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Dirigentes do PR e do Rede
Dirigentes do PR e do Rede definem coligação.

O PR e o Rede Sustentabilidade fecharam coligação tanto para as eleições majoritárias como proporcionais, de acordo com seus dirigentes. A união para as eleições municipais ficou decidia em reunião ontem à noite. A coligação tem – até agora – o ex-secretário Roberto José como pré-candidato a prefeito. O “até agora” se deve à possibilidade de união do PR com o prefeiturável Capitão Azevedo (PTB).

De acordo com Roberto e o presidente do Rede em Itabuna, Irland Santana Correia, a junção tem as bênçãos dos dirigentes estaduais José Carlos Araújo (PR) e Júlio Rocha (Rede). Irland diz que a união tem a ver com “uma visão sistêmica de gestão pública e de desenvolvimento sustentável e fará a diferença”.

A “noiva” Roberto José elogia o Rede Sustentabilidade, enfatizando o perfil da legenda, que possui “pessoas sérias e comprometidas com o desenvolvimento de Itabuna”. O prefeiturável vê, no Rede, propostas similares às suas para Itabuna.

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eleições 2014O eleitorado de Itabuna cresceu 14,77% em um intervalo de oito anos, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No próximo 2 de outubro, 150.221 eleitores poderão ir às urnas.

Já em 2012, quando o eleito foi Claudevane Leite (PRB), que não concorre à reeleição, estavam aptos 145.005. O município possuía 130.889 eleitores em 2008, ano em que Capitão Azevedo, hoje pré-candidato pelo PTB, saiu vencedor.

As mulheres representam 54,29% do eleitorado itabunense, de acordo com os dados divulgados. Os homens, 45,58%. O universo de pessoas que não informaram o sexo chega a 0,11%.

Eleitores que votarão para prefeito e vereador pela primeira vez serão 2.733, dos quais 280 têm 16 anos. Outros 713 têm 17 anos e 1.740, 18 anos.

Dos aptos a comparecer à urna em outubro, 33.120 são jovens – 16 aos 29 anos.

O maior percentual de eleitores situa-se na faixa dos 30 a 34 anos. São 17.798. Dos 35 aos 39 anos, é próximo: 17.076.

Ainda conforme o TSE, quase 20% do eleitorado itabunense é idoso. Representa 28.640 dos aptos a eleger vereadores e prefeito, dos quais 5.116 estão com 79 anos ou mais.

ILHÉUS ATINGE 135,4 MIL ELEITORES

A Justiça Eleitoral aponta que 135.424 pessoas poderão escolher o sucessor de Jabes Ribeiro (PP) e os novos vereadores. Em 2012, eram 132.366.

Dos aptos para as eleições 2016, 71.349 identificaram-se como do sexo feminino, enquanto 63.966 são homens. Os que não informaram o sexo, 109.

2.307 eleitores são da faixa dos 16 aos 19 anos. E 31.471 estão na faixa dos 30 a 39 anos, de acordo com o TSE. Do Pimenta.

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Fernando Vita é cotado para vice.
Fernando Vita é cotado para vice.

Fernando Gomes, o Vita, entra em uma loja de celular do Shopping Jequitibá. Eleitores o cumprimentam:

– Boa tarde, vice-prefeito!

Sorridente, ele tangencia:

– Saiu em um blog, mas tem nada disso, não [de ser vice].

Curioso, o eleitor puxa conversa:

– O senhor será vice de Augusto [Castro]?

A resposta:

é doido.

Diante de olhares dos interlocutores, Fernando Vita alonga-se. Diz que o PMDB até se reuniu com Augusto Castro, mas a conversa não evoluiu.

O diretório do PMDB, que chegou a lançar Vita para prefeito, hoje se divide. Pode ser vice na chapa de Fernando Gomes (DEM), o ex-prefeito, ou na de Capitão Azevedo (PTB). Castro (PSDB) seria a terceira opção.

Porém, Fernando Gomes, o Vita, ainda no papo com os curiosos da loja de celular, dá pistas de como a dúvida será extirpada:

– Quem define é [Salvador].

Se assim o for, Castro pode ficar tranquilo…

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PCdoB apresentou Stella para vaga de vice.
PCdoB apresentou Stella para vaga de vice.
O PCdoB tem poucas chances de emplacar a advogada e professora Stella Carillo como vice na chapa encabeçada pelo atual vice-prefeito, Cacá (PP), na sucessão municipal.

A avaliação, no grupo do prefeito Jabes Ribeiro, que dá sustentação à candidatura de Cacá, é de que o PCdoB já faz parte do arco de alianças desde 2012 e a chance de deixar a futura coligação é baixa, quase inexistente.

A fidelidade dos cururus é “garantida” pelo deputado federal Davidson Magalhães, cacique e pré-candidato a prefeito de Itabuna com o apoio do PP itabunense.

Como querem atrair cada vez mais partidos para a coligação, os articuladores jabistas – Isaac Albagli, Jhon Ribeiro e o próprio Jabes, pretendem usar a vaga de vice na chapa, claro, como moeda de troca para selar apoios.

Na mira, hoje, estão nomes como o de Luiz Uaquim, que não decola nas pesquisas, mas tem nas mãos o diretório do PMDB, que garante minutos preciosos no rádio. Sem TV, a propaganda eleitoral em Ilhéus tem no rádio um forte trunfo.

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Allah-GóesAllah Góes | allah.goes@hotmail.com

Os candidatos poderão efetuar gastos de campanha até o limite de 70% do maior gasto na campanha anterior, devendo ser prestadas contas pela Internet durante o curso da campanha

Passado o período de realização das convenções partidárias, que nessas eleições será de 20 de julho a 05 de agosto, os partidos políticos deverão solicitar o registro dos candidatos escolhidos. Este prazo vai até as 19h do dia 15 de agosto.

O processo de registro é feito encaminhando os seguintes formulários: DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) e RRC (Requerimento de Registro de Candidatura), que devem ser apresentados em formato digital através do CANDex.

O formulário RRC deverá conter (art. 26 da Resolução TSE no 23.455/2015): A autorização do candidato; O número de fax ou endereço no qual o candidato receberá intimações, notificações e comunicados da Justiça eleitoral; Dados pessoais (Título de eleitor, nome completo, data de nascimento, Unidade da Federação e município de nascimento, nacionalidade, sexo, estado civil, número da cadeira de identidade com órgão expedidor e unidade da federação, CPF e telefone); Dados do candidato (partido político, cargo pleiteado, número do candidato, nome para constar na urna eletrônica, qual o cargo eletivo ocupa e a quais eleições já concorreu).

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Allah-GóesAllah Góes | allah.goes@hotmail.com

 

No que se refere a contas com parecer prévio pela rejeição, oriundas do TCM-BA, estas, obrigatoriamente, só tornarão inelegível o gestor que tiver este Parecer referendado, após o julgamento proferido pela Câmara Municipal, pois é este quem prevalece.

 

Sempre ocorre em eleição questionamento sobre a legalidade ou não de uma candidatura, mas com o advento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei Complementar 135/2010), aumentou-se em muito os pedidos e as ilações que se fazem neste período.

A maior parte das impugnações de registro está relacionada a casos de inelegibilidade. As Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRCs) servem para impugnar o pedido de registro de candidato que não reúne as condições de elegibilidade ou de registro – por exemplo, na falta algum documento, ou que contrarie o contido no Artigo 14 da Constituição Federal.

A AIRC é o processo que objetiva impedir a homologação judicial da inscrição de um candidato no pleito eleitoral. Por esta razão, ela tem existência num certo momento do processo eleitoral, que se inicia nos cinco primeiros dias da publicação do pedido de registro e se encerra no dia 12 de setembro (para as eleições de 2016), quando todas as ações terão de estar definitivamente julgadas. (Lei 9.504/97, Art. 16, §1º, Res. TSE nº 23.455/15, art. 57).

A impugnação deve versar sobre um dos muitos requisitos de elegibilidade do candidato, daí porque a sua previsão se encontra na LC nº 64/90, que é justamente a Lei das Inelegibilidades.

As impugnações a registros de candidatura nas eleições municipais de 2016 podem ser feitas pelo Promotor de Justiça com função eleitoral, por partidos, coligações ou candidatos no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro (art. 3º da LC 64/90).

A impugnação tem a finalidade de impedir o deferimento da candidatura de “candidato a candidato”, que não preencha as condições legais de elegibilidade, sendo muitas destas fundamentadas na alínea “g” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90, que diz respeito às rejeições de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas – contas de gestão, decretadas pelos Tribunais de Contas, da União e dos Estados.

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Allah-GóesAllah Góes | allah.goes@hotmail.com

 

Em Itabuna, teremos em disputa 21 vagas de vereador, o que fará com que cada partido ou coligação possa apresentar, no máximo, 32 candidatos.

Uma das alterações mais impactantes no processo eleitoral, surgida com a Lei 13.165/15 (Minirreforma Eleitoral), é a mudança no período da campanha, que ficou reduzida pela metade, implicando modificações em outros prazos referentes às eleições, tais como as convenções partidárias, registro de candidaturas, filiação partidária e tempo de propaganda, além de fortalecer o período da pré-campanha.

A pré-campanha, que compreende o período até o dia 16 de agosto, época em que há a liberação da propaganda eleitoral, foi pensado para compensar a redução do período de campanha eleitoral, que agora é de apenas 45 dias, servindo para que o ainda pré-candidato possa começar a ser conhecido, a partir de ações, em princípio, direcionadas aos filiados da sua agremiação partidária.

A lei não estabelece uma data inicial para a divulgação de uma pré-candidatura, apenas estabelece prazo para a realização da propaganda intrapartidária, que só pode começar no dia 5 de julho e tem como objetivo a nomeação do futuro candidato do partido ou coligação, que deverá ocorrer nas Convenções a partir do dia 20 de julho.

No período que antecede a campanha, o postulante pode dizer que é pré-candidato e pode divulgar seus méritos, suas plataformas, projetos políticos e qualidades pessoais. Pode até pedir apoio político. Essa divulgação pode ser pessoal, através de redes sociais e partidária. O que não pode haver é o pedido direto de voto.

Pelas regras desta eleição, as convenções partidárias devem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, devendo esta ata ser publicada em até vinte e quatro horas após a realização da convenção, em qualquer meio de comunicação.

As convenções podem ser realizadas em algum espaço particular ou podem usar gratuitamente prédios públicos, desde que comuniquem ao responsável pelo local, com antecedência mínima de 72 horas antes do evento, mantendo-se o prazo de 48 horas após a publicação do edital de candidaturas, para que os candidatos, escolhidos em convenção, possam requerer, individualmente, o registro, se o partido ou coligação não tiver feito ainda.

Para concorrer às eleições, o candidato deverá ter idade mínima de 18 anos completos até o dia 15 de agosto (data-limite para o registro), possuir domicílio eleitoral pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição, desde que o estatuto do partido não estabeleça prazo superior.

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Debate reuniu seis dos pré-candidatos a prefeito de Itabuna.
Debate reuniu seis dos pré-candidatos a prefeito de Itabuna.

Seis pré-candidatos a prefeito de Itabuna participaram de debate, no sábado (18), na Rádio Difusora. Antônio Mangabeira (PDT), Augusto Castro (PSDB), Davidson Magalhães (PCdoB), Fernando Vita (PMDB), Geraldo Simões (PT) e Roberto José (PR) discutiram temas como saúde, falta d´água, educação e segurança pública.

O áudio do debate foi disponibilizado pelo site Plantão Itabuna, do jornalista Oziel Aragão, que atuou como mediador do encontro entre candidatos. O modelo do debate não permitiu réplicas e tréplicas, mas houve confronto indireto, quando Geraldo Simões e Davidson Magalhães abordaram o tema crise hídrica. O leitor-ouvinte que não acompanhou pode conferir como foi clicando aqui, na íntegra. Deixe, na seção comentários, sua avaliação sobre o desempenho dos pré-candidatos.

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Davidson lança pré-candidatura pela segunda vez.
Davidson lança pré-candidatura pela segunda vez.

O deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB) lança a sua pré-candidatura a prefeito de Itabuna, nesta quinta (16). O evento está programado para as 19 horas, na Terceira Via Hall, localizada na Avenida José Soares Pinheiro.

Será o segundo lançamento da pré-candidatura de Davidson. O primeiro ocorreu no dia 7 de abril, no salão nobre da AABB, quando reuniu as cúpulas nacional e estadual do seu partido, além de aliados, a exemplo do prefeito Claudevane Leite.
Davidson é um dos nomes da base aliada do governador Rui Costa em Itabuna. O outro nome é o do ex-prefeito e ex-deputado Geraldo Simões (PT), com quem o ex-presidente da Bahiagás tenta fechar uma hoje improvável aliança.

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Deraldino escolhe Agnaldo Teixeira para disputar prefeitura (Fotos Marcos Japa e JpE Publicidade).
Deraldino escolhe Agnaldo para disputar prefeitura (Fotos Marcos Japa e JPE Publicidade).

O prefeito Deraldino Araújo definiu hoje (20) o nome do seu pré-candidato à sucessão municipal em 2016. Será o ex-procurador-geral de Ipiaú Agnaldo Teixeira. Deraldino bateu o martelo depois de análise dos resultados de pesquisas qualitativas encomendada a, pelo menos, dois institutos.

Agnaldo Teixeira não é um nome “da política”, mas as pesquisas, no entendimento do prefeito, mostram que o perfil “ético e de seriedade” do advogado se encaixa nas exigências do que o eleitor espera do novo gestor.

A escolha de Deraldino não foi fácil. No próprio grupo, três nomes disputavam o apoio do prefeito: Cleraldo Andrade (DEM), Leôncio Campos (PSDB) e o vice-prefeito Miguel Tanure, conhecido como Banda Roxa (PMDB).

Após a decisão por Agnaldo, o prefeito terá que trabalhar para unir os pretendentes do seu campo. Deverá contar, para isso, com o reforço do ministro Geddel Vieira Lima.

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Allah-GóesAllah Góes | allah.goes@gmail.com

 

Aqueles que forem possuidores de mandato de vereador e tenham já exercido cerca de três anos e três meses do seu mandato, poderão mudar de legenda, sem prejuízo para os seus mandatos, durante o período de 2 de março a 2 de abril deste ano,

Após meses de debate, aquilo que se convencionou chamar de minirreforma eleitoral foi bem menor do que se supunha. De alteração realmente significativa, trouxe, além das questões de propaganda e da alteração do prazo para a filiação partidária, que ficou em 6 meses antes do pleito, criou a possibilidade do detentor de mandato eletivo, mesmo “sem justa causa”, poder mudar de partido sem a perda do mandato, o que na prática pôs fim à fidelidade partidária.

Devemos ressalvar que, mesmo em havendo a possibilidade de filiação partidária há 6 meses do pleito – ou seja, até 2 de abril deste ano -, a regra quanto à questão da inscrição no domicílio eleitoral não foi alterada. Assim, as pessoas que desejam se candidatar nas próximas eleições devem ter domicílio eleitoral um ano antes do pleito na respectiva circunscrição eleitoral.

Antes da minirreforma, para que o detentor de um cargo eletivo pudesse mudar de partido e sem que perdesse o mandato, teria que demonstrar, perante a Justiça Eleitoral, que houve: 1) A incorporação ou fusão do partido ao qual pertencia; 2) A criação de novo partido; 3) A mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário; e 4) A grave discriminação pessoal.

Agora, com o advento das alterações feitas pela Lei nº 13.165/2015, as situações de justa causa para a desfiliação partidária passam a ser apenas três, conforme o parágrafo único do artigo 22-A da Lei 9.096/95. São elas, 1) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; 2) grave discriminação política pessoal; e 3) mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei (seis meses) para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Assim, excetuando-se a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal, a oportunidade de mudança do partido para o detentor do mandato eletivo só poderá ser exercida quando cumprido cerca de três anos e três meses do seu mandato, ou seja, nos 30 dias que antecedem o início do mês de abril (seis meses antes do pleito).

Mas uma duvida foi criada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 91, de 18/02/16, que, em seu bojo, faculta “ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda Constitucional, sem prejuízo do mandato”, impondo como prazo fatal para esta mudança o dia 18 de março de 2016, data menor que aquela contida na Lei 13.165/15, que seria o dia 2 de abril.

Ocorre que a Emenda promulgada pelo Congresso, além de casuística, vez que visa permitir a que Deputados e Senadores, no meio da atual legislatura, possam mudar de legenda sem serem punidos pelo “Instituto da Fidelidade Partidária”, e perderem seus mandatos, não pode gerar efeitos para as eleições deste ano, em virtude do Princípio Constitucional da “anualidade eleitoral”, e isto, mesmo que se argua que uma Emenda Constitucional seja autoaplicável, pois, neste caso, se estaria contrariando o próprio texto da Constituição.

O Art. 16 da CF estabelece que: “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. E o aprovado na Emenda 91, por incidir na questão da fidelidade, permitindo a mudança de legenda, altera o processo eleitoral, não podendo, desta forma, ser aplicado para o pleito de outubro próximo.

Ressalte-se que regras e os fatos constituídos podem sim, ser alterados até as eleições, mas não se aproveitarão às eleições que se avizinham. É possível criar novas regras ao longo desse período, entretanto, elas não afetarão o próximo pleito.

Assim, em relação à “janela eleitoral”, aqueles que forem possuidores de mandato de vereador e, portanto, tenham já exercido cerca de três anos e três meses do seu mandato, poderão mudar de legenda, sem prejuízo para os seus mandatos, durante o período de 02 de março a 02 de abril deste ano, ficando o prazo até o dia 18 de março, para os outros detentores de mandato eletivo.

Allah Góes é advogado municipalista e especialista em Direito Eleitoral.

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Vane anuncia apoio a Davidson em evento para cargos comissionados (Foto Divulgação).
Vane anuncia apoio a Davidson em evento para cargos comissionados (Foto Divulgação).

O prefeito Claudevane Leite (PRB) deu um ultimato a secretários e demais ocupantes de cargos de confiança, nesta tarde de sexta (4), durante encontro no Centro de Cultura Adonias Filho. “Eu não vou permitir, no governo, duas candidaturas. A candidatura do governo é uma só”, afirmou,  logo após dizer que definiu seu apoio a Davidson Magalhães (PCdoB) na sucessão municipal deste ano. O outro nome na disputa era o do presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), Roberto José, que pode entregar o cargo até a próxima semana.

O prefeito cumpriu o script anunciado há cerca de duas semanas em entrevista exclusiva ao Pimenta, quando disse que o nome do governo seria anunciado entre o final de fevereiro e início de março. Também na entrevista, já antecipava que era irrevogável a decisão de não disputar reeleição.

O apoio a Davidson será oficializado em encontro público, na próxima segunda (7), às 18 horas, no salão nobre da AABB. A missão de Vane, após o apoio a Davidson, será trabalhar pela unidade na base de apoio ao governador Rui Costa. Na base do governo, há ainda a pré-candidatura do ex-deputado federal Geraldo Simões.

Também em entrevista exclusiva ao Pimenta, o secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, disse acreditar que o nome da base governista em Itabuna será definido até abril.

Roberto José: dissidente.
Roberto José: dissidente.

DISSIDÊNCIA

Com a opção do prefeito em apoiar Davidson Magalhães, o policial civil e geógrafo Roberto José deverá entregar o cargo de presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc) para disputar a prefeitura fora da base de Vane. Ainda filiado ao PSD do senador Otto Alencar, Roberto José pode migrar para o PRB, atual partido do prefeito, mas tem propostas do PMDB e do PPS.

Hoje cedo, o filósofo e professor Fernando Caldas sugeriu, em artigo, uma chapa composta por Davidson e Roberto José. A sugestão não caiu bem na Ficc. Um dos assessores de Roberto José disse que o policial civil e geógrafo não aceita ser vice nem ter Davidson como vice. Roberto ainda não se posicionou publicamente sobre a decisão de Vane.

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fernando caldasFernando Caldas | marimbeta@hotmail.com

 

Que Davidson e Roberto dialoguem (nos moldes propostos por Habermas), cientes de que o bem maior é Itabuna, sua história, seu futuro e seu povo, cuja antropologia tem uma longa jornada de dor e miséria.

 

Infelizmente, a política nacional realça as diferenças em detrimento aos pontos convergentes. O que resulta em fragmentação e, por empréstimo, quem sofre os resultados é o povo. Outra vez estamos à beira das eleições municipais. Sem uma definição clara de quem são os candidatos, embora haja vários pré-candidatos. Toda movimentação já está por aí.

Já não sonho com perfeições, mas com pequenos passos capazes de resultar num avanço para Itabuna. Em 2016, há nomes interessantes se apresentando. Ao meu ver, uma parte almeja contribuir com o desenvolvimento da cidade, cada uma numa perspectiva. Ocorre que há imensos vícios culturais na orbe política. Dessa forma, guetos se formam, quase sempre raivosos e caluniosos, repletos de adeptos fanáticos, capazes de ir às vias de fato se necessário.

Acho bom que Mangabeira coloque seu nome à prova. Trata-se de um médico que possui outras graduações e que já está engajado na ação política há alguns anos. Conheci Mangabeira quando eu era presidente do Grupo Grama e ele um militante ambiental. Época em que já discutíamos sobre dengue, Sucam e rio Cachoeira. Acho que seria um ótimo prefeito para Itabuna, sobretudo porque pretende um governo fora dos vícios políticos vigentes.

Também gosto de Carlos Lee ser candidato. Conheço Carlinhos desde AFI e sempre foi uma pessoa preocupada com o próximo, além de filho de John Leahy, médico que faz parte da história de Itabuna. Um homem do bem.

Não sei se Fernando Gomes será ou não candidato, mas também gosto da possibilidade dele voltar a ser prefeito. Fernando é indiscutivelmente o maior político da história de Itabuna. Acabei de escrever sua biografia, o que resultou em arrancar de mim preconceitos estereotipados que eu tinha em relação a ele. Fernando é muito preparado para o cargo, além de uma pessoa muito inteligente e generosa.

Acho Leninha e Zé Roberto pessoas especiais e bem intencionadas. Pedro Eliodório é também um homem sério e corajoso. Pena que as regras da política brasileira atem as mãos dos candidatos sem recursos financeiros.

Em 2016, não obstante, parece-me que o mais ousado para Itabuna será uma chapa que reúna Davidson Magalhães e Roberto José, como candidatos a prefeito e vice-prefeito. Essa ideia talvez cause espanto em alguns militantes dos dois lados. Contudo, raciocinando em profusão, creio ser essa a combinação capaz de garantir a evolução política de Itabuna, rumo à consolidação de uma etapa que não foi cumprida ainda com o governo Vane.

Davidson e Roberto se complementam em vários aspectos. O Deputado do PCdoB possui uma história belíssima de luta pelo Brasil e por Itabuna, em particular. Conheço-o desde meninos, jogamos muito futebol juntos e fiz parte de uma reunião (eu tinha 14 anos) em que Luiz Nova veio à Itabuna buscar jovens para ingressar na clandestinidade da luta por liberdade. Eu não me interessei, porque desde já eu era muito mais espiritualista que outra coisa. Não cria em luta armada ou em saída através do viés revolucionário (sempre fui e sou evolucionário). Mas, admirei muito a coragem de Davidson que transferiu sua missão na Igreja Presbiteriana para a causa socialista. Sofreu ameaças, foi preso, correu risco de vida. Votei nele para vereador, para deputado e para prefeito, em 1996. Davidson, tecnicamente falando é o candidato mais preparado.

Roberto José é a grande novidade da política itabunense. Em apenas 3 anos ele conseguiu fazer parte de um universo que muitos levam décadas para atingir. Graças, sem dúvida, a sua competência administrativa. Tanto frente à FICC quanto à Settran, ele conseguiu demonstrar como é possível ações objetivas e ótimas no confronto com problemas históricos. Aprendi a gostar de Roberto e a perceber boas intenções em suas ambições. Sua junção numa chapa ao lado de Davidson será perfeita por várias razões. Primeiro porque ambos são humanistas.

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marco wense1Marco Wense

 

Como não acredito em nenhuma rebeldia por parte de Geraldo Simões, o mínimo que o ex-prefeito pode fazer é corpo mole na campanha ou, então, tentar indicar o vice na chapa majoritária.

 

E como fica Geraldo Simões? É a primeira pergunta que é feita quando o assunto é a possibilidade do prefeito Claudevane Leite disputar o segundo mandato.

Os que não acreditam na candidatura do alcaide usam até argumentos religiosos, dizendo, por exemplo, que o chefe do Executivo é evangélico e, como tal, não iria voltar atrás na sua decisão de não enfrentar as urnas.

Os irmãos, no entanto, sejam do mesmo templo ou não, concordam em um ponto: toda movimentação para que Vane dispute à reeleição é a prova inconteste de que a cúpula do PT não quer Geraldo Simões.

E quem mais tenta convencer o prefeito para que pegue a toalha do chão e enfrente mais um round é o governador Rui Costa, mesmo sabendo do preocupante índice de rejeição.

Rui sabe que a tão decantada unidade, que é imprescindível tanto pelo lado da oposição como do governismo, só será alcançada com o prefeito buscando o segundo mandato.

Davidson Magalhães e Roberto José, prefeituráveis do PCdoB e do PSD, legendas da base aliada do governo, já declararam que abrem mão das suas pretensões se Vane for o candidato.

Carlos Leahy, que é outro postulante pelo PSB, partido que tem cargos de primeiro escalão no governo estadual, fica numa posição de dúvida. A senadora Lídice da Mata, que preside a legenda, é aliada de primeira hora do governador.

Como não acredito em nenhuma rebeldia por parte de Geraldo Simões, o mínimo que o ex-prefeito pode fazer é corpo mole na campanha ou, então, tentar indicar o vice na chapa majoritária.

A conclusão de todo esse emaranhado, de todo esse imbróglio, é que o governador Rui Costa não tem um bom relacionamento político com Geraldo Simões.

PINÓQUIO

Tinha um fulano de tal, lá de Salvador, espalhando na cidade que o doutor Mangabeira teria desistido da candidatura. Veio a Itabuna somente com essa missão. Espalhou o boato e retornou a capital. Não adianta espernear, o prefeiturável do PDT só vai deixar de ser candidato depois do dia 2 de outubro. Deixem o homem se candidatar. Que coisa, hein!

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

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Abraão RibeiroSecretário de Transporte e Trânsito e um dos dirigentes do Pros em Itabuna, Abraão Ribeiro defende que o prefeito Vane do Renascer dispute a reeleição. Para ele, dos nomes já postos, há a possibilidade de o município sul-baiano retroceder administrativamente. “Itabuna não pode voltar ao tempo do populismo nem do lero-lero”, disse.

Segundo ele, a posição de apoio a um novo mandato para o prefeito não é pessoal, mas da comissão municipal do Pros. Abraão aponta o prefeito como “transparente, honesto e justo” e tendo as condições para a reeleição, após sanear o município mesmo diante do cenário encontrado, com mais de R$ 500 milhões em dívidas e 83% da receita comprometida com gastos com pessoal.

O titular da Settran faz críticas a candidatos que, segundo ele, têm solução para tudo. Chama-os de ETs, vindos “de marte ou caído do céu”. E que é preciso ter cuidado com prefeituráves que ficam mais de três anos dentro de gabinete, “elaborando planos que jamais poderão ser executados”. A seguir, a entrevista.

Blog Pimenta – Defender um novo mandato para Vane é decisão pessoal ou do partido?

Abraão Ribeiro – Hoje, não tenho posição pessoal. É a posição do Pros, é a orientação da presidência, de defender a reeleição [do prefeito Vane]. Sou representante do partido neste momento. Até aqui, também é a orientação da estadual, que tem novo presidente.

Pimenta – Mas o Pros não já estaria aliançado com a candidatura do ex-prefeito Geraldo Simões?

Abraão – Não chegamos sequer a conversar com Geraldo. A estadual não conversou. Pelo menos que saibamos.

Pimenta – Como o Pros justifica essa defesa da reeleição?

Abraão – Fomos para o governo por uma decisão, um compromisso do prefeito Vane. Houve, ali, um acordo tácito de apoiar o governo e, junto com os partidos progressistas, fazer uma unidade para que Itabuna não retroaja mais na questão administrativa.

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500 MILHÕES EM DÍVIDAS – Era dívida com INSS, restos a pagar, Emasa endividada e com zero de tratamento de esgoto, 83% da folha comprometida com pagamento de pessoal. Ou seja, você tem cidade cheia de problema e prefeitura cheia de dívida, com apenas 17% para investimento.

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Pimenta – Por que o senhor fala em retrocesso?

Abraão – Quando este governo assumiu, a prefeitura estava com R$ 500 milhões de dívida. É dinheiro para construir 5 mil casas a R$ 100 mil, beneficiando, pelo menos, 20 mil pessoas. Era dívida com INSS, restos a pagar, Emasa endividada e com zero de tratamento de esgoto, 83% da folha comprometida com pagamento de pessoal. Ou seja, você tem cidade cheia de problema e prefeitura cheia de dívida, com apenas 17% para investimento. Retroceder é voltar para este estágio encontrado, amadorístico.

Pimenta – Por que se chegou a este cenário?

Abraão – Não digo nem que houve má-fé [dos antecessores]. Não quero julgar ninguém. Esse amadorismo levou Itabuna a uma situação de quase insolvência. Diante dessa crise nacional, que não é pequena, em que vemos governo estadual parcelando salário, prefeitos passando seus cargos para os vices por não terem condições de gerir, você vê a Prefeitura de Itabuna se enquadrando, tem contas aprovadas e também fez muita coisa. E por que que está fazendo? Está sobrando dinheiro? É dinheiro a mais? Não. É porque tem sido gerida com responsabilidade.

Pimenta – Mas o quadro deste momento é de obras paradas ou quase todas paradas.

Abraão – Estamos em início de ano, de novo orçamento, em que licitações e aditivos são refeitos. A gente tem certeza que, a partir de março, essas obras voltarão a ocorrer. Temos prefeito que é aliado do governo do estado, do governo federal. Ele está há uma semana em Salvador para conseguir recursos para tocar as ações e obras desta cidade. A gente pede moralidade, dignidade quando trata da coisa pública e a gente vê o prefeito vivendo como antes de assumir. Você não vê mudança repentina de ascensão social. É um prefeito que nos honra na questão da honestidade.

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CANDIDATOS DE MARTE – Às vezes, as pessoas caem de marte, do céu com solução pra tudo, mas a gente sabe que aqui era uma bagunça. O lixo custava R$ 1 milhão por mês. Hoje é R$ 600 mil. E a coleta de lixo tem 73% de aprovação da população.

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Pimenta – Há críticas ao perfil administrativo dele.

Abraão – Logo no primeiro dia de governo, simbolicamente, Vane reduziu o salário dele, dos secretários, quando outros estavam aumentando. Vane reduziu a folha funcional, reduziu em 50% os gastos com combustível e a gente fica tentando fazer um memorial porque estas coisas precisam ser ditas. Quem não lembra do lixo em Itabuna? Era uma confusão. Às vezes, as pessoas caem de marte, do céu com solução pra tudo, mas a gente sabe que aqui era uma bagunça. O lixo custava R$ 1 milhão por mês. Hoje é R$ 600 mil. E a coleta de lixo tem 73% de aprovação da população. A gente sabe que 73%, numa conjuntura atual, é uma vitória.

Pimenta – A percepção parece ser a de paralisia, não?

Abraão – Certas coisas precisam ser levadas para o público. Aí é onde vejo a marca da responsabilidade de Vane, que poderia ter tirado bastante dinheiro para comunicar, dourar a pílula, mas ele optou por economizar nesta área, fazendo com a direita sem que a esquerda visse. Ele teria que dar prioridade à publicidade, informar tudo que foi feito. Hoje tem o PAC, com R$ 32 milhões aplicados em Itabuna. Mas a população não sabe, a não ser as que moram naqueles bairros. A gente tem que ver para que não apareça, de última hora, aquelas pessoas que ficaram mais de 3 anos dentro do gabinete só elaborando programas fictícios que jamais poderão ser executados. Vêm como ETs, tem receita para educação, saúde, tudo. Então, a gente precisa saber que este é um governo que fala pouco e faz muito para que as pessoas soubessem, exatamente, tudo o que vem sendo feito nesta cidade. Se a gente olhar cidades vizinhas, vemos prefeituras com 5 meses de salários atrasados, prefeito abandonando os postos para os quais foram eleitos. Vane é a prova de que a honestidade ainda vale a pena, pois pela honestidade se consegue fazer alguma coisa.

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TRANSPORTE PÚBLICO – Pela primeira vez, Itabuna fará licitação do transporte coletivo. Antes, as concessões eram bilaterais. Quem tiver melhores condições, melhor tarifa, ganha. É melhor para a cidade.

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Pimenta – E o tratamento aos servidores?

Abraão – Aqui, há algum tipo de atraso, mas os servidores efetivos e contratados estão sendo pagos, se com algum atraso, mas dentro do mês. Isso ocorreu muito em função de um problema no final do ano, com pagamento do salário de dezembro e o 13º salário. Então, temos um governo de efervescência cultural e ações de inclusão do jovem, com ações com a Ficc, Marimbeta e Esporte, de transparência. Pela primeira vez, Itabuna fará licitação do transporte coletivo. Antes, as concessões eram bilaterais. Quem tiver melhores condições, melhor tarifa, ganha. É melhor para a cidade.

Quando será concluída a licitação do transporte?

Abraão – A previsão é ainda para este primeiro semestre. O governo é reconhecido pela CGU, pela Agência Austin Rating, pela Frente Nacional de Prefeitos. Agora mesmo receberá prêmio por estar em as 100 cidades brasileiras que investiram no resgate dos jovens, reconhecido pela Fundação Getúlio Vargas. Itabuna, proporcionalmente, é a segunda que mais entregará moradias do Minha Casa, Minha Vida no Nordeste.