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:: ‘escravidão’

MPT RESGATA 330 CORTADORES DE CANA EM SITUAÇÃO DE ESCRAVIDÃO NO EXTREMO-SUL

Fiscais flagraram trabalhadores em condições análogas às de escravidão (Foto Osvaldo Myles Neto/MPT).

Fiscais flagraram trabalhadores em condições análogas às de escravidão (Foto Osvaldo Myles Neto/MPT).

As condições degradantes de alojamento, a falta de equipamentos de proteção à saúde e a segurança e de sanitários, além de uma série de outras irregularidades fizeram com que 330 cortadores de cana fossem resgatados de situação de trabalho análogo ao de escravos. O flagrante foi feito por força-tarefa composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e governo do estado da Bahia, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em fazenda pertencente à União Industrial Açucareira (Unial), no município de Lajedão, extremo-sul baiano, na divisa com Minas Gerais.

A empresa que atua no ramo sucroalcooleiro já vem sendo investigada pelo MPT há bastante tempo e teve outros episódios de resgate em situações semelhantes. Desta vez, no entanto, o nível de degradação da dignidade humana fez com que a força-tarefa classificasse a situação dos cortadores de cana como de escravidão moderna. O superintendente da Unial na região, Edmilson Felismino de Araújo, chegou a ser conduzido à Delegacia da Polícia Federal de Porto Seguro, onde foi ouvido e foi liberado. A PF, no entanto, vai instaurar inquérito para apurar o caso.

A unidade da Unial em Lajedão, a 767 quilômetros de Salvador, é alvo de dois inquéritos civis em andamento no MPT que apuram casos de terceirização ilícita, violações à NR-31, doença ocupacional e trabalho infantil. “Os trabalhadores não tinham equipamentos de proteção, não dispunham de sanitários nem de qualquer proteção contra o sol ou a chuva nos locais de corte de cana. Além disso, o alojamento apresentava condições precárias de higiene, principalmente em relação à água usada, armazenada em um tanque com plantas e restos de produtos químicos”, relatou o procurador Ilan Fonseca, que integrou a força-tarefa.

Todos os 330 trabalhadores que estavam alojados na fazenda foram identificados por nome, mas não puderam ser retirados do local por falta de condições de transporte.

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UNIVERSO PARALELO

UM GRITO DE DOR NO ENGENHO DE SANTANA

1MejigãOusarme Citoaian | ousarmecitoaian@yahoo.com.br

Mejigã e o contexto da escravidão (Editus/Uesc, organização de Ruy Póvoas) é um livro magnífico, desses que engrandecem a região, porque projetam e eternizam em letra impressa intelectuais que, em grande parte, estariam no anonimato, não fosse essa iniciativa. Os dez ensaístas reunidos na coletânea esbanjam erudição, sem perder o viés paradidático que nos facilita o entendimento. Mejigã… (nome africano de uma negra escravizada e trazida ao Engenho de Santana) é inquestionável contributo para percebermos o que foi a luta dos negros em Ilhéus e o que eles significam em nossa formação. Talvez fosse injusto fazer destaques, mas é justo salientar pelo menos dois nomes pouco reconhecidos fora dos muros da academia e que ganham visibilidade com o livro:

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Chicotadas como pagamento do trabalho

Marialda Jovita Silveira, que disserta com invulgar segurança sobre a oralidade como mecanismo de preservação dos valores do candomblé (Ritos da palavra, gestos da memória: a tradição oral numa casa ijexá), e Consuelo Oliveira, que explica, didaticamente, como numa sala de aula, as questões de saúde/doença/magia/terapêutica no candomblé, tendo como exemplo o terreiro onde Ruy Póvoas é babalorixá, em Itabuna (Ilê Axé Ijexá: lugar de terapia e resistência). Li Mejigã… como um livro político, uma história da resistência de um povo, seu sofrer e sua revolta – o registro a ferro e sangue de uma Ilhéus receptora de negros escravos, “dos quais ela cerceou a liberdade e cresceu pela força de seu trabalho, a troco de chicotadas”, como diz Ruy Póvoas.

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“Subalternizados, mas não subalternos”

Ou, na voz de Arléo Barbosa, “O Estado brasileiro foi edificado pelo negro, cuja presença é marcante em todos os aspectos da vida econômica, social, política, religiosa e cultural”. Ainda, de acordo com Kátia Vinhático e Flávio Gonçalves: “Eles [os escravizados] não se comportaram, não se sentiram e não se pensaram como subalternos. Subalternizados, inferiorizados, subestimados, sim. Não se pode dizer, no entanto, que foram subalternos, pois para isso seria necessária a aceitação dessa condição por parte deles”. Os demais textos de Mejigã…, todos de alta qualidade (não citados por falta de espaço), são de André Luiz Rosa Ribeiro, Ivaneilde Almeida da Silva, Mary Ann Mahony e Teresinha Marcis.

 

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VANDALISMO: “A DESTRUIÇÃO DO NOTÁVEL”

Com os protestos de rua em moda no Brasil democrático, abusa-se do termo “vândalo”, para caracterizar o bandido travestido de manifestante. O termo remonta a um povo do século V, que tomou e saqueou Roma, destruindo muitas obras de arte. Isto ocorreu no mês de junho, à semelhança das nossas manifestações. Por certo, a palavra “vandalismo” viria daí (“Destruição ou mutilação do que é notável pelo seu valor artístico ou tradicional”, segundo o Priberam). Nada errado em chamar esses marginais de “vândalos”, salvo a repetição exaustiva do termo, o que atesta a já sabida indigência vocabular da mídia, particularmente da tevê.
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5MonalisaNapoleão e os especialistas em saque

Os dicionários apontam alternativas para vândalo: bárbaro, selvagem, destruidor, grosseiro, violento, bruto, truculento, iconoclasta e outros. Para manter a linguagem jornalística distante das escolhas sofisticadas (comme il fault), eu empregaria para o indivíduo desse comportamento a boa e sonora palavra “bandido”. É tempo de lembrar outra curiosidade: Roma teve, em 1798, novo saque de obras de arte, desta vez por Napoleão, cujo exército tinha um grupo “especialista” em… roubar. Só os nazistas pilharam mais do que o velho Bonaparte. Mas não foi ele quem levou a Monalisa pro Museu do Louvre, como dizem as más línguas.

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DE ERROS “HISTÓRICOS” E “OCASIONAIS”

3AracyPra não dizer que só falo de espinhos
Com (talvez) irritante frequência tem esta coluna se referido a erros perpetrados contra a canção brasileira. Parece que não há exceção: de Nelson Gonçalves a Maria Betânia, de Alcione a Ângela Maria, novos e velhos vocalistas decidem alterar as letras e o fazem impunemente, como se tivessem tal direito. Há erros “históricos”, como o de Aracy de Almeida em Último desejo e Gastão Formenti em De papo pro ar (dois deslizes que foram repetidos tempos afora por outros cantores), e há os equívocos ocasionais, aqueles “próprios” de um vocalista, mas que outros não copiam. É o caso de Marisa Monte.
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7GibãoA garota não quer mais vestir “gibão”

Há dias, postamos aqui um vídeo em que ela canta O xote das meninas (Luiz Gonzaga – Zé Dantas), com uma derrapada das mais escabrosas da MPB. “Meia comprida, não quer mais sapato baixo, vestido bem cintado, não quer mais vestir timão”, diz a letra, mostrando o estado de espírito da menininha que vira moça e quer namorar. Pois a bela Marisa, sabe-se lá o motivo, canta “… não quer mais vestir gibão” – e não houve no estúdio um filho de Deus que atentasse para esta barbaridade. Timão é uma espécie de camisola; gibão até seria defensável em outro lugar, não no Nordeste): além de ser vestimenta de vaqueiro, não está no texto original. Menina vestindo gibão só mesmo na cabeça dessa gente tonta.

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QUE A SIGLA SEJA MENOR DO QUE A OBRA

Todos metem sua colher, também vou meter a minha… Calma. Invoco essa paródia de Casemiro de Abreu, que ninguém mais lê, apenas para introduzir minha escolha sobre a sigla da Universidade Federal do Sul da Bahia. É que o tema, bem ao nosso estilo de trocar o atacado pelo varejo, caminha para se tornar mais substantivo do que a própria escola. Dito o que, informo aos que desta coluna tomarem conhecimento que minha preferência não é Ufesba, Ufsulba, UFSB ou UFSBA, mas um acrônimo ainda não sugerido: UFESB. Mas, quero deixar claro, pouco importa por qual sopa de letrinhas será identificada a Escola – ela é que nos importa – mesmo chamada por qualquer nome exótico. Para ficar coerente, vamos de Alobêned, que esta coluna disse (e repete!) ser “um furacão negro, uma monarca africana”.

 (O.C.)

A REDESCOBERTA DE INTELECTUAIS NEGROS

Eduardo Estevam

 

Enquanto Nabuco preconizava mudanças dentro da ordem, dentro do espaço jurídico e político formal, Luiz Gama, apresentava uma postura mais radical.

 

Vários intelectuais desenvolveram um projeto político para o Brasil no século XIX, em meio às lutas e disputas políticas pela afirmação e estabilização do Estado-nação, cada um alinhando suas práticas sociais as suas concepções políticas e ideológicas. Dois intelectuais entrecruzaram-se em virtude do processo abolicionista. São eles: Joaquim Nabuco (1849-1910) e Luiz Gama (1830-1882).

O primeiro, branco, pernambucano, filho de uma família letrada e escravocrata, historiador, jurista, fez carreira política nacional (deputado) e internacional (diplomata), abolicionista, republicano e defensor de um projeto de Brasil democrático. O segundo, negro, baiano, filho de escrava e escravizado até os 17 anos, advogado, jornalista, editor (fundou em 1864 o primeiro jornal caricaturado, o Diabo Coxo), poeta, orador, abolicionista, republicano e defensor de um projeto de Brasil democrático e pluriétnico.

Nabuco desenvolveu um pensamento crítico com bastante rigor político sobre o problema da escravidão. Conjecturava uma sociedade democrática republicana que “integrasse” o negro ao universo da diversidade existente, ou seja, no mundo dos brancos. Seu projeto de modernização do sistema político e social consistia numa integração étnica hierarquizada e subalterna, onde os valores da cultura branca estariam a preponderar. Nabuco, teorizou a escravidão, jamais sobre o sujeito negro.

A escravidão foi seu objeto de análise e a base para construção de todo o seu edifício teórico-crítico. Em sua campanha abolicionista, discursou veementemente sobre os malefícios e os problemas (vícios) morais e sociais oriundos da escravidão, mas sem jamais ter discursado para negros ou diante de um público negro. Para Nabuco, arregimentar negros e insulfra-los diretamente para uma campanha anti-escravidão era perigoso, pois poderia provocar uma haitinização, ou seja, uma revolução negra.

Luiz Gama desenvolveu seu pensamento por meio da poesia satírica, textos jornalísticos e discursos político (oratória). A produção cultural de Gama situa-se num espaço construído pela diáspora e na contracultura da modernidade. Gama pretendia afirmar a contribuição africana no Brasil, justamente no momento da consolidação da identidade da nação brasileira. Sua posição era de que existia uma africanidade dentro do modelo de brasilidade construído socialmente.

Enquanto Nabuco preconizava mudanças dentro da ordem, dentro do espaço jurídico e político formal, Luiz Gama, apresentava uma postura mais radical: “o escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa”. O projeto de Gama para o Brasil era a construção de uma nação heterogênea em que os grupos étnicos estivessem numa condição relacional e sem privilégios.

A historiografia notabilizou e cristalizou Joaquim Nabuco, canonizando-o e ao mesmo tempo silenciando e subalternizando a produção social de Luiz Gama. Com a emergência dos estudos culturais com foco numa história vista de baixo, nas margens da cultura ou nas histórias diaspóricas jamais documentadas, redimensiona-se o lugar social da produção de Luiz Gama, consequentemente desestabiliza-se os vultos da intelectualidade brasileira.

Eduardo Estevam faz Pós-Graduação (doutorado) em História Social pela PUC-SP.

Artigo publicado originalmente no blog Tempo Presente

ACORDO CONTRA O TRABALHO ESCRAVO

Afonso Florence e Maria do Rosário assinaram acordo

Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, assinaram nesta terça-feira, 27, Acordo de Cooperação Técnica para ampliar a parceria numa ação contra o trabalho escravo. Esse enfrentamento será tema de capacitações oferecidas pelo MDA às equipes de assistência técnica e extensão rural que acompanham projetos ligados à agricultura familiar. A iniciativa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria.

“Com a capilaridade do MDA, vamos levar aos Territórios da Cidadania e aos municípios do Brasil Sem Miséria no meio rural a divulgação dos procedimentos para identificar trabalho escravo e fortalecer o processo de ressocialização das pessoas resgatadas dessa situação”, explicou Florence.

A titular da Secretaria de Direitos Humanos lembra que as comunidades rurais são as vítimas mais comuns do trabalho escravo. “A população do campo é a mais vulnerável à exploração de trabalho escravo e a parceria com o MDA acaba possibilitando que os nossos braços possam chegar a todos os lugares do Brasil”, aposta Maria do Rosário.

A ministra destacou que o acordo vai ampliar a informação sobre o tema e ampliar as oportunidades para o resgate de famílias exploradas. Na primeira fase do Brasil Sem Miséria, 136 técnicos serão capacitados para atender 10 mil famílias em 47 municípios dos Territórios da Cidadania Serra Geral (MG), Velho Chico (BA) e Irecê (BA).

ESTAGIÁRIOS OU ESCRAVOS?

O PIMENTA recebeu a denúncia de que estagiários de estabelecimentos vinculados à Secretaria da Educação da Bahia estão desde fevereiro sem receber a ajuda de custo prevista em contrato.

Segundo a queixa, o Instituto Euvaldo Lodi, que realiza a intermediação dos estágios, já tem pronta as planilhas para realizar os pagamentos, mas o Estado não fez o repasse dos valores.

Além de não receber a ajuda de custo, os estagiários também estão sem auxílio-transporte. Em resumo: têm que trabalhar de graça e ainda deslocar-se a pé.

Em tempo: hoje se comemoram os 123 anos da abolição da escravatura no Brasil.

OLHA O GOLPE!

Uma loja de moda feminina, instalada no Jequitibá Plaza Shopping, em Itabuna, está usando de um artifício à margem da lei e explorando mão-de-obra gratuita às vésperas do Dia das Mães. A esperteza consiste em recorrer aos currículos deixados por lá há algum tempo e requisitar gente para um curtíssimo “período de experiência” não-remunerado, que “coincidentemente” se dá neste sábado (07) e domingo (8), quando o movimento na loja está nas alturas e a equipe não está dando conta da demanda.

Ou seja, para atender o maior fluxo da clientela, o estabelecimento sepultou a Lei Áurea e reinstituiu o trabalho escravo!






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