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:: ‘Eloína Machado’

JUÍZA É HOMENAGEADA POR DECISÃO QUE AMPLIA UNIDADE DE RADIOTERAPIA

Juíza agradece homenagem de equipe e pacientes da Unidade de Radioterapia.

Juíza agradece homenagem de equipe e pacientes da Unidade de Radioterapia.

A juíza titular da 2ª Vara do Trabalho em Itabuna, Eloína Machado, foi homenageada hoje (22) pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, após homologar acordo que garantirá recursos para a ampliação da Unidade de Radioterapia instalada no Hospital Manoel Novaes.

O ato de homenagem ocorreu na tarde desta segunda. O recursos para a ampliação é oriundo de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as Lojas Americanas. A homenagem à juíza foi feita por funcionários da Santa Casa e pacientes.

As Lojas Americanas foi condenada em R$ 3 milhões por danos morais coletivos. O valor será revertido para ampliação da unidade de radioterapia do Manoel Novaes e reforma de três enfermarias do Hospital de Base de Itabuna.

Segundo a provedoria da Santa Casa, o recurso previsto será utilizado para construção de um bunker, como é chamada a unidade física com destinação exclusiva para instalação e operacionalização do novo equipamento de tratamento radioterápico. Por se tratar de radioterapia, toda a estrutura é específica e regulada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM) e o custo elevado nunca possibilitou à Santa Casa a realização deste investimento.

– A notícia foi comemorada pela Santa Casa e pela sociedade em geral, principalmente as famílias dos mais de 20 mil pacientes já atendidos na Unidade. Reconhecemos a grandeza da ação e a dedicação especial da juíza doutora Eloína Machado para a concretização deste sonho – disse o provedor da Santa Casa de Itabuna, Eric Ettinger de Menezes Júnior.

Homenagem à juíza foi prestada por pacientes e equipe da Radioterapia.

Homenagem à juíza foi prestada por pacientes e equipe da Radioterapia.

Somente em 2016, de acordo com a Santa Casa, a Unidade de Radioterapia realizou mais de 112 mil procedimentos, entre os quais 101 mil só para o SUS.

– Nessa vida só temos significado quando conseguimos dar significado à vida de alguém e eu pedi a Deus que me mostrasse onde eu poderia ajudar ainda mais à minha comunidade. Somos pioneiras entre juízas a direcionar à causas coletivas estes recursos oriundos de sentenças trabalhistas, e a saúde é uma área que sempre me sensibilizou – disse a juíza Eloína Machado.

SOBRE A NOVA UNIDADE

A nova Unidade abrigará um novo Acelerador Linear modelo Sinergy Plataform da Elekta, adquirido em 2011, ainda na gestão de Renan Moreira (in memoriam), equipamento de Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT), que trata o câncer a partir da emissão de fótons e elétrons com MLC e sistema conformacional em 3D. :: LEIA MAIS »

POR ACORDO, AMERICANAS REFORMARÁ ENFERMARIAS E VAI AMPLIAR CENTRO DE RADIOTERAPIA

Lojas Americanas fecha acordo após condenação na Justiça do Trabalho.

Lojas Americanas fecha acordo após condenação na Justiça do Trabalho.

Acordo Eloína Machado.

Eloína Machado homologou acordo.

O montante de R$ 3,3 milhões, que será pago pelas Lojas Americanas em face de um acordo num processo trabalhista, será destinado para a área de saúde pública de Itabuna. O valor será aplicado na ampliação do Centro de Radioterapia do Hospital Manoel Novaes, além da aquisição de equipamentos e a reforma de três enfermarias do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.

O acordo foi homologado pela juíza Eloína Maria Barbosa Machado, da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna,  nesta quinta-feira (18), numa ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, relativa a danos morais coletivos.

A juíza havia condenado a rede de Lojas Americanas a pagar os R$ 3 milhões há três anos (relembre aqui).

O pagamento será dividido em 10 parcelas iguais, a vencer a cada dia 12. Ainda segundo os termos do acordo, a realização das obras na área da saúde fica sujeita à fiscalização, a qualquer tempo, pela Justiça do Trabalho. Atualizado às 22h29min.

ITABUNA: JUSTIÇA CONDENA LOJAS AMERICANAS A PAGAR R$ 3 MILHÕES EM INDENIZAÇÃO

Lojas Americanas terá de pagar indenização de R$ 3 milhões.

Lojas Americanas terá de pagar indenização de R$ 3 milhões.

A Justiça do Trabalho condenou as Lojas Americanas a pagar indenização de R$ 3 milhões, por danos morais coletivos, por descumprimento de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. A sentença, da juíza Eloína Maria Barbosa Machado, titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, determinou que a empresa cumpra uma série de itens que garantam um meio ambiente sadio para os funcionários da empresa no município. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A indenização deverá ser revertida para instituições sem fins lucrativos a serem indicadas pelo MPT. Uma liminar concedida na mesma ação em novembro do ano passado já havia obrigado a empresa a adotar, num prazo de 90 dias, 12 determinações.

Dentre as mudanças impostas à época, estavam fazer uma completa análise da ergonomia do ambiente de trabalho e providenciar sua adequação, estabelecer sistema de pausas para descanso, garantir treinamento adequado para os funcionários que movimentam cargas, organizar o depósito e corrigir falhas na rede elétrica e nos acessos a áreas de trabalho.

A liminar também obrigava a empresa a oferecer água potável e condições básicas de higiene nas lojas da rede no município de Itabuna. Mesmo depois da decisão, a empresa foi flagrada por auditores fiscais do trabalho, da Gerência do Trabalho e Emprego de Itabuna, mantendo as mesmas práticas de antes.

“É mais um importante precedente aqui da Bahia, fruto de um trabalho coletivo de todos os procuradores que ajudaram na instrução do inquérito, do detalhismo dos técnicos do Cerest, dos auditores fiscais aqui da região e da sensibilidade do Poder Judiciário”, avaliou o procurador Ilan Fonseca, autor da ação. Ele lembra que o MPT tem “inúmeros inquéritos correndo contra as Americanas sobre este mesmo tema em outros estados”.

Para o procurador, “a falta de comprometimento da empresa com a saúde e a integridade física de seus funcionários nas lojas de Itabuna ficou clara durante o processo, visto que a realidade apontada já era presente em 2005 e permaneceu inalterada durante todo esse período, apesar das inúmeras ações de fiscalização, do inquérito aberto em 2010 pelo MPT e da ação civil pública ajuizada em 2013.”

DESRESPEITO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL

A juíza Eloína Machado justificou o valor arbitrado como indenização à sociedade pelo longo tempo em que a empresa mantém as práticas ilegais. Ela lista as razões para fixar em R$3 milhões a indenização: “A extensão do dano por longos anos, a pertinaz resistência no cumprimento das normas trabalhistas, o potencial econômico da ré, o efeito pedagógico.” Na sentença, ela ainda diz que “de 2005 até esta data não houve melhoria no ambiente de trabalho, nem mesmo a imposição judicial para que a ré cumprisse as normas trabalhistas, lato sensu, teve o efeito esperado.”

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