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Geraldo: ameaça no STF.

Segundo a edição online d´A Tarde, quatro deputados eleitos da Bahia ainda dependem do Supremo Tribunal Federal (STF) para sentar às suas respectivas cadeiras no dia 1º de fevereiro de 2011. Eles aguardam julgamento de ações que ainda correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baseadas na Lei Ficha Limpa.
São eles Geraldo Simões (PT) e Jânio Natal (PRP), eleitos à Câmara Federal, e Carlos Brasileiro (PT) e Maria Luiza Laudano (PTdoB). A queda de Carlos Brasileiro daria lugar a Wenceslau Júnior (PCdoB). Laudano abriria espaço para Jurandy Oliveira (PRP), que disputou reeleição.
No caso das vagas de Geraldo e Jânio, elas seriam ocupadas, respectivamente, por Acelino Popó (PRB) e Pastor Luciano (PMN). Popó e Luciano são os primeiros suplentes de suas coligações.

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Segundo análise do Globo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido flexível na análise da ficha corrida de políticos cassados ou que tiveram contas rejeitadas por tribunas de contas. Segundo a publicação, o TSE estabeleceu que a Lei da Ficha Limpa só é aplicável para os cassados por abuso de poder que foram alvos de um tipo específico de processo, chamado Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

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Candidatos “fichas sujas” terão de aguardar o pós-eleição para saber se a Lei da Ficha Limpa terá validade ainda para estas eleições (quando estão em disputa cargos de presidente, senador e deputados estadual e federal).
Nesta madrugada, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de recurso ajuizado pela defesa de Joaquim Roriz, que postula retornar ao comando do governo do Distrito Federal. A sua candidatura já havia sido negada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), daí o político ter recorrido ao Supremo.
A votação foi suspensa quando o placar cravou em 5 a 5. O presidente do STF, Cezar Peluso, abdicou do “voto de qualidade” a que teria direito para proclamar o resultado. Assim, vai-se esperar que o presidente Lula indique o 11º ministro da corte. Sobre este recairá a responsabilidade pelo voto decisivo.
Votaram contra a continuidade dos fichas sujas na disputa os ministros Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Na linha contrária, votaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.
A lei também é questionada por abater políticos que ainda não sofreram condenação definitiva e, contrariando a Constituição Federal, retroagir para punir quem teve contas rejeitadas antes da lei entrar em vigor (junho deste ano).

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decide ainda nesta tarde se a Ficha Limpa terá validade para estas eleições e se alcançará políticos que sofreram condenações em período anterior à sanção da lei, ocorrida no primeiro semestre deste ano. Em resumo: decidirá se políticos considerados “fichas sujas”, como Joaquim Roriz (candidato ao governo do DF), poderão concorrer no pleito de 3 de outubro.
Há pouco, a sessão foi suspensa por 20 minutos.
Os ministros analisam o princípio da anualidade (a lei não pode entrar em vigor no mesmo ano em que é sancionada); ela não pode retroagir para prejudicar que sofrem condenações anteriormente à sanção e – o ponto mais polêmico – ela só teria validade a partir do momento em que o processo contra o político não cabe mais recurso.
Por enquanto, fala-se em placar apertadíssimo (seja em favor da aplicação da lei já nestas eleições ou nas próximas).

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Geraldo (ao centro, de costas) recebido por eleitores no aeroporto (Foto Fábio Roberto).

Pela primeira vez após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rever decisão e liberar a sua candidatura, o deputado federal Geraldo Simões falou sobre o julgamento que lhe garantiu na disputa. O parlamentar disse que a análise mais aprofundada por parte da Justiça Eleitoral lhe assegurou a vitória:
– Eu confiava que o TRE aprovaria minha candidatura porque conta rejeitada sem dolo, em 1996, não é motivo para impugnação. Então, recorremos, o tribunal entendeu os argumentos e deferiu minha candidatura. Fez-se justiça.
O deputado chegou no meio da tarde no aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, e depois seguiu em carreata para Itabuna, acompanhado da esposa Juçara Feitosa e do deputado estadual Capitão Fábio (PRP). Agora, o registro será submetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu na tarde desta segunda-feira (23/8) indeferir o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP). Por quatro votos a dois, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, ministro Jeferson Moreira de Carvalho, de que o candidato se enquadra na Lei Ficha Limpa e, portanto, não pode se candidatar à reeleição e encontra-se inelegível pelos próximos oito anos.
A sessão foi presidida pelo ministro Walter de Almeida Guilherme.
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Marco Wense
“Não existe disputa nenhuma, já que são dois votos para o Senado”, a declaração, com o intuito de negar qualquer atrito entre os candidatos ao Senado da República, é do governador Jaques Wagner.
Correligionários de Lídice da Mata (PSB) desconfiam da existência de um movimento dentro do petismo para que os petistas só votem em Walter Pinheiro, mesmo podendo sufragar dois candidatos para o Senado.
Segundo os socialistas, o PT teme que Lídice tenha mais votos do que Pinheiro. A outra vaga, já que são duas para o Senado, seria de César Borges (PR), que ocupa o primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto.
Aqui em Itabuna, por exemplo, muitos petistas, inclusive integrantes do diretório municipal, presidido pela professora Miralva Moutinho, braço esquerdo e direito do deputado Geraldo Simões, são simpatizantes do “farinha pouca, meu pirão primeiro”.
É o Partido dos Trabalhadores complicando a vida do candidato Jaques Wagner, que busca, via reeleição, o segundo mandato para o governo da Bahia.

FICHA SUJA

Uma vez comprovada a culpa dos senhores “homens públicos”, depois de uma análise criteriosa de cada caso, respeitando os princípios constitucionais, os “fichas-sujas” deveriam ficar inelegíveis para o resto da vida. Uma espécie de inelegibilidade perpétua.
É bom lembrar, principalmente para os dignos ministros do STF, órgão máximo do Poder Judiciário, que o maior princípio, o princípio dos princípios, o princípio-mor, o mais relevante de todos, é o do respeito ao dinheiro público.
Portanto, que os “fichas-sujas”, os abutres do sagrado dinheiro público, os moleques, os ladrões engravatados, sejam devidamente punidos, sob pena de alimentar o maior monstro do sistema democrático: a impunidade.
Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

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Veloso contesta TCM (Foto Divulgação).

O deputado federal Raymundo Veloso (PMDB) refutou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A corte de contas enviou à Justiça Eleitoral, na última segunda-feira, a lista de quase 900 gestores baianos que tiveram contas rejeitadas entre 2002 e 2008.
O nome de Veloso integrou a lista porque o tribunal opinou pela rejeição de suas contas de 2006, quando presidia a Câmara de Vereadores de Ilhéus.
O parlamentar lembra que uma decisão do titular da 8ª Vara da Fazenda Pública em Salvador, Everado Cardoso de Amorim, anulou os efeitos de parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela rejeição das contas de Raymundo Veloso (PMDB).
A assessoria do deputado federal apresentou ao Pimenta a sentença de mérito que “anula o parecer do TCM”. O deputado emitiu nota pública em que afirma não haver “qualquer risco” ao registro da sua candidatura, “confiando na homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
As contas do deputado quando presidente da Câmara também haviam sido aprovadas pelos seus colegas de mandato. O juiz Everaldo Amorim, em sentença, disse que está claro que a decisão do Legislativo “se sobrepõe ao opinativo do Tribunal de Contas, que é órgão auxiliar, no controle e fiscalização das contas dos municípios, e das Câmaras Legislativas”.

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A lista dos políticos com condenações no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi entregue ontem à Justiça Eleitoral. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir quem é inelegível ou não. A lista possui os nomes dos 857 gestores de prefeituras ou órgãos municipais da administração direta ou indireta.
A lista entregue ao TRE possui nomes regionais badalados na política baiana. A lista vai do ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, atualmente no PMDB, ao deputado federal Geraldo Simões (PT).
Também figuram nela a deputada estadual Virgínia Hagge (PMDB), o prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PSB), os ex-presidentes da Câmara de Ilhéus, Alisson Mendonça (PT) e Zerinaldo Sena. O ex-presidente da Câmara de Itabuna, Edson Dantas (PSB), também aparece na lista do TCM.
A lista do TCM foi enviada ao TRE para que o órgão decida quem pode ou não concorrer nestas eleições de 2010. Dos nomes acima, Geraldo Simões disputa a reeleição como deputado federal eVirgínia Hagge concorre novamente a uma vaga na Assembleia Legislativa.
Geraldo disse estar tranquilo e já ter feito a defesa dos seus processos. Também afirmou que ainda ontem apresentou o seu pedido de candidatura. O médico e ex-presidente da Câmara de Itabuna, Edson Dantas (PSB), disputa vaga na Câmara Federal.
Confira a lista completa

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Do site Última Instância:
Outro político com ficha suja, dessa vez a deputada estadual de Goiás Isaura Lemos (PDT), escapou da aplicação da lei Ficha Limpa. A parlamentar teve os efeitos da condenação imposta pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia suspensos pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal). É a segunda vez que o Supremo suspende condenação de político com ficha suja.
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Do site Última Instância:

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu enviar o mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (PSL) contra a Lei Ficha Limpa para apreciação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por entender que a matéria não é de competência do Supremo.

“A Súmula do Supremo Tribunal Federal 624 é expressa ao determinar que ‘não compete ao STF conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais’”, disse Toffoli em seu parecer.

O ex-deputado Gratz foi deputado por quatro mandatos consecutivos e é possível candidato ao Senado ou ao governo do Espírito Santo. Ele quer que o Supremo reconheça o direito de ter seu pedido de registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.

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O Tribunal de Contas da União encaminhou à Justiça Eleitoral uma listinha de 4,9 mil políticos com ficha suja.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir quem desta portentosa lista pode ou não concorrer às eleições em outubro vindouro. Da lista, constam nomes baianos. Aliás, mais de 700 (confira aqui).

São gestores e ex-gestores públicos que tiveram prestação de contas reprovadas pela principal corte de contas do País. Como a estas decisões do TCU cabem recursos, o TSE é quem baterá o martelo.

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O deputado federal Geraldo Simões (PT) e o secretário de Saúde de Itabuna, Antônio Vieira, são os entrevistados desta sexta-feira, 18, no programa Patrulha Geral, na rádio Nacional. Vieira promete falar de tudo, até de sua incompatibilidade com o diretor de Planejamento da Saúde, Antônio Carrero.

O secretário recomendou ao prefeito Capitão Azevedo (DEM) a exoneração do auxiliar, mas o gestor resiste a acatar a sugestão do homem da Saúde. Geraldo Simões falará sobre Porto Sul, mandato, reeleição e, também, as implicações do Ficha Limpa para quem vai concorrer nestas eleições. O programa apresentado por Fábio Roberto começa às 16h30min, na 870AM.

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Débora Zampier | Agência Brasil

A lei Ficha Limpa vale para o pleito deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (10), por 6 votos a 1, que os candidatos com condenações graves em órgão colegiado não poderão concorrer nas eleições de outubro. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Hamilton Carvalhido, que considerou que o período eleitoral começa apenas após o registro de candidaturas, no dia 6 de julho.

O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, citou vários casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para convencer os demais ministros que, segundo a jurisprudência da Suprema Corte, as mudanças na lei de inelegibilidade não afetam o processo eleitoral, e, portanto, não precisam esperar um ano para serem aplicadas. “Esta lei homenageia um princípios que representa a própria base do princípio republicano, que é a moralidade no âmbito administrativo”, disse Lewandowski.

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