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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) obteve liminar favorável ao pedido de mandado de segurança coletivo para a correção de falhas nos editais de concurso público para provimento dos cargos para soldado da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e de Oficiais de Saúde da PM da Bahia.

A decisão proferida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, na quinta-feira (16), determinou a suspensão do concurso, após a realização das provas objetivas e discursivas, até o julgamento final do mérito.Mais de 112 mil candidatos estão inscritos para o concurso da PM e Corpo de Bombeiros.

A desembargadora decidiu manter a aplicação das provas deste domingo (19) para admissão no Curso de Formação de Soldado e a prevista para 26 deste mês para candidatos ao estágio de adaptação no posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar/Médico e do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar/Odontólogo  edital SAEB 03/2019).

De acordo com argumentação enviada pela DPE-BA, os editais citados “violam os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens”.

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Inscrições se encerram na sexta-feira (10)

Últimos dias para inscrições no processo seletivo de admissão de alunos para o ano letivo de 2020 nas unidades do Colégio da Polícia Militar (CPM) em vários municípios baianos e na Creche da PM, em Salvador. São oferecidas 3.303 vagas e o sorteio eletrônico será dia 13 deste mês, às 9h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.

Os interessados devem se inscrever via internet, gratuitamente, até as 18h desta sexta (10), por meio dos endereços www.pm.ba.gov.br/cpm2020 e www.pm.ba.gov.br/creche2020, informando os dados do candidato e do responsável, as informações sobre o servidor público (caso haja), além de já escolher a unidade do CPM e a série desejada.

O edital disponibiliza o total de 3.303 vagas, sendo 3.269 para as 15 unidades do CPM na capital e no interior do estado, e 34 vagas para a creche.

No CPM de Salvador, 70% das vagas são destinadas aos filhos de militares estaduais, professores e demais servidores públicos civis da PMBA e da Secretaria da Educação. Os 30% restantes são para o público externo. No interior, metade das vagas é reservada aos servidores da PMBA e da Secretaria da Educação, e a outra metade para o público geral.

Em todo estado, as unidades do CPM possuem 12.814 alunos. Além dos cinco colégios na capital (Dendezeiros, Luiz Tarquínio, Ribeira, Lobato e Cajazeiras), há unidades em Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Alagoinhas,  Feira de Santana, Vitória da Conquista, Candeias, Juazeiro, Jequié e Barreiras.A Creche da PM funciona na Vila Policial Militar do Bonfim, na Avenida Dendezeiros, em Salvador.

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Fazenda em Trancoso está avaliada em R$ 3 milhões

Quem pretende comprar casas, fazendas, terrenos, veículos, apartamentos, dentre outros bens, já pode fazer os lances para o leilão do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região na Bahia, no Polo Itabuna. Na lista de bens estão dezenas de imóveis e móveis no sul, extremo-sul, sudoeste,  e municípios de outras regiões do estado.

Em Ilhéus, entre os lotes estão um edifício industrial, medindo 14,6 mil m², no Distrito Industrial, e uma casa em Olivença, na rua Juracy Magalhães. A residência mede 39 m² e tem lance mínimo de R$ 200 mil. Já o interessado no prédio industrial precisa apresentar oferta mínima de R$ 908 mil.

Em Arataca, o destaque é a fazenda Conjunto Santa Luzia-Santa Helena que está avaliada em R$ 120 mil, com lance mínimo de R$ 60 mil. Outros lotes a venda no sul da Bahia estão localizados nos municípios de Buerarema, Ibirapitanga, Itabuna, Ibicaraí, Itajuípe, Gongogi, Ibirataia e Gandu.

No extremo sul, entre os bens disponíveis está a fazenda Nova Alegria, em Trancoso, distrito de Porto Seguro. A propriedade  é o bem mais valioso dos itens disponíveis para arremate no leilão online do polo regional de Itabuna. O lance inicial (lote 15) para adquirir a fazenda, que possui 59 hectares, é de R$ 1,5 milhão. A área está avaliada em R$ 3 milhões.

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