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:: ‘Ficha-Suja’

LIMINAR CAI E MOACIR FICA INELEGÍVEL NOVAMENTE

Moacyr sofre nova derrota judicial.

Moacyr sofre nova derrota judicial.

A juíza substituta Adriana Sales Braga cassou liminar que suspendia sessão da Câmara de Vereadores, que reprovou as contas de 2010 do ex-prefeito Moacyr Leite (DEM), de Uruçuca, no sul da Bahia. Com a decisão da magistrada de Segundo Grau, o candidato democrata volta a ficar inelegível.

A decisão foi publicada hoje. A juíza Adriana Sales Braga revogou liminar obtida pelo ex-prefeito no último dia 20, após recurso da Procuradoria-Geral do Município contra Moacyr.

As contas de 2010 do ex-prefeito também foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em 2014, o legislativo de Uruçuca seguiu parecer da corte, tornando-o inelegível.

Parte da decisão da juíza Adria

Parte da decisão da juíza Adriana Sales Braga.

TJ CASSA LIMINAR E AZEVEDO NÃO PODE SER CANDIDATO

Decisão do TJ tira Azevedo da eleição

Decisão do TJ tira Azevedo da eleição

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha, cassou a liminar que garantia a candidatura do ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), a deputado estadual. A decisão, que por enquanto tira do político a possibilidade de ser candidato, foi tomada na tarde desta segunda-feira (18) e publicada hoje (dia 19) no Diário Oficial do Poder Judiciário.

Azevedo teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara de Vereadores, o que o deixou na condição de ficha suja e barrado pela justiça eleitoral. No entanto, o ex-prefeito acabou conseguindo registrar sua candidatura, graças a uma liminar concedida no início de julho pelo juiz Marcos Antônio Bandeira.

A Câmara de Vereadores de Itabuna entrou com recurso contra a liminar e acabou mantendo os efeitos da rejeição das contas do ex-prefeito. A candidatura de Azevedo estava também sub judice em razão de outro recurso, interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral.

AZEVEDO E A LONGA SESSÃO NO TRE

Se ainda tiver unhas para roer, o prefeito Capitão Azevedo deve devorar os últimos pedaços nessa terça-feira (25), enquanto aguarda o julgamento do TRE para ter deferido – ou não – seu registro de candidatura.

Segundo o assessor do órgão, jornalista Felisberto Bulcão, informou há pouco ao Diário Bahia, o processo referente ao “Caso Azevedo” será o 34º a ser apreciado pelos seis juízes presentes. “Pela ordem, é isso, mas outros processos podem ser encarados como prioridade e passar na frente”, ressalvou ele, acrescentando que a expectativa era de uma “sessão longa”.

Confira mais no Diário Bahia

CÂMARA VOTA LDO E CONTAS DE FERNANDO NA 4ª

Relatório é favorável a Fernando.

Ficou para a sessão de quarta-feira, 11, a primeira votação pela Câmara Municipal do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 e do parecer do vereador Milton Gramacho relativo às contas de 2007 do ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira. A segunda votação ocorrerá  na quinta, 12, quando os vereadores entram em recesso e caem na campanha eleitoral.

Os vereadores só retornam ao período de sessões meia boca de agosto a outubro por causa do período eleitoral, quando pelo menos nove deles tentarão a reeleição, já que dois desistiram: Didi do INPS (PDT) e Ricardo Bacelar (PSC).

Outros dois concorrem a prefeito e vice-prefeito de Itabuna – Claudevane Leite (PRB) e Wenceslau Júnior (PCdoB), respectivamente. Já Milton Cerqueira (PRB), disputará a prefeitura de Coaraci, no sul da Bahia.

CONTAS DE FERNANDO

Apesar de o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinar pela rejeição das contas de Fernando Gomes, o relator Gramacho contraria e pede que as contas do ex-gestor seja aprovada, segundo ele, por que o ex-gestor apresentou justificativas.

O TCM aceitou, parcialmente, pedido de reconsideração do ex-prefeito, mas considerou insanáveis as irregularidades apontadas. A multa de R$ 29 mil, aplicada em dezembro de 2008, acabou reduzida para R$ 25 mil, em junho de 2009.

À época, o município se encontrava com duas leis orçamentárias em andamento. Uma pela Câmara Municipal e outra promulgada diretamente pelo prefeito. “A lei orçamentária do município foi alvo acirrado de disputa entre os poderes Executivo e Legislativo, consequentemente gerando dificuldades”, explica o vereador Milton Gramacho.

LISTA DE FICHAS-SUJAS DO TCU TEM GERALDO, FERNANDO E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

Geraldo, Vita, Fernando e Valderico são estrelas da lista do TCU (Montagem Pimenta).

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou hoje à Justiça Eleitoral a lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos anos. O período de trânsito em julgado abrange desde 7 de outubro de 2004 ao próximo dia 7 de outubro.

A lista consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral.

O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos anteriores à realização de cada eleição. Apesar de ter publicado no seu site, por volta das 18h20min, o TCU preferiu indicar um link para a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde pode ser consultada.

A lista dos fichas-sujas tem nomes regionais como os ex-prefeitos de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira e o atual deputado federal Geraldo Simões, além do atual secretário de Planejamento, FernandoVita.

A LISTA SUL-BAIANA

A lista é extensa, mas dela pode se destacar: Almenísio Braga Lopes, ex-prefeito de Ubatã, sete contas; Antonio Carlos Farias Nunes, ex-prefeito de Gandu, cinco contas; o pré-candidato Sérgio Costa da Silva, ex-prefeito de Barro Preto, duas contas; e Dilson Argolo, ex-prefeito de Uruçuca, duas contas.

Outros nomes são Dilson Batista Santiago, ex-prefeito de Itamaraju, uma conta; Durval José de Santana, ex-prefeito de Pau Brasil; Edineu Oliveira dos Santos, ex-prefeito de Itororó, quatro contas; Henrique Oliveira, ex-prefeito de Ibicaraí, seis contas; e Valderico Reis, ex-prefeito de Ilhéus.

De Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto e o filho, José Ubaldino Alves Pinto Júnior. A lista também tem Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, Paulo Dapé, ex-prefeito de Eunápolis, nove contas; Paulo Martinho, ex-prefeito de Itajuípe, uma conta; Roberto Setúbal, ex-prefeito de Itacaré, uma conta; Ruiverson Lemos Barcelos, ex-prefeito de Ibirapitanga, nove contas; Urbano José dos Santos, ex-prefeito de Itapé, uma conta; e Zairo Jacques Pinto Loureiro, prefeito de Canavieiras.

LISTA DE INELEGÍVEIS ESQUENTA SUCESSÃO MUNICIPAL

Candidatos à reeleição e políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público devem ficar atentos com o anúncio do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, de que nesta terça-feira, 19, entrega a lista completa dos gestores que tiveram conta irregulares, às 17 horas, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.

Mais de 6 mil políticos tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa. A mesma expectativa cerca a publicação da lista de inelegíveis do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que, embora tenha sido anunciada para segunda-feira, 18, ainda não foi divulgada.

Em maio, a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia pediu urgência na divulgação das listas nominais e demais dados dos cidadãos condenados pelos ilícitos e crimes previstos na Lei da Ficha Limpa.

Atenção especial terá para os nomes dos condenados pela Justiça à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa ou que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas segundo os critérios definidos pela norma.

PROCURADORIA ELEITORAL PREPARA LISTA DOS “FICHAS SUJAS” NA BAHIA

Os políticos com culpa no cartório devem pôr as barbas de molho. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia enviou ofícios a órgãos fiscalizadores, legislativos e do judiciário no estado em busca de nomes e dados dos cidadãos que, segundo critérios da Lei da Ficha Limpa, não podem ser eleitos no pleito deste ano.

Os ofícios foram encaminhados, ao longo da semana, a tribunais, conselhos de classe, procuradorias, câmaras municipais e à Assembleia Legislativa. Os dados solicitados devem compor um cadastro único, para subsidiar a fiscalização da candidatura de inelegíveis pela PRE e pelos promotores eleitorais da Bahia em 2012.

O procurador regional Eleitoral Sidney Madruga pediu urgência no envio de relações nominal e demais dados dos cidadãos condenados pelos ilícitos e crimes previstos na Lei da Ficha Limpa. Atenção especial para os nomes dos condenados pela Justiça à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa ou que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas segundo os critérios definidos pela norma.

FICHA SUJA

Da coluna Tempo Presente (A Tarde)

O Conselho Nacional da OAB reprovou ontem, em caráter definitivo, as contas de 2004 de Dinailton Oliveira por conta da gestão dele na OAB-BA. As de 2005 e 2006 também estão rejeitadas, mas em fase de recurso.

Ele é acusado, nos três casos, de  ‘atos de má-gestão e prejuízos à OAB-BA’.

Seja como for, se tiver alguma pretensão eleitoral, desmoronou. A Lei da Ficha Limpa o pegou. Ou seja, sujou a ficha.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A FICHA LIMPA

Da coluna Tempo Presente (A Tarde)

Augusto Aras, hoje subprocurador-geral da República, mas também especialista em direito eleitoral e um dos juristas que ajudaram na formatação da Lei da Ficha Limpa, por ser um dos pais da criança, conhece como poucos a nova legislação, que vai vigorar este ano. Veja algumas considerações dele:

1 – Contas rejeitadas pelos tribunais e também pelas câmaras de vereadores.

– A Justiça, no caso eleitoral, tem que reconhecer que houve dolo. Convênios sem as licitações exigidas, por exemplo, são um indício fortíssimo. Essa é a novidade da Lei da Ficha Limpa após a apreciação do STF.

2 – Contas rejeitadas nos tribunais de contas, mas aprovadas pelas câmaras.

 – Em termos eleitorais, não afeta o gestor, mas não impede que ele responda na Justiça processo por improbidade administrativa. Se a Justiça julgá-lo e condená-lo ele fica inelegível por improbidade.

3 – Candidatos que foram cassados em 2006, por exemplo, perderam o mandato e cumpriram os três anos de inelegibilidade.

– Esqueça isso. Trata-se de casos julgados e com penas já cumpridas. Além disso, o STF consagrou o princípio de que a lei não vai retroagir. Há questionamentos sobre quem renunciou temendo a aplicação da lei, como é o caso de Joaquim Roriz, no Distrito Federal. Mas isso é outra discussão.

4 – Candidato que responde a processo por assassinato (o presumível ficha suja não de lama, mas de sangue).

– Se não houver condenação pela Justiça, nada impede a candidatura. Enquanto ele não for condenado, a lei não o atinge.

BOATARIA SUJA

De constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa ainda desperta muitas dúvidas quanto à sua aplicação e enseja um grandioso volume de boatos. O que mais se diz em praticamente todas as cidades brasileiras é que Fulano está inelegível e Sicrano também não poderá ser candidato porque responde a não sei quantos processos.

A lei pune com a inelegibilidade por oito anos o político que tiver condenação em órgão colegiado, bem como aqueles que renunciaram aos mandatos para escapar de processo de cassação. Uma questão ainda não suficientemente esclarecida é se os pareceres negativos dos tribunais de contas resultam em inelegibilidade, independentemente de como se pronunciarem os legislativos municipais (com a palavra, os juristas de plantão).

O eleitor deve ficar atento. A lei é sem dúvida um avanço e deve funcionar como instrumento de depuração política, mas é preciso abrir os olhos para os mal-intencionados, gente que investe na mentira para ludibriar o eleitor. Até porque muitos desses boateiros, se ainda não são fichas sujas, é mais por falta de oportunidade. Quando a tiverem, danou-se!

CORONEL SANTANA EM MAIS UMA POLÊMICA

O tempo fechou durante uma entrevista com o deputado estadual Coronel Santana (PTN) neste sábado, 30, no programa Resenha da Cidade (Rádio Jornal). O assunto principal foi a polêmica disputa territorial entre Ilhéus e Itabuna, mas não ficou só nisso.

Diante de uma pergunta do repórter Fábio Luciano sobre a veracidade de um episódio em que o deputado teria expulsado de sua casa o vereador itabunense Ruy Machado, eis a resposta: “pra fora de minha casa não, que lá eu não recebo ladrão”.

O deputado ainda comentou que fica “triste com essa Câmara de Vereadores que está aí ” e disse que o presidente da casa (Machado) é “ficha suja”, tem passado ruim e nenhum serviço prestado à sociedade.

As informações são do blog Notícias da Cidade.

SÓ A PARTIR DE 2012. E OLHE LÁ!

Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

 

Abre-se uma enorme brecha para questionamentos judiciais, sobre a validade ou não dos registros de candidaturas.

Aconteceu o que todo mundo achava que iria acontecer, mas que, por conta de certo “clamor popular”, esperava-se que não ocorresse. A Lei da “Ficha Suja”, segundo o STF, só terá validade a partir de 2012, ou seja, apenas para as eleições municipais.

Com esta decisão, o STF consagra tanto o princípio da anualidade da Lei Eleitoral (contido no art.16 da CF), que determina que uma lei que alterar o processo eleitoral somente entrará em vigor nas eleições que ocorram a partir de um ano após a data de sua vigência; assim como o princípio da segurança jurídica, vez que a lei não pode prejudicar o direito adquirido, e até os “fichas sujas” tinham o direito de se candidatar, ante a falta de legislação regulamentando o tema.

Assim, em tese, não poderão disputar as eleições de 2012 pessoas condenadas: em decisão colegiada (ou seja, aquela que envolve a opinião de mais de um juiz), por crimes considerados graves (como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas), por crimes que prevejam penas superiores a dois anos de prisão, nos casos em que houve dolo (intenção de cometer o crime).

Além desses casos, podem perder o direito à candidatura os políticos condenados pelo recebimento de doações ilegais em campanhas políticas; abuso de poder; os condenados por crimes contra o meio ambiente e a saúde pública; e magistrados ou integrantes do Ministério Público afastados por sanção disciplinar, ficando também inelegíveis aqueles que renunciarem a seus cargos na tentativa de evitar a cassação.
A lei “em tese” teria sua aplicação para 2012, pois como não houve pronunciamento sobre a constitucionalidade ou não do dispositivo, segundo é entendimento do ministro do STF e presidente do TSE Ricardo Levandowski, novamente terá que haver um debate para definir se a lei é valida ou não.

Assim, abre-se uma enorme brecha para questionamentos judiciais, sobre a validade ou não dos registros de candidaturas daqueles que se enquadrariam nas condições estabelecidas pela lei, mesmo nas eleições de 2012, pois ainda não houve a necessária discussão no STF sobre os limites e a aplicação dos princípios constitucionais da presunção da inocência e o da soberania do voto.

Pelo princípio da presunção da inocência, terão os ministros do STF que se debruçar sobre se será possível barrar uma candidatura, quando ainda inexista decisão judicial transitada em julgado (mesmo emitida por órgão colegiado, pois ainda passível de recurso), possibilitando, ou não, o seu registro provisório, salvaguardando o direito final que teria o eleitor de votar, e eleger, aquele que, mesmo respondendo a processo, entende ser o melhor para ocupar o cargo público colocado em disputa.

Como se vê, por conta das muitas brechas de nossa legislação (feita, em muitos casos, pelos mesmos políticos processados), e nosso judiciário não se manifestar de forma a preencher tais brechas, ainda haverá incerteza jurídica quanto à aplicação efetiva da “Lei da Ficha Suja”, mesmo nas eleições de 2012 em diante.

Allah Góes é advogado municipalista, consultor de prefeituras e câmaras de vereadores.

VOTOS DE FICHAS-SUJA SÃO NULOS

Do site JusBrasil:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (15) que os votos obtidos por candidatos que tiveram o registro negado são considerados nulos e não serão contabilizados para os partidos ou coligações. Além disso, o tribunal definiu que só poderão ser diplomados políticos com registro regular.

Por 4 votos a 3, o plenário entendeu que a Justiça Eleitoral só considera votos de candidatos com registro liberado. Segundo o ministro Arnaldo Versiani, esse entendimento desestimula as legendas a lançar candidatos “ficha-suja” para evitar perder os votos.

“Partidos e coligações lançariam candidatos com registros indeferidos por sua conta e risco. Porque senão chegamos num contra-senso. Senão o candidato puxador [de votos], sabidamente inelegível, não seria eleito, mas os votos dele beneficiariam os que estavam abaixo dele”, disse o ministro.

A decisão foi tomada no julgamento do processo envolvendo os candidatos a deputado estadual no Amapá Antonio Paulo de Oliveira Furlan e Ocivaldo Serique Gato. Os dois concorreram com registros liberados, mas foram barrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado um dia após a proclamação oficial dos resultados das eleições.

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STF DECIDE FUTURO DOS “FICHAS SUJAS”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide ainda nesta tarde se a Ficha Limpa terá validade para estas eleições e se alcançará políticos que sofreram condenações em período anterior à sanção da lei, ocorrida no primeiro semestre deste ano. Em resumo: decidirá se políticos considerados “fichas sujas”, como Joaquim Roriz (candidato ao governo do DF), poderão concorrer no pleito de 3 de outubro.

Há pouco, a sessão foi suspensa por 20 minutos.

Os ministros analisam o princípio da anualidade (a lei não pode entrar em vigor no mesmo ano em que é sancionada); ela não pode retroagir para prejudicar que sofrem condenações anteriormente à sanção e – o ponto mais polêmico – ela só teria validade a partir do momento em que o processo contra o político não cabe mais recurso.

Por enquanto, fala-se em placar apertadíssimo (seja em favor da aplicação da lei já nestas eleições ou nas próximas).

TCU CONDENA MAIS DE 100 POLÍTICOS SUL-BAIANOS

Mais de 100 políticos do sul e extremo sul da Bahia vão ter os nomes incluídos no Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos, lançado pelo Tribunal de Contas da União nesta quarta. Só de Itabuna e Ilhéus são ao menos 20.

A lista de condenados do sul da Bahia ainda inclui políticos de municípios como Itacaré, Ibicaraí, Santa Luzia, Coaraci, Floresta Azul, Canavieiras, Ibirapitanga, Itajuípe, Barro Preto e Itapé.

A relação tem mais de 60 nomes. Serão incluídos na lista ex-prefeitos como Monalisa Tavares, Jarbas Barbosa, Henrique Oliveira, Paulo Martinho, José Bonfim dos Santos e Carlos Amilton Oliveira, o “Garrafão”.

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