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:: ‘Edson Fachin’

A DECISÃO DO STF

marco wense1Marco Wense

 

Chega! Chega! O eleitor-cidadão-contribuinte não aguenta mais tanta corrupção, toda essa esculhambação, essa imundície, esse lamaçal que campeia na República Federativa do Brasil.

Com um placar apertado, 6 versus 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010.

Entre os seis que se posicionaram a favor da aplicabilidade da Ficha Limpa, destaco aqui os votos dos ministros Luiz Fux e Edson Fachin.

“O prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma condição de moralidade”. (Fux)

“Como a Constituição se refere à vida pregressa, isso significa que fatos anteriores ao momento da inscrição da candidatura podem ser levados em conta”. (Fachin)

Ora, o princípio da moralidade, principalmente no tocante a coisa pública, é o que deve prevalecer. É mais forte do que qualquer outro argumento.

Diria, usando uma força de expressão, que vale tudo para pegar os que assaltam os cofres públicos. Portanto, a retroatividade da lei, nesses casos, deve ser permitida.

A opinião de que a retroação acarreta insegurança jurídica é café pequeno diante da possibilidade de não punir os que roubaram o dinheiro do povo brasileiro.

Essa roubalheira é a responsável pela insegurança no sentido amplo. É ela que faz faltar escolas, aumentar o desemprego e agravar a injusta e desumana distribuição de renda.

A nossa Carta Magna elegeu o princípio da moralidade como o caminho para a superação da vergonhosa impunidade que toma conta da administração pública.

Deixar esses “homens públicos” sem punição, sob à proteção de qualquer outro pressuposto jurídico, seria, no mínimo, uma atitude desastrosa.

Chega! Chega! O eleitor-cidadão-contribuinte não aguenta mais tanta corrupção, toda essa esculhambação, essa imundície, esse lamaçal que campeia na República Federativa do Brasil.

Marco Wense é editor d´O Busílis.

LAVA JATO: AÉCIO E JUCÁ LIDERAM “LISTA DE FACHIN”

Aécio está entre os mais citados em pedidos de abertura de inquérito (Foto Pimenta).

Aécio tem contra si cinco pedidos de abertura de inquérito, após análise do ministro Fachin (Foto Pimenta).

Dos políticos alvos de abertura de inquérito hoje (11) por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo. Eles foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Ex-governador de Minas Gerais e candidato derrotado à Presidência da República em 2014, Aécio foi citado nas delações feitas por Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves, Cláudio Melo Filho e Henrique Valladares. Nas denúncias apresentadas ao STF, o Ministério Público Federal (MPF) diz que o tucano praticou os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

No primeiro inquérito, os executivos da maior empreiteira do país afirmam à força tarefa da Lava Jato que Aécio recebeu pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de aliados políticos.

No segundo, os delatores relataram promessa e pagamento de vantagens indevidas ao senador mineiro em troca do apoio do parlamentar em assuntos de interesse da Odebrecht relacionados às usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

O terceiro inquérito aberto para investigar a conduta do senador é baseado nas declarações de Benedicto Barbosa e Marcelo Odebrecht de que pagaram a Aécio Neves e aliados “vantagens indevidas” durante campanha eleitoral em 2014.

À Operação Lava Jato, Benedicto Barbosa e Sérgio Luiz Neves disseram que repassaram de forma ilegal, a pedido de Aécio Neves, R$ 5,475 milhões para a campanha eleitoral do então candidato ao governo de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia.

O quinto inquérito investigará a suspeita de que Aécio, no início de 2007, recém-empossado para o segundo mandato como governador de Minas Gerais, teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção da Cidade Administrativa (ou Centro Administrativo) de Minas Gerais. :: LEIA MAIS »






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