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:: ‘direito’

FTC ABRE NOVOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ITABUNA

FTC abre novos cursos de pós-graduação lato sensu

A FTC Itabuna abriu mais de 10 novos cursos de pós-graduação lato sensu neste semestre. As aulas começam em abril, de acordo com a direção da faculdade. Os novos cursos são das áreas de Saúde, Engenharia, Gestão e Comunicação e Marketing, alem de Direito.

No campo da Saúde, a novidade é o curso de Enfermagem em UTI Neonatal e Pediátrica. Haverá, ainda, cursos de Comunicação e Marketing em Mídias Digitais, de Gestão de Negócios, de Gestão Integrada em Saneamento e o de Liderança Estratégica e Coaching.

Para os interessados na área de Engenharia, a FTC Itabuna está com inscrições abertas para os cursos de Engenharia de Segurança do Trabalho, de Engenharia de Estruturas e de Planejamento, Gestão e Controle de Obras. No segmento da Educação, as vagas ofertadas são para a especialização em Docência do Ensino Superior.

Aos profissionais de Direito estão sendo ofertadas vagas para novos curso pós em Direito Material e Processual do Trabalho com Ênfase em Prática Previdenciária e em Direito Público com Ênfase em Contratos e Licitações. Um dos novos cursos que têm despertado o interesse de profissionais que atuam no segmento da Gastronomia e de Nutrição é a pós-graduação em Gastronomia e Padrões Culinários. :: LEIA MAIS »

SEMANA JURÍDICA DA FTC DISCUTE DIREITO PÚBLICO

Daniel Keller será um dos palestrantes da Semana Jurídica || Foto VNotícias

Daniel Keller será um dos palestrantes da Semana Jurídica || Foto VNotícias

Um simpósio de Direito Público marcará a 13ª Semana Jurídica da FTC de Itabuna, a partir desta segunda (9), na FTC (durante o dia) e no Terceira Via Hall (à noite). Serão três dias de discussões  sobre Direito, Governança, Políticas Públicas e os novos desafios do Poder Judiciário.

Entre os conferencistas do simpósio, estão especialistas, mestres e doutores como o promotor público Inocêncio de Carvalho, o juiz Raimundo Bezerra e o professor e escritor Daniel Keller, profesor do curso de Ciências Criminais da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Ucsal e da Uninassau.

As inscrições podem ser feitas pelo site https://www.sympla.com.br/xiii-semana-juridica-da-ftc__195460 até esta segunda. Promovida pela turma do 9º Semestre de Direito da FTC, a Semana Jurídica sorteará brindes e bolsas de estudos. Tem carga de 40 horas e certificação.

PROGRAMAÇÃO

O evento ocorre nos dias 9, 10 e 11. A programação será aberta na manhã desta segunda (9) pelo coordenador do curso de Direito da FMT e professor da FTC, Josevandro Nascimento, às 8h30min, seguido de palestra da advogada Lara Kauark, no auditório da FTC, na Praça José Bastos.

A programação da tarde, a partir das 14h, também será na FTC. À noite, a programação será concentrada no Terceira Via Hall, na Avenida J.S. Pinheiro, a partir das 19h, com palestras dos juízes Raimundo Pereira e Geraldo Calasans, além dos professores Antônio Raimundo e Paulo Bonfim. :: LEIA MAIS »

UFSB TORNA-SE A UNIVERSIDADE FEDERAL COM MAIOR PERCENTUAL DE COTAS DO PAÍS

Reunião do Conselho Universitário aprovou reserva de vagas para cotistas ||Foto Saulo Carneiro

Reunião do Conselho Universitário aprovou reserva de vagas para cotistas ||Foto Saulo Carneiro

Saulo Carneiro | Interdisciplinar de Humanidades da UFSB

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) aprovou, na manhã desta sexta-feira (1º), as regras que estabelecem a reserva de vagas nos cursos de segundo ciclo. Foi deliberado por 15 votos a 0, o percentual de 75% de reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas, populações de comunidades tradicionais e pessoas transexuais.

Com a aprovação, a universidade consolida as propostas apontadas em seu plano orientador de promover a integração social e desenvolvimento nas regiões sul e extremo sul da Bahia. A UFSB passa a ser a universidade federal com maior percentual de cotas no país, além de inovar e incorporar diversos grupos étnicos e sociais em sua política de ações afirmativas.

Os cursos de segundo ciclo serão ofertados em três campi diferentes, Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. Serão oferecidos cursos como Medicina, Direito e Engenharias. A universidade, que tem em sua proposta um regime de ciclos, formará a primeira turma dos bacharelados interdisciplinares – que compreendem o primeiro ciclo – no final deste ano. Os estudantes ingressaram no ano de 2014 e até o final de 2017 migrarão para os cursos do segundo ciclo.

Para a estudante Jessica Taís Barreto Jorge, que comemorou a decisão da universidade, a “aprovação de 75% é de extrema importância, por garantir que os estudantes cotistas da UFSB migrem para o segundo ciclo, uma vez que os cotistas são a maioria dos estudantes da Universidade e da região”.

Apesar de serem a maioria na Universidade, sem as cotas poderia não refletir o percentual na migração para o segundo ciclo, principalmente nos cursos mais concorridos e elitizados como Medicina. Isso, porque, durante a formação do primeiro ciclo, exige-se uma série de bagagens que os cotistas em sua maioria não tiveram acesso na sua formação escolar. Na avaliação da comunidade acadêmica, isso refletiria em menores notas quando comparado aos demais.

Portanto, “o piso de 75% contribui com a igualdade social e, consequentemente, com o desenvolvimento social da região. O percentual garante o acesso dos estudantes de escola pública, baixa renda, negros, índios, pardos e de comunidades tradicionais da região tenham acesso à educação superior pública de qualidade”.

“SEMPRE ACREDITEI”, DIZ EX-DOMÉSTICA APROVADA NA OAB PRESTES A SE FORMAR EM DIREITO

Enfrentou à diversidade e realizou o sonho.
Maria Aloísia venceu todas as barreiras e realiza sonho || Foto Arquivo Pessoal

Do G1

A esperança de transformar a vida profissional fez com que a advogada Maria Aloísia Jesus dos Santos, de 30 anos, conciliasse o trabalho de doméstica, que conhece desde a infância, com a faculdade de Direito. Mesmo sem qualquer incentivo familiar para estudar, a jovem da zona rural de Valença, no Baixo Sul da Bahia, não desistiu do sonho. Ela, que mora em Salvador, jamais perdeu uma matéria no período da graduação, e, após cinco anos, tempo do curso de Direito, conquistou a tão sonhada formatura na quarta-feira (26).

Aluna dedicada, após madrugadas em claro, Maria estreou no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em fevereiro deste ano e foi aprovada. Ela conta que intensificou os estudos quando soube que poderia fazer o exame antes mesmo de se formar.“Criei uma meta, comprei vários cadernos e comecei a estudar nas madrugadas”, contou. Apesar da conclusão do curso de Direito e da realização profissional, o sonho dela não para. Seu desejo é ser juíza.

Sobre a escolha da profissão, Maria conta que teve a ajuda de testes vocacionais, mas o que contou mesmo foi saber que poderia ajudar as pessoas através da carreira que decidiu seguir. “O Direito é uma profissão bonita, eu vou servir à sociedade e nela [a carreira] vi exemplos de mulheres que me motivaram, como Luislinda Valois, que foi a primeira juíza negra do país. Se ela conseguiu, por que eu não conseguiria também?”, argumenta.

Maria Aloísia percorreu um longo caminho de estudo e superação. Aos 17 anos, ela não havia concluído nem o ensino fundamental. Além disso, a jovem não tinha tempo para estudar, nem dinheiro para pagar a mensalidade de uma faculdade particular.

Determinação foi essencial para alcançar os objetivos. Segundo ela, os obstáculos que iria enfrentar para chegar à faculdade foram a base da motivação.

O advogado, professor e coordenador do curso de Direito da faculdade onde Maria estudou, Vinícius Maia, relata que a colega de profissão era muito dedicada às aulas no período graduação, além de ser concentrada e bastante determinada. “Sempre tem o aluno com o ‘caderno da salvação’ aquele que copia tudo e os colegas correm para tirar cópia perto das provas. Assim era Maria Aloísia, que sempre ajudava seus colegas”, contou.

Ele destacou que a determinação dela era o que mais o surpreendia. “Mesmo diante das adversidades, ela não abandonou seus objetivos, pois tinha convicção de que o estudo não era apenas uma opção, mas o único caminho para que sua vida fosse realmente mudada. Histórias como a de Aloísia alimentam nossa alma como educadores”, disse Vinícius.

Casa da família de Maria Aloísia em Valença.

Casa da família de Maria Aloísia em Valença || Foto Arquivo Pessoal.

Maria conhece o trabalho desde os 7 anos de idade, quando começou a fazer faxinas em Valença. Aos 17, no ano de 2004, ela se despediu da mãe e da cidade natal com destino a Salvador, quando quatro dos 12 irmãos já moravam na capital e poderiam dar um suporte familiar.

Em Salvador, ela continuou trabalhando como doméstica. Contudo, não se sentia feliz porque os patrões não a tratavam bem – alguns não pagavam o salário, e outros já a humilharam.

Maria conta que, apesar do empecilho escolar, por não ter concluído os estudos, ela não desistiu e foi em busca do conhecimento. “Fiz um supletivo, terminei o ensino fundamental e em 2011 concluí o ensino médio. Até a metade do ensino médio fui doméstica, dormia na casa das famílias. Depois disso, passei a ser diarista e a focar no objetivo de ingressar na faculdade. Então comecei a fazer testes vocacionais”, relatou.

Ao concluir o ensino médio, Maria descobriu que queria cursar Direito. O desafio seguinte era chegar até a universidade. Maria conta que não tinha tempo para estudar e disputar a vaga em uma universidade federal, nem dinheiro para pagar uma faculdade particular.

“Saí da vida de faxinas e procurei um emprego fixo, com carteira assinada em uma empresa de limpeza, para poder contratar o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] e poder me matricular em uma faculdade particular. Eu só conseguiria o financiamento se tivesse com carteira assinada, que comprovava que eu poderia pagar. Foi a primeira vez que minha carteira estava sendo assinada”, relatou.

Após conseguir 100% do financiamento, ingressar na faculdade e com sonho realizado, os desafios de Maria aumentaram. O trabalho de serviços gerais na empresa fazia com que ela perdesse muito tempo e o rendimento na faculdade começou a cair.Confira a íntegra da matéria com a história de vida de Maria Aloísia clicando aqui.

NA DEMOCRACIA É BEM MELHOR

walmirWalmir Rosário | wallaw2008@outlook.com

 

Com a volta do regime de exceção – a ditadura militar –, nossos direitos e garantias individuais cairiam por terra e estaríamos expostos à vontade e ao furor de cada um dos “amigos do rei” com as injustiças chanceladas pela justiça.

 

Como ser humano, somos um animal gregário e buscamos viver em sociedade, o que implica numa série de regras a ser seguida para proporcionar uma convivência salutar. Esse é um princípio natural que devemos seguir como pessoas e mais ainda como cidadãos, por nossa obrigação assumida para com a sociedade em que vivemos.

Implícita nesta conduta está a obediência às regras preestabelecidas, a exemplo das normas jurídicas; da moral, de forma coletiva; e da ética, de maneira individual. Dentro desses princípios, a previsão de conflitos é muito pequena, pois a sociedade não pauta de forma retilínea, haja vistas as nossas visíveis diferenças.

Essa teoria seria importante caso transformada em realidade, o que a cada dia se torna mais impossível, dados os costumes de cada grupo da nossa sociedade. Os três princípios básicos estabelecidos e perseguidos pela Revolução Francesa – Liberdade, Igualdade e Fraternidade – seriam, enfim, transformados de lema a fonte segura do direito de cada um.

Embora estejamos acostumados a ouvir os ensinamentos acima desde nossa infância, eles se tornam meras futilidades quando existem interesses contrários aos poderes dominantes. O que não se consegue conceber é que esses princípios basilares venham sendo desrespeitados sob variados pretextos, todos de interesses menores, justamente pelos que juraram obediência à Constituição.

A título de lembrança, frequentemente nos chegam notícias de pessoas e grupos conclamando a volta da ditadura militar para governar o Brasil, como se nosso país fosse uma simples república de bananas. Ora, se na democracia está ruim, não será num regime de força que a vida da população irá melhorar em todos os aspectos. Nos faltará liberdade, igualdade e fraternidade. Sem contar no desrespeito à Constituição.

Está lá no parágrafo 4º, do artigo 60 do texto constitucional: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais”. Ora, essas cláusulas pétreas nada mais são do que uma garantia constitucional a valores que nos são por demais caros.

Se não quisermos olhar pelo ângulo do Direito Positivo – o que se acha escrito -, poderemos analisar esse tema através do Direito Natural – o conjunto de normas que já nascem incorporadas ao homem -, como o direito à vida, à defesa e à liberdade. Então, para que pregamos os valores do iluminismo se queremos o absolutismo, mesmo contrariando todo o nosso legado normativo?

Acredito que esses conceitos absolutistas defendidos por essas pessoas e grupos devam ser revistos com a máxima urgência, sob pena de incorremos em transgressão dos princípios filosóficos e na quebra do nosso ordenamento jurídico. De já, caso prevaleça a teoria absolutista, teríamos que transformar toda a nossa legislação numa imensa fogueira.

Com a volta do regime de exceção – a ditadura militar –, nossos direitos e garantias individuais cairiam por terra e estaríamos expostos à vontade e ao furor de cada um dos “amigos do rei” com as injustiças chanceladas pela justiça. O direito à vida, o maior bem do homem, passaria a ser considerado artigo de quinta categoria, e que dele poderia dispor os ditadores de plantão.

 

Quando falamos nas maravilhas do milagre econômico daquela época é preciso que saibamos distinguir crescimento de desenvolvimento.

Todas as sociedades são formadas por pessoas diferenciadas, o que torna a sociedade plural e cada um de nós poderá exercer o seu direito de pensar, agir e professar de acordo com o que lhe convêm, desde que assegurado o direito do próximo. Esse é o princípio natural da humanidade, defendido pela filosofia Iluminista, a quem a maçonaria participou de sua elaboração e tomou para si esses ensinamentos.

Na sociedade, cada um tem o seu papel e deverá desempenhá-lo de acordo com os preceitos estabelecidos. A grosso modo, o Poder Executivo administra; o Poder Legislativo fiscaliza e legisla; o Poder Judiciário julga. Se desvios são verificados, mudam-se os homens, preservam-se as instituições, como preceituam as normas legais.

E é nesse contexto constitucional que se encontra as forças armadas, cujo comandante em chefe é o Presidente da República. São os militares profissionais gabaritados em segurança, e assim devem ser, como todas as parcelas da sociedade. Não é a farda que o torna mais honesto ou preparado para governar um país e sim sua formação familiar, moral e ética.

Em todos os segmentos sociais existem os bons e os maus, os simplórios e notórios. Cabe a nós, cidadãos, sabermos escolher os nossos representantes, sempre avaliando pela sua capacidade e compromisso, retirando-o de nossa representação quando não mais merecer a nossa confiança. Alerto, entretanto, que para isso é preciso que antes de sermos partidários nos tornemos politizados.

Quando falamos nas maravilhas do milagre econômico daquela época é preciso que saibamos distinguir crescimento de desenvolvimento. E, para encerrar, recorro ao pensador iluminista Voltaire: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. Numa ditadura, ou governo de militares, como querem alguns, isso nunca será possível.

Walmir Rosário é jornalista, radialista e advogado.

FTC ITABUNA SELECIONA DOCENTES PARA OS CURSOS DE DIREITO E NUTRIÇÃO

FTC de Itabuna contrata professores para os cursos de Direito e Nutrição

FTC de Itabuna contrata professores para os cursos de Direito e Nutrição

A FTC Itabuna abriu processo seletivo para contratação de professores nas áreas de Direito e Nutrição. As vagas são para as disciplinas Direito Processual Civil e Nutrição para Adolescente, Adulto e Idoso.

As inscrições, que são gratuitas, podem serão aceitas até o próximo dia 21 de julho, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no Setor de Gestão de Pessoas, no 6º andar da FTC, na Praça José Bastos, 55, centro.  O processo seletivo consta de análise de currículo, entrevista e aula pública, programada para o dia 25 de julho.

MÁRIO, O HOMEM “HONESTO”

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Samylle Dantas, Natalia do Valle, John Hebert, Ailana Vanessa Paixão, Carlos Horley e André Ramos

Residia em Itabuna um jovem chamado Mário. Seu passatempo preferido era assistir à TV Senado. Divulgava em seu Whatsapp e em conversas com amigos todo seu descontentamento em relação à política. Criticava, insultava e dizia que o problema do Brasil eram os políticos. E talvez até fosse.

Certo dia, Mário foi ao supermercado com seus dois filhos. Depois de concluir suas compras, notou que as filas estavam de tamanho imensurável. Mário, um homem esperto e inteligente, dividiu as compras entre os filhos e cada um dirigiu-se a uma fila. Aquele que chegasse mais rápido a sua vez, passaria todas as compras. Após efetuar o pagamento, percebeu que a atendente havia lhe dado dois reais a mais. Colocou o dinheiro no bolso e foi embora. Afinal, ela quem devia ter sido mais atenciosa.

No caminho para casa, lembrou-se que teria a votação para a reforma trabalhista na programação da TV Senado. No trânsito, o sinal estava amarelo, prestes a ficar vermelho. Sabendo que não havia radar, acelerou em vez de reduzir, evitando a parada.

Ao chegar, estacionou em frente a sua residência para não se atrasar mais. E “pimba”! À porta, encontra uma carteira com R$ 200,00. Era seu dia de sorte! Ao olhar para os lados, vê um rapaz andando e olhando para o chão, e pensa: “Talvez ele esteja apenas distraído. Se eu perguntar, dirá que é sua.” Põe a carteira no bolso e entra para ver aqueles políticos corruptos.

A realidade é: a cada esquina vemos corrupção. Hipocritamente, o pensamento da maioria é: Bobos são quem não a pratica. Quem nunca colou numa prova? Ou comprou produto falsificado? Atire a primeira pedra. Se você quer mudanças, comece por você.

*Estudantes de Direito da Unime.

MOLINA PARTICIPA DE CONGRESSO EM FEIRA

O consultor Cláudio Rodrigues, da Formandu´s, e o perito Ricardo Molina.

O consultor Cláudio Rodrigues, da Formandu´s, e o perito Ricardo Molina.

O professor da Unicamp Ricardo Molina, um dos maiores peritos forenses do Brasil, foi dos principais nomes do I Congresso de Ciências Forenses de Feira de Santana, que aconteceu neste final de semana. O evento foi organizado pelos alunos do 6º semestre do curso de Direito da Faculdade Nobre e contou com o apoio da Formandu´s Eventos e Formaturas.

PROUNI OFERECE 476 BOLSAS EM FACULDADES DE ILHÉUS E ITABUNA

Inscrições no Prouni vão até dia 3 (Foto Pimenta).

Inscrições no Prouni vão até a próxima sexta-feira (Foto Pimenta).

Estudantes que fizeram o último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e desejam disputar bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) terão 43 opções de cursos superiores em faculdades de Itabuna e outras 25 opções em Ilhéus. No total, são 476 bolsas integrais e parciais, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). As inscrições para concorrer às vagas começaram hoje (31) e terminam no próximo dia 3.

As faculdades em Itabuna oferecem 327 bolsas integrais e 6 bolsas parciais pelo programa. Dentre as instituições com vagas pelo Prouni, estão a FTC e a Unime. Dentre os novos cursos oferecidos em Itabuna pelo Prouni, está Medicina Veterinária, na FTC, com 2 bolsas, ambas integrais.

Já em Ilhéus, as instituições particulares de ensino superior disponibilizam 69 bolsas integrais e 74 parciais, conforme levantamento feito pelo PIMENTA. As opções são para aulas presenciais e a distância.

Administração e Direito são os cursos que oferecem mais bolsas pelo Prouni em Itabuna, com 31 e 30 vagas, respectivamente. Outras opções bastante concorridas e com bom número de bolsas são os cursos de Enfermagem (23), Engenharia Civil (22) e Psicologia (14).

As maiores ofertas de bolsas em faculdades de Ilhéus são para Enfermagem (15), Direito (14) e Administração (13). Dos cursos mais caros, Odontologia (Faculdade de Ilhéus) tem oferta de 4 bolsas, todas integrais. A mensalidade deste curso custa R$ 1.891,00, segundo informado pela instituição ao MEC.

CRITÉRIOS DO PROUNI

 

Para participar do Prouni, o estudante precisa ter obtido 450 pontos, na média, no Enem, e não ter zerado a prova de redação.

O candidato precisa, ainda, ter estudado o Ensino Médio em escola pública ou ter sido bolsista integral na rede particular. Pessoas com deficiência podem disputar bolsa, independente da escola em que tenha estudado.

Professores da rede pública e que estejam no exercício da profissão também podem concorrer, sem precisar comprovar renda.

RENDA

A renda bruta familiar mensal não pode ser superior a um salário mínimo e meio para bolsas integrais. Para disputar bolsa parcial, a renda não deve superar três salários mínimos.

LEVANDO A POLÍTICA A SÉRIO

harrison leiteHarrison Leite | harrison@harrisonleite.com

 

Política é um essencial componente da liberdade humana, pois, além de propiciar o crescimento das pessoas, participar da vida pública é vital para o ser humano. O seu repúdio é uma espécie de negação à autonomia pessoal.

 

O livro The promise of politics, de Hannah Arendt, deveria ser leitura obrigatória nas academias. Se, por um lado, desmistifica a concepção errônea de política que nos foi passada, por outro, encoraja-nos no exercício de um papel ativo em prol de mudanças sociais.

Segundo a autora, parte da aversão à política deve-se a Platão, que deformou o seu sentido, criando uma lacuna entre o pensar e o agir, o que formaria a concepção da política por séculos. Embora os romanos estivessem afeitos a questões políticas, Roma não produziu nem um filósofo à altura de ir de encontro às ideias gregas. Em Marx também não se encontra uma valorização da política. Ao contrário, o autor evidencia desinteresse ao venerar o trabalho e a produção ao invés de uma atividade pluralística de discurso político.

Na sociedade moderna, o repúdio à política ainda é muito presente. As pessoas têm negativas pressuposições sobre as atividades políticas. Assim é que política está associada com corrupção, tirania, desonestidade, burocracia, o que acaba por desencadear diversos pensamentos em diferentes contextos. Ainda mais no século XXI, em que permanecem vivos na memória os reflexos do totalitarismo presente em diversos países. Daí um prejuízo incalculável na reputação e valorização das atividades políticas.

Política é um essencial componente da liberdade humana, pois, além de propiciar o crescimento das pessoas, participar da vida pública é vital para o ser humano. O seu repúdio é uma espécie de negação à autonomia pessoal. Política significa a exteriorização de cada indivíduo do que entende útil para o aperfeiçoamento da sociedade em que vive. Das muitas formas de participar, dentre elas com o voto, fazer política é sair da passividade e sentir-se agente atuante na modificação dos rumos da sociedade em que se vive.

Política é o que os homens fazem juntos e se desenvolve de modo diferente entre eles. Daí a necessária pluralidade, o discurso, a não-coerção e a igual liberdade de discussão. O caminho para se livrar de totalitarismo ou política do gênero é a paixão e a ação dos cidadãos. A participação de todos é indispensável.

O direito, por sua vez, exerce papel fundamental na concretização da política: estabelece as pré-condições para a sua realização. Cria o espaço para a política ocorrer. Espaço sem direitos são políticas vazias. Assim, o direito não restringe as ações políticas, antes, as incentiva.

Quando se analisa o direito constitucional, por exemplo, percebe-se a criação de vários espaços políticos, como promoção de bem-estar, garantia de direitos fundamentais e sociais, fiscalização dos gastos públicos pelos cidadãos, ideal de orçamento participativo, dentre outros. Em surgindo alguma lei limitando esse espaço, o controle de constitucionalidade certamente banirá a sua aplicação.

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PROGRAMA VOLTADO AO DIREITO SERÁ DESTAQUE NA RÁDIO NACIONAL

Andirlei Nascimento é o idealizador do programa

Andirlei Nascimento é o idealizador do programa

A Rádio Nacional de Itabuna volta ao ar após mais de um ano sem transmissões e anuncia a estreia de um programa especializado em direito como um dos destaques de sua grade. “A Voz do Direito” será apresentado de segunda a sexta-feira, das 8 às 9 horas, um dos horários mais disputados do rádio local.

O idealizador do programa é o advogado Andirlei Nascimento, que, no período em que presidiu a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, criou o programa de rádio “OAB Cidadania”, que se propunha a ser um canal entre os profissionais do direito e a sociedade.

A nova atração da Nacional não terá um âncora. “A cada dia, haverá discussão sobre um tema, com a presença de um ou dois advogados”, afirma Andirlei. Segundo ele, o programa será retransmitido pela Rádio Uesc.

A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

AndirleiAndirlei Nascimento | andirleiadvogado@hotmail.com

 

O Tribunal do Rio determinou que fossem colhidas as informações junto à autoridade coatora, que decretou a prisão, estando há onze dias sem nenhuma resposta.

Em cada país que vive sob a égide do Estado Democrático de Direito são estabelecidas regras constitucionais rigorosas para que sempre se evite ilegalidades por agentes públicos, na prisão de pessoas.

No nosso país, o Brasil, na Carta Política é estabelecido no rol de direitos e garantias constitucionais, de forma positivada, no artigo 5º, letra LVII que: “Art. 5. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. (EC nº 45/2004) e LVII – ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Pois é, recentemente, temos presenciado no nosso país um verdadeiro dilaceramento dos princípios constitucionais, estabelecidos na nossa Carta Maior.

Há pouco, em Itabuna, um advogado no exercício das suas atividades profissionais, ao que se tem conhecimento, em conversa com um seu cliente ao telefone, de forma infeliz, falou impropérios contra uma magistrada do Rio de janeiro que decidiu contra este seu cliente, atitude esta que não comungamos, apesar de entender de que o advogado não teve interesse nenhum em induzir o seu cliente a praticar qualquer crime contra aquela magistrada.

É que, em um jogo de futebol, quando o árbitro e seus auxiliares erram na aplicação de uma das regras futebolística, os torcedores que se sentem injustiçados, passam a proferir impropérios contra a mãe daquele árbitro e auxiliares. Perguntar-se-ia: Será que o objetivo dos torcedores era, de fato, atingir a mãe daqueles profissionais ou uma forma de protesto contra o não cumprimento das regras? Evidentemente, é a segunda opção.

Tem-se conhecimento de que não havia contra este advogado nenhum inquérito, inclusive ético-disciplinar; nenhuma ação penal e qualquer decisão com trânsito em julgado. Mesmo assim, foi decretada a prisão temporária por trinta dias, sendo renovada por mais trinta dias, estando o mesmo por quarenta e seis dias preso. Vinte e três dias dos quais permaneceu no presídio da nossa cidade.

Ficou durante onze dias sem receber visita e, posteriormente, transferido para o Rio de Janeiro, algemado e transportado dentro de um camburão como se fosse um marginal perigosíssimo, sob os olhares atentos e displicentes dos nossos Ilustres representantes, que sequer opuseram àquela humilhação e a afronta a nossa Constituição Federal e da Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal, a qual estabelece que:

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CURSOS DE DIREITO DA UESC E DA UESB RECEBEM SELO DE QUALIDADE DA OAB

OAB concede selo de qualidade ao curso de Direito da Uesc (Foto Robson Duarte).

OAB concede selo de qualidade ao curso de Direito da Uesc (Foto Robson Duarte).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entregar nesta quarta-feira (13) um selo de qualidade aos cursos de direito que são recomendados pela entidade. Dos 139 cursos contemplados no Brasil, nove estão na Bahia. Em Salvador, integram a publicação a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a Faculdade Baiana de Direito e Gestão, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Universidade Salvador – Unifacs.

No interior foram recomendados os cursos da Uneb de Juazeiro, da Faculdade Nobre de Feira de Santana (FAN), da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

Os 139 cursos recomendados em todo o país, representa aproximadamente 10% dos mais de 1.300 que existem no Brasil. O selo de qualidade é atualizado a cada três anos e tem como critérios de avaliação os índices de aprovação no Exame de Ordem Unificado e de aprovação no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).

“O Selo de Qualidade OAB Recomenda é uma forma de estimular a qualidade do ensino jurídico do Brasil, um convite a que as demais faculdades possam também ingressar nesse seleto time de bons índices de aprovações nos exames”, explica o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Com informações do Bahia Notícias e OAB Brasil.

UNIME PROMETE À OAB SANAR DEFICIÊNCIAS DO CURSO DE DIREITO

OAB e UnimeO superintendente da Regional Norte/Nordeste da Unime, Edemilson Marques, prometeu soluções para deficiências apontadas no curso de Direito da instituição em Itabuna. Durante encontro, o presidente da OAB Itabuna, Andirlei Nascimento, e o tesoureiro da entidade, Ariovaldo Barboza, expuseram questões como superlotação de sala de aula e falta de condições de trabalho docente e higienização dos banheiros.

Edemilson disse que a superlotação vinha ocorrendo porque muitos dos alunos assistiam à aula, mas não estavam matriculados no curso. As mudanças, segundo ele, teriam sido aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC), conforme relato do presidente da OAB itabunense. Andirlei Nascimento sugeriu melhoria o acervo da biblioteca de Direito.

A reunião, realizada na quarta, teve também a participação de Carlos Alan Lima, representante dos alunos, além da gerente de contencioso do grupo Kroton, Priscila Duarte, e da advogada do grupo, Rosana Macedo.

Segundo o presidente da OAB, Andirlei Nascimento, a Ordem aguardará relatório da Unime, previsto para ser entregue em 60 dias, e observará se as melhorias foram implementadas. Caso contrário, disse ele, irá tomar as medidas institucionais e judiciais cabíveis, que garantam o acesso do estudante a um ensino de qualidade.

BAIANO ASSUME JURÍDICO DE PERILLO

Frederico MatosUm advogado baiano foi escolhido para atuar como delegado da coligação do candidato à reeleição em Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Frederico Matos atua ao lado do renomado Ismerim Medina, coordenador jurídico da campanha.

Frederico milita na área eleitoral na Bahia há alguns anos, junto com o itabunense Marcos Alpoim e tem várias vitórias no portfólio. A batalha (jurídica) em Goiás é renhida. De um lado, Perillo, candidato à reeleição, do outro está o ex-governador Iris Rezende (PMDB). E Frederico tem tido muito trabalho, principalmente porque o tucano sempre é citado, na campanha, por suas supostas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O advogado baiano ressalta que nunca foi comprovada essa relação.

MPF EM ILHÉUS ABRE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO DE DIREITO

MPF abre seleção para contratar e formar cadastro de reserva.

MPF abre seleção para contratar e formar cadastro de reserva.

O Ministério Público Federal em Ilhéus abrirá inscrições, na próxima segunda (8), a partir das 12h, de processo seletivo para contratação e formação de cadastro de reserva de estudantes de Direito. Os interessados devem fazer pré-inscrição no site do órgão até as 23h59min do próximo dia 19.

CONFIRA EDITAL AQUI

De acordo com edital, o processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. A jornada é de 20 horas semanais, com oferta da bolsa-estágio de R$ 800,00, além de seguro contra acidentes pessoais e auxílio transporte de R$ 7,00 por dia. Estudantes de Direito que estejam concluindo o curso neste semestre não podem concorrer a vaga de estágio.

Após a pré-inscrição, a confirmação deve ser feita no período de 22 a 26 de setembro, de 13h às 17h. Ela dever ser presencial, na sede do Ministério Público Federal em Ilhéus. Além dos documentos, o candidato deverá doar duas latas de leite em pó, que serão encaminhadas a entidades de assistência social.

TJ-BA DIVULGA EDITAL PARA 1,3 MIL VAGAS DE ESTÁGIO PARA NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR

 

Seleção pública abre 1,3 mil vagas em comarcas da capital e interior (Foto TJ-BA).

Seleção pública abre 1,3 mil vagas em comarcas da capital e interior (Foto TJ-BA).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou edital de processo seletivo para a contratação de 1,1 mil vagas de estágio de nível superior, além das 200 vagas para nível médio. A publicação ocorreu nesta segunda (14), na edição eletrônica do Diário da Justiça.

CONFIRA O EDITAL

As vagas disponíveis para nível superior são para estudantes dos cursos de Direito, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Tecnologia da Informação, Psicologia, Arquitetura, Enfermagem e Serviço Social. É preciso ter pago, pelo menos, 50% das matérias.

Das 1,3 mil vagas, 5% estão reservadas a pessoas com deficiência, conforme edital. A seleção será feita pela Metrópole, vencedora de licitação do TJ-BA.

As inscrições começam amanhã (16) e vão até dia 31 de julho. Já as provas, serão aplicadas no dia 17 de agosto. A divulgação dos resultados está prevista para o dia 29 de agosto.

As vagas de nível superior serão distribuídas entre comarcas de Salvador e do interior. As de nível médio são apenas para a capital.

ITABUNENSE DE 23 ANOS TOMA POSSE EM CARGO NA AGU

Lyvan  assumirá cargo em Brasília no próximo dia 10

Lyvan assumirá cargo em Brasília no próximo dia 10

O advogado itabunense Lyvancleves Bispo dos Santos, de apenas 23 anos, assumirá no próximo dia 10 de fevereiro o cargo de Advogado da União, em Brasília. Ele será o mais jovem nessa carreira em todo o país.

Lyvan, como é mais conhecido, formou-se na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em janeiro de 2013. Ele não teve dificuldades para passar no exame da OAB e logo iniciou na profissão de advogado. O concurso da Advocacia Geral da União (AGU) veio logo em seguida.

O advogado lembra que foram várias etapas, até a aprovação final na prova oral, em julho do ano passado. Depois, foi só esperar a nomeação, que só não saiu mais cedo em razão de cortes no Orçamento da União.

“É uma carreira que tem crescido muito e na qual poderei lidar com áreas que gosto, como políticas públicas e tutela coletiva”, afirma o jovem em entrevista ao PIMENTA. Um detalhe interessante: Lyvan é um rapaz de origem humilde, que focou nos estudos para conquistar seus sonhos.

O pai, que administra uma mercearia, e a mãe, vendedora de cosméticos, comemoraram muito junto com ele a vitória mais que merecida.

PROUNI OFERECE 657 BOLSAS EM ITABUNA E ILHÉUS. INSCRIÇÃO JÁ COMEÇOU

Prouni 2014

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Arquitetura e Urbanismo, Enfermagem, Farmácia
Logística e Odontologia estão entre opções de curso

As inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni), do Ministério da Educação, começaram nesta madrugada de segunda (13) com a oferta de 657 bolsas  integrais e parciais em faculdades privadas em Ilhéus e Itabuna. O prazo de inscrição encerra-se na sexta (17). O resultado da primeira chamada está previsto para dia 20.

O programa federal oferece 590 bolsas integrais e 67 parciais em faculdades das duas maiores cidades do sul da Bahia. As bolsas parciais são oferecidas apenas por instituições de ensino superior em Ilhéus.

A maioria das vagas está em Itabuna, onde são disponibilizadas 439 bolsas, todas elas integrais e divididas por 21 cursos nas faculdades Unime, Unopar, Uniasselvi e Unisa, de acordo com levantamento feito pelo PIMENTA com base nos dados do MEC. As instituições privadas ilheenses oferecem total de 218 bolsas, boa parte na modalidade ensino a distância, em 20 cursos.

CLIQUE AQUI PARA INSCRIÇÃO NO PROUNI

Para a inscrição, o MEC solicita o número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, além da senha.

Além de ter participado do Enem 2013, o candidato precisa ter obtido nota média igual ou superior a 450 para poder se inscrever no Prouni. Outra condição é ter cursado o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista em escola particular e ainda não ter curso superior completo.

BOLSA INTEGRAL OU PARCIAL?

O candidato pode disputar bolsa integral no Prouni caso a renda bruta familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.086,00). Já para concorrer à bolsa parcial, a renda bruta familiar deve ser de, no máximo, três salários mínimos (R$ 2.172,00) por pessoa. No leia mais, confira a oferta de cursos e de vagas em Ilhéus e Itabuna. :: LEIA MAIS »

PAPAI NOEL FOI MULTADO EM BRUSQUE

André Karam Trindade e Alexandre Morais da Rosa | Consultor Jurídico

Enquanto o coro cantava “Anoiteceu, o sino gemeu / a gente ficou feliz a rezar…”, o Papai Noel e seus ajudantes foram multados em Santa Catarina, à véspera do natal, no momento em que entregavam presentes e doces para crianças carentes no centro da cidade de Brusque, mantendo uma tradição de mais de vinte anos. Dizem que, na ocasião, o bom velhinho tentou argumentar, mas os fiscais não lhe deram ouvidos. Lei é lei, dirão alguns, não fosse a necessidade de se pensar que a punição é exceção e, no caso de multas, os agentes deveriam ser melhor orientados.

Segundo noticiado por diversos veículos de comunicação, o Papai Noel e seus ajudantes se deslocavam na caçamba de um caminhão quando foram abordados pelos guardas de trânsito, que autuaram o motorista pela prática de infração gravíssima: “conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo Contran” (art. 230, II, CTB). A penalidade aplicada foi uma multa no valor de R$ 191,54, além da apreensão do veículo e da perda de sete pontos na carteira de habilitação.

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NORTE E NORDESTE TÊM OS PIORES INDICADORES DE ACESSO À JUSTIÇA

Mariana Tokarnia | Agência Brasil

Norte e Nordeste são as regiões com as maiores dificuldades de acesso ao sistema judicial, segundo o Índice Nacional de Acesso a Justiça (Inaj) divulgado hoje (16) pelo Ministério da Justiça. Em uma escala que parte de 0 e não tem um número máximo, Maranhão (0,04), Pará (0,07), Amazonas (0,08), Bahia, Ceará e Alagoas (todos com 0,09) aparecem nos últimos lugares.

As duas regiões têm índices que alcançam metade do acesso à Justiça do Sudeste e Centro-Oeste. As unidades federativas com os maiores índices são Distrito Federal (0,41), Rio de Janeiro (0,31), São Paulo (0,25), Rio Grande do Sul (0,24) e Paraná (0,19). A média brasileira é 0,13. Dezesseis estados estão abaixo da média.

O índice foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O cálculo é feito a partir de informações públicas sobre o número de unidades e operadores do Direito – profissionais que participam do sistema judiciário, como advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e juízes – que cada instituição ligada à Justiça tem. É levado em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as informações sobre órgãos e instituições essenciais para o funcionamento da Justiça, tais como o número de defensores públicos.

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ESTABELECIMENTO COMERCIAL É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DE CLIENTE

Da coluna de Mônica Bergamo (FSP):

Estabelecimentos comerciais que falham na garantia de segurança, expondo os clientes à violência, podem ser obrigados a indenizá-los em caso de alguma ocorrência. A decisão é do STJ.

O tema foi discutido sobre um caso específico que ocorreu num shopping center na Paraíba. Na saída do estacionamento, uma consumidora foi surpreendida por assaltantes com revólveres que ordenaram que ela saísse do carro. O marido deu marcha a ré e fugiu.

Desarmado, o segurança do shopping saiu correndo. As duas vítimas receberão R$ 8.000 cada uma por danos morais. Com juros e correção monetária.








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