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:: ‘fazenda’

ITABUNA CUMPRE METAS FISCAIS, AFIRMA SECRETÁRIO

Messias apresenta dados durante audiência na Câmara || Foto Pedro Augusto Benevides

Itabuna apresentou receita tributária abaixo do esperado em 2018. Do total previsto (R$ 607 milhões), arrecadou 82,89%, conforme a Fazenda itabunense. Os dados e a análise foram recebidos, nesta quarta (27), pela Comissão de Finanças do Legislativo. Apesar da frustração no caixa, o município cumpriu as metas fiscais nos gastos com pessoal, saúde e educação.

O peso maior no revés orçamentário foi atribuído às transferências constitucionais que deveriam ter sido efetivadas por convênios. Em 2018, essa categoria de receita só acrescentou 24% ao bolo. O titular da Fazenda, Moacir Messias, defendeu o controle de despesas. “Estamos com viés negativo na previsão de receita”, alertou durante a audiência pública na Câmara.

Por outro lado, a receita oriunda de débitos atrasados deu fôlego ao município. O secretário afirmou que com a renegociação, autorizada pelos vereadores por meio do Refis, “as dívidas vêm sendo recolhidas e [estamos] colhendo frutos”. O parcelamento da cobrança em até 60 meses, ressaltou Moacir, “foi um presente para botar a empresa [devedora] ativa, não perdê-la.”

O presidente da Comissão de Finanças, Jairo Araújo (PCdoB), disse que, mesmo com metas atingidas, a percepção do cidadão itabunense é de que a realidade dos serviços públicos prestados é diferente. “Nos parece que a prefeitura está enxuta, com capacidade de investimento, mas isso não tem se refletido na vida real das pessoas”, ponderou o vereador.

ITABUNA MELHORA ARRECADAÇÃO NO SEGUNDO QUADRIMESTRE, DIZ SECRETÁRIO

Secretário Moacir Messias (à direita) diz que arrecadação melhorou || Foto Pedro Augusto

Do primeiro para o segundo quadrimestre de 2018, a arrecadação própria de Itabuna com tributos municipais cresceu 6,10%, segundo a Fazenda municipal. Até agosto, a Prefeitura havia executado mais da metade (54,48%) do Orçamento Anual, estipulado em R$ 607,7 milhões. O Relatório de Gestão Fiscal foi apresentado à Comissão de Finanças ontem (2).

A equipe econômica itabunense informou que as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal foram atendidas no período (maio/agosto). Alguns índices, contudo, requerem atenção do Governo. É o caso de gastos com pessoal que chegou a 52,09% da receita, percentual que, conforme os técnicos da pasta, está acima do limite prudencial (51,30%).

O secretário Moacir Messias recordou a importância do Refis no crescimento tributário. O programa, autorizado pelo Legislativo, autoriza o refinanciamento de dívidas junto à Fazenda. A pasta também comemorou o superávit de R$ 6 milhões, fruto da economia nos gastos. A equipe ressaltou que o contingenciamento de despesas é para evitar o desequilíbrio nas contas públicas de Itabuna.

SINAL VERDE PARA A SONEGAÇÃO

Claudio2Cláudio Meirelles

 

A Sefaz continua a fiscalizar como se fora em meados do século passado, segmentando a fiscalização sobre o ICMS em Trânsito de Mercadorias ou a de Estabelecimentos, e com pouca interação entre essas.

 

Em abril deste, o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o compartilhamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às operações por meio eletrônico — a chamada PEC do Comércio Eletrônico ou e-commerce, que beneficia Estados compradores, como é a situação da Bahia.

Hoje todo o ICMS das compras pela Internet fica com os estados produtores. A Bahia e outros estados consumidores nada veem dessa receita. A PEC aprovada dispõe que a diferença entre a alíquota interna (18% e a interestadual (7%), ou seja, 11% será aos poucos repassada ao Estado de destino do bem ou serviço, que após cinco anos ficará com 100%. Para o senador Pinheiro, o estado da Bahia obteria um acréscimo de 100 milhões de reais na arrecadação, ainda em 2015, se o projeto fosse aprovado como originalmente previsto.

Entretanto, para incrementar essa arrecadação a Sefaz necessita planejar melhor suas ações, e vencer a visível obsolescência das unidades fazendárias, seja em equipamentos e sistemas de informática (a Sefaz não conta ainda com rotinas automatizadas para a cobrança do ICMS na entrada de mercadorias no estado nem o registro dessa movimentação; computadores defasados, frota de veículos com longo tempo de uso, etc. ), seja em estrutura física (pistas de rolamento inadequada nos Postos Fiscais, precariedade na rede elétrica e hidráulica, etc.).

Ainda hoje, mesmo com todas as mudanças trazidas pela globalização, a Sefaz continua a fiscalizar como se fora em meados do século passado, segmentando a fiscalização sobre o ICMS em Trânsito de Mercadorias ou a de Estabelecimentos, e com pouca interação entre essas. Isso por conta de uma visão interna turvada pelo corporativismo, e que por isso não mais se sustenta.

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JOAQUIM LEVY DESCARTA PACOTES ECONÔMICOS E PROMETE TRANSIÇÃO SUAVE

Futuro ministro da Fazenda descarta pacote econômico (Foto Wilson Dias/Ag. Brasil).

Futuro ministro da Fazenda descarta pacote econômico (Foto Wilson Dias/Ag. Brasil).

O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu uma transição suave na política econômica do governo. Em entrevista coletiva após ter o nome confirmado pela presidenta Dilma Rousseff, ele negou que haverá pacotes nas próximas semanas e prometeu trabalhar em parceria com a equipe econômica atual até que as novas medidas estejam formuladas.

“Não temos pressa de fazer um pacote com medidas relâmpago. Algumas coisas vêm sendo discutidas no caminho de diminuir as despesas, mas acho que a capacidade de cooperação entre os diversos órgãos deve levar a gente a fazer medidas. Elas vão ser, não digo graduais, mas sem pacotes, sem nenhuma grande surpresa”, declarou. O novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que quaisquer novas medidas serão anunciadas com transparência, incorporando sugestões e ideias da equipe atual.

Levy garantiu ter recebido autonomia para promover mudanças na política econômica. Segundo ele, a própria nomeação indica confiança da presidenta Dilma Rousseff. “A autonomia está dada. Acho que há suficiente grau de entendimento e de maturidade dentro da própria equipe [do governo]. A gente vai ver, dia a dia, como ocorre, mas acho que essa questão vai se responder de forma muito tranquila.”

Sobre eventuais nomes para equipe econômica, Levy reiterou que o Tesouro não divulgará nenhum nome nos próximos dias. “É muito importante manter o processo e o rito. A experiência da transição é boa e positiva. Não estamos em nenhuma agonia. Essa é uma maneira boa de lidar com desafios do novo governo, que só começa em 1º de janeiro”, acrescentou o futuro ministro da Fazenda.

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ITABUNA: CONTAS MELHORARAM APÓS ENCAMINHAMENTO DA GFIP

Durante meses, a Prefeitura de Itabuna se viu no maior aperto em função de sucessivos bloqueios de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). As retenções eram determinadas pela justiça, acionada pelo INSS, que exigia o encaminhamento da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência).

O setor responsável pelo envio da guia é a Secretaria da Fazenda, mas na época do ex-secretário Carlos Burgos a obrigação deixou de ser cumprida. Um descaso que, além dos bloqueios dos repasses, gerou multas homéricas para o município. Além disso, servidores e fornecedores amargaram atrasos nos pagamentos, e diversos serviços foram comprometidos.

O encaminhamento da GFIP passou a ser feito após a posse do secretário Geraldo Pedrassoli, que teve o bom senso de acabar com a irresponsabilidade que reinava na Secretaria da Fazenda. Depois de regularizar a situação junto ao INSS, o governo conseguiu evitar novos bloqueios de repasses financeiros.

Se os servidores do município receberam os seus salários em dia, nesta segunda-feira (28), é simplesmente porque uma obrigação básica passou a ser cumprida. Dizem que antes não era por causa de interesses inconfessáveis, de gente que que se especializou em criar e avolumar problemas para faturar com as soluções…

PRORROGAÇÃO DE DESCONTO DO IPTU

O vereador Roberto de Souza recomendou a prorrogação, por mais 20 dias, do prazo para pagar IPTU em cota única com desconto de 15%. Pedido de providência neste sentido foi encaminhado ao secretário da Fazenda de Itabuna, Carlos Burgos.

Roberto alega erros de cálculos do IPTU e de de endereçamento dos carnês do imposto. Vários boletos, alega, não teriam chegado aos contribuintes. O prazo com desconto acabou nesta segunda, 17.

ITABUNA ESPERA ARRECADAR R$ 7 MI EM IPTU

A campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (Iptu) de 2010 foi lançada há pouco pela prefeitura de Itabuna. A meta da gestão é arrecadar, pelo menos, R$ 7 milhões, segundo o secretário da Fazenda, Carlos Burgos.

O município lançou mais de 40 mil carnês neste ano. Em cifras, dá algo em torno de R$ 13 milhões em imposto. Se alcançar a meta, a prefeitura baterá em muito o que conseguiu arrecadar em 2009: R$ 2,9 milhões. “Foi 30% superior ao arrecadado em 2008”, afirma o secretário.

Os carnês começam a ser distribuídos, pelos Correios, nesta sexta, 23. O contribuinte tem até o dia 17 de maio para quitar o imposto em cota única com direito a 15% de desconto.

PREFEITURA ADOTA SISTEMA PRÓPRIO PARA EMITIR NF-e

Desta vez, não foi calote, apesar de línguas ferinas afirmarem o contário (confira nota abaixo): O sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) em Itabuna não será mais terceirizado. A prefeitura desenvolveu software próprio e não mais desembolsará quantia razoável para fazer o sistema funcionar.

A promessa é a de que o novo programa já estará em pleno funcionamento a partir das primeiras horas desta terça-feira, 23, para alívio dos contribuintes.

Até a manhã de hoje, o sistema utilizado era o da Emaiss, vítima de calote do município. Essa, já voou. O novo sistema foi desenvolvido por técnicos da Pasta do Planejamento e Tecnologia, o que sugere algumas economias.

CALOTE DE AZEVEDO DEIXA CONTRIBUINTES NA MÃO

A prefeitura de Itabuna deu novo calote na empresa que fornece o sistema para emissão de notas fiscais eletrônicas, a E-maiss. O calote seria de aproximadamente R$ 100 mil. Desde o início da tarde, os contribuintes não podem emitir notas fiscais eletrônicas a partir do site.

Quem acessa a página http://itabuna.emaiss.com.br/ depara com aviso de que a inoperância do sistema não se deve a “problemas técnicos”. O contribuinte (pessoa jurídica ou física) que necessitar emitir nota fiscal deve procurar o Departamento de Tributos, no centro administrativo Firmino Alves.

Da última vez, o calote do município era superior a R$ 74 mil, conforme informação da Secretaria da Fazenda ao Pimenta (relembre aqui).

Calote deixa sistema de notas fiscais eletrônicas fora do ar.








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