O vereador Ederjúnior dos Anjos (PSL) solicitou, por meio do requerimento 0259/2021, que a Secretaria de Saúde de Ilhéus vacine farmacêuticos e atendentes de farmácias contra a covid-19. De acordo com o parlamentar, esses profissionais estão mais expostos ao risco de contágio e são classificados como trabalhadores da saúde.
O pedido está na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores, que será na terça-feira (20). Caso seja aprovado, o requerimento seguirá para o secretário de Saúde do município, Geraldo Magela.
O secretário, por sua vez, poderá sugerir que a Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB) avalie a proposta. Formada por representantes dos 417 municípios baianos e da Secretaria de Saúde do Estado, a CIB define as regras de prioridade do plano estadual de vacinação.
Mais de 400 profissionais – entre farmacêuticos, químicos e biólogos – serão contratados pela Bahiafarma, entidade ligada a Secretaria da Saúde do Estado, a partir de 2016, conforme anúncio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Aliado a este montante, a expectativa é que a demanda por mão de obra qualificada aumente a partir da política de atração de indústrias farmoquímicas pelo Governo da Bahia.
Segundo o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas Boas, a escassez de mão de obra qualificada para atuar no segmento é uma realidade no estado. O titular da Sesab se reuniu nesta semana com o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA), Mário Martinelli Júnior, para elaborar uma estratégia que garanta o maior número de baianos ocupando essas vagas.
– Uma das iniciativas visa estimular o direcionamento dos cursos de pós-graduação para a área farmoquímica, bem como estruturar um programa de estágio remunerado para estudantes da graduação na Bahiafarma.
PERSPECTIVAS
A Bahiafarma é considerada como empresa estratégica no processo de atração e fixação de laboratórios e indústrias farmacêuticas, para a criação de um pólo farmoquímico na Bahia nos próximos anos. Está em implantação o desenvolvimento de linha de produção multipropósito, com a fabricação de imunobiológicos e de itens como órteses e próteses de alto perfil, além de testes rápidos de diagnósticos voltados para o SUS de todo o Brasil, com a possibilidade ainda de exportar para a América Latina.
Ainda de acordo com Vilas Boas, em paralelo, com o propósito de captar outros negócios possíveis de serem assimilados, independentes de transferência de tecnologia via Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), a Bahiafarma tem prospectado outros projetos, considerando a necessidade de investimento, custo de produção, disponibilidade de mercado e demanda de consumo do Sistema Único de Saúde (SUS). Já se tem parcerias estabelecidas com diversos laboratórios, entre eles, Cristália, Novartis, Libbs e Biocen.
Foi publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.021, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. Com a norma, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde.
Segundo o Conselho Federal de Farmácia, medir pressão, glicemia, aplicar soro e vacinas estão entre os exemplos de serviços que a norma permite que sejam prestados nas farmácias.
Outra função que caberá ao profissional é notificar os profissionais de saúde, órgãos sanitários e o laboratório industrial sobre efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e dependência de medicamentos.
A nova lei, que entra em vigor em 45 dias, prevê ainda que as drogarias devem ter instalações adequadas sob o aspecto sanitário. Elas deverão ter equipamentos necessários à conservação de imunobiológicos, como vacinas e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária.
Há 20 anos no Congresso Nacional, a nova lei altera a Lei de Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos (Lei 5.991/1973), que atualmente exige a presença de “técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia”, o que permitiu a interpretação de que os técnicos podem ser profissionais de nível médio. Além disso, admite a substituição por “prático de farmácia” ou “oficial de farmácia”, em localidades sem o profissional exigido. Da Agência Brasil.
Farmacêuticos e estudantes do curso superior de farmácia participaram de manifestação na Cinquentenário, em Itabuna, contra o Ministério Público Federal na Bahia. O MPF ingressou com ação civil pública para que o Conselho Regional de Farmácia conceda registro a técnicos em farmácia.
Com nariz de palhaço, apitos, faixas e cartazes, cerca de 200 estudantes e farmacêuticos criticaram a ação do MPF. A coordenação do movimento informa que existem cerca de 230 farmacêuticos em Itabuna e a faculdade particular que oferece o curso de Farmácia, a Unime, possui quase 500 alunos, além de já ter formado mais de 100 profissionais. A manifestação, também, visou reforçar a importância do farmacêutico, segundo Vanusa da Glória, uma das líderes do movimento. “Nós estamos aqui enquanto profissionais e estudantes de farmácia para mostrar à população que o profissional farmacêutico tem que estar dentro da farmácia, sim, seja ela comunitária, hospitalar”, disse.
Os estudantes ressaltam que o farmacêutico tem nível superior, mais de 4 mil horas de aula, contado com seis disciplinas de farmacologia clínica, e patologias. “São cinco anos de estudos. Aprendemos todos os mecanismos de ação dos medicamentos e todas as reações adversas”, diz Vanusa, frisando que o técnico não tem essa preparação.
Um dos embates dos alunos é interno. A própria Unime poderá abrir espaço para aulas do curso técnico em farmácia, de nível médio, oferecido pelo Pronatec, do Governo Federal.