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:: ‘Fisco Estadual’

BAHIA PODE CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA MODERNIZAR O FISCO, AFIRMA ROSEMBERG

Rosemberg diz que oposição ignora critérios de empréstimo || Reprodução

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), afirmou nesta terça-feira (20) que colegas parlamentares integrantes da Bancada da Minoria na Casa têm demonstrado desconhecimento da legislação brasileira quando relacionam o Projeto de Lei 23.422/19, que autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito externo, com a posição do ranking de capacidade de pagamento do Estado. “A resolução 43/2001 do Senado Federal é clara quando estabelece que os limites para operações de crédito não se aplicam quando estas são destinadas a modernizar o fisco e melhorar a arrecadação”, afirmou o líder governista.

De acordo com a minuta em seu Inciso I, Parágrafo 3º, Artigo 7º, são excluídas dos limites as operações “contratadas pelos Estados e pelos Municípios com a União, organismos multilaterais de crédito ou instituições oficiais federais de crédito ou de fomento, com a finalidade de financiar projetos de investimento para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial”.

“O Profisco II [ Programa do Banco Interamericano Mundial] pode ser contratado independentemente da posição do Estado no ranking”, afirmou Rosemberg, ao lamentar que os colegas contrários no Parlamento baiano não queIram reconhecer que a Bahia está sendo prejudicada pela decisão tomada pela Secretaria Nacional do Tesouro, que mudou os critérios de classificação dos estados quanto a capacidade de pagamento.

“A Bahia tem umas das dívidas mais baixas do país e está rigorosamente em dia em seus compromissos com servidores e fornecedores. Infelizmente, o Estado possui ampla margem para contratar novas operações de crédito, mas na classificação aparece abaixo de estados que estão com alto endividamento e salários atrasados”, lamentou o parlamentar petista ao lembrar que o governo baiano aguarda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as mudanças de critérios determinadas pelo Tesouro Nacional.

DEZ CONTRIBUINTES DIVIDEM R$ 1 MILHÃO DO NOTA PREMIADA BAHIA

Oito moradores de Salvador e dois do interior são os contemplados no sorteio de junho da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, realizado nesta quarta-feira (19), com base nos resultados da Loteria Federal. Cada um dos dez ganhadores receberá um prêmio de R$ 100 mil.

Os sorteados na capital moram nos bairros de Boca do Rio (dois), Tancredo Neves, Matatu, Boa Vista de São Caetano, Pernambués, Pituba e Bairro da Paz. Já os do interior são dos municípios de Simões Filho e de Feira de Santana.

Os nomes de todos os ganhadores podem ser conferidos no www.notapremiadabahia.ba.gov.br, junto com parte da numeração do CPF. Os contemplados desta vez foram Amanda Oliveira Gama, Elton Ribeiro dos Santos, Josias de Oliveira Menezes, Nayane dos Santos Cerqueira, Adelson Simões Cerqueira, Teresa Raquel Freire da Hora, Daniel Barros Alves, Ivana Maria Oliveira Maciel, Romario Pinheiro da Silva de Souza e Cláudio do Nascimento Barbosa.






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