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:: ‘Eunápolis’

IFBA ABRE PROCESSO SELETIVO PARA MAIS DE 100 PROFESSORES; HÁ VAGAS PARA ILHÉUS E UBAITABA

IFBA abre inscrição em processo seletivo

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) abriu, nesta terça-feira (11), inscrições no processo seletivo para contratação de cerca de 100 professores substitutos para os campi de Barreiras, Brumado, Ilhéus, Euclides da Cunha, Eunápolis, Ubaitaba, Feira de Santana, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus e Valença.

Há vagas ainda para os campi de Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro,  Salvador,  Seabra,  Simões Filho e  Vitória da Conquista. O candidato pode se inscrever até o dia 4 de junho. Veja os endereços das páginas de inscrição e do edital no final da matéria.

Para o campus de Santo Amaro, há vagas também para as áreas de conhecimento de Matemática, Física, Informática, Engenharia Elétrica (Eletrônica) e Engenharia, Higiene e Segurança do Trabalho. O edital prevê ainda formação de cadastro de reserva para o curso de Informática no campus de Ubaitaba. A taxa de inscrição custa R$ 70 e deve ser paga até o dia 7 de julho.

O processo seletivo simplificado será realizado em duas etapas, sendo constituído de prova de Desempenho Didático (eliminatória e classificatória) e Avaliação de Títulos (classificatória).  O sorteio da ordem de apresentação da aula pública está programado para o dia 24 de julho.

A remuneração varia de R$ 2.442,66 a R$ 3.76,28, mais auxílio alimentação no valor de R$ 458. A remuneração depende da carga horária do contratado. Acesse aqui o edital do processo seletivo. Faça aqui a sua inscrição.

IF BAIANO ABRE 72 VAGAS PARA TÉCNICOS E PROFESSORES; SALÁRIO CHEGA A R$ 9,6 MIL

Inscrições para as unidades em todo o estado começam no dia 17 de junho

O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) publicou na sexta-feira (31), editais para o preenchimento de 72 vagas de técnico-administrativos e docentes para as 15 unidades da instituição no estado. São 36 vagas para professor da carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e 36 para técnico-administrativo em educação nos níveis médio e superior.

As vagas são para as unidades do IF em todas as regiões da Bahia. As inscrições podem ser feitas no período de 17 de junho a 16 de julho via internet, através de link que será disponibilizado na página da instituição. A remuneração para docente pode chegar a R$ 9.600,92, a depender a titulação do profissional aprovado.

As vagas para o cargo de professor são para o regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva, para as áreas de: Administração, Agrimensura, Agroindústria, Agronomia, Arte, Biologia, Filosofia, Informática, Letras/Libras, Educação Física, Física, Geografia, Matemática, Pedagogia, Química, Nutrição, Sociologia e Zootecnia.

Já no caso dos cargos de técnico-administrativo o regime de trabalho é de 40 horas semanais, exceto para o cargo de jornalista, com carga horária de 25 horas. As vagas são para Administrador, Contador, Jornalista, Odontólogo, Pedagogo, Técnico em assuntos educacionais, Assistente em administração, Técnico de laboratório (Biologia).

MAIS VAGAS

Além disso, há vaga para técnico de laboratório (Informática), Técnico em audiovisual, Técnico em artes gráficas, Técnico em enfermagem, Técnico em tecnologia da informação e Técnico em segurança do trabalho. A aplicação das provas para ambos os cargos está prevista para o dia 22 de setembro de 2019.

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GOVERNO LIBERA R$ 7,5 MILHÕES PARA PRÉ-VESTIBULAR NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

Pré-vestibular terá R$ 7,5 milhões neste ano

A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) está liberando R$ 7,5 milhões para a implementação do Programa Universidade para Todos (UPT) na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

O pré-vestibular ofertado pela SEC, em parceria com as universidades estaduais, tem o objetiva de fortalecer a política de acesso à Educação Superior e está beneficiando, neste ano letivo, 11.505 estudantes. Para os cursistas da Uneb e Uesb, que obtiverem frequência superior a 75% nas aulas, está garantida a isenção da taxa de inscrição no vestibular.

Com a assinatura dos contratos, a Uneb receberá R$ 4.812.500,00; a Uesb, R$ 1.032.500,00; a Uefs R$, 743.750,00 e a Uesc, R$ 411.250,00. Além das aulas, os alunos têm acesso aos projetos complementares, como seminários, oficinas, simulados, revisão para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e orientação vocacional.

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SESI ABRE 1,1 MIL VAGAS GRATUITAS PARA JOVENS E ADULTOS NO SUL E EXTREMO-SUL

São quase 600 vagas para o sul da Bahia

O Serviço Social da Indústria (Sesi Bahia) está com inscrições abertas para jovens e adultos retomarem os estudos gratuitamente. São 2.364 vagas para o Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e Ensino Médio (1º ao 3º ano) para quem tem mais de 18 anos. Os cursos são realizados na modalidade a Distância (EaD).

Para os municípios do sul da Bahia, são 595 vagas. Os candidatos devem se matricular na Escola Sesi Adonias Filho, no Km 13 da Rodovia Ilhéus  Itabuna (BR 415). Para se inscrever, os interessados devem levar RG, CPF, comprovante de residência e histórico escolar.

No extremo-sul, são 574 vagas para o ensino médio, sendo que 254 para a região de Eunápolis e 320 para Teixeira de Freitas. As demais vagas são para as regiões de Salvador, Vitória da Conquista e Luís Eduardo Magalhães. Os endereços das unidades e os números de telefones podem ser consultados no final da matéria.

O Sesi oferece cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) desde 1996 e, a partir de 2013, passou a disponibilizar vagas para cursos a EJA a Distância. Em 2018, foram 8.643 matrículas no programa em toda a Bahia.

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ESTADO IMPLANTARÁ RECONHECIMENTO FACIAL EM MAIS DE 50 CIDADES BAIANAS

Governador conhece sistema de facial|| Diego Mascarenhas/GOVBA

A empresa Face Plus Plus, que desenvolve tecnologia de reconhecimento facial, anunciou neste domingo (12), interesse em participar da licitação do Governo da Bahia que vai  implantar o sistema em 55 cidades baianas. O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, explicou que a licitação deve ser lançada ainda neste semestre.

Atualmente, um projeto piloto de reconhecimento facial da também chinesa Huawei está em execução na capital baiana. O PIMENTA apurou que o serviço de reconhecimento facial deve ser implantado em municípios como Itabuna, Ilhéus, Salvador, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Simões Filho, Barreiras,  Santo Antônio, Camaçari, Porto Seguro, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

Neste domingo, em sua terceira missão internacional no Japão, o governador Rui Costa conheceu de perto a tecnologia da empresa Face Plus Plus. Além de Bruno Dauster, Rui esteve na sede da empresa, em Pequim,  acompanhado do secretário de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Brito; e do senador Jaques Wagner.

Com atuação em 15 países e identificação de mais de 10 mil suspeitos por meio do sistema, a empresa chinesa apresentou o portfólio de serviços à comitiva baiana. Na oportunidade, Rui também destacou o interesse no serviço de leitura inteligente de placas de carro para identificação de carros roubados ou com tarifas em atraso.

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SESI BAHIA PROMOVE SEMANA DA EJA EM ILHÉUS E OUTRAS OITO CIDADES

Sesi realiza semana Eja em nove cidades|| Foto Ângelo Pontes

O Serviço Social da Indústria (Sesi Bahia) realiza simultaneamente em nove cidades do estado, entre os dias 13 a 17 deste mês, a III Semana da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Nesta edição do evento, o tema abordado é “EJA Interativa: articulando saberes e tecnologia”.

A expectativa é superar as edições passadas que mobilizaram mais de quatro mil alunos de todo o estado. A Semana da EJA é o momento de valorização dos trabalhos desenvolvidos e mediados pelos estudantes do Sesi Bahia. Também é uma oportunidade para que a comunidade conheça as atividades desenvolvidas.

As atividades incluirão palestras, oficinas de currículo, inclusão digital, robótica, Scracht, exposições, momento cultural e apresentações musicais. As ações serão realizadas em parceria com prefeituras, universidades e outras instituições de educação.

CIDADES INCLUÍDAS

As cidades incluídas na programação da Semana da EJA são Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro (programação acontece na última semana de maio), Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães, Vitória da Conquista, Jequié e Brumado.

O Sesi Bahia oferece cursos gratuitos de Educação de Jovens e Adultos em todo o estado. Em 2018, a entidade registrou mais de oito mil alunos matriculados na EJA, que é oferecida em modalidade a distância, com 20% de aulas presenciais.

EUNÁPOLIS: IFBA ABRE INSCRIÇÕES EM PROCESSO SELETIVO PARA CURSOS SUPERIORES

Abertas as inscrições para o campus do IFBA de Eunápolis

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) está com inscrições abertas para a seleção de alunos para as vagas residuais dos cursos superiores de Análise de Desenvolvimento de Sistemas (ADS), Engenharia Civil e Licenciatura em Matemática.As vagas são ofertadas no campus de Eunápolis, nas modalidades de portador de diploma e transferência interna e externa.

Para se inscrever, é necessário o preenchimento e envio do formulário disponível nos editais da seleção para o e-mail da coordenação do curso escolhido, junto à documentação exigida. O e-mail deve ser nomeado com o assunto “Transferência de Curso Superior” ou “Portador de Diploma”.

A inscrição pode ser feita até o próximo dia 13 de maio. A previsão é que a relação de selecionados seja divulgada no dia 16 de maio. Acesse o edital aqui. Mais informações pelos telefones (73) 3281-2266/2267.

FRIGORÍFICO É OBRIGADO A MELHORAR HIGIENE APÓS INTOXICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS

Justiça pune empresa após intoxicação de funcionários

O juiz Jeferson de Castro Almeida, substituto da Vara do Trabalho de Eunápolis, no extremo-sul do estado, deferiu liminar que obriga o frigorífico avícola Naturaves a adotar uma série de medidas de proteção à saúde e ao meio ambiente de trabalho de seus funcionários. A determinação ocorreu depois de intoxicação de um grupo de funcionários.

A liminar é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT),  que, após um caso envolvendo intoxicação alimentar de 20 funcionários, instaurou inquérito e constatou irregularidades nos setores de manipulação de alimentos, depósito, área de lavagem de utensílios, refeitório, poços e caixa de água da empresa. Mais de 400 funcionários do frigorífico tinham a vida colocada em risco, conforme o MPT.

De acordo com determinação do juiz Jeferson de Castro, a Naturaves terá que disponibilizar para os trabalhadores água potável em condições higiênicas; manter local específico para pré-lavagem dos hortifrutigranjeiros; manter a temperatura adequada para o armazenamento de produtos no depósito de alimentos.

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EDUCAÇÃO SELECIONA 295 PROFESSORES; 33 VAGAS SÃO PARA O SUL DA BAHIA

Educação abre vagas para professor em todo o estado

A Secretaria Estadual da Educação da Bahia abriu, nesta terça-feira (30), inscrições no processo seletivo que visa à contratação de 295 professores da educação profissional,via Regime de Direito Administrativo (REDA).A inscrição custa R$ 100 e pode ser feita até o dia 14 de maio no site de concursos da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Acesse o edital aqui.

Conforme levantamento do PIMENTA, para o sul da Bahia, são 33 vagas, sendo 28 para ampla concorrência e cinco para cotas. De acordo com o edital, os candidatos devem ter formação de Nível Superior em Licenciatura Plena, Bacharelado e/ou Tecnólogo. O vencimento básico será de R$ 1.306,19, acrescido de gratificação da função temporária de R$ 407,27. Com isso, com remuneração chega a R$ 1.713,46.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 9 de junho, no turno vespertino, das 13h às 17h, em locais e horários que serão oportunamente divulgados no Cartão Informativo, que será disponibilizado até o dia 5 de junho, no site www.selecao.uneb.br/educprofissional.

PROVAS EM ITABUNA, ITAPETINGA, EUNÁPOLIS, VALENÇA, TEIXEIRA DE FREITAS E JEQUIÉ

Os portões serão abertos às 12h20min e fechados às 12h50min. As provas serão aplicadas nas cidades de Itabuna, Irecê , Bom Jesus da Lapa, Seabra, Serrinha , Valença, Teixeira de Freitas, Itapetinga,  Amargosa,  Juazeiro, Barreiras,  Macaúbas, Caetité, Itaberaba, Ipirá, Jacobina,  Ribeira do Pombal, Alagoinhas, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Santo Antonio de Jesus, Jequié, Santa Maria da Vitória, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Salvador e Eunápolis.

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MPF RECOMENDA CONCURSO PÚBLICO NO INSS; FALTAM CERCA DE 10 MIL SERVIDORES

Cidadãos sofrem com falta de servidores|| Foto Pimenta

Déficit de cerca de 10 mil funcionários, além de pelo menos nove mil servidores que podem se aposentar a qualquer momento. Inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios e uma espera para resposta do pedido que pode chegar a mais de um ano – atingindo, fundamentalmente, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade.

Esse é o atual cenário do funcionamento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, e que tem como responsabilidade a operacionalização dos direitos das pessoas sob o Regime Geral de Previdência Social, que abrange mais de 50 milhões de segurados e cerca de 33 milhões de beneficiários.

Diante do esvaziamento do corpo de servidores do órgão e da inviabilidade na concessão regular e tempestiva dos direitos constitucionais à previdência e à assistência social, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à presidência do INSS e ao Ministério da Economia para que promovam, no âmbito das suas esferas de poder, os atos necessários à reposição da força de trabalho da autarquia.

No documento, o MPF recomenda ao Ministério da Economia que autorize, em prazo não superior a 30 dias, a realização de concurso público para a recomposição da força de trabalho do instituto, em quantitativo não inferior às vagas/cargos em aberto e para a formação de cadastro de reserva – inclusive para o preenchimento de postos resultantes da aposentadoria dos servidores que se encontram em abono de permanência.

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TRF1 MANTÉM CONDENAÇÃO E SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DO PREFEITO DE EUNÁPOLIS

Robério teve condenação mantida pelo TRF1 || Foto Divulgação

O prefeito de Eunápolis, no extremo-sul da Bahia, José Robério Batista de Oliveira (PSD), teve a apelação negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no caso em que foi condenado por improbidade administrativa por uso de verba do Ministério da Saúde para abastecer veículos particulares e um trio elétrico da empresa do gestor.

O acórdão com a decisão do TRF1 foi publicado no último dia (29) e mantém na íntegra a decisão da Justiça Federal de Eunápolis, que em 15 de dezembro de 2011 condenou Oliveira a perda dos direitos políticos por cinco anos, sentença válida também para o secretário de Saúde à época, Josemar Marinho Siquara.

No TRF1, Oliveira tem como defensor o advogado Alexandre Kruel Jobim, para quem “a decisão foi equivocada”. O advogado informou que “haverá recurso contra a decisão, já que o Prefeito José Robério não teve nenhuma participação, direta ou indireta, nos fatos tidos como ímprobos nem houve qualquer dano ao erário público”. Oliveira continua no cargo.

Na mesma sentença, fruto de uma ação de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público Federal (MPF), a empresa GPM Mercantil Derivados de Petróleo (Posto Maioral, pertencente a Geraldo Brito Nunes) foi condenada a proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

No Posto Maioral, os veículos, conforme observou o juiz federal José Alexandre Franco, relator do acórdão e cujo voto foi acompanhado em unanimidade pelos juízes da 3ª Turma do TRF1, eram abastecidos sem seguir o procedimento correto pela Prefeitura, com emissão de requisições, nota fiscal e em veículos credenciados.

“Todavia, verifica-se do compulsar dos autos que não havia uma obediência ao regramento de controle de aplicação da verba pública. Eram emitidos bilhetes de próprio punho [inclusive pelo próprio gestor], sem nenhum timbre ou formalidade, determinando o abastecimento de determinado veículo”, escreveu o juiz. Confira a íntegra no Correio24h.

VERACEL É CONDENADA A PAGAR R$ 2 MILHÕES POR DESCASO COM O MEIO AMBIENTE

Veracel é condenada por danos ambientais|| Foto Rafael Amaral

A 6ª Vara do Trabalho de Salvador condenou a Veracel Celulose, que possui sede em Eunápolis, no extremo-sul do estado, a pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões pela prática de terceirização ilícita, precarização das relações de trabalho e descaso com o meio ambiente.

De acordo com a decisão judicial, o valor da indenização será revertido para a Instituição Assistencial Beneficente Conceição Macedo (Ibcm). A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e ainda cabe recurso da decisão. A informação é do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Na sentença a juíza da 6ª Vara, Marília Sacramento, destacou que os relatos das testemunhas do processo demonstram, sem dúvidas, uma precarização das relações de trabalho e quebra do princípio equivalente entre os empregados da empresa e aqueles que lá estão lado a lado nas mesmas atividades, trabalhando através de terceirizadas.

A magistrada afirma que “a intermediação de mão de obra, no presente caso, teve o nítido intento de transferir, de maneira fraudulenta e ilegal, atividade de seu próprio fim, quando realiza desdobramento dos serviços do processo produtivo da madeira”.

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PREFEITURA DE EUNÁPOLIS ABRE SELEÇÃO PARA 750 VAGAS; SALÁRIO CHEGA A R$ 7,7 MIL

Inscrições nesta quarta-feira

Foi publicado nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do município, os editais para o Processo Seletivo Simplificado 2019 para contratação de profissionais que serão lotados nas secretarias de Educação, Saúde, Administração, Infraestrutura e Assistência Social de Eunápolis. As inscrições são gratuitas e preencherão cerca de 750 vagas. Os salários variam de R$ 998,00 a R$ 7.746,82. Acesse o edital aqui.

A relação com a documentação obrigatória para inscrição, dia de apresentação de documentos para cada cargo, quadro de cargos, escolaridade exigida, vagas e salários, entre outras informações sobre o Processo Seletivo estão disponíveis nos Editais publicados no Diário Oficial do Município, no site e afixado no mural da sede da Prefeitura Municipal, no bairro Centauro.

A primeira etapa, que é obrigatória, será realizada de forma on-line, no site oficial, em link disponibilizado na página inicial com o descritivo “Processo Seletivo 2019 – Inscrições Aqui”, a partir das 08h da quarta-feira, encerrando-se às 19h (horário local) de quinta-feira (17).

De acordo com o edital, a 2ª etapa será presencial, somente para quem fez a inscrição on-line, e servirá para efetivar a inscrição por meio da apresentação da documentação. Os candidatos deverão comparecer no Ginásio ACM, bairro Centauro, das 08h às 14h, conforme cronograma publicado no edital. Cada cargo terá um dia específico para apresentar a documentação.

IFBA ABRE SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO COM ATÉ R$ 3,5 MIL DE SALÁRIO E VAGAS EM ILHÉUS

IFBA abre processo seletivo com vagas em Ilhéus, Jequié e Eunápolis

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) divulgou edital com abertura de processo seletivo para contratar 21 professores substitutos para os campi de Eunápolis, Ilhéus e Jequié. A remuneração varia de acordo com a carga horária e pode chegar a R$ 3,5 mil, conforme o edital.

O período de inscrições será aberto na próxima segunda-feira (12) e será encerrado no dia 25 de novembro. A taxa está fixada em R$ 70,00. O prazo para pedido de isenção da taxa encerra-se em 18 de novembro. As inscrições devem ser feitas somente pela internet (confira aqui).

Das 21 vagas, 3 são reservadas para o campus de Ilhéus, nas áreas de Português, Engenharia Civil e Artes.

A remuneração é de R$ 2.236, 31 mais R$ 229,00 de auxílio alimentação para regime de trabalho de 20h e 3.126, 31 e auxílio alimentação de R$ 458,00 para regime de trabalho de 40h.

O processo seletivo simplificado vai ser realizado em duas etapas, sendo a primeira a prova de desempenho didático (eliminatória e classificatória) e a segunda a de avaliação de títulos (classificatória). As etapas de seleção serão realizadas no IFBA, no campus e vaga para o qual o candidato se inscrever.

IFBA PRORROGA PRAZO PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA EM PROCESSO SELETIVO

IFBA prorroga prazo para pedido de isenção de taxa

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) prorrogou para até o dia 9 deste mês o prazo para a solicitação de isenção parcial da inscrição no processo seletivo 2019 para cursos técnicos nas modalidades integrada e subsequente. Já as inscrições gerais podem ser feitas até o dia 16, na internet, clique aqui.

Para fazer a solicitação da taxa de inscrição é necessário que o candidato comprove que estudou os últimos cinco anos em escolas públicas (para os cursos do integrado) ou que cursou todas as séries do ensino médio em escolas públicas (para os cursos do subsequente). Os contemplados pagarão o valor de R$ 3,50, referente a 10% da taxa de inscrição. Quem não conseguir o benefício, pagará taxa total de R$ 35.

O IFBA oferece 5.185 vagas em todos os campi no estado. Para o campus de Ilhéus, as oportunidades são para os cursos de técnicos em edificações (30), informática (30) e segurança do trabalho (60), no período noturno, na modalidade subsequente; além de outras 150 vagas nesses mesmos cursos, no turno da manhã, na modalidade integrada.

VAGAS NAS OUTRAS UNIDADES

Em Eunápolis, as vagas são para os cursos técnicos em meio ambiente (40), segurança do trabalho (40) e informática (40) na modalidade subsequente, no turno da noite, e outras 180 no período da manhã, na modalidade integrada. Ainda no extremo sul, na unidade de Porto Seguro, são 90 vagas nos cursos técnicos em alimentos, biocombustíveis e informática, na modalidade integrada.

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PREFEITO DE EUNÁPOLIS PAGA MENOS DE UM SALÁRIO PARA CONSELHEIROS TUTELARES

Prefeito terá que reajustar salário dos conselheiros tutelares

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a Robério Oliveira (prefeito) e a Luiz Otávio Borges (secretário de Administração) que convoquem dois conselheiros tutelares suplentes e que revisem o salário pago aos conselheiros do município de Eunápolis. O salário não é corrigido desde 2009 e é menor que um mínimo. O Conselho Tutelar de Eunápolis, que deveria contar com cinco membros, está funcionando com apenas três, devido ao desligamento de uma conselheira e das férias de outra.

Na recomendação, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, explica que “a não convocação de suplente para desligamento, férias, licença ou qualquer outro afastamento de conselheiro tutelar caracteriza ato de improbidade”. Caso não atendam ao pedido feito pelo representante do MP-BA, o prefeito Robério Oliveira e secretário de administração serão acionados na justiça.

Com relação ao salário dos membros do Conselho Tutelar, que hoje é de R$ 900,00, a recomendação é que os gestores municipais procedam à correção, pela inflação oficial, desde 2009, pois “desde então não houve nenhuma correção”, contrariando a Constituição Federal, salientou Dinalmari Messias. Para alterar o valor, um projeto de lei precisa ser elaborado pelo Executivo e encaminhado para o Legislativo municipal.

MENINGITE MATOU 27 PESSOAS NA BAHIA; ITABUNA NOTIFICOU 10 CASOS DA DOENÇA

Itabuna notificou 10 casos de meningite e uma morte|| Foto Pedro Augusto

A meningite já casou 27 mortes em 16 municípios baianos neste ano. Em Itabuna, foi confirmado um óbito e 10 pessoas foram diagnosticadas com a doença. Outra morte causada pela meningite, no sul da Bahia, ocorreu em Jussari, na semana passada.

A vítima foi o aposentado Manoel Ferreira de Oliveira, de 75 anos, que morreu na quinta-feira (31), dois dias depois de ser internado em estado grave no Hospital de Base de Itabuna. O diagnóstico para o morador de Areia Branca, distro de Jussari, foi da meningite bacteriana.

Além de Itabuna e Jussari, neste ano a meningite já causou mortes em Alagoinhas (1), Catu (1), Correntina (1), Euclides da Cunha (1), Eunápolis (1), Feira de Santana (2), Irecê (1), Itaberaba (1), Jequié (1) e Juazeiro (2). Foram registrados óbitos também em Porto Seguro (1), Salvador (9), Santo Antônio de Jesus (1) e Vitória da Conquista (2).

Na Bahia, foram notificados 319 casos da doença, dos quais 124 em Salvador. No interior, os municípios com maior quantidade de ocorrências são Vitória da Conquista (69), Feira de Santana (35), Juazeiro (12) e Bom Jesus da Lapa (11). Itabuna e Jussari não foram os únicos municípios do sul da Bahia com registro da doença neste ano. Houve notificações em Ilhéus (3) e Firmino Alves (1). Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde.

DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA PREFEITOS PODEM SER FEITAS PELA INTERNET

TCM passa a receber denúncias pela internet

Moradores de Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Camacan, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Salvador, Camaçari e outros 406 municípios da Bahia ganharam mais um canal para denunciar irregularidades com dinheiro público. O Tribunal de Contas Municípios passou disponibilizar em seu site uma ferramenta tecnológica que permite a apresentação de denúncias à corte sobre desvios ou malversação de dinheiro público.

Segundo o diretor de tecnologia do TCM, Pedro Vieira, que fez a apresentação da nova ferramenta, agora, tão logo seja apresentada a denúncia por meio eletrônico, o cidadão receberá, automaticamente, no e-mail que irá cadastrar, um código que permitirá o acompanhamento on-line do processo para apuração dos fatos denunciados, que será instaurado no âmbito do tribunal. As denúncias podem ser feitas por meio do endereço www.tcm.ba.gov.br.

A denúncia pode ser feita somente quando a matéria for de competência do TCM-BA e denunciado estar sujeito à jurisdição da Corte de Contas. A denúncia deve ser acompanhada de indícios ou elementos de prova do ilícito e deve ser redigida em linguagem clara e objetiva. O denunciante de informar seu nome completo, sua qualificação, endereço, cópia de seu documento de identidade e do seu CPF, – ou de documentos correspondentes, quando se tratar de pessoa jurídica.

É recomendável ainda sugerir a qual ou a quais exercícios financeiros referem-se os fatos, irregularidades ou ilegalidades denunciadas.

ÚLTIMOS DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DO TÍTULO ELEITORAL

Últimos dias para regularização do título eleitoral

O eleitor tem até o próximo dia 9 para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral. A data também será o último dia para o cadastramento biométrico em localidades como Ilhéus, Eunápolis e Salvador, onde o procedimento é obrigatório, e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e fazer .

A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral também devem ser feitas até o dia 9 deste mês para valer nas eleições de outubro deste ano. Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril.

Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.








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