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:: ‘finanças públicas’

GOVERNO FEDERAL ANUNCIARÁ NOVOS BLOQUEIOS NO ORÇAMENTO DE 2019

O Governo Federal anunciará mais bloqueio no orçamento proposto para 2019. O Ministério da Economia prepara novo relatório para apresentação na próxima quarta (22). Publicado a cada dois meses, o relatório traz as atualizações das estimativas oficiais para a economia brasileira e o impacto dela nas previsões de receitas e despesas.

Na última semana, o governo recebeu diversos sinais amarelos em relação à economia. O Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), indicou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) fechará o ano em 1,45%. A previsão deve baixar no próximo boletim, a ser divulgado na segunda-feira (20).

Outro alerta foi dado pelo Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, que funciona como uma prévia do PIB. Famoso por antecipar tendências da economia, o indicador fechou o primeiro trimestre com queda de 0,68% em dados dessazonalizados (que desconsideram as oscilações típicas de determinadas épocas do ano). :: LEIA MAIS »

ITABUNA: ADESÃO A REFIS COM 100% DE DESCONTO TERMINA EM SETEMBRO

Moacir: adesão até dia 14 de setembro

Acaba no dia 14 de setembro o prazo de adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), de Itabuna, na etapa que concede até 100% de descontos sobre juros e multas. O Refis ainda concede desconto de 80% para parcelamentos em 60 vezes, de acordo com o secretário da Fazenda de Itabuna, Moacir Messias.

Segundo o secretário, o percentual de desconto cairá à metade na segunda etapa, após o dia 14, quando o desconto máximo, afirma, será de 50% para pagamento à vista e 40% para parcelado em 60 vezes.

O Refis Municipal é válido para pessoas físicas e jurídicas em débito com em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano.

“PEGADINHA” EM CARNÊ DO IPTU EM ITABUNA

Emerson reconhece atraso na confecção dos carnês e "aperto" em cima do contribuinte.

O contribuinte itabunense deve ficar atento para a “pegadinha” do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Como houve atraso na confecção e na entrega dos carnês, a prefeitura resolveu descontar no bolso do contribuinte que optar pelo pagamento parcelado. Isso, porque a primeira parcela vence na próxima quarta, 20, e a segunda, dia 29.

A chiadeira de contribuintes é grande, pois a diferença de dias entre uma parcela e outra é de apenas nove dias. “Duas parcelas vencendo no mesmo mês. Isto é constitucional?”, questiona o professor e comentarista Sérgio Oliveira.

O PIMENTA conversou com o diretor de Tributos da Prefeitura de Itabuna, Emerson Carvalho, sobre essa jogada do município. O diretor esclareceu que o planejamento inicial previa a entrega dos carnês no mês passado e o vencimento da primeira parcela no dia 30 de março. A entrega, porém, está sendo feita nesta semana, pelos Correios.

Uma empresa paranaense contratada para a emissão dos boletos teria atrasado a confecção dos carnês. Perguntado sobre qual o nome da empresa, Emerson disse que não sabia e esta foi contratada pelo Banco do Brasil. Ele também justifica o atraso: “Na última hora, [a empresa] disse que precisava de mais prazo”.

Segundo Emerson, foi devido à essa situação que as duas primeiras parcelas ficaram tão próximas (20 e 29 de abril). As datas foram estabelecidas em decreto, assinado pelo prefeito Capitão Azevedo (DEM).

Apesar da derrapada da prefeitura, o contribuinte que pagar depois da data terá que pagar juros e multas, conforme o diretor. O secretário da Fazenda, Geraldo Pedrassoli, está viajando. Os juros e multas também valem para aquele que optar por pagar à vista (cota única) depois do dia 20.

PREFEITO FAZ BALANÇO POSITIVO EM ITORORÓ

(foto Waldir Gomes)

O prefeito de Itororó, Adroaldo Almeida (PT), não conta em detalhes qual é o “segredo”, mas – conforme dados sobre as finanças do município apresentados pelo próprio em audiência pública – seu governo pode se considerar uma raríssima exceção em meio a prefeituras atoladas em dívidas e problemas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Almeida, de janeiro a agosto de 2010, a Prefeitura de Itororó destinou 53,13% da receita corrente líquida à cobertura de despesas com pessoal, um pouco menos que os 54% previstos como limite máximo pela Constituição.

Outros números apresentados pelo prefeito indicam que, no mesmo período, Itororó aplicou 28,07% de seus recursos em educação (a legislação estipula mínimo de 25%) e 19,27% em saúde (contra os 15% preconizados).

O prefeito atesta que o seu município está bem do ponto de vista da responsabilidade fiscal e orçamentária. Uma das diretrizes que ele afirma seguir para não se atolar é a velha regra de toda boa dona de casa: evitar gastos desnecessários.

UMA BOMBA NO COLO DE AZEVEDO

A Prefeitura de Itabuna está com as finanças em frangalhos e informações de dentro do governo dão conta de que a tendência é de que o quadro piore cada vez mais. Hoje, a impagável dívida do município já supera em R$ 85 milhões a capacidade orçamentária.

Essa é a maior fonte de dor de cabeça para o prefeito Capitão Azevedo, que também não dorme a cada vez que os repasses para seu governo ficam bloqueados no Banco do Brasil por conta de pendências com o INSS.

Somente esta semana, a “tesourada” foi de quase R$ 1,5 milhão.








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