Passageiros empurram ônibus do sistema público em Ilhéus
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O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Ilhéus aprovou o reajuste da passagem de ônibus de R$ 3,80 para R$ 4,80. A reunião do Conselho ocorreu na tarde desta quinta-feira (20), véspera do Feriado de Tiradentes, na sede da prefeitura, na Conquista. A tarifa atual passou a valer no final de 2018.

O valor aprovado hoje está próximo do que pediam as empresas Viametro e São Miguel para as linhas urbanas (R$ 5,00), mas distante do solicitado para as linhas rurais (R$ 7,00). Pela votação do Conselho, a tarifa é unificada para as zonas urbana e rural.

Após a discussão da matéria no Conselho Municipal e encaminhamento da ata da reunião ordinária, o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), deverá decidir se aceita ou não o valor proposto pelo órgão de fiscalização e controle social.

PROMESSAS EM 2018

O reajuste é defendido para melhoria do serviço, que enfrenta enxurrada de críticas pela qualidade do serviço e dos ônibus. Quando o reajuste de 2018 ocorreu, a promessa era de renovação de frota com incorporação de novos ônibus pelas duas empresas, o que somente se deu após pressão popular.

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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), determinou que as empresas Viametro e São Miguel voltem a ofertar, a partir deste domingo (8), transporte coletivo para os distritos rurais de Ilhéus aos domingos e feriados.

Segundo a Prefeitura, o serviço será retomado de forma progressiva, conforme a tabela de horários disponível neste link. A determinação, de acordo com o governo, visa o fim dos problemas enfrentados pelos usuários da transporte público, a exemplo da falta de ônibus e da longa espera nos pontos de embarque.

Enilda Mendonça e Cláudio Magalhães falam sobre "acordão" do transporte de Ilhéus
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O relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre o acordão do transporte de Ilhéus, Cláudio Magalhães (PCdoB), disse ao PIMENTA que as empresas Viametro e São Miguel dão sinais de que pretendem manter as concessões até o prazo final de renovação do contrato, em 2030. O problema, segundo o parlamentar, é que as concessionárias não parecem dispostas a melhorar o serviço, apesar das inúmeras reclamações dos usuários.

Hoje (21) é o último do prazo de 30 dias que as empresas e o governo Mário Alexandre solicitaram para enviar informações à CEI, incluindo as planilhas financeiras que embasaram o cálculo do acordo por meio do qual a Prefeitura assumiu o compromisso de pagar R$ 15 milhões às concessionárias, além de conceder isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) por 2 anos.

O acordo também prevê o fim da tarifa única no sistema, com preços maiores para distritos mais afastados da sede do município.

Ao PIMENTA, Cláudio Magalhães explicou que a comissão precisa de dados para avaliar se o negócio jurídico, realmente, impôs medidas excessivas contra os interesses do município.

O parlamentar mantém conversas com os outros membros da comissão, os vereadores Gurita (PSD) e Fabrício Nascimento (PSB), que preside o órgão, para que as reuniões do grupo não sejam interrompidas no recesso legislativo, que começa nesta terça-feira (21).

FOCO E JUDICIALIZAÇÃO

Também ouvida pelo site, a vereadora Enilda Mendonça (PT) disse ser compreensível que a população olhe para a CEI como espaço para resolver todos os problemas do transporte coletivo, mas isso não é possível.

Segundo a parlamentar, além de ser uma tarefa hercúlea, que não depende apenas da vontade política da Câmara, é importante que a comissão se concentre em seu objeto, ou seja, no acordo da Prefeitura com as empresas de ônibus e nas circunstâncias em que ele foi gestado.

Já o presidente do PT em Ilhéus, Ednei Mendonça, disse ao PIMENTA que ninguém deve esperar que a base robusta do governo na Câmara permita grandes avanços no plenário, após o trabalho de investigação da CEI. A exemplo de Cláudio e Enilda, ele entende que o acordo deve ser alvo de uma ação popular na Justiça, pedindo sua anulação.

A reportagem conversou com os membros do PT e PCdoB na última quinta-feira (16), no Hotel Britânia, durante o Café com Política, evento criado pelo ex-vice-prefeito José Abobreira. Além de Enilda, Cláudio e Ednei, também participaram da reunião o dramaturgo e ator Ed Paixão, o fiscal de posturas Mário Schneider (PSOL), a vice-presidente do PCdoB em Ilhéus, Cris Calabraro, e o presidente municipal dos comunistas, Josenaldo Cerqueira.

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Em razão de notícias veiculadas na imprensa sobre a homologação de transação judicial entre o Município de Ilhéus e empresas concessionárias do transporte público municipal, a Prefeitura de Ilhéus vem a público esclarecer, de início, que a medida foi fiscalizada pelo Ministério Público e homologada pelo Poder Judiciário, sendo adotada pelo ente municipal somente para defender a preservação do patrimônio e interesse públicos.

Isso porque, restou demonstrado por meio de provas periciais, o prejuízo das concessionárias em razão do decreto municipal de paralisação das atividades do transporte público como consequência da pandemia da Covid-19, e que o Município de Ilhéus deveria arcar com todo o dano financeiro das empresas. Caso a ação indenizatória, ajuizada logo no início da paralisação, seguisse o curso até o proferimento da sentença, a quantia a ser paga pelo Município, poderia ser bem superior ao valor pleiteado de R$ 22,74 milhões, com mais osjuros e correção monetária, uma
vez que ultrapassaria em muito a quantia de R$ 7,5 milhões para cada concessionária.

Por isso, a solução jurídica foi a composição entre as partes sob as respeitadas guaridas do Ministério Público e da Justiça, com vistas a minimizar o impacto financeiro do erário público e garantir o rápido restabelecimento da prestação do serviço com melhor qualidade, com aumento das frotas e circulação dos ônibus, e em sua integralidade, para que a população não continuasse sentindo os efeitos negativos da falta de ônibus e linhas, e para evitar a interrupção da prestação do transporte coletivo.

Isso em razão de a quantia a ser despendida dos cofres públicos municipais para as empresas de ônibus, não está sendo paga como indenização como noticiado de forma equivocada, mas a título de subsídio – permitido pelo contrato de concessão – tão somente e para a eficaz prestação do serviço do transporte público, mediante fiscalização do órgão competente para a melhoria do serviço.

Vale ressaltar que o Município de Ilhéus continua com todos os poderes e autoridade para apurar a prestação do serviço pelas empresas concessionárias. As cláusulas previstas no acordo podem ser revistas a qualquer momento, de modo que o Município não está obrigado a pagar qualquer subsídio de forma irreversível, pois foi garantido o poder da revisão, demonstrando o retorno da normalidade da prestação dos serviços e o fim dos impactos financeiros da pandemia.

A Prefeitura de Ilhéus reafirma o seu compromisso pelo respeito e máxima responsabilidade pela res pública, aos princípios da legalidade e transparência, ao suado dinheiro pago pelos contribuintes que alimentam o erário e, sobretudo, aos cidadãos e cidadãs desta cidade, que merecem a dignidade na prestação dos serviços, principalmente em relação a um transporte público municipal de qualidade.

Ilhéus, 21 de outubro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

Jerbson Moraes diz que situação do transporte em Ilhéus ultrapassou todos os limites
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), não descartou abertura, no âmbito do legislativo, de investigação da situação do transporte coletivo e do contrato milionário assinado pela Prefeitura de Ilhéus com as empresas de ônibus. Citando como exemplo a CPI da Covid no Senado, Jerbson defende que os donos das empresas Viametro e São Miguel devem ser responsabilizados criminalmente.

O presidente assegurou que se os vereadores derem entrada bem argumentada em um pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e tiverem o número mínimo necessário para aprová-la, ele vai constituir os seus membros e iniciar imediatamente o processo de investigação do contrato das empresas com a Prefeitura de Ilhéus.

– Não dá para ter um discurso diferente, porque estaria rasgando os votos que recebi do povo, rasgando o meu mandato. O serviço de transporte é diferente do banco, da loja da esquina. É o serviço essencialmente público. O nome é concessão, justamente porque o município concede às empresas uma autorização para desenvolver o serviço. E quando você concede é preciso fiscalizar se a concessão é feita como a lei manda. Se ela não honra a concessão ela não pode continuar. Se a gente abrir a CEI e intimar o dono da empresa e ele não vir, a polícia vai lá e busca ele – disse ele.

Ontem (20), ao participar da sessão ordinária, o vereador Tandick Resende (PTB) denunciou um acordo judicial das empresas Viametro e São Miguel, com a Prefeitura de Ilhéus, para que estas fossem indenizadas em R$ 15 milhões, que serão pagos em 25 parcelas sucessivas de R$ 600 mil devido a supostos prejuízos causados durante o período da pandemia, quando, em parte deste tempo, deixaram de circular.

CONTRATO DE “MÃE”

O contrato prevê, além do pagamento dos R$ 15 milhões, aumento da tarifa de ônibus, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais, e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada. Pior ainda, a prefeitura deverá se abster de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concessão.

A negociação também prevê que não sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, sanção política, direta ou indireta, visando a retaliação das empresas de ônibus. Está acordado também aprovar uma isenção de ISS que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.

E O MINISTÉRIO PÚBLICO, HEIN?

“Isso é um absurdo”, definiu o presidente da Câmara, Jerbson Moraes, do mesmo partido do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD). “Quando a Prefeitura aceita um acordo desse, ela assume uma culpa. Algo que ninguém no mundo assumiu. É a Prefeitura culpada pela pandemia?”, questiona.

“Acreditem se quiser, mas o Ministério Público anuiu esse acordo, o mesmo Ministério Público que tinha ingressado com o processo para cumprimento do decreto de retorno da frota em 100%, e o juiz já sentenciou a homologação do acordo, que tem força de título judicial. Detalhe, a sentença já transitou em julgado, de modo que não cabe mais recurso, até mesmo porque houve acordo”, afirmou o denunciante, durante seu discurso.

SEM NOTAS FISCAIS E PLANILHA

De acordo com o vereador Tandick Resende, nos anexos do acordo oficializado há, ainda, uma planilha de cálculos onde só constam as despesas, mas sem apresentar notas fiscais, e sem apresentar receitas provenientes do serviço de publicidade que as empresas de ônibus exploram, sem considerar as benesses oriundas do Governo Federal em relação aos custos das empresas. “A planilha do Governo ainda não encontrei no processo, se resume a uma folha de cálculo no Excel. É tudo muito nebuloso”, disse mais cedo na Câmara.

Augusto: sistema emergencial com três empresas e 50 ônibus
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O prefeito Augusto Castro disse que, nos próximos dias, três empresas em regime integrado de transporte vão operar as linhas do transporte público de Itabuna. Segundo ele, o sistema integrado de transporte terá oferta de 50 ônibus.

Ainda conforme o prefeito, uma das condições impostas às empresas é de que não haverá reajuste de passagem pelos próximos 12 meses, permanecendo a tarifa de R$ 3,70, em vigor desde março de 2020. As empresas vão operar em regime emergencial, conforme disse em entrevista ao Jornal Interativa, da Interativa FM, nesta manhã.

DECRETO EMERGENCIAL

No início da semana, o prefeito decretou situação de emergência no transporte público. Para isso, alegou que as empresas Viação Sorriso da Bahia e São Miguel não rodam há quase 10 meses. Além disso, a Sorriso entrou com ação na qual abre mão da concessão em Itabuna.

Prefeitura publica decreto de emergência
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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), publicou decreto de emergência com objetivo de firmar contrato especial com empresas que queiram operar o sistema de transporte coletivo do município.  O Decreto 14.104 foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira (12).

Entre as justificativas para o decretação de emergência,  o prefeito destaca o pouco tempo que está no cargo, a decisão unilateral da empresa Sorriso da Bahia de romper contrato com o município e o fato da São Miguel se negar a retomar os serviços. De acordo com a Prefeitura de Itabuna, a  São Miguel alega falta de condições técnica e financeiras para operar o sistema.

Itabuna ficou quase todo ano passado sem transporte coletivo. Em novembro, após acordo com a Prefeitura, a São Miguel colocou poucos veículos em circulação. Mas a novidade durou poucos dias, não indo além das eleições de 15 de novembro.

Ônibus poderão rodar a partir da próxima segunda (10), conforme decreto
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O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, assinou que autoriza o retorno do transporte coletivo, seguindo normas e procedimentos de segurança em saúde para o seu funcionamento. De acordo com o documento, fica autorizada a retomada, a partir da próxima segunda (10), com 50% da frota das empresas São Miguel e Viação Sorriso da Bahia.

Entre as recomendações às empresas, a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais por parte dos motoristas, cobradores e passageiros, a proibição de passageiros em pé no interior do veículo e funcionamento das 8h às 17h30min. Os ônibus também deverão ser higienizados com a limpeza dos assentos, corrimãos, piso e janelas – porém só ao final de cada jornada, e cumprir a integridade do protocolo de Medidas Sanitárias que foi elaborado pelo município e anexado ao Decreto 4.224, de 5 de agosto.

Caso haja descumprimento nas regras do Decreto, as concessionárias do serviço público do transporte coletivo terão seus veículos apreendidos. Ainda conforme o Decreto, a empresa pode ser multada e ter o contrato de concessão rescindido. Até ontem (5), as empresas cobravam da prefeitura o pagamento de dívida com o fornecimento de vales transportes aos servidores municipais. O montante devido pelo município não foi informado.

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Empresas querem tarifa de ônibus a, pelo menos, R$ 4,00 em Itabuna

A passagem de ônibus em Itabuna poderá custar até R$ 4,50 conforme estudo de equilíbrio econômico apresentado a representantes da Prefeitura, empresas e associações pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Os valores apontados no estudo, entre R$ 4,00 e R$ 4,50, serão analisados pelo município e Conselho Municipal de Transporte Público. O estudo foi contratado pelas empresas de ônibus.

A passagem em Itabuna custa R$ 3,20 desde julho do ano passado. “Mas foi apenas uma apresentação da Fipe. Vamos começar a avaliar o estudo e discutir a nova tarifa”, disse ao PIMENTA o secretário de Segurança, Transporte e Trânsito de Itabuna (Sesstran), Valci Serpa. “No contrato, após 3 anos, as empresas podem sugerir aumento de tarifa através de estudo técnico”, disse.

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O prefeito admitiu o aumento na coletiva para anunciar a festa de São Pedro|| Foto Waldir Gomes

O prefeito Fernando Gomes admitiu, nesta segunda-feira (10), que o preço da passagem de ônibus em Itabuna será reajustado. Ao responder perguntas da jornalista Celina Santos, do Diário Bahia, o gestor municipal afirmou que faz três anos que os veículos estão rodando a R$ 3,00.

Fernando Gomes também citou três municípios baianos onde a tarifa no transporte coletivo custa mais caro que em Itabuna.Ele apontou Vitória da Conquista (R$ 3,80), Ilhéus  (R$ 3,80) e  Feira de Santana (R$ 4,00). Na verdade, em Feira a tarifa é R$ 3,95. Além do congelamento da tarifa, o prefeito reclamou da grande quantidade de gratuidade, que chega a 360 mil por mês, segundo ele.

GREVE

Os rodoviários de Itabuna estão em greve desde o dia 3 deste mês. Os trabalhadores querem reajuste salarial de 5% e aumento de 9% no tíquete alimentação. As empresas alegam que não têm dinheiro para atender as revindicações e cobram reajuste da tarifa pelo município.Os ônibus estão sem circular.

Na tarde desta segunda-feira (10), os representantes das duas empresas que operam o transporte coletivo e do Sindicato dos Rodoviários de Itabuna participaram de uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em Salvador, mas não houve acordo. Na próxima  quinta-feira (13) trabalhadores e empresários têm mais uma audiência.Desta vez será na sede da Justiça do Trabalho, em Itabuna.

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Empresas abrem vagas para motoristas no sul da Bahia

As empresas de ônibus rodoviário Rota Transportes e Viação Cidade Sol, ambas do Grupo Brasileiro, abriram seleção para motorista que possuem carteira de habilitação Categoria D.
São 25 vagas abertas pelas duas empresas. A seleção será feita na sede do grupo, na Avenida Amélia Amado, Santo Antônio, em Itabuna, nesta terça e na quarta-feira (30 e 31), a partir das 8h.
Os profissionais precisam ter experiência comprovada, segundo afirmou ao PIMENTA a coordenadora de RH e Qualidade do Grupo Brasileiro, Jaciara Santos. Os interessados devem possuir Curso de Transporte de Passageiros. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 73 3214-6834.
 


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Protestos e retenção de ônibus levaram a Prefeitura a recuar

O decreto que suspende o aumento da passagem de ônibus em Itabuna foi publicado, na noite de ontem (8), no Diário Oficial do Município. O ato é assinado pelo prefeito em exercício, Fernando Gomes Vita, e cita “os últimos acontecimentos” no município “acerca do reajuste do valor” da tarifa de transporte.
Ontem (8), o dia começou com protestos e bloqueio de vias na Ponte do Marabá e Avenida Amélia Amado, ambos no centro, o que levou empresas a recolher ônibus. Na Amélia Amado, um dos principais corredores de urbanos de Itabuna, houve interdição de via e manifestantes atearam fogo em pneus.
Decreto suspendeu reajuste da passagem até “ulterior decisão”

Além das manifestações e retenções de ônibus, também houve batalha jurídica. Na segunda, a Câmara de Vereadores derrubou o Decreto  12.760, que aumentava a passagem de R$ 2,85 para R$ 3,30. Com as empresas anunciando que cobrariam R$ 3,30, os vereadores entraram com mandado de segurança e se reuniram com o Ministério Público Estadual.
Com a pressão forte nas ruas e nos gabinetes, Fernando Vita anunciou a suspensão do reajuste por volta das 15h40min, momentos depois da defesa do reajuste e anunciar que ele seria mantido. Mas faltava a oficialização da suspensão do aumento, o que ocorreu com a publicação do Decreto 12.784.
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Empresas circulam nesta quinta (8) cobrando passagem a R$ 3,30

Numa nota de esclarecimento, a presidência da Câmara de Vereadores de Itabuna orientou os usuários de ônibus a entrar na justiça contra as empresas, que ignoraram decreto do Legislativo e estão cobrando tarifa de R$ 3,30 nesta quinta (8). A nota esclarece que a decisão de segunda-feira (5) é soberana e suspendeu o reajuste decretado em janeiro pelo prefeito Fernando Gomes. “O Poder Legislativo esclarece que a tarifa do transporte coletivo em Itabuna custa R$ 2,85”, informa a nota.
Mais adiante, a nota do Legislativo reforça que a passagem continua R$ 2,85 “até que a Prefeitura reformule o decreto sustado pelos vereadores e apresente um novo valor para a tarifa”. “Cabe recordar que, conforme a Lei Orgânica do Município (LOMI), o descumprimento de legislação promulgada pela Câmara Municipal configura-se crime de responsabilidade. Por força constitucional, a violação de leis municipais por concessionárias de serviços públicos (como empresas de ônibus) pode gerar anulação do contrato com a administração”.

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Empresas de ônibus já se mobilizam por tarifa a R$ 3,20 || Foto Pimenta/Arquivo
Empresas de ônibus já se mobilizam por tarifa a R$ 3,20 || Foto Pimenta/Arquivo

As empresas de ônibus já pressionam o governo por um novo reajuste de passagem. De acordo com fonte do setor, a pedida de agora é para que, no próximo reajuste, a tarifa seja fixada em R$ 3,20.

O contrato de concessão, assinado pela prefeitura e empresas em novembro do ano passado, prevê reajustes anuais. O último ocorreu em dezembro.

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Um decreto assinado pelo prefeito Claudevane Leite, em abril do ano passado, permite à Associação das Empresas de Transporte Urbano (AETU) cancelar os créditos em cartão de vale-transporte. O crédito expira em até 90 dias após reajuste de passagem, caso tenha sido adquirido antes da nova tarifa entrar em vigor. Neste caso, o crédito expira em agosto.

O cancelamento do crédito, autorizado pelo prefeito, gerou protestos de usuários do transporte coletivo em Itabuna, vários deles leitores do blog. Alguns, consideram-se lesados, outros uma “garfada”. Mas a associação, por meio de assessores de comunicação e de marketing, citou o decreto assinado pelo prefeito. O decreto é o 10.843, de 2014.

Há, ainda, uma lei, da década de 80, que cita o vale-transporte do tempo do papel. Naquela época, quando não existiam os smart cards, a validade era de 90 dias se adquirido antes do reajuste. Hoje, embora o cartão seja eletrônico, os créditos não são revalidados com o novo valor. A AETU disponibiliza o telefone (73) 3215-1655 para reclamações ou tirar dúvidas. O horário de atendimento é das 7h às 17h.