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:: ‘Eleições’

TSE: CANDIDATO SÓ PODERÁ SER SUBSTITUÍDO ATÉ 20 DIAS ANTES DE ELEIÇÃO

Ministros aprovaram novas regras eleitorais (Foto TSE).

Ministros aprovaram novas regras eleitorais (Foto TSE).

André Richter | Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta (27) três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.

Com as novas regras, os candidatos não poderão ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Anteriormente,  o prazo era de 24 horas antes do pleito.

Os ministros decidiram proibir que  candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores.  Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.

Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. No ano passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.

WAGNER PREFERE MULHER PARA VICE

Wagner obtém 28% de aprovação (Foto Pimenta).

O governador da Bahia, Jaques Wagner, revelou ao jornal A TARDE, que vê com simpatia a ideia da chapa governista com uma mulher no posto de vice. No entanto, Wagner ponderou que essa é uma definição que passa pelas lideranças do PP e do PDT, portanto depende de conversas.

Por enquanto, os dois partidos da base aliada apresentaram barbados para o segundo posto da chapa: Mário Negromonte (PP) e Marcelo Nilo (PDT). A escolha de uma mulher, porém, é percebida como estratégica por muitos governistas.

Caso o apelo feminino vença, as opções mais ventiladas são Eliana Boaventura (PP), Alice Portugal (PCdoB) e Andréa Mendonça (PDT).

EX-PRESIDENTE DESAUTORIZA O “VOLTA LULA”

lula620Do Blog do Josias

Num instante em que um grupo de petistas reúne coragem e argumentos para pedir-lhe que substitua Dilma Rousseff na urna eletrônica de 2014, Lula decidiu agir em sentido inverso. Em privado, voltou a desautorizar o coro do ‘volta, Lula’. Reafirmou seu apoio à presidente. Mencionou duas razões: 1) ela “tem direito de pleitear” a reeleição; 2) ela “tem todas as condições de ser reeleita.”

Lula se irritou com a retomada do assunto. No relato de um petista que diz ter testemunhado a irritação, o padrinho de Dilma ele classifica a pregação em favor do seu retorno como “uma burrice”. Para ele, em vez de perder tempo com tais “tolices”, o PT deveria se unir para ajudar Dilma a prevalecer no primeiro turno.

Na visão de Lula, os cultores do passado tendem a silenciar quando ele começar a percorrer o país pedindo votos para Dilma. Algo que planeja iniciar até o final de março.

UMA MULHER PARA CHAMAR DE VICE

ricardo artigosRicardo Ribeiro | [email protected]

 

Na Bahia, a população feminina é maioria e elas representam 52% do total de eleitores. No último pleito municipal, em 2012, o número de mulheres escolhidas para governar municípios baianos cresceu 36% em comparação com as eleições de 2008.

 

Não é tão pequena a possibilidade de que o segundo posto na chapa a ser encabeçada pelo petista Rui Costa para o Governo da Bahia seja destinado a uma mulher. Há diversos motivos para que se faça tal opção, a começar pelo reconhecimento do notável papel feminino em postos de destaque na sociedade nos dias atuais. A reboque dessa constatação, vem uma série de outras razões que dizem respeito especificamente ao pleito que se anuncia.

Primeiramente, há que se considerar a existência de uma chapa de relevância considerável, liderada pela senadora Lídice da Mata (PSB) como pré-candidata ao governo, tendo ainda a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon, como postulante ao Senado. Chapa eminentemente feminina, e não são quaisquer as fêmeas que a integram.

Outro ponto a ser considerado é que a utilização do critério de gênero tira de foco o fatiamento meramente partidário da chapa majoritária. Não seria uma saída pela tangente, mas um bom argumento para esgrimir com os caciques pedetistas e pepistas, ávidos pela vice. Que tal serem bons cavalheiros e darem preferência a uma dama?

Se alguns já imaginam Marcelo Nilo (PDT) ou Mário Negromonte (PDT) ao lado de Rui Costa nas fotos de campanha, a quebra de expectativa com o “fator novo” pode gerar um bom efeito para o grupo. A sintonia com o protagonismo feminino, que tem a presidente – ou presidenta – Dilma Rousseff como paradigma nacional, certamente faria bem a Rui.

Talvez valha a pena para o grupo enfrentar os obstáculos que se colocam diante dessa opção, principalmente porque a resistência está firmada em projetos pessoais. Por outro lado, a conjuntura política e o desenho da disputa indicam que uma mulher na vice é uma boa pedida.

Na Bahia, a população feminina é maioria e elas representam 52% do total de eleitores. No último pleito municipal, em 2012, o número de mulheres escolhidas para governar municípios baianos cresceu 36% em comparação com as eleições de 2008.

Ou seja, elas vêm com tudo. E diante desse cenário uma chapa 100% masculina já nasce em desvantagem.

Ricardo Ribeiro é advogado.

 

PETISTAS EM ROTA DE COLISÃO

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O deputado estadual Rosemberg Pinto e o federal Geraldo Simões, ambos do PT, estão com as relações estremecidas.

Em 2010, os dois petistas fizeram dobradinha em vários municípios, mas, agora em 2014, Geraldo tem retornado às mesmas bases, porém o objetivo passou a ser cuidar do próprio quintal. Ou seja, pedir votos para si mesmo e para o filho, Tiago Feitosa, que será candidato a deputado estadual pelo PSL.

Rosemberg diz que tem recebido pessoas dessas bases e que muitas delas veem a postura de Geraldo como desleal. O deputado estadual acredita que, nas costuras feitas em 2014, seu apoio foi mais decisivo do que a ajuda que recebeu do correligionário.

“Na eleição passada, Geraldo não me levou a lugar nenhum, eu que o levei”, assegura Rosemberg, que diz não ter o que perder em caso de rompimento com o ex-parceiro.

 

EM ASCENSÃO

Sem a companhia de Wagner, Rui caminhou sozinho (foto Rodrigo Aguiar/Bahia Notícias)

Coluna Tempo Presente | A Tarde

As pesquisas deste ano, como a divulgada pelo site Bahia Notícias, mostram que Rui Costa, que nas do ano passado sempre aparecia na rabeira com 4 e no máximo 7 pontos, já superou a casa dos dois dígitos.  A questão é saber até onde chega.

ARTICULAÇÕES

Aldenes Meira, Rose Pondé, Davidson Magalhães e João Márcio Rocha: eles buscam o apoio dela

Aldenes Meira, Rose Pondé, Davidson Magalhães e João Márcio Rocha: eles buscam o apoio dela

Reconhecida pelo bom trânsito em comunidades do interior e associações de pequenos produtores rurais, a superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a Bahia e Sergipe, Rose Pondé, estava com sua candidatura a deputada federal engatilhada. Optou por adiar o plano de disputar uma cadeira em Brasília, mas isso não significa que esteja fora da política.

Nesta sexta-feira (7), Rose encontrou-se com o presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães, e o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira, que são, respectivamente, pré-candidatos a deputado federal e estadual pelo PCdoB. O principal tema da conversa, naturalmente, foi um possível apoio dela nas próximas eleições.

Quem trabalha para costurar a aliança é o articulador político João Márcio Rocha, que tem boa relação com a superintendente da Conab.

ELIANA BOAVENTURA NA VICE DE RUI

ElianaBoaventuraA ex-deputada estadual Eliana Boaventura, atualmente na chefia de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional do governo baiano (Sedir), surge como nome fortíssimo para ocupar o posto de vice na chapa que será encabeçada por Rui Costa (PT) nas próximas eleições.

Fonte da administração estadual define a possibilidade de Eliana integrar a chapa majoritária como “muito forte” e no momento o que se procura é vencer algumas resistências, como a do deputado federal Mário Negromonte (PP), que briga pelo posto de vice.

Eliana é do mesmo partido de Negromonte e seria uma alternativa para acabar com a disputa entre o PP e o PDT do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo. A ex-deputada teria outras qualidades, como as boas relações que construiu no período que passou na Assembleia e o trabalho elogiado na Sedir.

O fato de ser mulher e o de ter uma base forte em Feira de Santana – segundo maior colégio eleitoral do estado – também pesam a favor de Eliana.

JABES E A CANDIDATURA DE PAULO SOUTO

Foto de "priscas eras" mostra Jabes, Fábio e Paulo Souto

Foto de “priscas eras” mostra Jabes, Fábio e Paulo Souto

O site Agravo  resgatou uma imagem de priscas eras dos arquivos do saudoso jornalista Eduardo Anunciação. Na imagem, aparecem o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, em audiência com o ex-governador Paulo Souto (DEM) e o deputado federal Fábio Souto, mesmo partido.

À época, Jabes era correligionário e aliado de primeira hora do então gestor baiano, com quem rompeu posteriormente, após ter sido acusado de traição nas eleições de 2006, quando Souto foi derrotado por Jaques Wagner (PT).

Relembra o Agravo que, em 2009, Fábio Souto carimbou o rótulo de traidor em JR: “já traiu Waldir Pires, Jutahy Jr. e Paulo Souto”, apontou o deputado.

O site observa que o prefeito terá que administrar uma situação delicada nas próximas eleições, quando ele o seu vice, Cacá (PMDB), estarão em lados opostos. Jabes, com Rui Costa (PT), e o vice com a oposição, que deve indicar Geddel Vieira Lima (PMDB) ou… Paulo Souto.

Para o Agravo, uma eventual vitória de Souto representaria o sepultamento político do gestor municipal. E se a tese da traição tiver fundamento, que os novos aliados ponham as barbas de molho!

SEGUNDO LÍDICE, PSB NÃO DEVE NADA AO PT

Senadora afirmou que seu partido sempre foi leal ao PT (foto Divulgação)

Senadora afirmou que seu partido sempre foi leal ao PT (foto Divulgação)

A senadora Lídice da Mata (PSB) dirigiu sua artilharia contra o PT durante lançamento do livro Convivendo com o Semiárido, nesta sexta-feira (31), em Juazeiro.

Ao lado de correligionários com o ex-petista Joseph Bandeira, Lídice afirmou que seu partido não tem nenhuma dívida a ser quitada com os petistas. “Se há um partido que não pode se queixar do PSB é o PT. Porque sempre o apoiamos nos momentos difíceis, inclusive nos seus consecutivos projetos de lançar carreira solo”, disse a senadora.

A socialista também descartou qualquer possibilidade de vir a desistir da candidatura ao governo e ingressar como vice na chapa de Rui Costa. Segundo ela, o PT errou ao escalar cinco membros do partido com pré-candidatos ao governo.

“Só o PT pode? Só o PT tem políticos competentes? Só o PT é bom? Nós não concordamos com essa política”, desabafou Lídice.

 

TUCANO DIZ QUE OPOSIÇÃO ESTÁ UNIDA

De cima para baixo, em sentido horário: Gualberto, Paulo Souto, Aleluia, Geddel. Um deles será o candidato da oposição

De cima para baixo, em sentido horário: Gualberto, Paulo Souto, Aleluia, Geddel. Um deles será o candidato da oposição

No campo oposicionista, seguem as discussões para definir um nome que representará o bloco na disputa pelo Governo da Bahia. Dos quatro nomes colocados – Paulo Souto (DEM), Geddel Vieira Lima (PMDB), José Carlos Aleluia (DEM) e João Gualberto (PSDB), os dois primeiros despontam como favoritos e é possível que a definição saia até fevereiro.

Para o deputado estadual tucano Augusto Castro, a unidade estará assegurada seja quem for o nome que encabece a disputa. Ele afirma que o caminho é repetir a receita que deu certo para a oposição na capital do estado em 2012. “A união contra o PT garantiu a eleição de ACM Neto para prefeitura de Salvador. Dessa vez a unidade do grupo oposicionista garantirá a vitória para o governo do Estado”, diz o parlamentar.

A expectativa é de que no mês que vem sejam também definidos os outros dois nomes da chapa majoritária (os candidatos a vice e ao Senado). Segundo Castro, o PSDB “acatará a decisão que for tomada pelos partidos de oposição, que estão caminhando juntos”. Naturalmente, ele acrescenta que o PSDB continua no páreo, com Gualberto pleiteando a cabeça de chapa.

EVERALDO DIZ QUE CANDIDATURA DE SOUTO PERMITIRÁ DEBATE

Everaldo obteve apoio de "rebeldes".

O presidente do PT da Bahia, Everaldo Anunciação, acredita que uma eventual candidatura de Paulo Souto (DEM) ao governo do Estado, será interessante pela possibilidade de gerar um debate entre dois modelos de gestão.

Souto governou a Bahia entre 1995 e 1998 e de 2003 a 2006. Neste último ano, contrariando todas as expectativas, foi fragorosamente derrotado pelo petista Jaques Wagner.

“Essa candidatura de Souto permitiria uma boa reflexão nas eleições. A gente ia ter elementos concretos para comparação. O que foi feito durante os oito anos de governo dele e o que foi feito por nós e aí medir quem tem as condições de continuar um projeto que possa alimentar a esperança do povo baiano”, afirma Everaldo. Com informações da Tribuna

GOVERNO WAGNER: QUEM ENTRA E QUEM SAI

A Secretaria de Turismo do Estado da Bahia será comandada pelo PR, anunciou o deputado federal José Rocha, presidente estadual do partido. Indicação da legenda, o vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Pedro Galvão, assumirá a pasta, anteriormente comandada por Domingos Leonelli.

O socialista deixou a Setur depois que o PSB se tornou um adversário eleitoral do governo, com o lançamento da candidatura da senadora Lídice da Mata à sucessão de Jaques Wagner. “Habemus secretário. O governador confirmou o nome”, disse o parlamentar. A definição saiu ontem, após reunião com Wagner.

A mudança no Turismo é apenas uma das alterações que Wagner precisará fazer em sua equipe, já que muitos secretários disputarão as eleições deste ano. A data estipulada pelo governador para o anúncio dos que deixarão a administração estadual é até esta quarta-feira, 15.

Apesar de o chefe do Executivo baiano negar a existência de uma reforma do secretariado, mudanças estão previstas em pelo menos dez secretarias. A princípio, os titulares que concorrerão a cargos políticos precisariam deixar seus postos apenas no começo de abril, segundo a legislação eleitoral.

No entanto, os únicos que devem permanecer em suas funções até lá são o vice-governador Otto Alencar, secretário de Infraestrutura, e o próprio Rui Costa. Entre os nomes já confirmados pela Secretaria de Relações Institucionais para deixar o governo, estão Jorge Solla (Saúde), Eduardo Salles (Agricultura), Paulo Câmera (Ciência e Tecnologia), Robinson Almeida (Comunicação), Moema Gramacho (Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza) e Elias Sampaio (Promoção da Igualdade). Informações do jornal A Tarde.

ELEITOR TEM ATÉ MAIO PARA TIRAR OU TRANSFERIR TÍTULO

Da Agência Brasil

O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o site Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento.

Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.

PROIBIÇÃO DE DOAÇÕES DE PJs A CAMPANHAS: UMA BOA MEDIDA

ricardo artigosRicardo Ribeiro | [email protected]

 

Com certeza, uma sociedade mais informada e atenta é que de fato se torna decisiva para inibir os desvios na política e na administração pública.

 

O que almeja a empresa que financia uma campanha política? Naturalmente, o lucro, pois buscá-lo é o seu foco. Foi com essa justificativa que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentou seu voto contrário a doações de empresas a candidatos. Ele questiona: o que uma empresa que possua acionistas informará a estes para respaldar tais “favores”, a menos que os inclua na cota de investimento?

A votação segue no STF, já com quatro votos contrários às doações de pessoas jurídicas. Apesar das previsíveis reclamações do Congresso, alegando invasão de suas prerrogativas, a tendência é de que a vedação seja estabelecida. Será, com toda certeza, uma medida positiva.

E por que o Congresso não tomou a iniciativa? A resposta é óbvia: não há o menor interesse em eliminar o esquema por parte de quem dele se alimenta.

Outro argumento levantado no Supremo é o de que as PJs não exercem cidadania – não votam nem são votadas. Portanto, não possuem legitimidade para participar do processo eleitoral. É provável que encontrem outras formas de fazê-lo a partir da proibição imposta pelo STF, mas está claro que se busca caminhar no sentido da depuração do sistema.

Não há dúvida de que é necessário corrigir um modelo viciado, que se apoia na troca de favores e se consolida com o tráfico de influência e corrupções de toda ordem. Empresas elegem políticos com o único fim de obter vantagens, quase sempre o favorecimento em licitações. Quantas destas são realizadas apenas para cumprir tabela, com os contratos previamente definidos, a distância do interesse público?

A reação mira um sistema comprometido com a sociedade, menos permeável a traquinagens e “malfeitos”. Claro que, sozinha, a proibição de doações das PJs a candidatos pode resolver pouca coisa, já que manobras contábeis tendem a ser usadas para viabilizar o financiamento das campanhas. Mas as instituições – como o Ministério Público e a Polícia Federal – estão mais preparadas para investigar as condutas indevidas e há outros instrumentos que vão gradativamente reduzindo o espaço para a rapinagem, a exemplo da Lei de Acesso à Informação.

Com certeza, uma sociedade mais informada e atenta é que de fato se torna decisiva para inibir os desvios na política e na administração pública.

Ricardo Ribeiro é advogado.






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