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:: ‘ditadura militar’

NA DEMOCRACIA É BEM MELHOR

walmirWalmir Rosário | wallaw2008@outlook.com

 

Com a volta do regime de exceção – a ditadura militar –, nossos direitos e garantias individuais cairiam por terra e estaríamos expostos à vontade e ao furor de cada um dos “amigos do rei” com as injustiças chanceladas pela justiça.

 

Como ser humano, somos um animal gregário e buscamos viver em sociedade, o que implica numa série de regras a ser seguida para proporcionar uma convivência salutar. Esse é um princípio natural que devemos seguir como pessoas e mais ainda como cidadãos, por nossa obrigação assumida para com a sociedade em que vivemos.

Implícita nesta conduta está a obediência às regras preestabelecidas, a exemplo das normas jurídicas; da moral, de forma coletiva; e da ética, de maneira individual. Dentro desses princípios, a previsão de conflitos é muito pequena, pois a sociedade não pauta de forma retilínea, haja vistas as nossas visíveis diferenças.

Essa teoria seria importante caso transformada em realidade, o que a cada dia se torna mais impossível, dados os costumes de cada grupo da nossa sociedade. Os três princípios básicos estabelecidos e perseguidos pela Revolução Francesa – Liberdade, Igualdade e Fraternidade – seriam, enfim, transformados de lema a fonte segura do direito de cada um.

Embora estejamos acostumados a ouvir os ensinamentos acima desde nossa infância, eles se tornam meras futilidades quando existem interesses contrários aos poderes dominantes. O que não se consegue conceber é que esses princípios basilares venham sendo desrespeitados sob variados pretextos, todos de interesses menores, justamente pelos que juraram obediência à Constituição.

A título de lembrança, frequentemente nos chegam notícias de pessoas e grupos conclamando a volta da ditadura militar para governar o Brasil, como se nosso país fosse uma simples república de bananas. Ora, se na democracia está ruim, não será num regime de força que a vida da população irá melhorar em todos os aspectos. Nos faltará liberdade, igualdade e fraternidade. Sem contar no desrespeito à Constituição.

Está lá no parágrafo 4º, do artigo 60 do texto constitucional: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais”. Ora, essas cláusulas pétreas nada mais são do que uma garantia constitucional a valores que nos são por demais caros.

Se não quisermos olhar pelo ângulo do Direito Positivo – o que se acha escrito -, poderemos analisar esse tema através do Direito Natural – o conjunto de normas que já nascem incorporadas ao homem -, como o direito à vida, à defesa e à liberdade. Então, para que pregamos os valores do iluminismo se queremos o absolutismo, mesmo contrariando todo o nosso legado normativo?

Acredito que esses conceitos absolutistas defendidos por essas pessoas e grupos devam ser revistos com a máxima urgência, sob pena de incorremos em transgressão dos princípios filosóficos e na quebra do nosso ordenamento jurídico. De já, caso prevaleça a teoria absolutista, teríamos que transformar toda a nossa legislação numa imensa fogueira.

Com a volta do regime de exceção – a ditadura militar –, nossos direitos e garantias individuais cairiam por terra e estaríamos expostos à vontade e ao furor de cada um dos “amigos do rei” com as injustiças chanceladas pela justiça. O direito à vida, o maior bem do homem, passaria a ser considerado artigo de quinta categoria, e que dele poderia dispor os ditadores de plantão.

 

Quando falamos nas maravilhas do milagre econômico daquela época é preciso que saibamos distinguir crescimento de desenvolvimento.

Todas as sociedades são formadas por pessoas diferenciadas, o que torna a sociedade plural e cada um de nós poderá exercer o seu direito de pensar, agir e professar de acordo com o que lhe convêm, desde que assegurado o direito do próximo. Esse é o princípio natural da humanidade, defendido pela filosofia Iluminista, a quem a maçonaria participou de sua elaboração e tomou para si esses ensinamentos.

Na sociedade, cada um tem o seu papel e deverá desempenhá-lo de acordo com os preceitos estabelecidos. A grosso modo, o Poder Executivo administra; o Poder Legislativo fiscaliza e legisla; o Poder Judiciário julga. Se desvios são verificados, mudam-se os homens, preservam-se as instituições, como preceituam as normas legais.

E é nesse contexto constitucional que se encontra as forças armadas, cujo comandante em chefe é o Presidente da República. São os militares profissionais gabaritados em segurança, e assim devem ser, como todas as parcelas da sociedade. Não é a farda que o torna mais honesto ou preparado para governar um país e sim sua formação familiar, moral e ética.

Em todos os segmentos sociais existem os bons e os maus, os simplórios e notórios. Cabe a nós, cidadãos, sabermos escolher os nossos representantes, sempre avaliando pela sua capacidade e compromisso, retirando-o de nossa representação quando não mais merecer a nossa confiança. Alerto, entretanto, que para isso é preciso que antes de sermos partidários nos tornemos politizados.

Quando falamos nas maravilhas do milagre econômico daquela época é preciso que saibamos distinguir crescimento de desenvolvimento. E, para encerrar, recorro ao pensador iluminista Voltaire: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. Numa ditadura, ou governo de militares, como querem alguns, isso nunca será possível.

Walmir Rosário é jornalista, radialista e advogado.

LÁ SE FOI O “CARDEAL DA ESPERANÇA”

Dom Paulo Evaristo Arns morreu nesta quarta (Reprodução Rádio Vaticano).

Dom Paulo Evaristo Arns morreu nesta quarta (Reprodução Rádio Vaticano).

Morreu no final da manhã hoje (14), em São Paulo, o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Ele estava internado desde o dia 28 de novembro com broncopneumonia, no hospital Santa Catarina. Ontem (13), o estado de saúde do arcebispo emérito da Arquidiocese de São Paulo havia piorado. Ele estava na UTI em função de problemas na função renal.

Dom Paulo tinha 95 anos, 71 anos de sacerdócio e 76 anos de vida franciscana. Ele era cardeal desde 1973 e foi arcebispo metropolitano de São Paulo entre 1970 e 1998. O velório terá início no final da tarde na Catedral da Sé.

O trabalho pastoral de Arns foi voltado principalmente aos habitantes da periferia, aos trabalhadores, à formação de comunidades eclesiais de base nos bairros e à defesa e promoção dos direitos humanos. O portal Memórias da Ditadura, do Instituto Vladimir Herzog, relata parte da atuação do cardeal, que ganhou destaque já em 1969, quando passou a defender seminaristas dominicanos presos por ajudarem militantes opositores.

BIOGRAFIA

Dom Paulo Evaristo Arns nasceu no dia 14 de setembro de 1921 em Forquilhinha (SC) e ingressou na ordem franciscana em 1939. Foi ordenado presbítero em novembro de 1945 na cidade de Petrópolis (RJ). Frequentou a Sorbonne de Paris, onde estudou patrística (filosofia cristã) e línguas clássicas. Foi professor e mestre dos clérigos e chegou a atuar como jornalista profissional. Trabalhava como vigário nos subúrbios de Petrópolis quando foi indicado bispo auxiliar de Dom Agnelo Rossi, em São Paulo, em 1966. Foi nomeado arcebispo de São Paulo em outubro de 1970, aos 49 anos.

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CENSORES, CORTES E GAFES

marivalguedesMarival Guedes | marivalguedes@gmail.com

Para driblar a censura, Chico Buarque adotou o pseudônimo Julinho da Adelaide. Com três composições, foi delatado e os censores passaram a exigir documentos. Morreu Julinho.

Designado a solicitar liberação das músicas de um festival em Itabuna, fui à Divisão de Censura de Diversões Públicas da PF em Salvador. O agente proibiu a letra de uma composição e esbravejou: vai ter gente nossa lá, se tocar o festival acaba.

Não se tratava de ameaça, era um aviso. Estávamos em 76, período da cruel ditadura militar. Grupos paramilitares havia invadido o teatro Ruth Escobar e espancado atrizes e atores da peça Roda Viva (Chico Buarque e José Celso Martinez).

Já na gravadora Philips, o Exército quebrou os compactos da música Apesar de você. A canção havia sido liberada, mas Sebastião Nery publicou em sua coluna que seus filhos cantavam como se fosse o Hino Nacional.

O jornalista foi intimado e o censor que liberou punido. Chico, quando interrogado, disse que a composição se refere a uma mulher mandona e autoritária.

Tragicômico era o nível de conhecimento de quem julgava o que população poderia ter acesso. Por exemplo, o livro O vermelho e o negro foi proibido por que o título parecia “coisa de comunista”. A obra é do francês Stendhal, escrita em 1830.

Outra hilária, agentes do Dops invadiram o Teatro Municipal de SP para prender o autor de Electra, o subversivo Sófocles. “Ficou difícil”, o dramaturgo morreu na Grécia há quase 2.500 anos.

Para driblar a censura, Chico Buarque adotou o pseudônimo Julinho da Adelaide. Com três composições, foi delatado e os censores passaram a exigir documentos. Morreu Julinho.

Ainda sobre Chico, no autoexílio na Itália recebeu a visita de Toquinho que compôs uma música e pediu pra ele escrever a letra. Nasceu Samba de Orly. Quando retornou ao Brasil, mostrou a Toquinho na presença de Vinicius.

Só para participar, o poeta pediu pra trocar os versos pede perdão/ pela duração dessa temporada, argumentando que a frase era muito branda para quem passou tanto tempo na Itália. E sugeriu: “Pede perdão/Pela omissão um tanto forçada.”

A censura cortou exatamente estes versos. Quando Toquinho telefonou pra Vinicius, ele respondeu: “a frase eles podem proibir, mas a parceria não.” E o nome do poeta foi mantido na autoria.

Marival Guedes é jornalista e escreve crônicas semanais no Pimenta.

50 ANOS DE 31 DE MARÇO DE 1964 E O BRASIL DE HOJE

professor júlio c gomesJulio Cezar de Oliveira Gomes | advjuliogomes@ig.com.br

Há um Brasil que chora, cotidianamente, por um dilúvio de sangue que jorra das capitais e do interior deste país.

Para uns, golpe. Para outros, revolução. O fato é que há cinquenta anos um movimento militar arrancou o presidente João Goulart do Palácio do Planalto e impôs àquele Brasil um governo composto por uma estranha junta militar.

O resto da história, já se sabe. O regime de exceção se impôs pela força das armas e da máquina governamental por vinte e cinco longos anos, até que sob a pressão da imensa maioria dos brasileiros pelo fim da Ditadura, foi eleito, de forma indireta, um presidente civil, em 1985; e depois promulgada a Constituição de 1988, pondo fim ao Período Militar.

Entretanto, o que há de novo neste aniversário de 31 de março de 1964 não é a comemoração dos militares, que sempre a fizeram, de forma mais ou menos ostensiva, mas um clamor pela volta dos militares ao poder, que ecoou fortemente por todos os meios de comunicação.

Causa estranheza que em um Brasil muito mais desenvolvido economicamente, muito mais escolarizado e com chances de ascensão social infinitamente maior do que as que existiam na década de 1960, 70 e 80, este clamor tenha sido ouvido. Mas foi.

Penso mesmo que, se o povo não aderiu ao apelo do retorno à Ditadura, foi justamente por esta compreensão de que a vida melhorou, e muito.

Porém, o mesmo povo que se recusou a aderir à Marcha da Família também se recusa a defender o regime democrático, em uma clara demonstração de desprestígio da democracia junto àqueles que mais deveriam defendê-la: o povo.

Observo, especialmente, que o discurso de que a Ditadura assassinou cruelmente seus opositores – e assassinou de fato – não comove mais às pessoas. Por que será?

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