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:: ‘Fórum Ruy Barbosa’

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CARGO DE JUIZ DE PAZ NA COMARCA DE ITABUNA

Inscrições são recebidas no Fórum Ruy Barbosa || Foto PIMENTA/Arquivo

A Comarca de Itabuna está com  inscrições abertas para seleção de 5 juízes de paz titulares e 5 para suplentes. Os interessados devem entregar, até o dia 8 de maio, das 11h às 18h, na Administração do Fórum Ruy Barbosa, na Praça José Bastos, centro, o Requerimento de Inscrição com os documentos pessoais, em duas vias de igual teor, dirigido à juíza diretora. O cargo não é remunerado.

Todos os atos relativos ao Edital – convocações, avisos e comunicados – serão publicados no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia e ficarão à disposição dos Candidatos, no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Os juízes de paz são juízes leigos competentes para celebrar casamentos, verificar processos de habilitação, sem, contudo, ter caráter jurisdicional. Essa atividade é considerada um munus relevante à sociedade, ou seja, um dever e obrigação que o indivíduo presta para o poder público.

Para participar do processo de inscrição, de acordo com o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 10/2012, os candidatos devem atender às regras contidas no Edital nº. 01/2018 publicado, na segunda-feira (23), no Diário do Poder Judiciário, assinado pela Juíza Diretora do Fórum, Márcia Cristie Leite Vieira.

NOVO FÓRUM DE ITABUNA GANHA SEGUNDO MÓDULO E O RUY BARBOSA SERÁ DESATIVADO

Novo fórum de Itabuna vai abrigar 16 varas

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, junto com o governador Rui Costa e o prefeito Fernando Gomes, inaugurou, no final da tarde desta segunda-feira (29), o módulo dois do fórum da justiça comum de Itabuna. O novo prédio da justiça está localizado no Loteamento Nossa Senhora das Graças, próximo ao Hospital de Base.

Com a inauguração do módulo dois, o Fórum Ruy Barbosa e o  anexo, onde funcionam os Juizados Especiais Cíveis de Causas Comuns e Defesa do Consumidor, serão desativados. O TJ-BA ainda não decidiu qual destino dará aos prédios, que são antigos e não atendiam mais as necessidades da Comarca de Itabuna. O prédio dos juizados está localizado na Rua Ruffo Galvão, ao lado do Fórum Ruy Barbosa.

De acordo com o diretor do Fórum da Justiça de Itabuna, juiz Ulysses Maynard Salgado, com a inauguração do novo módulo, todas as varas passam a funcionar em um só espaço, o que facilitará o trabalho dos advogados e melhorará o acesso das partes aos serviços prestados pela justiça. “Atualmente, os serviços da justiça estão funcionando em três imóveis, o que, muitas vezes, gera perda de tempo para quem tem que resolver demandas em diferentes varas”, explica.

Desembargadora inaugura módulo dois da justiça comum

Ulysses Maynard afirma que, além disso, o novo fórum vai representar redução de gastos para o judiciário baiano.  Os dois módulos contam com moderno sistema de captação de água da chuva e abrigará o total de 16 varas, sendo que seis estão funcionando no módulo um.  Outras 10 serão transferidas para o novo módulo. Serão transferidas para o prédio as seguintes varas: do Júri, Criminais, de Execuções Penais, três juizados, Família e Infância. O projeto prevê ainda a construção de um terceiro módulo.

O novo módulo tem seis pavimentos, sendo três subsolos de garagem e três que abrigam as funções jurisdicionais, que totalizam 6.041,32 metros quadrados de área construída e está integrado à edificação existente que possui 2.926,40m² de área construída. Participaram da cerimônia de inauguração o deputado federal Davidson Magalhães, o presidente da OAB/Itabuna, Edmilton Carneiro, representantes do Ministério Público Estadual e prefeitos do sul da Bahia.

CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DE ILHÉUS

Ainda nesta segunda, a presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto, lançou a pedra fundamental para a construção do novo fórum da justiça comum em Ilhéus. A previsão do TJ-BA é de que a obra seja licitada e iniciada no prazo de 60 dias. Não foi informado o valor do investimento no novo fórum.

De acordo com o projeto, o novo fórum de Ilhéus será um edifício com dois pavimentos que totalizam 4.742,20 metros quadrados de área construída. O prédio contará com pavimento de barriletes, guarita, depositário e casa de lixo.

O projeto prevê ainda a construção de rampas de concreto, pavimentação em bloco intertravado de concreto para os passeios, vias e estacionamentos, criação de canteiros com plantação de grama esmeralda e espécies ornamentais. O prédio será construído em um terreno doado pela Prefeitura de Ilhéus, numa área perto do fórum do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE).

JUSTIÇA SEM O CAFEZINHO

cafezinhoDo Diário Bahia

Quem precisar esperar por atendimento ou mesmo fazer uma visita a um juiz ou a qualquer outro setor do Fórum Ruy Barbosa, em Itabuna, nem espere tomar um cafezinho para passar o tempo. Isso porque falta pó de café no local. Mas há de se convir que a coisa melhorou. Afinal, até pouco tempo faltou um item muuuuuito mais essencial: papel higiênico.

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LUAN DA LUZ VERMELHA CONDENADO A 26 ANOS

Luan: 26 anos de prisão (Arquivo Radar).

Luan de Jesus, o Luan da Luz Vermelha, acabou condenado a 26 anos de prisão pelo assassinato de um idoso de 88 anos. O julgamento foi nesta segunda (25) no Fórum Ruy Barbosa, em Itabuna. O júri condenou Luan por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

O assassino matou o aposentado José da Silva Virgens, em 17 de junho do ano passado, na rua do Coqueiro, no Santa Inês, Itabuna. Junto com os menores R.J.M. E R.A.S., Luan invadiu a casa da vítima, amarrou os pés e as mãos da vítima e desferiu-lhe uma sequência de pauladas na cabeça.

Depois de constatar que José estava morto, o trio enrolou o corpo da vítima e levou para uma propriedade do tio de Luan, ainda no Santa Inês. O corpo do idoso somente foi descoberto uma semana depois, enterrado numa cova rasa na “Fazenda de Dinga”. De acordo com a sentença proferida pela juíza Cláudia Panetta, da Vara do Júri, Joel cumprirá a sentença em regime fechado no Conjunto Penal de Itabuna.

ITABUNA: JUÍZES SE DECLARAM SUSPEITOS PARA CERCA DE 180 ADVOGADOS

Andirlei considera a decisão absurda.

A briga entre dois juízes da comarca e a OAB de Itabuna atingiu um desdobramento que já compromete o próprio acesso aos serviços do poder judiciário para muitos cidadãos.  Segundo o presidente local da Ordem, Andirlei Nascimento, os magistrados Valdir Viana, da 4ª Vara Cível, e Cláudia Panetta, da Vara do Júri e Execuções Penais, declararam-se suspeitos em processos judiciais que envolvem cerca de 180 advogados na condição de representantes.

Ao se autodeclarem suspeitos, os juízes se eximem de despachar ou emitir sentença em uma grande quantidade de ações que tramitam naquelas varas. A atitude, segundo Nascimento, tem a ver com um manifesto assinado pelos causídicos, em apoio à OAB, num conflito que se acirrou no mês de janeiro entre a Ordem e os juízes.

Nascimento afirma que, em consequência da suspeição declarada, vários processos encontram-se paralisados. “Essa postura dos juízes é absurda. Eles têm que cumprir seus deveres”, afirma o presidente da Ordem.

Viana e Panetta se declararam suspeitos (Foto A Região).

O blog tentou ouvir a juíza Cláudia Panetta, mas a informação do gabinete da magistrada é que ela estaria em diligências. Já o titular da 4ª Vara Cível, Valdir Viana, disse que preferia não comentar o assunto.

O PIMENTA conversou há pouco com a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Dantas Weber. De acordo com a magistrada, os juízes recorreram a este dispositivo “para preservar a eles e as partes [advogados e clientes]”.

Nartir lembrou que, ao se declararem suspeitos, Panetta e Viana evitam que as decisões tomadas sejam contestadas como parciais, devido à moção de repúdio dos 180 advogados contra o casal. “Eles alegaram que ficaram sentidos com a moção de repúdio”.

Nartir ressaltou ainda a sua preocupação com o que está ocorrendo em Itabuna e os seus reflexos no judiciário local. “As coisas sempre andaram com tranquilidade. Não podemos inviabilizar todo um sistema por conta de uma situação que está ocorrendo”, disse, conclamando a um entendimento entre as duas categorias.

A presidente da Amab disse que vai procurar o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, na busca de uma solução para o caso que envolve os 180 advogados e os dois juízes. Antes, ela falou da movimentação das instituições e que não sabe onde todo esse processo pode parar se não houver diálogo. A decisão dos magistrados, frisou, está prevista no artigo 135 do Código de Processo Civil.

Quanto à avaliação da OAB-Itabuna de que a decisão do casal de juízes é absurda, Nartir lembra que “parcialidade é algo que se diz sentimento do juiz” e que este pode declarar-se impedido quando não se sentir livre para julgar alguma causa (ou causas), mesmo por um período.

“DESAGRADEI MUITA GENTE QUANDO COLOQUEI ORDEM NA COMARCA”, DIZ CLÁUDIA PANETTA

Panetta diz que colocou ordem no fórum (Foto A Região).

A juíza da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Itabuna, Cláudia Panetta, concedeu uma entrevista contundente ao jornal A Tarde, edição deste sábado (29). Ela rebate afirmações do presidente da subseção da OAB-Itabuna, Andirlei Nascimento, e diz que acabou com esquema de corrupção na Vara.

A magistrada diz que passou a sofrer ameaças de morte há mais de três meses, desde quando a escrivã Sádia Pitanga foi presa por corrupção. A serventuária trabalhava na Vara do Júri e é acusada de facilitar a vida de traficantes e entregar testemunhas ao crime organizado. A juíza lembra a relação de Andirlei com a escrivã presa.

Confira os principais trechos da entrevista de Panetta ao diário soteropolitano:

1 –“O presidente Andirlei Nascimento é uma das testemunhas de Sádia no processo administrativo da Corregedoria do Estado. Eu desagradei muita gente quando coloquei ordem aqui nesta comarca e acabei com o esquema de corrupção que havia aqui”.

2 – “Na realidade existia um ranço aqui na comarca de que advogados faziam o que queriam a qualquer momento. Eu em nenhum momento desrespeitei aos advogados. Eu apenas fiz cumprir a lei”.

Leia a matéria na íntegra

PRÉDIO DO FÓRUM PODE VIRAR CAMELÓDROMO

Caso vingue a proposta de construção do novo fórum da justiça estadual na área do Dnitt, já existe uma proposta para aproveitamento do imóvel hoje ocupado pelo Fórum Ruy Barbosa, no centro de Itabuna.

O novo fórum tem tudo para ser construído na área do antigo DNER, próximo ao Centro Administrativo Firmino Alves, uma vez que há a vontade do diretor do órgão na Bahia, Saulo Pontes, de fazer a transferência da área.

“Isso deixaria vago o atual prédio do fórum, que poderia ser aproveitado para abrigar os ambulantes, basta, caso seja confirmado esse novo fórum na área do Dnitt, que a prefeitura negocie com o Tribunal de Justiça da Bahia”, observa o economista Rosivaldo Pinheiro, autor da proposta.

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CALAMIDADE NO JUDICIÁRIO ITABUNENSE

Não é novidade que o presidente da subseção itabunense da OAB, Andirlei Nascimento, trava uma guerra pela melhoria dos serviços prestados na comarca local, atraindo até a ira dos magistrados. Pois o homem voltou a bater na tecla. Ao Política Etc, disse que Itabuna necessitaria de 22 juízes, mas tem só 11. Calejado em suas idas e vindas ao minguado Fórum Ruy Barbosa, crava:

– Se a Bahia tem a pior justiça do Brasil, Itabuna tem a pior da Bahia…

OAB-ITABUNA REAGE CONTRA EXCENTRICIDADES NO JUDICIÁRIO

Do Política Etc

Decisões estapafúrdias de juízes da comarca de Itabuna, como a de só aceitar receber no gabinete advogado devidamente trajado de terno e gravata (caso do titular da 4ª Vara Cível), terão pronta resposta da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nesta segunda-feira, 1º, o presidente da instituição, Andirlei Nascimento, vai protocolar ofício no Fórum Ruy Barbosa, manifestando repúdio às exigências descabidas e exigindo respeito às prerrogativas dos advogados, garantidas por lei federal.

Além do rigor na indumentária, o titular da 4ª Vara baixou portaria que restringe a juntada de documentos no curso do processo. A limitação, que também está valendo na 5ª Vara Cível, é ilegal, de acordo com o presidente da OAB.

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