Rosemberg Pinto critica uso político de caso de PM no Farol da Barra
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 24.362/2021, que enquadra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento. O PL, oriundo do Poder Executivo, foi aprovado com 26 votos da bancada governista e oito contrários da oposição. Também foi aprovado outro PL do Executivo, o 24.459/2022, que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.

Com a aprovação do 24.362/2021, será acrescido à Lei 2.929 o Artigo 15-A, que estabelece como objeto social da empresa a prestação de serviços de saneamento básico no estado da Bahia e em todo o país, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor.

O deputado Hilton Coelho (PSOL) afirmou que o PL 24.362/2021 significa o “esquartejamento da Embasa”, com o objetivo de privatizá-la. Para o deputado Carlos Geilson (PSDB), um projeto de tamanha importância não poderia ser votado sem uma ampla discussão. Já o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), garantiu que o PL “não tem uma linha sobre privatização ou abertura de capital da Embasa”.

Os PLs número 24.460/2022, que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e o de número 24.461/2022, que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel, de propriedade do Estado da Bahia, que estavam na pauta, não foram apreciados.

A sessão marcou a despedida do deputado Carlos Geílson, que retorna à suplência com a volta do titular, deputado Léo Prates (PDT), que estava exercendo o cargo de secretário municipal de Saúde em Salvador. Geílson foi homenageado pelos líderes do governo, da oposição e pelo vice-presidente da ALBA, deputado Paulo Rangel, que presidiu a sessão.

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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acatou, nesta quinta-feira (24), recurso da Embasa e derrubou a decisão provisória que obrigava a empresa pública a reduzir o percentual da tarifa de esgoto de Ilhéus. O serviço custa 80% do valor do consumo de água. A liminar revogada, concedida pela 1ª Vara Cível de Ilhéus, reduziria a tarifa ao limite de 40% a partir de 16 de abril.

Para o Tribunal, prevalece o entendimento de que a Câmara de Vereadores de Ilhéus não tem competência para legislar sobre a política tarifária. A determinação da taxa obedece à legislação estadual e é regulada pela Agência Reguladora do Saneamento Básico da Bahia (Agersa). Portanto, a redução da tarifa, determinada pela Lei Municipal  nº 4.112/2021, não poderia ser efetivada.

O mesmo argumento foi apresentado pelo gerente regional da Embasa, Felipe Madureira, ao anunciar que a estatal recorreria da decisão de primeira instância. Segundo ele, o tema já é pacificado por diversos recursos favoráveis à empresa nos processos sobre a tarifa de saneamento (veja aqui).

Incidente foi registrado por cinegrafista amador
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Nesta quarta-feira (23), um carro sedam ficou preso num buraco na Avenida Sapetinga, no Loteamento Jardim Pontal, na zona sul de Ilhéus. A profundidade da cratera fez com que o veículo ficasse com a roda traseira direita suspensa, impedido de seguir viagem.

O incidente foi filmado por cinegrafista amador. Segundo o autor da gravação, o buraco foi aberto durante as obras de saneamento básico da Embasa. Assista.

No início deste mês, um ônibus afundou em um buraco na Avenida Nossa Senhora Aparecida, perto da entrada do bairro Nelson Costa (relembre aqui).

Felipe Madureira alega que lei ilheense é inconstitucional
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O gerente regional da Embasa, Felipe Madureira, anunciou que a empresa vai recorrer à Justiça contra a redução da tarifa de esgoto de Ilhéus de 80% para 40% do valor do consumo de água, determinada pela 1ª Vara Cível de Ilhéus no último dia 16 (relembre aqui). A decisão do juiz Cléber Roriz obriga a estatal a reduzir o percentual da tarifa a partir de 16 de abril.

Entrevistado na última segunda (21) pelo radialista Luke Rei, do programa Balanço Total (Rádio Santa Cruz AM), Felipe alegou que a Lei Municipal nº 4.112/2021, que fundamentou a decisão de primeira instância, é inconstitucional e chegou a ser vetada pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).

“A própria Prefeitura vetou e não sancionou essa lei. Essa lei foi promulgada pela Câmara de Vereadores. É uma lei inconstitucional. É a defesa que a Embasa vai fazer. Teve a liminar agora. A liminar é uma decisão provisória. Essa liminar seria pra Embasa cumprir a partir do dia 16 de abril, mas a gente já está entrando com recurso. Em outros municípios em que aconteceram situações semelhantes, a Embasa levou a outras instâncias e, em todos os municípios, a decisão foi favorável [à empresa]”, declarou o gerente.

Ainda segundo Felipe Madureira, além de cobrir os custos de manutenção da rede de esgoto, a tarifa permite que a Embasa faça investimentos para ampliar o alcance do serviço de saneamento básico. Conforme o gestor, só na zona sul de Ilhéus, a empresa investirá R$ 74 milhões.

Ônibus afunda em buraco da rede da Embasa, no Nelson Costa || Aderino França/Instagram
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Um ônibus do sistema de transporte coletivo de Ilhéus  afundou em buraco da rede de esgotamento e de água, no Nelson Costa, zona sul, na tarde desta terça-feira (8).

A Embasa ainda não se pronunciou quanto ao incidente nem a Prefeitura de Ilhéus.

O registro é de Aderino França.

Incidente ocorreu na tarde desta terça-feira (8), em Ilhéus
Manifestação do Sindae está marcada para as 13h desta quarta-feira (16)
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O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) convocou a categoria para um protesto contra o Projeto de Lei nº 24.362/2021, que, segundo a entidade, autoriza a privatização da Embasa. A manifestação está marcada para as 13h desta quarta-feira (16), em frente à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), em Salvador.

A escolha do local e da data do protesto levou em conta a informação – recebida pelo sindicato – de que o governador Rui Costa (PT) estaria pressionando os deputados estaduais a aprovar o projeto de lei na sessão legislativa de amanhã.

Conforme o Sindae, o projeto de lei é um “cheque em branco”, pois autoriza o Governo da Bahia a definir como e quando privatizar a Embasa, sem estudo aprofundado dos impactos socioeconômicos da medida ou debate público.

Ruas da Sapetinga consertadas pela Embasa após obras || Fotos Embasa
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Após a reclamação do memorialista José Rezende Mendonça sobre a falta de reparo em ruas do Pontal que passaram por obras da Embasa, veiculada pelo PIMENTA em 1º de fevereiro (veja aqui), a empresa enviou esclarecimento ao site.

Conforme a estatal, o serviço de repavimentação das ruas da zona sul de Ilhéus, inclusive do bairro citado, será concluído até o final deste mês. O trabalho também é feito na Sapetinga e no Jardim Pontal.

A empresa informa que, hoje, falta reparar menos de 10% de toda a área que receberá a repavimentação, sendo 450 metros de calçamento de paralelepípedo e 340 metros de asfalto. Leia o comunicado, na íntegra, clicando no leia mais, abaixo.

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Embasa não concluiu reparo de ruas após obras de saneamento|| Foto José Rezende
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O memorialista José Rezende Mendonça reuniu imagens das ruas do Pontal onde a Embasa implantou a rede de esgotamento sanitário do bairro da zona sul de Ilhéus. Segundo ele, após o serviço, a situação das vias é de abandono.

“É impressionante como EQ – Construções, terceirizada da EMBASA, abandonou o bairro do Pontal, e agora se dedica, na certa, a fazer a mesma coisa no Loteamento da Sapetinga e Jardim Pontal”, escreveu Rezende, que é técnico aposentado da Ceplac e se dedica à escrita de livros sobre as memórias de Ilhéus.

Cratera na rua Coronel José Félix || Foto José Rezende

José Rezende aponta problemas na pavimentação das ruas David Maia, Erotildes Melo, Inocêncio Correia, Coronel José Félix, Juca Pinto e Laudelino Mendonça (antiga Treze de Maio). As vias estão esburacadas e não tiveram a camada de asfalto recomposta de forma integral, como revelam as fotografias feitas pelo memorialista na última sexta-feira (28).

Buracos na rua Erotildes Melo || Foto José Rezende

Há um ano, em fevereiro de 2021, a Embasa informou que as ruas do Pontal, após o término do serviço, receberiam camada de paralelepípedo e outra de asfalto (veja matéria aqui). No entanto, o trabalho de recomposição das vias ainda não foi concluído.

Tampa de bueiro acima do nível da rua David Maia || Foto José Rezende

Procurada pelo PIMENTA na manhã desta segunda-feira (31), a assessoria de comunicação da Embasa informou que buscaria informações sobre o problema, mas o site não obteve resposta até o fechamento desta publicação, às 10h desta terça-feira (1º).

Conta de água terá reajuste de 9,15%. Tarifa social não muda
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A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) autorizou a Embasa a reajustar a tarifa de água e esgoto em 9,15%. A agência informou que o percentual ficou abaixo do solicitado pela prestadora, que foi de 13,73%. Já a tarifa mínima residencial social permanecerá em R$ 13,40.

O reajuste na tarifa de água atinge consumidores de municípios como Almadina, Aurelino Leal, Arataca, Buerarema, Canavieiras, Camacan, Ilhéus, Ipiaú, Itacaré, Itaju do Colônia, Uruçuca, Una, Eunápolis, Porto Seguro, Jequié e Vitória da Conquista.

De acordo com a Embasa, o reajuste anual visa recompor as perdas inflacionárias dos custos de prestação dos serviços. O percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação.

Prevista em lei, a correção anual recompôs somente a variação da inflação do período medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o reajuste, o valor da tarifa mínima residencial intermediária passará de R$ R$ 26,40 para R$ 28,80 para faixa de consumo de 0 a 6 m³.

A ialorixá Mãe Laura || Foto Flávio Rebouças
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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, Marão (PSD), sancionou nesta segunda-feira (20) a Lei nº 4.123/2021, que dá o nome de Mãe Laura Sandoyá à praça da Nova Brasília, comunidade do bairro Pontal.

A ialorixá Mãe Laura, fundadora do Terreiro Ilê Guainia de Oiá , foi uma das mães de santo mais importantes para o candomblé do sul da Bahia. Durante quatro décadas, liderou a organização da Festa de Iemanjá da zona sul de Ilhéus, na mesma praça que hoje leva seu nome. Faleceu no dia 27 de março de 2021, aos 72 anos, vítima da covid-19.

O projeto que deu origem à lei foi proposto pelos vereadores Enilda Mendonça (PT) e Kaíque Souza (Podemos), atual secretário de Juventude, Esporte e Lazer de Ilhéus.

O ÚLTIMO PEDIDO DE MÃE LAURA E A JUSTIÇA

O prefeito Mário Alexandre e Mãe Laura na Festa de Iemanjá de 2019 || Foto Prefeitura de Ilhéus

Dois meses antes de falecer, Mãe Laura engajou-se no movimento contra a construção de uma estação elevatória de esgoto da Embasa no local da Festa de Iemanjá. Ela disse ao PIMENTA que, se necessário, iria ao prefeito e ao governador Rui Costa (PT) para impedir a obra.

No dia 14 de julho de 2021, a Justiça ordenou a paralisação do obra, atendendo pedido liminar de ação civil pública movida por organizações sociais (relembre).

No fim do processo, caso todas as demandas da ação sejam atendidas pelo Judiciário, a Embasa será obrigada a demolir o que já construiu no terreno cedido pela Prefeitura.

LIXO ACUMULADO PERTO DA PRAÇA

Lixo acumulado perto da Praça Mãe Laura Sandoyá

A Praça Mãe Laura Sandoyá fica num dos locais mais bonitos de Ilhéus, diante da Baía do Pontal e à sombra da nova ponte. Numa esquina perto da praça, o lixo se acumula há dias devido à crise do serviço de coleta.

Obras de recuperação da Ponte do Cururupe devem ser concluídas em dezembro || Foto PMI
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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) anunciou que as obras de reparo numa das pontes sobre o rio Cururupe, na zona sul de Ilhéus, deverão ser concluídas somente em dezembro. Parte da ponte desabou há quase três meses e as obras foram retomadas no final de agosto.

De acordo com a Embasa, a contenção lateral da ponte foi afetada por vazamento na tubulação de água que passa no local. Uma das vias da ponte foi interditada para a execução da obra. A região do Cururupe é das que mais atraem turistas ao litoral ilheense.

A Prefeitura de Ilhéus vistoriou a ponte e elaborou projeto básico e previsão de orçamento para que o trabalho começasse no menor tempo. “Todo o planejamento foi entregue à diretoria da empresa, no início do mês de agosto. A intervenção, portanto, atende a uma solicitação do Município e dos moradores, além de devolver as condições de locomoção e dar segurança à comunidade local”, informou a empresa em nota.

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A Uesc é a prova maior de união e vitória dessa região. Foi um sonho de toda a sociedade que virou realidade. Foi fruto da articulação e envolvimento de todos. Não houve divisão. Houve integração, e essa energia e exemplo precisam ser colocados em prática como fio na luta pelo nosso patrimônio Rio Cachoeira.

Rosivaldo Pinheiro | rpmvida@yahoo.com.br

Os tempos atuais exigem cada vez mais responsabilidade do conjunto da sociedade em relação ao desenvolvimento sustentável. O tema, embora importante, sempre fica no imaginário de parte da população das cidades e parece algo intangível. Sempre aparece nas discussões eleitorais dos municípios a cada quatro anos.

A cidade de Itabuna e a região sempre têm ligação umbilical com a bacia do Cachoeira e com o próprio rio, sempre foi uma fonte de inspiração, cantado em verso e prosa, uma fonte inesgotável de história e estórias, mas que sofre com a falta de empatia e responsabilidade de todos nós ao longo do tempo. Itabuna, por exemplo, nasceu a partir do Cachoeira.

Essa desatenção abrange do setor público ao privado e, nesse caso, não cabe citar exceções, pois se existem, são incipientes para mexer nas estruturas de estado. Destacá-las seria mais um subterfúgio para esses mecanismos. Em Itabuna e em outras cidades as pessoas literalmente deram as costas para o rio, construindo em suas margens e fazendo os seus lançamentos de esgoto diretamente no curso d’água do Cachoeira.

Pensar o Rio Cachoeira é tarefa urgente, importante e necessária e obriga toda a sociedade a sair da posição de letargia, dos muros da reclamação e falação para o papel de agente de transformação. Precisamos agradecer a todos que fazem do Rio uma fonte de pesquisa e contribuem com seus estudos. Toda essa contribuição faz nascer a hora da virada. A hora de sermos pragmáticos e dizermos com ações concretas: o Rio Cachoeira é a nossa voz!

Aconteceram dois encontros nessa semana na Uesc, o primeiro no dia 31 de agosto e o segundo no dia 1° de setembro. Foram encontros liderados por Itabuna, tendo a Amurc e o CDS Litoral Sul como parceiros. Estiveram na formatação dessa discussão UFSB, UESC, Embasa, Emasa, Portal Santo Agostinho, Ramboll e comitê das bacias hidrográficas do leste, com a participação de diversos outros técnicos e estudiosos da temática.

Foi Um rico encontro, sem donos da verdade, sem arroubos, sem personalismo, nem mesmo mesa oficial foi formada, justamente para rompermos com o formalismo, colocando todos em pé de igualdade. Algumas cidades demostraram maior envolvimento: Itabuna, Ilhéus e Floresta Azul, sendo as demais representadas pela Amurc e CDS-LS. Aliás, cabe aqui destacar a participação de Luciano Veiga, gerente executivo das duas entidades e vice-presidente do Comitê das Bacias do Leste, mas sentimos a ausência de representantes direto dos demais municípios envolvidos.

O registro aqui é didático, não visa polemizar nem criar cisões; ao contrário, serve de alerta pela importância estratégica deles na construção e fortalecimento do braço político dessa ação em nível de região, afinal, a pauta nos une: recuperação ambiental, social e econômica da região passa pela recuperação do Rio Cachoeira, especialmente com a chegada de novas oportunidades advindas do Porto Sul.

Para não perdermos de vista a luta que estamos iniciando, tem simetria com a que fizemos com a Universidade Estadual de Santa Cruz. Não à toa, escolhemos a Uesc para sediar os dois eventos iniciais na luta pelo nosso Cachoeira. A Uesc é a prova maior de união e vitória dessa região. Foi um sonho de toda a sociedade que virou realidade. Foi fruto da articulação e envolvimento de todos. Não houve divisão. Houve integração, e essa energia e exemplo precisam ser colocados em prática como fio na luta pelo nosso patrimônio Rio Cachoeira.

Rosivaldo Pinheiro é economista, especialista em Planejamento de Cidades (Uesc) e subsecretário de Planejamento de Itabuna.

Deputado Joseildo é contrário à privatização da Embasa || Foto Gustavo Bezerra
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Defendida nesta quarta-feira (18) pelo ex-prefeito ACM Neto, a possibilidade de privatização da Embasa voltou a ser criticada pelo deputado federal Joseildo Ramos (PT/BA). Autor do projeto que revoga a Lei de Privatização da empresa, o parlamentar reforçou que o acesso à água é um direito básico universal e que, portanto, não pode ser tratado como mercadoria.

“É evidente que alguém como ele deva ter dificuldade em compreender que uma empresa de saneamento não atende apenas às parcelas mais aquinhoadas da população, mas também às mais deprimidas economicamente. A Embasa transfere os resultados da prestação de serviços de onde é superavitária para as localidades mais vulneráveis, onde a população é mais empobrecida e, na maioria das vezes, o abastecimento é deficitário”, afirmou o deputado.

De acordo com Joseildo, tanto no Brasil quanto em experiências em outros países, empresas privadas do setor de saneamento são reconhecidas por priorizarem o lucro sobre a universalização do serviço, não demonstrando interesse em investir grandes quantias de dinheiro em obras para levar água ou saneamento para lugares mais empobrecidos, onde não há retorno financeiro.

MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO

Após a aprovação do Marco Regulatório do Saneamento, que abriu caminho para esse tipo de privatização no país, os brasileiros que vivem em regiões mais carentes e mais distantes estão, ainda de acordo com o parlamentar, “condenados a viverem sem acesso aos serviços de saneamento”.

“A Embasa cumpre esse papel de responsabilidade social justamente por seu caráter público. Privatizar é ignorar quem vive no interior mais pobre, é aumentar tarifa, piorar serviço, aumentar a desigualdade. Essa é uma proposta descolada da realidade, e absurda de ser feita em uma pandemia”, afirmou.

FRACASSO

Ainda segundo o deputado, existe uma tendência global que aponta para a reestatização do serviço de água e esgoto, como em Berlim, Paris, Buenos Aires e outras cidades por conta das suas experiências não exitosas.

“A iniciativa privada não é mais eficiente e não deu certo em lugar nenhum. Eu estive pessoalmente em Manaus para testemunhar o descalabro que é a prestação de serviço privado. São 2,2 milhões de habitantes. Em 19 anos de serviço, é a 5ª maior tarifa do país, não existe tarifa social, há uma perda de 75% de água e 200 mil pessoas ainda sofrem sem ter acesso à água de qualidade. Este, como a grande maioria dos serviços privatizados no Brasil, não serve como bom exemplo”, criticou.

Justiça ordenou paralisação de obra na Maramata e proibiu início de construção de estações de esgoto em praça do Pontal e na Sapetinga
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A Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, por meio da juíza de Direito Carine Nassri da Silva, embargou a obra da estação elevatória de esgoto da Praça Maramata, no bairro Pontal, em Ilhéus. Publicada na última quarta-feira (14), a decisão liminar também impede, provisoriamente, o início da construção de estações do mesmo tipo na Praça São João Batista e na Sapetinga – leia mais aqui.

Na manhã desta sexta-feira (16), em contato com o PIMENTA, a Embasa, ré na ação junto com a Prefeitura de Ilhéus, informou que ainda não foi notificada pela Justiça e que só vai emitir posicionamento sobre o caso após conhecer o teor da decisão judicial.

Também procurada pela reportagem do site, a Secretaria de Comunicação de Ilhéus disse que aguarda manifestação da Procuradoria-Geral do Município para comentar a decisão.

O PIMENTA teve acesso à integra da ordem judicial, que foi provocada por Ação Civil Pública do Movimento Preserva Ilhéus – confira aqui.

Estação elevatória de esgoto começa a ganhar forma no terreno cedido pela Prefeitura de Ilhéus à Embasa || Foto Blog Pimenta
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O PIMENTA esteve hoje (6) na Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), em Ilhéus, onde está em andamento, em ritmo acelerado, a construção de uma das duas estações elevatórias de esgoto do bairro Pontal, que serão integradas ao sistema de esgotamento sanitário da zona sul da cidade.

A obra da Embasa é necessária para a expansão do sistema de saneamento, no entanto a escolha dos locais para a construção das estações (Maramata, Praça São João Batista e uma terceira na Sapetinga) é questionada pela sociedade civil, comunidades religiosas e órgãos de controle externo.

A ialorixá Mãe Laura, que faleceu em março último, disse ao PIMENTA que recorreria até ao governador Rui Costa (PT) para evitar que o equipamento fosse construído no local sagrado para o candomblé – veja aqui.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou a Justiça para tentar impedir a obra na Maramata, alegando que a cessão do terreno da Prefeitura de Ilhéus para a Embasa foi ilegal – relembre aqui. O órgão também moveu ação contra a construção das estações na Praça São João Batista e na Sapetinga. O Poder Judiciário ainda não se manifestou sobre os pedidos do promotor de Justiça Paulo Sampaio.

A Embasa, por sua vez, informou que a escolha dos locais levou em consideração as necessidades técnicas da obra – veja.