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:: ‘“ficha limpa”’

UPGRADE NA FICHA LIMPA

ricardo artigosRicardo Ribeiro | ricardo_rb10@hotmail.com

 

Ora, se para ser funcionário de uma repartição qualquer em Chorrochó o sujeito deve revirar-se pelo avesso como num confessionário, por que não se faz o mesmo com os candidatos aos mandatos eletivos?

 

Como o assunto em pauta é a reforma política, vai aqui uma sugestão muito simples, mas que talvez possa resolver grandes problemas.

O Brasil implantou em 2010 a Lei da Ficha Limpa, em uma das pouquíssimas oportunidades nas quais o povo exerceu seu direito constitucional de tomar a iniciativa em um projeto de lei, tantas são as dificuldades que limitam o exercício da prerrogativa. Nossa sugestão é promover um upgrade na Ficha Limpa, mais ou menos nos moldes das investigações sociais a que são submetidos os candidatos nos concursos públicos.

Nessas investigações, o postulante a barnabé tem a vida esquadrinhada em seus mais minuciosos detalhes. Pergunta-se onde morou desde a infância, todas as escolas nas quais estudou, se já foi punido ou expulso, os locais onde trabalhou, quanto recebeu, quem era o chefe imediato, o que fez no período de intervalo entre um emprego e outro, se tem título protestado, já foi ouvido em delegacia ou fez tratamento em razão de algum transtorno. E por aí vai, a lista é grande.

Ora, se para ser funcionário de uma repartição qualquer em Chorrochó o sujeito deve revirar-se pelo avesso como num confessionário, por que não se faz o mesmo com os candidatos aos mandatos eletivos? Talvez não resolvesse todos os problemas, mas com certeza a peneira diminuiria a quantidade de lixo que tem contaminado a política brasileira.

Essa é uma proposta de natureza bastante prática e sem efeitos colaterais, ao contrário do que muitos veem no financiamento público das campanhas, voto distrital ou cláusula de barreira. Provavelmente, os únicos contrários serão os elementos que a atual Lei da Ficha Limpa ainda não conseguiu expurgar. Como aqueles que andam elocubrando soluções cosméticas ou empurrando problemas com a barriga, enquanto vão a festinhas em aviões da FAB, totalmente cínicos e de costas para o que acontece nas ruas.

Ricardo Ribeiro é advogado.

NEWTON LIMA AGE EM FAVOR DOS “FICHA SUJA”

Prefeito veta projeto que poderia melhorar os ares na administração ilheense

O prefeito Newton Lima vetou o projeto que, a exemplo da lei federal da Ficha Lima, também exigiria que as nomeações para cargos no  Executivo e no Legislativo municipais ficassem fora do alcance de indivíduos condenados por órgãos colegiados. A proposta é de autoria do vereador Alcides Kruschewsky (PSB).

Na justificativa para o veto, o gestor usou o argumento capenga de que “o executivo tem competência exclusiva para nomear”.

A Câmara precisa de nove votos para derrubar o veto do prefeito, mas tem vereador operando para que ele seja mantido. O principal interessado em inviabilizar a “Ficha Limpa Municipal” é Jailson Nascimento (PMN), que trabalha para ocupar cargo no primeiro escalão do futuro governo.

Jailson, que foi presidente da Câmara, teve duas contas rejeitadas pelo TCM.

A LEI DA FICHA LIMPA E AS CONTRADIÇÕES DOS BRASILEIROS

Ailton Silva | ailtonregiao@yahoo.com.br

Na verdade, a lei barrou apenas os políticos condenados por colegiados (formados por desembargadores e ministros) ou os que renunciaram ao mandato depois da representação ou pedido de abertura de processo.

Nos últimos dias acompanhamos as comemorações de partidários e simpatizantes porque os seus candidatos foram liberados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).  Tenho certeza que muitas dessas pessoas ajudaram a criar a Lei Complementar 135/2010.

Para quem não se lembra, trata-se da lei aprovada em 2010, após mais de um milhão de brasileiros – inclusive eu – colocarem os seus nomes em um abaixo-assinado. Na época, cheguei a acreditar que todos os corruptos desse país seriam banidos da política. Depois percebi muita ingenuidade da minha parte. Eles são os mesmos que aprovam as leis.

Minha ilusão ou ignorância durou quase dois anos, quando começou o prazo para o envio dos pareceres dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) para os promotores públicos estaduais. Os juízes de primeira de instância começaram a faxina e imaginei: nestas eleições não vai sobrar um ladrão. Os de galinhas, certamente, não, porque para estes as leis não são favoráveis.

Para os ladrões de milhões da nossa saúde, educação, saneamento básico, não há punição tão fácil, pois logo aquele jurista descobre que os pareceres dos TCMs não têm nenhuma serventia. Não valem nada se as câmaras de vereadores não seguirem.

Nesse ponto, vejo que não sou o único ingênuo na história da lei da Ficha Limpa. As entidades que lutaram pela moralização na política e pelo bom uso do dinheiro público também foram enganadas. Nunca que um prefeito, com a maioria na Câmara de Vereadores, terá suas contas rejeitadas.

Se seguirem o parecer do TCM, os parlamentares aliados vão deixar brechas para que o prefeito possa recorrer e derrubar a decisão. Há quem diga que existem punições para os presidentes de Câmara de Vereadores. Não sei de nenhum caso em que essa figura tenha colocado as contas em votação dentro do prazo estabelecido.

Na verdade, a lei barrou apenas os políticos condenados por colegiados (formados por desembargadores e ministros) ou os que renunciaram ao mandato depois da representação ou pedido de abertura de processo.

Os demais, para alegria do eleitor apaixonado (diga-se de passagem, muita gente que prega a moralidade na administração pública), estão livres para concorrer como se nenhum centavo tivesse sido desviado. E pior: desdenha do povo quando afirma ser honesto em seu programa eleitoral.

Tenho certeza que muita gente viu-se nesta condição em diferentes municípios do Brasil. Teve até carnaval fora de época por causa da liberação de ficha suja pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Cenas de circo com carreatas, passeatas, queima de fogos e, nos braços do povo, o ímprobo (isso mesmo, ímprobo é o cidadão que rouba o dinheiro público. Não podemos chamá-lo de ladrão).

Por causa desse tipo de coisa, às vezes, penso que não me fizeram bem, na faculdade, as aulas de Sociologia e Psicologia (poderia incluir ética, mas foi uma disciplina que aprendi antes, em casa, com meus pais e amigos). Pensando bem, é melhor não pensar sobre as contradições do homem.

Finalizo recorrendo ao espetacular e genial Ruy Barbosa, que afirmou, em 1914: “de tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto…”. Tenho certeza que pelo menos um leitor desse blog vai concordar com Ruy.

Ailton Silva é jornalista.

LEI FICHA LIMPA “SEGURA” MAIS OITO CANDIDATURAS NA BAHIA

Levantamento do Ministério Público Federal (MPF) revela que oito políticos baianos tiveram pedidos de registro de candidatura negados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nos julgamentos ocorridos nos dias 18 e 20 de setembro. Foram pegos pela Lei da Ficha Limpa.

Três dos candidatos são do sul da Bahia: Valtencir Pinto (Almadina), Expedito Rigaud (Ubatã) e Adailton Santos Silva (Gandu). Os dois primeiros são candidatos a prefeito e Adailton disputa vaga à Câmara. Nos três casos, o TRE acatou recursos da Procuradoria Regional Eleitoral (MPF).

Outros que tiveram registros indeferidos no tribunal eleitoral foram Elcior Piaggio de Oliveira (prefeito) e Nivaldo dos Reis Nobre, vice, de Ipecaetá, e Valdemar da Silva Prado, de Pindaí. Os candidatos a vereador atingidos, além de Adailton (Gandu), foram Sinvaldo Pereira da Silva, de Pindaí, e Marcos Antonio Ribeiro dos Santos, de Camaçari.

CRIMES DE CADA UM

Os políticos perderam o registro de candidatura por terem sido condenados em decisão já transitada em julgado – da qual já não é mais possível recorrer. Foram condenados por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (Valtencir, Expedito, Elcior e Nivaldo); abuso de poder econômico (Marcos Antonio); captação ilícita de sufrágio (Sinvaldo e Valdemar) e por crime eleitoral (Adailton).

TSE DEFLAGRA CAMPANHA PELO VOTO EM CANDIDATO FICHA-LIMPA

Com o mote “Valorize seu voto, vote pela sua cidade, vote limpo”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início nesta terça-feira (21) à campanha Voto Limpo, que será veiculada no rádio e na televisão. A iniciativa busca incentivar a participação dos eleitores no pleito de outubro, ressaltando a importância da liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos ficha limpa.

A campanha é composta por cinco filmetes e cinco spots de rádio, de 30 segundos cada, cujas mensagens destacam a validade da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, para as eleições municipais deste ano.

De iniciativa popular, a norma foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 após a coleta de mais de um milhão de assinaturas de eleitores de todo o país.Ao contrário das eleições anteriores, este ano a campanha de esclarecimento do eleitor ficará concentrada nos 45 dias que antecedem o primeiro turno da eleição.

A decisão de concentrar a campanha no mesmo período em que acontece a campanha dos candidatos foi da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, baseada em pesquisa realizada a pedido do Tribunal na qual foi constatado que os eleitores tinham dificuldade em se lembrar das campanhas anteriores que eram iniciadas 60 dias antes do pleito. Informações da Agência do TSE.

FICHA LIMPA, O FATO NOVO

Levi Vasconcelos, Coluna Tempo Presente, A Tarde

Tudo bem que quem vai dizer se o pretenso candidato com rejeição de contas é elegível ou não é a Justiça eleitoral, mas nem por isso os que estão nessa situação têm motivos a comemorar. No mínimo, por mais que a rejeição tenha sido causada por uma coisa boba, duas desvantagens ela já incorpora de saída:

1 – A insegurança pessoal gerada pela necessidade de explicar e convencer a Justiça.

2 – O nutriente poderoso para adubar o tititi dos adversários que as pendências (eleitoralmente pertinentes ou não) geram.

A Lei Ficha Limpa criou um fato novo nas pelejas eleitorais no Brasil. Só a obrigatoriedade de os tribunais de contas enviarem listas com os implicados para a Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho já é, por si, um exemplo cabal.

A tendência é que a judicialização do processo eleitoral, já grande, cresça ainda mais. O receio é que a aplicação da lei subverta a intenção original, a de tirar os fichas-sujas de cena, e sirva para nutrir o estelionato eleitoral, aquela situação em que o cidadão vota em alguém que ganha e não leva.

Seja como for, a situação é nova. Parece complicado, mas é avanço.

Caso a caso – Pela Lei da Ficha Limpa, vai fica inelegível quem tiver praticado dolo, o ato insanável de improbidade administrativa. Exemplo: o caso de quem realizou obra que exigia licitação e não o fez.

Seja como for, quem vai dizer, caso a caso, se houve dolo ou não é a Justiça.

Confira a edição digital

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 E O PESADELO (PARA ALGUNS) DA LEI DA FICHA LIMPA

Osias Lopes | osiaslopes@ig.com.br

A Lei Complementar 135/2010 reconhece competência também ao Tribunal de Contas (que antes era só da Câmara de Vereadores) para julgar contas do Prefeito Municipal.

Muito já se falou sobre a possibilidade, ou não, da reeleição de vice-Prefeito que virou Prefeito: de erro na redação de resposta a Consulta formulada ao TSE à ignorância pura e simples do teor da Resolução emitida pelo mesmo TSE tratando da matéria, chegando até mesmo a ignorar-se a Constituição da República. Enfim, foi exercido amplamente o direito à liberdade de pensamento garantido por esta mesma Constituição.

Mas pouco, ou quase nada, se tem falado de uma competência atribuída à Corte de Contas incrustada no cantinho do texto da alínea “g” do art. 1º, I, da Lei Complementar Nº 135/2010 (a festejada Lei da Ficha Limpa), e que pode dar muita dor de cabeça a um sem número de candidatos.

Diz a Lei Complementar Nº 135/2010, que são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição“ ( art. 1º, I, alínea “g”). (Grifo nosso)

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SEM ACORDO

Vane afirma que contas serão votadas antes das eleições

Não se sabe se os articulistas políticos do governo Azevedo, se é que eles existem, estão atentos para o risco que rodeia a reeleição do prefeito do DEM. E esse perigo tem a ver com as contas de 2009, já reprovadas pelo TCM e à espera de votação na Câmara.

A vontade do governo é de que as contas sejam apreciadas somente em novembro, após o período eleitoral. Neste sábado, 17, o vereador Claudevane Leite, o Vane do Renascer, do PRB, afirmou a este blog que a possibilidade de votar as contas após as eleições é remota.

“Já está pacífico na Câmara que a votação deve ocorrer logo”, declarou o vereador, que é também pré-candidato a prefeito.

Com a Lei da Ficha Limpa, o gestor que for condenado por órgão colegiado se torna inelegível por oito anos.

PT E PSDB UNIDOS A FAVOR DA “CONTA SUJA”

O Globo

Numa união insólita entre partidos governistas e de oposição, representantes de 18 legendas decidiram pedir ao Tribunal Superior Eleitoral que libere candidaturas de políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas no último pleito.

O TSE decidiu barrar os registros desses políticos, numa iniciativa que reforça a Lei da Ficha Limpa. O primeiro a recorrer da decisão foi o PT. Ontem, partidos como PMDB, DEM, PSDB e PP assinaram uma moção de apoio aos petistas e vão levar o caso ao TSE.

Em apenas 3 estados – Rio, São Paulo e Minas -, 1.756 políticos tiveram contas reprovadas e estariam impedidos de concorrer. Os dirigentes partidários dizem que a proposta não prejudica a adoção da Ficha Limpa. Para especialistas, o TSE não deve ceder à pressão dos partidos, sob pena de prejudicar a lisura do pleito.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A FICHA LIMPA

Da coluna Tempo Presente (A Tarde)

Augusto Aras, hoje subprocurador-geral da República, mas também especialista em direito eleitoral e um dos juristas que ajudaram na formatação da Lei da Ficha Limpa, por ser um dos pais da criança, conhece como poucos a nova legislação, que vai vigorar este ano. Veja algumas considerações dele:

1 – Contas rejeitadas pelos tribunais e também pelas câmaras de vereadores.

– A Justiça, no caso eleitoral, tem que reconhecer que houve dolo. Convênios sem as licitações exigidas, por exemplo, são um indício fortíssimo. Essa é a novidade da Lei da Ficha Limpa após a apreciação do STF.

2 – Contas rejeitadas nos tribunais de contas, mas aprovadas pelas câmaras.

 – Em termos eleitorais, não afeta o gestor, mas não impede que ele responda na Justiça processo por improbidade administrativa. Se a Justiça julgá-lo e condená-lo ele fica inelegível por improbidade.

3 – Candidatos que foram cassados em 2006, por exemplo, perderam o mandato e cumpriram os três anos de inelegibilidade.

– Esqueça isso. Trata-se de casos julgados e com penas já cumpridas. Além disso, o STF consagrou o princípio de que a lei não vai retroagir. Há questionamentos sobre quem renunciou temendo a aplicação da lei, como é o caso de Joaquim Roriz, no Distrito Federal. Mas isso é outra discussão.

4 – Candidato que responde a processo por assassinato (o presumível ficha suja não de lama, mas de sangue).

– Se não houver condenação pela Justiça, nada impede a candidatura. Enquanto ele não for condenado, a lei não o atinge.

PROCURADORES QUEREM EXIGIR CERTIDÕES DE CANDIDATO

Procuradorias regionais eleitorais de todo o país querem dar efetividade à Lei da Ficha Limpa e impedir que candidatos encrencados com a justiça participem das próximas eleições. A intenção é de que a Procuradoria Geral da República interceda junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para que este baixe resolução exigindo que, no ato da inscrição, os candidatos apresentem certidões emitidas pela justiça nas esferas criminal e civil, além de pareceres de conselhos profissionais, como Cremeb e Crea.

A legislação atual exige exige, para fins de registro, além da documentação básica, apenas o atestado de antecedentes criminais. Para as Procuradorias, essa exigência é insuficiente e ameaça o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. A rigor, a lei, que não tem aplicabilidade automática, é insuficiente para impedir a candidatura dos fichas sujas.

BOATARIA SUJA

De constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa ainda desperta muitas dúvidas quanto à sua aplicação e enseja um grandioso volume de boatos. O que mais se diz em praticamente todas as cidades brasileiras é que Fulano está inelegível e Sicrano também não poderá ser candidato porque responde a não sei quantos processos.

A lei pune com a inelegibilidade por oito anos o político que tiver condenação em órgão colegiado, bem como aqueles que renunciaram aos mandatos para escapar de processo de cassação. Uma questão ainda não suficientemente esclarecida é se os pareceres negativos dos tribunais de contas resultam em inelegibilidade, independentemente de como se pronunciarem os legislativos municipais (com a palavra, os juristas de plantão).

O eleitor deve ficar atento. A lei é sem dúvida um avanço e deve funcionar como instrumento de depuração política, mas é preciso abrir os olhos para os mal-intencionados, gente que investe na mentira para ludibriar o eleitor. Até porque muitos desses boateiros, se ainda não são fichas sujas, é mais por falta de oportunidade. Quando a tiverem, danou-se!

LEI DA FICHA LIMPA DERRUBA CONDENAÇÃO DE LINDEMBERG DAS MANCHETES

Anderson Scardoelli, do Comunique-se

Um dia após a sentença de Lindemberg Alves, acusado de matar a ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, ser divulgada, os jornais O Globo, Estadão e Folha de São Paulo noticiaram o caso em suas versões impressas, mas não na manchete. Ao invés da notícia sobre a decisão do júri em Santo André (SP), as publicações voltaram a cobertura para o que aconteceu em Brasília e deram destaque, em suas primeiras páginas, à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a Lei da Ficha Limpa já valerá para as eleições deste ano.

Assinada por Felipe Recondo e Mariângela Galluci, a reportagem do Estadão sobre o julgamento no STF informa que o órgão considerou a lei contra os “fichas-sujas” constitucional. O conteúdo do veículo em relação ao tema ocupa a página A4 da edição desta sexta-feira, 17, e apresenta um box para tirar as dúvidas sobre a “Ficha Limpa” – lembrando que políticos condenados pela Justiça disputem eleições, a cronologia da discussão no Judiciário – iniciada em setembro de 2009, e cita que o ex-senador pelo Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), está inelegível até 2013.

Leia matéria completa.

LEI DA FICHA LIMPA DEVERÁ VALER EM 2012

Depois de ter concluído que os políticos fichas sujas tinham o direito de concorrer na eleição do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá agora dar o aval para que a Lei da Ficha Limpa impeça as candidaturas a partir de 2012. A maioria dos ministros do Supremo já se posicionou abertamente ou de forma reservada a favor da entrada em vigor da lei como forma de moralizar os costumes políticos no Brasil.

O STF deverá se manifestar sobre a polêmica lei durante o julgamento de ações do PPS e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PPS protocolou na terça-feira uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A OAB promete entregar o seu pedido na próxima semana. Caberá ao ministro calouro do Supremo, Luiz Fux, o papel de relator do caso.

Leia texto completo no Estadão.

SE A JUSTIÇA DEIXAR, GERALDO É O CANDIDATO

Walmir Rosário

Com a “corda curta”, Geraldo Simões já não consegue “comer em todos os pastos”, como se diz na pecuária, e procura aparecer nos eventos sozinho.

Nos últimos dias Itabuna passou a ser o centro das atenções dos possíveis “prefeituráveis”. Constantemente, em eventos públicos e privados, lá estavam desfilando garbosamente políticos de todos os matizes e agremiações partidárias, com a desenvoltura de sempre, cumprimentando pessoas, distribuindo sorrisos, amabilidades nem sempre gratuitas.

Mas, enfim, é esse o comportamento do político que pretende agradar a pessoas ou grupos, além de apresentar um comportamento politicamente correto. Melhor demonstração de procedimento republicano, para usar uma palavra em moda, não existe. Circular de mesa em mesa, perguntar por pessoas, mesmo as indesejáveis, faz parte desse protocolo.

São nessas apresentações e aparecimentos públicos que o candidato ou muitos deles dão uma pista de qual o caminho pretendem seguir. Nesse périplo, também ficam conhecidos os correligionários, camaradas, companheiros ou simples coligados. Claro, eles fazem parte do séquito e buscam um lugar ao sol, ou melhor, na futura chapa. É a lei que rege a política.

Para melhor ilustrar essas mal traçadas linhas de pouco raciocínio, o comunista Davidson Magalhães “correu” Itabuna de Norte a Sul, de Leste a Oeste, visitando pessoas, instituições, dando palestras, mostrando sua competência à frente da Bahiagás. No caminho, comemorou os 89 anos do velho e renovado partidão, o PCdoB, em Itabuna, como não poderia deixar de ser.

Nada mais plausível para quem deseja vencer a eleição no próximo ano e dirigir os destinos de Itabuna. Aqui virá constantemente, para acompanhar obras e a expansão da Bahiagás, conceder entrevistas durante oferecimento de café da manhã aos profissionais de imprensa. Contudo, não deixará fora de sua agenda o encontro com os possíveis eleitores. Nada mais justo.

Quem leva uma dianteira nessa “maratona” é o atual prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, que com o seu Projeto de governo Prefeitura Móvel não sai da periferia da cidade. Não abre mão de suas visitas às comunidades mais carentes, prometendo um “mar de leite e uma ribanceira de cuscuz” para que os eleitores renovem seu mandato.

Enquanto o Governo Federal não manda o dinheiro para transformar Itabuna na megalópole do Sul da Bahia, segue abrindo ruas, tapando buracos, sempre perto de uma máquina e homens com picaretas a cavar valas para implantar esgotos e canos de água.

Da periferia caminha para o centro, conversa com dirigentes de partidos políticos – de preferência os nanicos – para prestarem irrestrito apoio. Também namora o PMDB, cujo latifúndio mais cobiçado é um espaço generoso no horário eleitoral gratuito e muita gente ocupando cargos de relevância no governo federal. Estratégia importante para a liberação das verbas. Sem contar com o Partido Progressista (PP), com quem mantém um affair e troca juras de amor eterno. Acredito até que teremos casamento à vista.

Mas ainda tem aqueles que, como Geraldo Simões, escondem o jogo com a mesma desfaçatez com que enganam o eleitor. Após a rejeição ao nome de sua esposa, Juçara Simões, junto aos cardeais do Partido dos Trabalhadores (PT), que não “engolem” a imposição da vontade individual de Geraldo sobre os filiados do partido.

Com a “corda curta”, Geraldo Simões já não consegue “comer em todos os pastos”, como se diz na pecuária, e procura aparecer nos eventos sozinho, seguido apenas por uns dois ou três apaniguados hospedados em seu gabinete na Câmara Federal. Juçara ao seu lado nos eventos políticos: nunca mais. Por questão de estratégia, é claro.

E foi assim, no Seminário de Marketing, onde cometeu grandes besteiras, no shopping de Itabuna, na solenidade de aniversário do PCdoB, no qual agiu com indelicadeza com os anfitriões, e por aí afora. Como uma das simples lições que nos dá o marketing, “quem não anuncia não é lembrado”, o produto a ser vendido aos itabunenses é Geraldo Simões e não Juçara Feitosa.

Se o Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral deixarem, é claro, por ter um passado administrativo não muito recomendável.

Walmir Rosário é jornalista, advogado e editor do site www.ciadanoticia.com.br

 

DECISÃO DO STF GARANTE RETORNO DE JADER&CIA AO CONGRESSO

Do Blog do Noblat

O voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, contra a validade da Lei da Ficha Limpa desde as eleições do ano passado deve beneficiar, entre outros, Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e João Capiberibe (PSB-AP).

Mantidos os votos anteriores dos demais 10 ministros, o Supremo libera para tomarem posse todos os candidatos considerados antes barrados. Isso ocorre porque no início da sessão de hoje (23) os ministros reconheceram a “repercussão geral” da causa.

Barbalho, Lima, Miranda e Capiberibe concorreram ao Senado e foram barrados por terem sido enquadrados como “fichas sujas”.

No caso de Barbalho, ele deve tomar o lugar de Marinor Britto (PSol-PA).

Lima, Miranda e Capiberibe devem assumir as vagas de Wilson Santiago (PMDB-PB), Vicentinho Alves (PR-TO) e Gilvam Borges (PMDB-AP), respectivamente.

Na Câmara dos Deputados, a decisão do Supremo deve garantir a posse de Janete Capiberibe (PSB-AP) e João Pizzolatti (PP-SC).

Outras mudanças devem ocorrer na composição da Câmara após a recontagem dos votos que deverá ocorrer com a validade dos votos de “fichas sujas” que foram barrados.

O julgamento de hoje tem como base recurso do ex-deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG). O candidato foi condenado em 2002 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por improbidade administrativa.

Com a decisão de hoje, ele pode ser beneficiado após a recontagem dos votos de outros “fichas sujas”  que concorreram à Assembleia de Minas.

FICHA LIMPA SÓ A PARTIR DE 2012

Voto do ministro Luiz Fux desempatou contra a validade da lei para as eleições do ano passado

Do G1:

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.

Nesta quarta, os ministros julgaram recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral com base na lei e recorreu ao Supremo.

A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.

STF: “FICHA LIMPA” VALE EM CASOS DE RENÚNCIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início da noite desta quarta-feira, 27, que a lei Ficha Limpa vale nestas eleições para candidatos que renunciaram aos seus mandatos para escapar de cassação.

Houve empate em 5 a 5 e os ministros então acabaram por entender que, em situação de empate, vale o que estipula a Lei. Os ministros analisavam o caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou em 2001 ao mandato de senador para escapar da cassação.

A decisão atinge outro candidato ao Senado pelo Pará, o petista Paulo Rocha, que renunciou ao mandato em 2005 no processo do Mensalão. Aos dois foi negado, definitivamente, o registro de candidatura.

A corte suprema ainda decidirá sobre os casos de inelegibilidade previstos na Ficha Limpa, como aqueles em que o candidato teve contas rejeitadas pelos tribunais de contas (Estado, Municípios ou União).

Assim, a decisão desta quarta não vale para os baianos Carlos Brasileiro (PT), Maria Luiza Laudano (PTdoB), Jânio Natal (PRP) e Geraldo Simões (PT). Os dois primeiros disputaram vaga à Assembleia Legislativa, enquanto Jânio e Geraldo foram eleitos (este último reeleito) para a Câmara Federal.

STF: PLACAR ESTÁ 4 A 2 PELA VALIDADE DA FICHA LIMPA

Intervalo de 20 minutos na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por enquanto, o placar está 4 a 2 favorável à validade da Lei Ficha Limpa já neste ano.

Os ministros do Supremo julgam um recurso do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Ele foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter renunciado no início dos anos 2000 ao mandato de senador para não ser cassado e perder direitos políticos.

Os ministros Ricardo Lewandoski, Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia seguiram voto do relator, Joaquim Barbosa, contra o provimento de recurso de Jader e pela validade do Ficha Limpa.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli votaram pelo provimento do recurso de Jader – e, assim, mostram-se contrários à aplicação da nova lei nestas eleições. Quatro ministros ainda não votaram.

FICHA LIMPA PODE DEIXAR 4 SEM MANDATO NA BA

Geraldo: ameaça no STF.

Segundo a edição online d´A Tarde, quatro deputados eleitos da Bahia ainda dependem do Supremo Tribunal Federal (STF) para sentar às suas respectivas cadeiras no dia 1º de fevereiro de 2011. Eles aguardam julgamento de ações que ainda correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baseadas na Lei Ficha Limpa.

São eles Geraldo Simões (PT) e Jânio Natal (PRP), eleitos à Câmara Federal, e Carlos Brasileiro (PT) e Maria Luiza Laudano (PTdoB). A queda de Carlos Brasileiro daria lugar a Wenceslau Júnior (PCdoB). Laudano abriria espaço para Jurandy Oliveira (PRP), que disputou reeleição.

No caso das vagas de Geraldo e Jânio, elas seriam ocupadas, respectivamente, por Acelino Popó (PRB) e Pastor Luciano (PMN). Popó e Luciano são os primeiros suplentes de suas coligações.

OS “FICHAS SUJAS” AGRADECEM

Segundo análise do Globo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido flexível na análise da ficha corrida de políticos cassados ou que tiveram contas rejeitadas por tribunas de contas. Segundo a publicação, o TSE estabeleceu que a Lei da Ficha Limpa só é aplicável para os cassados por abuso de poder que foram alvos de um tipo específico de processo, chamado Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE “FICHA LIMPA”

Candidatos “fichas sujas” terão de aguardar o pós-eleição para saber se a Lei da Ficha Limpa terá validade ainda para estas eleições (quando estão em disputa cargos de presidente, senador e deputados estadual e federal).

Nesta madrugada, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de recurso ajuizado pela defesa de Joaquim Roriz, que postula retornar ao comando do governo do Distrito Federal. A sua candidatura já havia sido negada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), daí o político ter recorrido ao Supremo.

A votação foi suspensa quando o placar cravou em 5 a 5. O presidente do STF, Cezar Peluso, abdicou do “voto de qualidade” a que teria direito para proclamar o resultado. Assim, vai-se esperar que o presidente Lula indique o 11º ministro da corte. Sobre este recairá a responsabilidade pelo voto decisivo.

Votaram contra a continuidade dos fichas sujas na disputa os ministros Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Na linha contrária, votaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

A lei também é questionada por abater políticos que ainda não sofreram condenação definitiva e, contrariando a Constituição Federal, retroagir para punir quem teve contas rejeitadas antes da lei entrar em vigor (junho deste ano).








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