera sem fundamento pedido de opositores de Dilma.

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff é sem fundamento na análise do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (sem partido). Hoje à noite, ele disse acreditar que “a Câmara dos Deputados refutará por larga maioria essa iniciativa muito mais calcada na busca do poder do que por argumentos jurídicos”.

O presidente da Assembleia Legislativa vê no impeachment “um recurso constitucional de alta poder explosivo, de graves consequências, que só deve ser acionado quando as condições jurídicas intrínsecas ao processo de afastamento presidencial estejam à vista de todos, o que não acontece”.

Para o deputado estadual e dirigente do legislativo baiano, a presidente Dilma é “pessoa honrada”. E acrescenta:

– Não existe nada que desabone a sua conduta pessoal ou no exercício do mandato presidencial que 54 milhões de brasileiros lhe conferiram.

CIRO GOMES DIZ QUE GOVERNO DEVE MUDAR POLÍTICA ECONÔMICA PARA RECUPERAR APOIO

Ciro critica aliança com "golpistas"

Ciro critica conciliação com “golpistas”

Crítico contumaz do que chama de escalada do golpismo, o ex-ministro Ciro Gomes disse ontem (3) no programa Espaço Público (TV Brasil), que a presidenta Dilma Rousseff está conciliando com os opositores que pedem o seu afastamento do cargo e que o governo deveria alterar os rumos da política econômica para recuperar o apoio popular.

“Neste momento, a Dilma está fazendo o oposto, estamos numa escalada golpista que é a mesma rigorosamente, os mesmos atores, partícipes, a presidenta está conciliando com aqueles que nos fazem a perseguição e isso torna esta crise mais explosiva que aquela”, disse o ex-governador do Ceará ao comparar a situação de crise vivida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005 e a situação atual.

Na ocasião, Lula também enfrentava forte oposição na Câmara dos Deputados, em razão do mensalão, que acabou elegendo o ex-deputado Severino Cavalcanti como presidente da Casa. Ciro comparou a eleição de Severino com a do atual presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem acusa de intimidar o governo com a possibilidade de abertura do processo de afastamento.

“A Dilma teve sorte de o Ministério Público (MP) da Suíça ter mostrado que o picareta-mor da República é formador de quadrilha”, disse. “A história brasileira tem sido muito farsante. Só para relembrar: Severino foi cassado naquela ocasião por receber um cheque de R$ 10 mil mensais de um dono de lanchonete”.

Segundo Ciro, o governo deveria trabalhar pela saída de Cunha. Ele disse que o deputado ainda mantém apoio na Câmara por ter “distribuído” parte desses recursos, atribuídos a ele, no financiamento de campanha de outros parlamentares. Ciro lembrou que, de acordo com o Ministério Público suíço, “R$ 411 milhões circularam nas contas e ele [Eduardo Cunha] mentiu dizendo que não tinha conta”.

Na entrevista, o ex-governador do Ceará condenou duramente a tentativa da oposição, liderada pelo PSDB, de abrir um processo de impeachment de Dilma. Para ele, a oposição não aceitou o resultado das eleições e quer “pegar um atalho” para chegar ao poder. “Boa parte do calor dessa crise deve-se a uma geração inteira de tucanos, para quem se a Dilma ficar no governo significa Lula mais oito anos a partir de 2018”.

Além de criticar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Ciro, que já foi do PSDB e ex-ministro da Fazenda de Itamar Franco, se disse decepcionado com o presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), a quem acusou de ter “desapreço às regras e ao calendário [eleitoral]”. Como pode um neto do Tancredo Neves escalar o golpe?”.

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O DIA EM QUE AS “GUERRILHAS” SE INTENSIFICARAM NAS REDES SOCIAIS

marivalguedes2Marival Guedes | marivalguedes@gmail.com

No último dia 26, aniversário do ex-presidente Lula e do segundo turno das eleições do ano passado, as “guerrilhas” nas redes sociais se intensificaram.

No Twitter, a hashtag criada para a comemoração do aniversário de 70 anos do ex-presidente alcançou o primeiro lugar nos Trending Topics Brasil e o sexto nos mundiais.

A oposição não deixou passar em branco, reagiu postando banners e vídeos. Nas guerrilhas entre governo e oposição os alvos principais foram Lula, Dilma, Aécio, Eduardo Cunha e o juiz Sérgio Moro.

Alguns internautas repetiram a baixaria do cantor Fabio Júnior num show em Nova York, quando o público xingou a presidenta Dilma e o artista informa que o dedo perdido de Lula está enfiado no nosso (deles).

Mas houve críticas criativas contra o governo. Por exemplo, um banner com a foto da presidenta escrito: “Volta Dilma. Queremos de volta a Dilma que elegemos em outubro.”

O site Sensacionalista ironiza a justiça postando matéria com o título Para escapar da cadeia, preso usa máscara de Eduardo Cunha. O texto afirma que ‘um guarda chegou a ver o falso Cunha cruzando o portão, mas não fez nada’. “Eu reconheci, mas sei que esse a gente não pode prender, então nem me mexi”.

AécioEm meio aos requentamentos, um banner, criado especialmente para o dia 26, exibe a histórica foto dos tucanos no final da apuração do segundo turno na casa da irmã de Aécio Neves.

O clima antes era de comemoração com brindes em taças de champanhe. Mas, no momento desta foto, Dilma já está à frente e nas imagens se  destacam, atônitos, Aécio Neves, o presidente nacional do DEM, Agripino Maia, e o apresentador Luciano Hulk.

O texto: Hoje faz um ano… Que eu não paro de rir com esta foto.

 

Marival Guedes escreve crônicas aos domingos no Pimenta.

NA FINLÂNDIA, DILMA DIZ QUE SEU GOVERNO NÃO ESTÁ ENVOLVIDO EM CORRUPÇÃO

A presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö (Foto Roberto Stuckert Filho/PR).

A presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö (Foto Roberto Stuckert Filho/PR).

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (20) que o seu governo não está envolvido em esquema de corrupção e evitou comentar declaração feita ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de que o governo brasileiro está envolvido no maior escândalo de corrupção no mundo

“Primeiro, não vou comentar palavras do presidente da Câmara. Segundo, meu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção. Não é o meu governo que está sendo acusado atualmente”, disse em entrevista coletiva na Finlândia.

Ao ser questionada se a Petrobras é uma empresa de seu governo, a presidenta respondeu que “não é a empresa Petrobras que está envolvida no escândalo. São pessoas que praticaram corrupção e elas estão presas”.

Para ela, o objetivo da oposição é inviabilizar a ação do governo, mas essa ação não será inviabilizada “faça ela quantos pedidos de impeachment fizer”.

As declarações de Dilma foram feitas durante entrevista ao lado do presidente finlandês, Sauli Niinisto. Com informações da Agência Brasil.

DILMA SOFRE DERROTA NO TCU

Sessão do TCU em que contas de 2014 foram rejeitadas (Foto Valter Campanato/Ag. Brasil).

Sessão do TCU em que contas de 2014 foram rejeitadas (Foto Valter Campanato/Ag. Brasil).

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.

A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

No voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.

“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercício de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes. Informações da Agência Brasil.

INVESTIGAÇÃO ELEITORAL CONTRA DILMA E TEMER É REABERTA NO TSE

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (6) reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Com a abertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

O placar da votação ficou em 5 votos a 2 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

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DILMA EM BARREIRAS

Dilma estará em Barreiras nesta quarta (Foto Wilson Dias/Agência Brasil).

Dilma estará em Barreiras nesta quarta (Foto Wilson Dias/Agência Brasil).

A presidente da República, Dilma Rousseff, entrega 2.781 moradias do Minha Casa, Minha Vida em cerimônia, amanhã (7), em Barreiras, no oeste da Bahia. A atividade está marcada para as 15h.

Por causa da viagem de Rui Costa à Europa, a presidente será acompanhada pelo governador em exercício, João Leão.

Por meio de videoconferência, a presidente também fará entrega simbólica de imóveis em Feira de Santana, Dias D´Ávila e Irecê.

A entrega dos imóveis estava programada para a semana passada, mas acabou adiada por causa da reforma ministerial.

JOSIAS ACUSA OPOSITORES DE APOIAR “VINGANÇA” DE CUNHA CONTRA DILMA

Josias aponta conluio de Cunha e oposição.

Josias aponta conluio de Cunha e oposição.

O deputado federal licenciado e secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, questionou hoje o comportamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e quando “a elite pedirá o afastamento” do parlamentar peemedebista.

“Acossado pela Lava Jato e investigado na Suíça, o presidente da Câmara dos Deputados decidiu hoje se vingar do País”, disse Josias, numa referência à obstrução de sessão do Congresso que avaliaria os vetos da presidente Dilma Rousseff sobre a chamada pauta-bomba. Josias ainda observa o impacto da pauta: “equivale a duas CPMFs”

Josias ainda apontou quem está por trás da obstrução. Ou, pelo menos, quem apoia, no Congresso, a chantagem do presidente da Câmara. Segundo o secretário estadual e deputado federal licenciado, a manobra de Cunha contou com “o apoio de líderes da oposição como Mendonça Filho (DEM) e Carlos Sampaio (PSDB); senador Aécio Neves também é tido como aliado”.

O deputado federal licenciado acredita que Eduardo Cunha, “alvo de tantas acusações”, terá pedido de investigação aceito pelo STF. “Será que neste momento ele perderá o apoio da oposição golpista e dos meios de comunicação que ainda estão do seu lado?”. A crítica de Josias foi manifestada em uma rede social no início da manhã desta quinta (1º).

WAGNER ASSUMIRÁ CASA CIVIL, DIZ BLOG

Dilma colocará Wagner na Casa Civil (foto Alberto Coutinho/GovBA-Arquivo).

Dilma colocará Wagner na Casa Civil (foto Alberto Coutinho/GovBA-Arquivo).

Do Blog do Fernando Rodrigues

A presidente Dilma Rousseff cedeu ao seu antecessor e decidiu retirar o ministro Alozio Mercadante da Casa Civil. Para esse posto vai Jaques Wagner, atualmente ministro da Defesa.

Luiz Inácio Lula da Silva defendia de forma ostensiva a saída de Mercadante do Palácio do Planalto como forma de “distensionar” as relações do Poder Executivo com o Legislativo. Na Casa Civil, Mercadante acumulou muito poder e era visto como um interlocutor arestoso por vários deputados e senadores aliados ao governo.

Nessa troca, a Defesa ficará com Aldo Rebelo (PC do B), que sai da pasta da Ciência e Tecnologia. Já Aloizio Mercadante, que ficou sob forte bombardeio durante vários meses, será realocado para o Ministério da Educação, local que já ocupou durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

FATOS DO 1º MANDATO NÃO CABEM EM AÇÃO DE IMPEACHMENT DE DILMA, DIZ AYRES BRITTO

Ex-ministro do STF Ayres Britto.

Ex-ministro do STF Ayres Britto.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse ontem (25) que não caberia ação de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por eventuais fatos que tivessem ocorridos no mandato anterior. Ayres Britto sustenta a tese de que os mandatos presidenciais não se comunicam entre si para crimes de responsabilidade.

“É preciso ver como a Constituição fala do impeachment. À luz da Constituição, os mandatos não se intercalam. Os dois mandatos presidenciais se intervalam, para fim de crime de responsabilidade. Não para fim de crime eleitoral, não para fim de infração penal comum. Mas, para crime de responsabilidade, cada mandato novo é uma nova história. O mandato velho é uma página virada. Não tem serventia para crime de responsabilidade”, disse.

No último dia 17, o jurista Miguel Reale Júnior e a advogada Maria Lúcia Bicudo, filha do ex-deputado e um dos fundadores do PT Hélio Bicudo, entregaram à Câmara o complemento do pedido de impeachment da presidenta, protocolado no dia 10 deste mês. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dera prazo até o dia 23 para que Bicudo fizesse ajustes formais, como o reconhecimento de firma em cartório. O pedido é o 13º em análise sobre o tema. Outros cinco já foram arquivados.

CRIME DE RESPONSABILIDADE SÓ NO ATUAL MANDATO

Segundo o Ayres Britto, a presidenta só responderia por crime de responsabilidade por atos praticados no atual mandato. “Ela jurou, fez um novo compromisso, perante um novo Congresso, para manter, defender e cumprir a Constituição, no curso deste mandato, que se iniciou em 1º de janeiro. Então, não se pode dar pedaladas constitucionais. À luz da Constituição, o crime de responsabilidade incide a partir de atos atentatórios à Constituição, como diz o Artigo 85, na fluência deste mandato”, afirmou.

Para o ministro, crime de responsabilidade está ligado a fatos que atentem contra a Constituição. “É um comportamento grave, a ponto de corresponder a um insulto, a um desapreço pela Constituição. É como se ela, para incidir em crime de responsabilidade, decidisse governar de costas para a Constituição, levando o povo a ter que decidir entre a sua Constituição e a sua presidente.”

Quanto a crime eleitoral, Ayres Britto, que, além de ter presidido o STF, presidiu também o Tribunal Superior Eleitoral, disse que é possível ação contra a presidenta, mas lembrou que, caso a medida fosse contrária a Dilma, também alcançaria o mandato do vice-presidente Michel Temer.

“Há uma ação de impugnação de mandato eletivo tramitando pelo TSE. Se for julgada procedente a ação, a desinvestidura do cargo pode ocorrer. E dos dois cargos, com dupla vacância.”

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DILMA VETA CRIAÇÃO DE CARGOS NO CNMP

(Foto Wilson Dias/Agência Brasil).

(Foto Wilson Dias/Agência Brasil).

A presidenta Dilma Rousseff vetou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O veto foi publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial.

A proposta prevê a criação de 90 cargos de auditor nacional de controle, 30 cargos de técnico nacional de controle, 26 funções de confiança nível FC-3 e 42 cargos em comissão no órgão, que é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.

Na mensagem de veto, Dilma argumentou que a criação de cargos vai de encontro às medidas do governo para reequilibrar as contas públicas.

“Apesar da importância do Conselho Nacional do Ministério Público, a sanção deste projeto, nesse momento, contrariaria esforços empreendidos pelo governo no sentido de perseguir o equilíbrio fiscal na gestão dos recursos públicos, uma vez que criaria cargos e aumentaria a estrutura funcional do Estado, resultando em aumento de despesas públicas, notadamente despesas com pessoal”, justificou.

Segundo Dilma, o esforço pelo equilíbrio fiscal deve ser “compartilhado por todos os agentes públicos, em todos os Poderes da República”. Da Agência Brasil.

DILMA: “USAR A CRISE PARA CHEGAR AO PODER É VERSÃO MODERNA DO GOLPE”

Dilma considera golpe caminho tomado pela oposição (Foto Wilson Dias/Agência Brasil).

Dilma considera golpe caminho tomado pela oposição (Foto Wilson Dias/Agência Brasil).

A presidente Dilma Rousseff disse hoje (16) que querer usar a crise econômica que o país atravessa como instrumento para chegar ao poder é “uma versão moderna do golpe”. Segundo Dilma, vários países passaram por crises nos últimos anos e, em nenhum, a “ruptura democrática” foi proposta como solução.

“Em todos esses países que passaram por dificuldades, você não viu nenhum país propondo a ruptura democrática como forma de saída da crise. Esse método que é querer utilizar a crise como um mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna do golpe”, comparou Dilma, em entrevista para a Rádio Comercial AM, de Presidente Prudente, antes de viajar para um compromisso na cidade do interior paulista.

Dilma disse que há pessoas “que não se conformam” com o fato de o Brasil ser uma democracia sólida, baseada na legitimidade do voto popular. “Essas pessoas geralmente torcem para o quanto pior, melhor. E aí é em todas as áreas, quanto pior, melhor na economia, quanto pior, melhor na área política; todas elas esperando uma oportunidade para pescar em águas turvas”.

Para a presidente, o Brasil “tem uma solidez institucional” e voltou a pedir união das forças políticas para fazer o país voltar a crescer. “O que temos de fazer é o seguinte, nos unirmos, todos juntos o mais rapidamente, independente das nossas posições e interesses pessoais ou partidários, e tomarmos o partido do Brasil, o partido que leva à mudança da nossa situação”.

Dilma considera “fundamental muita calma nesta hora, muita tranquilidade e a certeza que eu posso garantir: o governo trabalha diuturnamente, incansavelmente para garantir a estabilidade econômica e política do país.”

Standard&Poor’s

Na entrevista, Dilma comentou o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de riscos Standard&Poor’s, mas disse que a economia brasileira não tem problemas de crédito internacional nem dificuldades para atrair investimento estrangeiros.

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PARTIDOS DA BASE ASSINAM MANIFESTO EM DEFESA DE DILMA

Da Agência Brasil

Picciani: "Dilma 100% no cargo".

Picciani: “Dilma 100% no cargo”.

PMDB, PCdoB, PP, PSD e PROS assinaram hoje (15), durante café da manhã na Câmara dos Deputados, um manifesto em defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff. O documento será entregue pessoalmente a Dilma na reunião que ocorre nesta manhã no Palácio do Planalto com líderes da base aliada.

Líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) disse que a presidenta está “100% forte no cargo” e criticou movimentos da oposição que, desde o início do segundo mandato, vêm buscando fundamentos para abertura de um processo de impedimento do governo.

Há cinco dias, quatro partidos de oposição lançaram um manifesto virtual a favor da saída de Dilma. “Tenho a percepção de que eleição se disputa até as 17h do dia do pleito, após isso tem que se respeitar o resultado das urnas, pode se fazer oposição e críticas, mas tem que respeitar o mandato.”

O deputado ainda afirmou que a tramitação, no Congresso, das últimas medidas anunciadas pelo Planalto, incluindo a possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não será simples. Ele classificou as propostas de “tema espinhoso”, mas disse que o Legislativo não pode abrir mão de discutir uma solução para a situação econômica do país. “As medidas são no intuito de reorganizar as finanças públicas e fazer com que o país volte a crescer. A economia, neste momento, estagnou-se e é preciso esse movimento para que retome sua trajetória de crescimento.”
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PARA WAGNER, TEMER FOI VÍTIMA DE INTRIGAS

Para Wagner, vice-presidente acabou sendo vítima de intriga.

Para Wagner, vice-presidente acabou sendo vítima de intriga.

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, apoiou hoje (7) o vice-presidente da República, Michel Temer, em razão de suas declarações recentes sobre a popularidade do governo. Wagner disse que a fala de Temer de que “nenhum governo resiste três anos e meio com esse índice de popularidade” é “óbvia”.

Para Jaques Wagner, as pessoas deram uma “conotação diferente” ao que foi dito pelo vice-presidente. “É óbvio que todos nós que estamos no governo estamos trabalhando para que o índice de aprovação do governo cresça. Ninguém acha bom ter 7%, 8%, 9% [de aprovação]”. Para Wagner, Dilma chegará sim ao fim de seu mandato “porque nós já começamos o processo de recuperação”.

O ministro da Defesa disse que há pessoas querendo “fazer intrigas” contra o vice-presidente, mas Temer continua contando com o apoio dos colegas de governo. “Pessoalmente não vejo nenhum constrangimento e continuo assinando embaixo das declarações dele. Temer é um homem que tem uma história, é um constitucionalista e eu acho que tem muita gente que gostaria de intrigá-lo. E eu tenho certeza que todo trabalho que ele está fazendo é no sentido de desfazer essa intriga. Pelo menos comigo a conversa foi exatamente essa e eu continuo tendo o maior apreço por ele”.

Ontem (6), a assessoria de imprensa do vice-presidente divulgou nota na qual afirma que Temer não é um “frasista” e que age dentro dos limites da lei. Na nota, a assessoria também afirma que Temer não tem atitudes conspiratórias e que “a divisão e a intriga são hoje grandes adversárias do Brasil”, agravando a crise política e econômica. Informações da Agência Brasil.

ATOS FALHOS

marivalguedesMarival Guedes | marivalguedes@gmail.com

 

Serra atrapalhou-se numa reunião com aliados quando falou sobre aborto: “Eu nunca disse que sou contra o aborto, até por que sou a favor.” Em seguida, inverteu: “Eu nunca disse que sou a favor, até por que sou contra.”

 

Nas fogueiras das vaidades, alguns atos falhos podem deixar egos incomodados. Começo com o “escorrego” do então presidente da CDL, Carlos Leahy, numa das inaugurações de obras na rua Paulino Vieira em Itabuna. Com o microfone, Leahy se dirigiu ao prefeito Geraldo Simões e soltou a voz: “Minha saudação, prefeito Fernando Gomes.”

Para quem não sabe, Fernando, ex-alcaide, era ferrenho adversário de Geraldo. Orador e prefeito se avermelharam. O público se dividiu entre o riso e a indignação.

Ato falho maior foi cometido pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP). Durante campanha da correligionária Marina Silva à Presidência da República, afirmou que estava fazendo a campanha de Dilma.

“Tenho feito a campanha da Dilma na periferia de São Paulo”, disse em debate promovido pela CNBB.

Questionada sobre o equívoco que acabara de cometer, negou que tivesse pronunciado Dilma, mas em seguida admitiu: “Foi ato falho”. O erro teria menores repercussões caso a deputada não fosse a coordenadora-geral da campanha de Marina.

Já o candidato à presidência José Serra, atrapalhou-se numa reunião com aliados quando falou sobre aborto: “Eu nunca disse que sou contra o aborto, até por que sou a favor.” Em seguida inverteu: “Eu nunca disse que sou a favor, até por que sou contra.”

Já o ex-governador Paulo Egídio (SP) cometeu gafe que seria cômica, não fosse o momento resultado de uma tragédia. No enterro do piloto de Fórmula -1 José Carlos Pace, morto em acidente aéreo, declarou: “Lamento que ele tenha morrido longe das pistas.”

O senador Ronaldo Caiado também cometeu ato falho durante sabatina ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O assunto foi o projeto que prevê anistia para crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal para quem optar por trazer o dinheiro de volta ao Brasil.

Caiado “se entregou feio” ao pedir pressa à PGR, pois os eleitores dele querem saber se a multa tributária seria a única punição para este crime.

Marival Guedes é jornalista e escreve crônicas aos domingos no Pimenta.








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