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Faculdade de Ibicaraí é descredenciada pelo Ministério da Educação

Portaria do Ministério da Educação (MEC) determinou o descredenciamento de uma das mais antigas faculdades particulares do interior da Bahia, a Montenegro, em Ibicaraí, na região sul. A Portaria 763 está publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial da União.
O MEC aponta várias irregularidades na instituição de ensino superior e decide, também, pela transferências dos alunos ainda matriculados na Montenegro.  Além do descredenciamento, o MEC determina a desativação de todos os cursos.
A Faculdade Montenegro oferece os cursos de Pedagogia, Educação Física, Secretariado Executivo e Turismo. Caso não haja possibilidade de transferência dos alunos destes cursos para outras faculdades, a Montenegro será autorizada a continuar em funcionamento até que estes alunos concluam as respectivas graduações.
A instituição terá 45 dias para envio da lista de alunos com a previsão de conclusão do curso. A Portaria 763 é assinada pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Sílvio José Cecchi.
HISTÓRICO
A Faculdade Montenegro é alvo de investigações por irregularidades, desde o início desta década, tanto pelo MEC como pelo Ministério Público Federal (MPF), como em 2012. Já em janeiro do ano passado, o MEC abriu investigação de irregularidades por atuar sem recredenciamento (reveja aqui).
Oriunda da Academia de Educação Montenegro, a faculdade foi criada nos anos 1980 por Waldir Montenegro Matos, educadora falecida em 2011. A instituição formou milhares de profissionais, sendo referência na graduação em Secretariado Executivo e de professores de Educação Física.
Por cerca de 20 anos, a Montenegro foi a única faculdade a oferecer curso de Educação Física. Somente nos últimos anos, a oferta nesta área foi ampliada com os cursos da Unime, em Itabuna, e da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), na Rodovia Ilhéus-Itabuna.

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Sede da faculdade de Ibicaraí (Foto BA24horas).
Sede da faculdade de Ibicaraí (Foto BA24horas).

O Ministério da Educação determinou a suspensão de ingresso de novos alunos em todos os cursos de graduação da Faculdade Montenegro, no município Ibicaraí. A decisão foi tomada como medida cautelar, no âmbito de processo administrativo instaurado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, em portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23).

De acordo com a portaria, a faculdade, mantida pela Academia de Educação Montenegro, credenciada pelo Decreto Federal nº 98.885 publicado no Diário Oficial da União de 26 de janeiro 1999, não foi recredenciada até a presenta data.

Com a decisão, a instituição fica impedida de realizar vestibular ou transferências em todos os seus cursos. A medida suspende, também, novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e a participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como restringe a participação no Programa Nacional de acesso ao ensino técnico e emprego (Pronatec). Confira mais no BA24horas.