Tempo de leitura: 2 minutos
Fabinho vira réu em processo no STF.

O Supremo Tribunal Federal abriu ação penal contra o deputado federal Fernando de Fabinho (DEM-BA), suspeito por desvio de dinheiro da União na época em que era prefeito do município baiano de Santa Bárbara. O crime de desvio de verbas é previsto no artigo 1º do Decreto-lei 201/67.

A decisão do Plenário de receber o inquérito (INQ 2684) e transformá-lo em ação penal foi unânime e, a partir de agora, o deputado passa da condição de investigado para a de réu em processo penal.

O deputado é acusado de crime de responsabilidade por ter, supostamente, desviado recursos públicos federais repassados no convênio 3094, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a prefeitura para uma obra de saneamento básico no bairro de Nossa Senhora do Rosário. A obra, avaliada em R$ 113.600,00 não teria sido executada pela empreiteira contratada.

Inspeções da Funasa e auditorias do Tribunal de Contas mostraram que a empreiteira recebeu à vista e em sua totalidade um dia depois do fim da licitação, e que o prazo para a entrega das obras foi ultrapassado sem que elas sequer fossem iniciadas.

Leia Mais

Tempo de leitura: < 1 minuto

Mensagem encaminhada às redações de veículos de comunicação baianos colocava o deputado federal Fernando de Fabinho na Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), em substituição a Roberto Muniz.

O e-mail para envio da ‘notícia’ era parecido com o utilizado pela assessoria de Muniz. Deu pano para manga.

A Seagri emitiu nota pública esclarecendo a ‘pegadinha’ preparada por algum adversário, usando o nome do assessor Josalto Alves. No e-mail falso, a grafia do sobrenome mudava para Alvez.

É a guerra política no ambiente virtual.

Tempo de leitura: < 1 minuto

O ex-presidente do PT baiano, Josias Gomes, concedeu entrevista ao Pimenta e analisou os últimos acontecimentos da política estadual e a tentativa de aproximação entre o governador Jaques Wagner e carlistas, como o senador César Borges e o deputado federal Fernando de Fabinho.

Defensor da política de alianças engendrada por Wagner, Josias provoca o partido de ACM Neto e Paulo Souto. “A raça do DEM está acabando”.

Clique AQUI e confira a íntegra da entrevista.

Tempo de leitura: 10 minutos
.

O ex-deputado federal e ex-presidente do PT na Bahia, Josias Gomes, está com o pé na estrada para voltar à Câmara dos Deputados. Passou recentemente alguns dias em Itabuna, segundo ele para manter contatos com grupos que o apoiam nesta cidade e em outras da região sul da Bahia.

Numa entrevista ao Pimenta, o político abordou de maneira positiva a aproximação entre o governador Jaques Wagner e forças que fizeram parte do núcleo duro do antigo carlismo, a exemplo do senador César Borges. Para o ex-deputado, a ampliação da base é necessária para consolidar o processo de mudança no comando do Estado. No entanto, ele afirma que o modelo da gestão não será alterado pelas novas composições.

Josias também relembrou o episódio do mensalão que, segundo ele, não passou de uma tentativa da oposição e da “imprensa golpista” de interromper o mandato do presidente Lula. Embora elogie o chamego de Wagner com os legatários do carlismo, o ex-deputado não perdoa o DEM, ao lembrar que o ex-presidente do PFL (antiga sigla do partido), Jorge Bornhausen, vaticinou o fim da “raça” do PT. “Felizmente, a raça que está acabando é a dele e não a nossa”, contra-atacou o petista.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

O que você pensa a respeito da costura política que vem sendo realizada pelo governador Wagner? O grupo não está muito permeável aos antigos carlistas?

Com relação às críticas dos petistas a essa “aproximação ao carlismo”, eu vejo com naturalidade. Não fosse assim não seríamos esse partido com uma multiplicidade de correntes e pensamentos, que torna o PT especial. Agora, tem mais gente de fora do PT que não está compreendendo o momento político que a Bahia vive, que é de transição. E essa transição o governador Jaques Wagner conduz de forma ímpar, reerguendo valores democráticos importantíssimos e ampliando o espaço da cidadania. Ao mesmo tempo, sabe-se que nós temos a necessidade de aumentar o espaço do PT junto com os aliados na política estadual para que o processo se conclua com o nosso partido sendo o grande timoneiro desse momento político rico que nós estamos vivendo. Se por um lado os petistas fazem a crítica, correta ou não, por outro a preocupação de alguns está no fato de que a ampliação implica na possibilidade concreta de ganharmos as eleições. E isso incomoda muita gente.

É fácil explicar essas novas opções de Wagner para o eleitorado?

Não se trata de uma mudança de rumo estratégico do PT em relação ao eleitorado cativo e tradicional do PT. Nossas políticas públicas voltadas para o atendimento da maioria do povo baiano vão continuar existindo. Nós continuaremos sendo um partido de esquerda, socialista. O que estamos buscando, se ocorrer a vinda do senador César Borges, é a ampliação do nosso raio de ação política no Estado, o que difere radicalmente da visão de que nós estamos nos misturando ao carlismo. São os políticos egressos dessa corrente que já enxergam no PT uma nova forma de se fazer política e estão vindo pra cá. Eles terão que ser bem-vindos, a exemplo do que Lula fez no País quando, precisando ampliar sua base de sustentação no Congresso, buscou apoio em setores que antes não seguiam conosco. Nem por isso nós deixamos de fazer as mudanças estruturais no País e de nos mantermos como o partido de esquerda e socialista que somos.

__________

“Ao destroçar o núcleo hegemônico do carlismo, só quem ganha é o PT, que tem massa crítica, organização social e é um partido do tamanho da Bahia e da grandeza do povo baiano”

__________

Mas há alguns anos esse cenário que está sendo traçado na Bahia seria inimaginável.

Essa é uma situação normal na política de um Estado onde há quarenta anos foi criado um modo próprio de agir na política e pouco espaço restou. Agora, as pessoas precisam entender que nós estamos nisso por mérito do nosso partido. Não devemos favor a quem quer que seja do carlismo por ter chegado aonde chegamos. Foi por mérito, porque fizemos e temos uma militância aguerrida, movimento social e sindical conosco e esses companheiros e companheiras de todo o Estado é que nos tornaram esse partido líder, que está promovendo transformações das mais importantes, seja no campo da educação, da saúde, seja na remontagem da infraestrutura do Estado, como também operando em alta na política baiana. Ao destroçar o núcleo hegemônico do carlismo, só quem ganha é o PT, que tem massa crítica, organização social e é um partido do tamanho da Bahia e da grandeza do povo baiano. Quem ganha é o PT, ao desmontar esse esquema e ser o partido que recebe grande parte das pessoas que foram legatárias de um tipo de política que já está ultrapassado.

Essas alianças se dão porque figuras como César Borges e Fernando de Fabinho acreditam no projeto do PT ou seria, para eles, uma estratégia de sobrevivência política?

Eu acredito na seriedade das pessoas e tenho visto várias lideranças locais dizendo que pela primeira vez elas estão vendo pessoas fazerem política de outra forma na Bahia. Eu acredito na mudança das pessoas, embora alguns possam até vir por achar que sem governo não dá para sobreviver politicamente.

__________

“Para quem esteve na oposição e agora está na situação não há nada que não possa ser modificado”

__________

Quando o governador nomeia para a Procuradoria-Geral do Estado um nome que ficou em último lugar na lista tríplice, ele não acaba se assemelhando ao carlismo também nas práticas administrativas?

Essa é uma questão pela qual nós temos até que nos penitenciar porque lá atrás nós éramos muito defensores da tese de que o primeiro lugar é que deveria ser indicado a qualquer custo. Acontece que a legislação é clara ao prever que são os três mais votados que vão à chancela do governador. Ele ouviu os três e ponderou que para o andamento do processo no Ministério Público convinha a indicação do terceiro colocado. Havia uma crítica nossa, mas para quem esteve na oposição e agora está na situação não há nada que não possa ser modificado. Eu não vejo esse episódio como uma semelhança ao carlismo. Nós somos, eu repito, um partido socialista e de esquerda.

Até onde o governo Wagner estaria disposto a ceder para que haja uma harmonização de interesses com as novas forças que passarão a apoiá-lo?

Todo governo tem um núcleo orientador das suas ações e aqui eu não me refiro a pessoas, mas a um núcleo ideológico e político. Esse é um centro do qual nós não podemos nos afastar. Em qualquer administração do PT, isso é muito patente. As políticas públicas devem ser bem feitas, gerenciadas com muito carinho, transparência e a capacidade de chegar aos que mais necessitam do serviço público com muita qualidade. Essa marca do PT tem orientado todas as nossas gestões e disso nós não vamos abrir mão. Não tenho dúvida de que o ato de ceder na política é importante, mas não devemos perder os princípios norteadores das nossas ações.

A capacidade de articulação do governador Wagner sempre foi elogiada. Você acha que o Wagner administrador está no mesmo nível?

A crítica que se faz à nossa gestão é muito em função primeiro de um preconceito de que o PT não sabe administrar, que só sabia fazer greve etc. e infelizmente alguns setores na Bahia ainda continuam com essa visão. Depois, tem o fato de ser a primeira vez que participamos da administração do Estado e ainda a circunstância de termos administrado poucas grandes cidades baianas. Então, a visão das pessoas é a de que nós não temos técnicos para gerir a máquina pública, o que é uma falácia. Se fosse assim, o governo Lula não seria o sucesso que é. Haverá oportunidade agora na eleição de provarmos o que foi feito nesses quatro anos e o que foi realizado pelo governo anterior. Assim a população poderá observar que temos, sim, gerentes capazes de fazer muito bem feito, com o olhar voltado especialmente para os que mais necessitam do serviço público.

Voltando ligeiramente à política de alianças, podemos considerar que o governo Lula só começou a se acertar quando se abriu mais para os aliados…

Tudo é um aprendizado. Foi o primeiro governo de Lula, uma gestão na qual estávamos ancorados à Carta ao Povo Brasileiro e precisávamos cumprir com aquilo. É natural que no primeiro momento tenhamos tido erros e acertos. Agora, se fizermos um balanço, e o povo brasileiro está fazendo, terão destaque os acertos do nosso governo, inclusive o fato de termos aberto espaço para os aliados. E isso é uma marca do nosso partido, apesar de as pessoas dizerem que nós gostamos de administrar sozinhos, o que não é verdade. De 36 ministérios no governo federal, o PT tem apenas 18.

A participação do PT é menor no governo baiano.

O importante é que na Bahia os cargos foram divididos para o PT e os partidos aliados de modo que todos pudessem ocupar posições de ponta. Você pode ver que os partidos aliados estão em grandes secretarias, que aliás estão tocando muito bem. Não podemos deixar de reconhecer o trabalho que o PP vem fazendo, assim como o PDT, o PCdoB, o PSB, o PV… Então, observe que tanto os aliados quanto o PT estão contemplados na gestão.

__________

“A violência não é um fenômeno baiano, mas um problema que aflige a humanidade e isso nos remete a uma questão de valores”

__________

Como você analisa a dificuldade do governo Wagner para enfrentar os problemas relacionados à segurança pública?

O governador Jaques Wagner tem sido muito competente para enfrentar esse problema que a Bahia, o Brasil e o mundo enfrentam. Na verdade, a violência não é um fenômeno baiano, mas um problema que aflige a humanidade e isso nos remete a uma questão de valores. As pessoas precisam se dar conta de que nos encontramos numa situação em que determinados valores que serviam para a agregação e o controle social passaram a não ser mais respeitados. Estão surgindo determinadas mudanças de comportamento nas pessoas… É um choque ver as gangues que aparecem em Salvador proveniente de gente de classe média-alta, que você jamais poderia imaginar. Claro que a repressão ao crime tem recrudescido, tanto nas grandes cidades quanto no interior. O aumento do efetivo humano, da quantidade de viaturas nas polícias civil e militar, são fatos notórios, mas ao mesmo tempo nós temos que buscar outras explicações que deem conta dessa mudança comportamental no povo brasileiro. É algo que nos assusta ver como a banalização da vida está sendo uma constante.

Já que você almeja retornar à Câmara dos Deputados, que projeto de lei defenderia para atacar o problema da violência? Reduzir a maioridade penal seria uma solução?

Essa questão de reduzir a maioridade é uma bobagem, até porque o nosso sistema prisional não ressocializa ninguém. Eu creio que as políticas sociais implementadas no Brasil pelo governo Lula ajudarão sobremaneira a elevar a auto-estima do povo e assim reduziremos muito a questão da violência. Claro que não é atributo de pobre e favelado serem violentos, mesmo porque eu acabei de citar a existência de gangues de classe média. Quero dizer que o conjunto da obra é que fará uma mudança comportamental para melhor do povo brasileiro de modo geral.

Como você vê o envolvimento cada vez maior de policiais militares e civis com o tráfico e grupos de extermínio?

Lamentavelmente, ainda existe uma parte da polícia que exige certo cuidado por parte dos governantes. Não sei se é despreparo ou má-índole mesmo, mas o fato é que isso cria uma sensação de insegurança. Eu quero deixar claro para a população que isso logicamente não é o que predomina. São exceções que infelizmente existem, mas as corporações são muito bem preparadas para a defesa do povo. Os desvios comportamentais estão presentes na sociedade e a polícia é também um extrato da nossa sociedade.

A classe política de modo geral enfrenta um descrédito e a sua situação não é diferente, em função do desgaste enfrentado no primeiro mandato com o episódio do “mensalão”. Como está sendo o trabalho de reconquistar o eleitor?

Em relação a mim, a recepção à proposta de voltar à Câmara tem sido muito positiva. Felizmente, as pessoas entenderam que houve um forte exagero, uma tentativa, por meio daquela crise de 2005, chamada crise do mensalão, de desestabilização do presidente Lula. Na verdade, desestabilização é pouco, pois a direita entendeu que aquele era o momento de decretar o impeachment de Lula. Eles não imaginavam ser possível que um governo de esquerda tivesse sucesso no país e já sentiam uma necessidade de intervenção brusca no sentido de interromper esse governo que viria a mudar sensivelmente a face política brasileira. Nesse sentido, é lapidar a frase do então presidente do PFL (atual DEM), senador Jorge Bornhausen, que disse: “está na hora de acabar com essa raça”. Felizmente, o Jorge Bornhausen profetizou errado, pois a raça que está acabando é a dele e não a nossa.

Mas você saiu bem chamuscado do episódio…

Eu fui tragado por aquela onda de parte da imprensa brasileira, mas essa fase passou. O PT recuperou a sua imagem perante a população e tem sido muito frutífera a minha busca pelo retorno à Câmara. Por outro lado, sempre houve processos semelhantes na história política do Brasil, como se deu com Getúlio Vargas. Há uma recorrência nesse tema na política brasileira, o que desacredita muito os políticos. Parte da imprensa insiste nessa tese porque cada vez mais o povo se interessa por política e, num momento como esse, o interesse maior é pelo partido da vez, que é o Partido dos Trabalhadores. Não interessa à imprensa golpista, que está a serviço da minoria que governou o país durante mais de 500 anos, que o PT faça história nesse país positivamente como está fazendo. Neste ano, a imprensa golpista já tentou emplacar três histórias de corrupção no PT: a primeira com (Fernando) Pimentel, que estaria transacionando com doleiro – o procurador que está investigando essa questão declarou que o Pimentel não estava indiciado pelo que o noticiário falou; depois veio o caso da banda larga, onde disseram que o companheiro José Dirceu estava fazendo transações e de novo houve desmentido, inclusive da CGU…

__________

“Se não tivéssemos atacado, talvez hoje a Petrobras, o Banco do Brasil, a Codevasf, a Chesf e tudo mais estaria privatizado”

__________

O José Dirceu admitiu que recebeu R$ 620 mil para consultoria a empresas interessadas na expansão da banda larga.

Mas isso não tem relação com o projeto do governo de reequipar a Telebras para implantar a banda larga em todo o País. Na medida em que isso deixa de ser feito por empresas privadas e passa a ser feito pelo Estado, quem é contra o Estado grande, como os tucanos e o DEM,  vai tentar de toda forma denegrir, criando situações para que nós façamos o que eles fizeram, privatizar o País como eles tentaram. Se nós não tivéssemos atacado em boa hora, talvez hoje a Petrobras, o Banco do Brasil, a Codevasf, a Chesf e tudo mais estaria privatizado.

O terceiro caso seria o do Bancoop…

Pois é, mais uma vez o promotor que acusa o Vaccari [João Vaccari Neto, secretário nacional de Finanças e Planejamento do PT], a história dele vocês podem conferir na imprensa que ele, o promotor, sempre serviu aos tucanos. Essa é uma história requentada, pois a questão do Bancoop vem há mais de dez anos. Eles requentam e trazem nesse momento para vir reacender esse tema de corrupção junto ao PT. Isso não cola, não há hipótese de colar em nós essa pecha. O povo brasileiro já sabe distinguir o que é essa tal imprensa golpista.

A denúncia é do promotor. Então, seria ele também um golpista?

O promotor requentou uma denúncia de mais de dez anos contra a Cooperativa dos Bancários de São Paulo e foi procurar a imprensa. O [José Carlos] Blat é conhecido nisso e aparece novamente com a mesma história.

Voltando ao plano estadual, Wagner liquida a fatura no primeiro turno?

Eu torço para que isso ocorra. Quatro anos não é um tempo suficiente para que nós possamos concluir esse processo de transição política, de afirmação da cultura dos direitos junto à população e de mudar a concepção da gestão pública. Existem acertos do núcleo político do governo, que tem atuado com muita maestria e criado, em consequência, a possibilidade real de ganharmos essa eleição no primeiro turno.