Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, na capital federal || Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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O Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia em 0,75 ponto percentual, pela terceira vez consecutiva. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (16) pelo Comitê de Política Monetária (Copom), elevou a taxa Selic de 3,5% para 4,25% ao ano. A elevação foi deliberada de forma unânime pelos integrantes do colegiado, que é formado por diretores do BC, e era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o BC indicou que deve seguir elevando a taxa Selic na próxima reunião, marcada para os dias 3 e 4 de agosto. “Para a próxima reunião, o Comitê antevê a continuação do processo de normalização monetária com outro ajuste da mesma magnitude. Contudo, uma deterioração das expectativas de inflação para o horizonte relevante pode exigir uma redução mais tempestiva dos estímulos monetários. O Comitê ressalta que essa avaliação também dependerá da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e de como esses fatores afetam as projeções de inflação”, informou o texto.

No comunicado, o Copom destacou que a pressão inflacionária revela-se maior que o esperado, “sobretudo entre os bens industriais”. “Adicionalmente, a lentidão da normalização nas condições de oferta, a resiliência da demanda e implicações da deterioração do cenário hídrico sobre as tarifas de energia elétrica contribuem para manter a inflação elevada no curto prazo, a despeito da recente apreciação do real. O Comitê segue atento à evolução desses choques e seus potenciais efeitos secundários, assim como ao comportamento dos preços de serviços conforme os efeitos da vacinação sobre a economia se tornam mais significativos”, informou o comunicado.

Com a decisão de hoje, a Selic continua em um ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegou a 6,5% ao ano, em março de 2018.

Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986. Porém, a taxa começou a subir novamente em março deste ano, passando para 2,75%. Depois, em maio, subiu de novo, para 3,5%.

INFLAÇÃO

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o indicador fechou no maior nível para o mês desde 1996. No acumulado de 12 meses, o IPCA acumula alta de 8,06%. De janeiro a maio deste ano, a inflação foi de 3,22%.Leia Mais

Busca por consultoria online cresce 25% || Foto Sebrae/iStock
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A busca por consultorias online do Sebrae na Bahia registrou aumento de 25% em 2020. Segundo a analista da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae Bahia, Marília Oliveira, com as novas medidas restritivas adotadas esta semana, muitos empreendedores têm procurado o atendimento com os consultores para aprimorar a gestão dos negócios.

Os empresários podem ser atendidos por meio de uma sala virtual ou ainda por telefone. Ao agendar a consultoria, o Sebrae enviará uma mensagem com a confirmação do dia e horário da consultoria. Os que optarem pela sala virtual receberão um link para acesso. Já os que solicitarem o atendimento por telefone, receberão uma ligação do consultor no horário marcado.

O atendimento dura uma hora e o empresário recebe um relatório com diagnóstico sobre a questão levantada por ele e também um plano de ação que indica o que deve ser feito para implementar as melhorias necessárias.

Marília Oliveira ressalta que o atendimento conta com consultores especializados em cada uma das áreas disponíveis. “A consultoria online tem sido um serviço fundamental nesses tempos de pandemia, pois levam orientações para áreas importantes na gestão do negócio”, destacou.

Empreendedores que precisam obter orientações sobre marketing, finanças, planejamento e tributação podem agendar, junto ao Sebrae Bahia, atendimento por meio de consultorias online. O serviço gratuito pode ser agendado por meio deste link ou ainda pela Central de Relacionamento, no 0800 570 0800.

CONSULTORIAS ONLINE

Marketing

Orientações sobre como divulgar melhor produtos e serviços, como vender nas redes sociais, lojas virtuais, e-commerce e estratégias para atrair novos clientes.

Tributação

Orientações sobre pagamento de tributos e enquadramento tributário correto em relação ao faturamento.

Finanças

Orientações na área financeira, incluindo como buscar e quais os critérios para obter crédito.

Planejamento

Orientações sobre planejamento estratégico e avaliação da organização da empresa para atendimento a clientes no contexto da pandemia.

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Uma das novidades para a declaração deste ano do Imposto de Renda Pessoa Física, a ampliação da declaração pré-preenchida, baseia-se em informações declaradas por terceiros em outros documentos enviados ao Fisco. Com base no cruzamento de dados, a Receita Federal elabora um formulário com informações inseridas que dispensa o cidadão da tarefa de inserir manualmente os dados na declaração.

Ao todo, três fontes de informação são usadas: a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e Declaração de Serviços Médicos (DMED). Cabe ao contribuinte apenas verificar os dados e confirmar o envio da declaração ou corrigir e complementar informações, se necessário.

Por meio da Dirf, a Receita tem acesso às fontes de renda do trabalhador com carteira assinada. O documento é obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas que fizeram pagamentos com retenção na fonte de Imposto de Renda, de contribuições sociais, do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Dirf também deve ser entregue por quem não reteve Imposto de Renda em três situações: pagamento, crédito ou remessa a pessoas físicas ou jurídicas residentes no exterior; candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes; e organizações nacionais ou regionais que administram esportes olímpicos. A declaração tem como objetivo evitar a sonegação ao informar valores retidos. As micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional estão dispensadas de emitir o documento.

IMÓVEIS

Surgida em 2003, a Dimob deve ser entregue por todas as empresas que exercem as atividades de locação, intermediação ou venda de imóveis. Por se enquadrarem na atividade de intermediação, os corretores de imóveis também são obrigados a enviar a declaração.

O documento só deve ser entregue se a empresa tiver faturado no ano anterior. Caso não tenha apresentado faturamento, o envio é dispensado. Qualquer valor recebido deve estar amparado por uma nota fiscal. A Dimob permite ao Fisco obter informações sobre ganhos de capital na compra de imóveis.Leia Mais

Sede do Banco Central do Brasil, na capital federal || Foto Marcello Casal Jr.
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Apesar da alta na inflação nos últimos meses, as instituições financeiras apostam na manutenção da taxa Selic (juros básicos da economia) em 2% ao ano, no menor nível da história. A taxa que vigorará nos próximos 45 dias será divulgada hoje (20), no fim da tarde, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

A estimativa de manutenção da taxa consta do boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central (BC).

O Copom reúne-se a cada 45 dias. O anúncio da Selic ocorre após a segunda parte do encontro, em que os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a taxa. Ontem (19), no primeiro dia da reunião, foram feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro.

META DE INFLAÇÃO

A Selic representa o principal instrumento do governo para controlar a inflação, garantindo que ela fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para 2021, a meta está em 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior, 5,25%.

Para 2022, a meta é 3,5%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Até alguns meses atrás, as instituições financeiras projetavam inflação abaixo do centro de meta. A situação, no entanto, mudou com a recente alta no preço dos alimentos. Os analistas consultados no boletim Focus agora projetam que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminará o ano em 3,43%. Para 2022, a estimativa está em 3,5%.

DEMANDA

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.

Ao manter a Selic no mesmo patamar, o Copom considera que as alterações anteriores nos juros básicos foram suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

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A partir de hoje (3), um grupo limitado de clientes poderá pagar e receber recursos pelo Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A ferramenta entra em fase restrita de funcionamento, para ajustes e correções de eventuais problemas, enquanto o BC faz a migração do serviço do ambiente de testes para o ambiente real.

O Pix funcionará em horários determinados para um grupo de 1% a 5% dos clientes de cada instituição financeira aprovada para operar a ferramenta. Os clientes autorizados a participar da fase restrita já foram comunicados pela instituição correspondente.

O novo sistema entrará em operação para todos os clientes no próximo dia 16. Na fase restrita, o Pix funcionará das 9h às 22h, de segunda a quarta-feira. Às quintas, o serviço reabrirá às 9h e só terminará de funcionar às 22h das sextas-feiras, para permitir o teste durante a madrugada.

A partir da próxima segunda (9), as instituições financeiras poderão elevar gradualmente o número de clientes aptos a participar do Pix, até que o sistema entre plenamente em operação, no próximo dia 16, com a possibilidade de fazer pagamentos e recebimentos 24 horas por dia por toda a população.

REGISTROS

Desde 5 de outubro, os clientes podem registrar as chaves digitais de endereçamento. Segundo o balanço mais recente do BC, até a última quinta-feira (29) mais de 50 milhões de chaves tinham sido cadastradas. Como cada pessoa pode ter mais de uma chave, o número exato de pessoas registradas é desconhecido.

As chaves funcionarão como um código simplificado que associará a conta bancária ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e-mail, número do celular ou uma chave aleatória de 32 dígitos. Em vez de informar o número da agência e da conta, o cliente apenas informa a chave para fazer a transação.

Uma pessoa física pode criar até cinco chaves por conta corrente. Para empresas, o limite aumenta para 20.

INSTANTANEIDADE

Por meio do Pix, o cliente pode pagar e receber dinheiro em até dez segundos, mesmo entre bancos diferentes. Diferentemente da Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou do Documento de Ordem de Crédito (DOC), que têm restrições de horário, o Pix funciona 24 horas por dia. Por questões de segurança, cada instituição financeira definirá um valor máximo a ser movimentado, mas o BC estuda criar modalidades para a venda e compra de imóveis e de veículos que permitam a movimentação instantânea de grandes quantias.

Para as pessoas físicas e para os microempreendedores, as transações serão gratuitas, exceto nos casos de recebimento de dinheiro pela venda de bens e de serviços. As pessoas jurídicas arcarão com custos. As tarifas dependerão de cada instituição financeira, mas o BC estima que será R$ 0,01 a cada dez transações.

O Pix servirá não apenas para transferências instantâneas de dinheiro, como poderá ser usado para o pagamento de boletos, de contas de luz, de impostos e para compras no comércio. Com a ferramenta, será possível o cliente sacar dinheiro no comércio, ao transferir o valor desejado para o Pix de um estabelecimento e retirar as cédulas no caixa.

AMPLIAÇÃO

Na última quinta-feira (29), o BC ampliou as funcionalidades do sistema. Com o Pix Cobrança, os comerciantes poderão emitir um QR Code (versão avançada do código de barras fotografada por smartphones) para que o consumidor faça o pagamento imediato por um produto ou serviço. Além disso, será permitido fazer cobranças em datas futuras, com atualizações de juros, multas ou descontos, como ocorre com os boletos.

O BC também obrigou as instituições financeiras que oferecerem o Pix aos usuários recebedores a usar interface de programação padronizada pelo órgão. A medida foi tomada para evitar que um empresário não consiga migrar a conta para outra instituição por causa dos custos de adaptação a um novo sistema de programação. Da Agência Brasil.

Sangue-aniversário já está disponível
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Cerca de 5 milhões de trabalhadores nascidos em junho começam a receber hoje (3) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. Serão liberados R$ 3,2 bilhões nas contas poupança digitais abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários.

Instituído pela Medida Provisória 946 , o saque emergencial do FGTS pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores.

O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

LIBERAÇÃO PARA SAQUE

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 3 de outubro, para os trabalhadores nascidos em junho. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a maio.

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Mês de nascimento Dia do crédito na conta poupança social digital data para saque em espécie
janeiro 29 de junho 25 de julho
fevereiro 06 de julho 08 de agosto
março 13 de julho 22 de agosto
abril 20 de julho 05 de setembro
maio 27 de julho 19 de setembro
junho 03 de agosto 03 de outubro
julho 10 de agosto 17 de outubro
agosto 24 de agosto 17 de outubro
setembro 31 de agosto 31 de outubro
outubro 08 de setembro 31 de outubro
novembro 14 de setembro 14 de novembro
dezembro 21 de setembro 14 de novembro

ORIENTAÇÕES

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.Leia Mais

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A pandemia causada pela COVID-19 atingiu todo o mundo. Cada um foi afetado de uma forma, trazendo angústia, medo, incertezas e muitos receios sobre o futuro. Muitos setores foram impactados, inclusive a educação.

Apesar desse cenário instável, é importante não deixar de investir no aprendizado e se preparar para a retomada da economia pós-pandemia. A capacitação técnica e profissional é um diferencial para as empresas que estão em busca de selecionar os melhores e mais bem preparados.

Com o objetivo de continuar seu propósito em qualificar profissionais para o mercado de trabalho, o SENAI BAHIA abre inscrições para o Processo Seletivo dos cursos técnicos com ingresso em 2020.2. São 4.015 vagas em todo o estado nas modalidades presencial e semipresencial.

Em Ilhéus são 70 vagas nos cursos presenciais de administração e eletrotécnica e 40 vagas disponibilizadas no curso semipresencial de eletromecânica.

Uma novidade desse Processo Seletivo do SENAI BAHIA é o lançamento do curso técnico em Administração, o qual abre possibilidades para novos profissionais gerenciarem o próprio negócio ou se qualificarem em diversos segmentos da área administrativa, como Gestão de Recursos Humanos, Finanças, Mercado e Tecnologia da Informação.

Mas é bom ficar atento, pois são os últimos dias de matrícula. Os candidatos aos cursos técnicos só têm até o dia 20 de julho para se matricularem com o desconto de 60% na matrícula sobre o valor cheio da 1ª mensalidade. Para os alunos que pagarem as mensalidades do 1º semestre até o dia 5 de cada mês, têm 30% de desconto. As matrículas são online pelo site www.tecnicosenai.com.br.

“É muito importante que nesse momento de pandemia a gente não desista dos nossos planos, não desista de se qualificar. É viável sim a manutenção dos estudos. Uma das possibilidades é solicitar o Crédito Estudantil”, diz Patrícia Evangelista, gerente executiva de Educação Profissional do SENAI BAHIA.

Assim, o curso técnico é uma excelente opção para quem quer montar seu próprio negócio, ter uma renda extra ou entrar o quanto antes no mercado de trabalho, se qualificando em um curto período de tempo.

ESTUDE SEM SAIR DE CASA

De acordo com dados da Unesco (órgão da ONU para educação e cultura), publicados em 06 de março de 2020 pelo site El País Brasil, estima-se que quase 300 milhões de alunos já foram afetados em 22 países de três continentes pelo fechamento de escolas devido à expansão do coronavírus (COVID-19).

No novo normal impactado pela pandemia causada pela COVID-19, alunos e docentes tiveram que se adaptar a um formato de aula diferente, depois que todas as instituições de ensino interromperam suas atividades presenciais.

As unidades do SENAI BAHIA, atendendo aos decretos municipais e estadual, suspenderam as atividades desde 18 de março. No entanto, começaram um longo processo para viabilizar aos alunos e docentes possibilidades para que as aulas fossem realizadas remotamente.

As aulas remotas do SENAI Bahia acontecerão de forma síncrona, ou seja, ao vivo e apenas algumas atividades serão realizadas assincronamente, de acordo com o tempo, horário e local dos alunos, ou seja, com mais autonomia. Será utilizada a plataforma Meu SENAI, permitindo a transmissão das aulas e interação entre alunos e docentes, além de dar acesso às ferramentas do Google For Education.

Francisco Assis Neto, docente de Manutenção Automotiva e com quase 30 anos de SENAI, lembra:

“Os alunos ficaram surpresos e desconfiados no início, assim como nós, docentes. Mas, no geral, eles têm dito que aprenderam mais nesse processo, considerando as ferramentas que utilizamos, a visibilidade de alguns componentes. Além disso, a ferramenta me possibilita algo que considerei muito positivo, que é o atendimento individualizado, pois falamos diretamente com o aluno. Senti que por causa disso houve uma proximidade. Quando se está na sala de aula tradicional, você tem uma visão macro. Nessa aula virtual, tive que ter uma visão mais específica. Senti como positivo que me aproximei mais dos meus alunos”, conta.

Essa foi a mesma percepção de Erick Portela, docente dos cursos técnicos em Eletromecânica, Eletrotécnica e Mecatrônica em Ilhéus. Ele conta que, por se tratar de uma mudança significativa, gerou mesmo muita expectativa. “Logo nas primeiras semanas recebi muitos retornos positivos das aulas que indicaram que estava no caminho certo. A ferramenta também ajudou nesse processo porque, ao reunir tudo que é necessário para oferecer o melhor ambiente de aprendizagem, facilita muito o processo de ensino”, comenta.

Esse formato continuará sendo aplicado no segundo semestre de 2020, até que seja possível a reabertura das unidades do SENAI. “Vamos iniciar os cursos presenciais de forma híbrida, com transmissão de aulas ao vivo com nossos docentes e também algumas atividades a distância. Assim que tivermos autorização para retomar com todo o protocolo de segurança, faremos as nossas práticas presenciais nas nossas unidades”, explica Patrícia Evangelista.

Para Magali Paschoalino, aluna do curso técnico em Logística, as aulas superaram suas expectativas. “Estávamos muito ansiosos, mas me adaptei logo no primeiro dia. Houve muita interatividade e isso rapidamente proporcionou a criação de um vínculo entre todos”, diz ela. Para Magali, a plataforma MEU SENAI, por ser da Google, é completa e possibilita a interação com os docentes. “Posso acessar meu conteúdo didático na ferramenta a qualquer momento”, completa.

RICA APRENDIZAGEM TÉCNICA

Em países da União Europeia (UE) como França, Portugal e Espanha, o percentual de alunos do ensino secundário que fazem educação profissional chega a 50%. No Brasil, cabe ao SENAI a missão de qualificar o trabalhador brasileiro, o que é essencial para elevar a produtividade, assim como oferecer serviços tecnológicos e de inovação para abastecer as necessidades das empresas a competirem em um mercado globalizado.

Esse diferencial que o SENAI Bahia carrega é determinante para escolher estudar na instituição. A própria Magali Paschoalino, após 10 anos se dedicando à criação e educação do seu filho, tinha o desejo de trabalhar na indústria. “Tenho pressa, mas preciso estar preparada, pois o mercado é competitivo e tenho que estar segura. Quando comecei o curso técnico, estava meio insegura, com receio, mas logo nos primeiros dias senti que eu era capaz. O conteúdo voltado para uma aprendizagem técnica industrial é muito rico. Nunca pisei em uma indústria, mas posso garantir que em muitas aulas, com a qualidade e abordagem do ensino, eu estive dentro de muitas”, diz ela.

Esse é o mesmo sentimento da diplomada pelo SENAI Bahia Naiara Souza da Silva, que hoje trabalha em uma das empresas líderes do seu segmento, a Oxiteno. Ela fez dois cursos técnicos, de Petróleo e Gás e de Automação Industrial. “Eu estava em busca de uma formação que me desse uma remuneração em curto prazo, comecei a pesquisar sobre as possibilidades, então decidi fazer um técnico, e querendo um diferencial no mercado tive várias recomendações do SENAI Bahia”, fala.

“Hoje trabalhando na área percebo que alunos do curso técnico no SENAI são muito bem vistos na indústria, e me esforço para dar o meu melhor e honrar essa camisa”, complementa.

ÚLTIMOS DIAS DE INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

As inscrições e matrículas, a lista completa de cursos, vagas disponíveis, valores das mensalidades e descontos, dentre outras informações, estão disponíveis no site www.tecnicosenai.com.br.

Itapetinga, no sudoeste da Bahia, está entre municípios com registro de óbito hoje pela Sesab
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O prefeito de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, Rodrigo Hagge, assinou decreto autorizando a reabertura do comércio local a partir desta segunda-feira (13). A decisão foi publicada numa edição extra do Diário Oficial do Município, no início da noite deste domingo (12).

De acordo com o decreto, as empresas deverão obedecer certas regras. Cada estabelecimento só poderá receber uma pessoa a cada 5m². Ou seja, uma loja de 50m² poderá ter em seu interior, ao mesmo tempo, 10 pessoas, contando com os funcionários.

Academias devem restringir o seu funcionamento a uma pessoa a cada 10m². As aulas coletivas permanecem suspensas. Bares e restaurantes poderão funcionar limitando a 50% da sua capacidade de atender clientes sentados e respeitando a distância de 2 metros entre as cadeiras de uma mesa e outra.

Profissionais liberais, barbearias e salões de beleza só poderão atender com hora marcada, sendo vedada fila presencial. Os templos religiosos devem restringir seu público a um terço da sua capacidade, retirando ou isolando bancos e cadeiras.

Os trabalhadores devem usar máscaras e o estabelecimento comercial deve disponibilizar álcool 70% ou local com água e sabão para higienização de clientes e funcionários.

NOVOS CASOS E PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS

Já a suspensão das aulas de escolas particulares e da rede pública municipal foi prorrogada até o dia 1º de maio.

Neste domingo, Itapetinga teve o quarto quase confirmado da Covid-19. Trata-se de uma mulher, de 40 anos, que, desde o início do mês, é monitorada pela Vigilância Epidemiológica do Município. Ela teve contato direto com outro caso positivado. A paciente passa bem, está assintomática, respeitando o isolamento domiciliar, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde.

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A partir desta segunda-feira (6), os municípios brasileiros com mais de 15 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. A nova regra vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usadas no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.

Em fevereiro, o pregão eletrônico tornou-se obrigatório nos municípios de mais de 50 mil habitantes. Em 1º de junho, será a vez de as cidades restantes, de até 15 mil moradores, adotarem o sistema. O cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia. Desde outubro, a obrigação vale para os estados e o Distrito Federal.

Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras. A primeira é a ampliação da concorrência. Ao permitir a participação de empresas de todo o país nas licitações, o sistema aumenta a oferta.

“Em vez de comprar apenas na região, a prefeitura pode comprar de todo o país, escolhendo o preço mais vantajoso”, explica Heckert. Segundo ele, caberá ao fornecedor oferecer o frete mais barato no caso de uma prefeitura adquirir bens de regiões distantes. “A responsabilidade, que muitas vezes era do Poder Público, passa para o vendedor”, acrescenta.

A segunda vantagem listada pelo secretário consiste na redução da corrupção. “O pregão eletrônico é um sistema mais transparente, que registra todas as transações. As informações estarão disponíveis para o cidadão acompanhar”, afirma Heckert.

PLATAFORMA

Os municípios interessados podem registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A ferramenta está integrada à Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano passado para informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.

Desde o início de março, os estados e as prefeituras podem integrar os sistemas locais de compras à União. Com esse processo, as compras poderão ser feitas nos sistemas próprios e serem instantaneamente registradas na Plataforma +Brasil.

Atualmente, a plataforma registra nove modalidades de utilização de recursos de transferências federais. O Ministério da Economia pretende estender a prestação eletrônica de contas a todas as 30 modalidades nos próximos meses.Leia Mais

Sangue-aniversário já está disponível
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A Caixa Econômica iniciou nesta quarta (1º de abril) o pagamento do saque-aniversário do FGTS aos mais de 530 mil trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que optaram por essa nova modalidade. Ao todo, esses trabalhadores receberão mais de R$ 896,4 milhões, que serão disponibilizados na data escolhida no momento da adesão.

Segundo a instituição, hoje abril serão disponibilizados R$ 367,5 milhões a 243,9 mil trabalhadores. Já no próximo dia 13, 286,2 mil trabalhadores terão disponíveis R$ 528,9 milhões. A diferença é que, ao optar pelo 10º dia útil, o valor contemplará juros e atualização monetária do mês de recebimento.

Dos trabalhadores que receberão os valores em abril, 76% optaram pelo crédito em conta bancária quando da opção pelo saque-aniversário, sem qualquer tarifa. Os que não indicaram uma conta bancária poderão recebê-lo nos terminais de autoatendimento da Caixa ou nas casas lotéricas, mas ainda podem mudar de ideia e optar pelo crédito em conta.

Calendário para o saque-aniversário liberado pela Caixa

Para os nascidos em janeiro e fevereiro que registraram a opção pelo Saque-Aniversário do FGTS até o último dia do mês de seu aniversário e não indicaram uma conta bancária para receber os valores, ainda podem voltar no App FGTS e cadastrar uma conta de qualquer banco, até o dia 23 de junho. O crédito na conta indicada será feito em até 5 dias úteis após esse cadastramento, sem nenhum custo e sem necessidade de deslocamento do trabalhador.

Caso o recebimento dos valores não seja efetuado até o dia 30 de junho, eles voltam para as contas do FGTS devidamente corrigidos pelas mesmas regras do Fundo.

Bolsonaro recua e desiste de nomeação de Ramagem para a PF
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Medida provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, autorizou às empresas a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses. A justificativa é de que, com a suspensão do contrato, o empregado deixa de trabalhar e a empresa não paga, assinala a Folha de São Paulo. Trata-se de uma medida do governo federal devido ao avanço do coronavírus e afetará, principalmente, os mais pobres.

Durante o período de suspensão do contrato, conforme a MP, a empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios como plano de saúde.

A MP permite que a negociação seja individual e terá força maior que acordos coletivos e lei trabalhista. A medida terá duração de 60 dias, mas pode ser prorrogada. O texto permite que o empregador poderá conceder ajuda compensatória mensal, “sem natureza salarial”, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

Para o contrato ser suspenso, bastará acordo individual com o empregado ou também com um grupo de empregados. A suspensão terá de ser registrada em carteira de trabalho.

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Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir de hoje (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

TARIFA

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

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Loja do Sebrae na Rua Paulino Vieira, em Itabuna || Fotos Maurício Maron

O Sebrae está com mais de 300 vagas abertas em  capacitações gratuitas e pagas para micro e pequenos empreendedores da região sul da Bahia, no mês de julho. As temáticas são destinadas para as pessoas que desejam abrir um negócio ou para aqueles que buscam uma capacitação específica nas áreas de moda, liderança, inovação, finanças, empreendedorismo e mídias sociais. As vagas são limitadas e as inscrições já podem ser feitas pela internet ou pelos telefones (73) 3613-9734 e (73) 99974-2262 (Itabuna) ou (73) 3634-4068 e (73) 99974-2263 (Ilhéus).

As capacitações têm início nesta sexta-feira (5), das 13h às 17h, no Sebrae de Ilhéus, e das 14h às 17h, no Sebrae em Itabuna, com o projeto “Sexta da Oportunidade”, capacitação voltada para o empreendedor que deseja abrir um negócio próprio. A iniciativa oferece orientações gratuitas sobre como planejar um negócio, com informações atualizadas de mercado. O próximo encontro acontece no dia 19 de julho, em Itabuna e em Ilhéus, nos mesmos horários.

Michel: metodologia vivencial e interativa

PROGRAMAÇÃO

Na próxima semana, de 9 a 12 de julho, o Sebrae Itabuna promove a entrevista individual para quem tem interesse em participar do Seminário Empretec,  que ocorrerá de 22 a 27 de julho, em Itabuna. A capacitação conta com uma metodologia desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e é destinada para quem sonha em montar o próprio negócio ou aqueles que querem potencializar seus empreendimentos.

De acordo com o gerente adjunto do Sebrae, Michel Lima, ao todo, são 60 horas de capacitação, em seis dias, no qual o participante é desafiado em atividades práticas. “A metodologia é vivencial e interativa. Através de jogos, exercícios e debates, é possível conhecer o perfil empreendedor, desenvolver competências para a vida profissional e, consequentemente, para aumentar as chances de sucesso do negócio”. O investimento é de R$ 875,00 e pode ser parcelado em até dez vezes no cartão de crédito.Leia Mais

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As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.

As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões. Dessas oito ações, o governo local deverá escolher pelo menos três.

Essas unidades da Federação, explicou o Tesouro, têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B.

As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Além dos estados, o PEF estará disponível para as prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato após as eleições municipais.

GARANTIAS

No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos. A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.

O dinheiro do governo federal ajudará os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poderão contrair empréstimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Embora as oito medidas de ajuste à disposição das UF não envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser “quase impossível” a recuperação das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federação estão desenquadradas, segundo o Tesouro.

O projeto de lei propõe uma mudança na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das últimas décadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses. Com Agência Brasil.

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Khoury defende derrubada do veto || Foto João Alvarez/Agência Sebrae

O veto ao refinanciamento das dívidas tributárias das pequenas e microempresas, chamado de Refis do Simples, deverá ser votado pelo Congresso Nacional na próxima terça (3). De acordo com o superintendente do Sebrae na Bahia, Jorge Khoury, os senadores e deputados federais baianos estão sensíveis ao pleito das pequenas e microempresas.
Segundo Khoury, o veto é crucial, porque permite refinanciamento com ampliação dos prazos e diminuição da incidência de juros. Pequenas e microempresas, aponta ele, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada.
– Os parlamentares baianos têm demonstrado apoio a essa luta para garantir isonomia às pequenas empresas, já que as grandes tiveram seu programa de refinanciamento aprovado – afirma Khoury.