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:: ‘Emenda 58’

CÂMARA CONFIRMA 21 VEREADORES EM ITABUNA

Câmara de Itabuna terá mais oito vereadores a partir de 2013 (Foto Duda Lessa).

Os vereadores itabunenses votaram no limite para que o legislativo municipal pule de 13 para 21 cadeiras a partir de 2013. A ampliação do número de vereadores já era prevista desde 2009, quando o Congresso Nacional discutiu a emenda constitucional que ampliou em mais de 7 mil o número de edis no país.

A votação que estipulou o número de representantes no legislativo itabunense a partir de 2013 ocorreu nesta terça (14). O eleitor vai às urnas em 2012 para escolher 21 e não mais 13 vereadores.

Traduzindo para a linguagem do cais, teremos mais oito “come-e-dorme” em 2013.

CÂMARA CONVOCADA PARA APRECIAR MEDIDA QUE REDUZ SUA PRÓPRIA VERBA

Dessa vez, apesar do tema polêmico, a unanimidade deve prevalecer. Os 13 vereadores foram convocados pelo presidente da Mesa Diretora, Clóvis Loiola (PPS), para uma sessão extraordinária, marcada para o próximo dia 5. O motivo é a apreciação do veto do prefeito Capitão Azevedo a um artigo da Lei Orçamentária de 2010, justo o que tira dinheiro da Câmara.

O texto original dizia que o repasse do duodécimo seria de 7% da receita corrente. Com o veto, será aplicado o índice de 6%, de acordo com o que prevê a Emenda Constitucional 58 – aquela que altera o número de vereadores e o valor dos repasses da prefeitura.

O que se espera, do lado da Câmara, é nada a menos do que a unanimidade na derrubada do veto. Isso porque, caso seja mantido, cada vereador terá que abrir mão de seis assessores, além de alguns outros benefícios, para que a Casa se adeque à nova realidade.

Estariam os bravos parlamentares da situação dispostos a cortar na própria carne em nome da fidelidade ao governo?

unisa






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