O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na sexta-feira (1º) com ação na Justiça pedindo indenização de R$1,36 milhão e a expropriação da fazenda Vitória, no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia. No local, força-tarefa da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia flagrou na última segunda-feira (27) um grupo de 19 lavradores mantidos em condições análogas à de escravos.
Do total, 18 foram resgatados e o outro, uma espécie de chefe empreiteiro, ainda está com sua situação sob análise. Eles foram resgatados, levados até suas casas e já receberam as guias para receber seguro-desemprego por três meses, além dos valores da rescisão do contrato de trabalho, que totaliza pouco mais de R$ 45 mil.
A indenização pedida pelo MPT é para a sociedade, por danos morais coletivos, e também para cada uma das vítimas, os danos morais individuais. Os donos da fazenda se dispuseram a pagar o valor das rescisões, o que foi feito ontem (30), no Fórum do município de Itambé, onde residem os resgatados.
Na ação, o procurador do MPT Ilan Fonseca também pede que os proprietários da fazenda indenizem cada trabalhador resgatado em mais R$ 20 mil por danos morais individuais. Além disso, há um pedido de condenação de pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos. Mas o principal item da peça processual apresentada pelo procurador do MPT Ilan Fonseca, que participou diretamente da operação de resgate, é o compromisso de cumprimento de uma série de normas de trabalho daqui em diante.
