Ninguém entendeu a manobra do governo municipal. Primeiro, pediu agilidade na votação de lei autorizativa para renegociar uma dívida milionária do FGTS. A pendura estava em R$ 21 milhões. A Câmara apresentou emendas ao anteprojeto de Lei encaminhado pelo Executivo, culminando com a aprovação por unanimidade. Era o que o executivo queria!
Ontem à tarde, surpresa: o prefeito vetou duas das mais imprescindíveis e importantes emendas à lei. Uma criava a comissão mista de servidores para levantar os débitos e individualizar as contas de FGTS; e a outra, obrigava o município a informar, mês a mês, o quanto havia sido depositado de Fundo de Garantia.
As duas emendas garantem transparência ao processo, evitam que os governos dêem zignal no funcionalismo (deixando de depositar o FGTS) e asseguram um direito do servidor municipal. Mas o prefeito Capitão Azevedo vetou os dois pontos.
PERDA DE PRAZO
Pior do que isso é o que se expõe a seguir: o governo apresentou os vetos à Lei 032/2009 cinco dias após o prazo legal. No mínimo, Azevedo foi mal orientado pela procuradora-geral Juliana Burgos. Por conta da perda de prazo, os ofícios foram recebidos, mas não como vetos.
O vereador Wenceslau Júnior, da Comissão de Justiça do Legislativo, mostrou-se indignado:
– Não estou entendendo a postura do executivo. A lei foi aprovada por unanimidade. E, diga-se de passagem, com o apoio do próprio executivo. Até o líder do governo assinou as emendas, subscritas pelos 13 vereadores. Estranho esta situação.
Wenceslau disse que as emendas ao projeto de lei facilitam a vida do governo e dos servidores. Elas dizem, por exemplo, como instalar a comissão mista de servidores efetivos dos poderes Legislativo e Executivo.
As próprias cópias de folha de pagamento, observou, podem ajudar no levantamento individualizado das dívidas e a respectiva quitação. Para as dívidas de cinco anos atrás, este levantamento poderá ser feito com o auxílio da Caixa Econômica, via Rais, e o INSS.
TERCEIRIZAÇÃO
O que o Pimenta apurou foi que o veto de Azevedo apenas dificulta o processo e esconde uma real intenção. Uma proposta gestada na prefeitura prevê que o levantamento da dívida e individualização das contas de FGTS sejam feitos por uma empresa privada, e não pela comissão mista eleita pelos servidores.
A empresa não faria o trabalho de graça, claro. Ela ficaria com, pelo menos, 30% do total a que o trabalhador tem direito a título de Fundo de Garantia. A saída mágica teria saído da cabeça de assessores jurídicos do Capitão.
