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PinheiroA votação do projeto de lei que estabelece novas regras para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é o principal tema da semana na Câmara. No entanto, para que o texto seja apreciado pelos deputados será necessário que eles votem antes o projeto de lei que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação. A proposta com as novas regras do FPE, apresentada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), foi aprovada na semana passada pelo Senado.
O projeto dos royalties para a educação está com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta de votações da Câmara. Por outro lado, a casa tem até quinta-feira, 27, para votar o projeto do FPE.
O texto aprovado pelos senadores no dia 18 redefine as regras de distribuição do fundo e traz alterações em relação ao texto anterior, que foi rejeitado pela Câmara no último dia 12 por não contar com os 257 votos necessários para sua aprovação. De acordo com Pinheiro, a proposta mantém as garantias de que nenhum estado será prejudicado, além de uma transição leve para os novos critérios.

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Walter-Pinheiro-Wilson-Dias-AbrO Senado aprovou ontem à noite o novo projeto de lei que trata do cálculo para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Após a votação de duas emendas que foram rejeitadas pelos senadores, o projeto foi aprovado pelo plenário conforme apresentado esta tarde pelo relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Para chegar a um acordo, Pinheiro fez alterações em seu texto original, que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados na última semana. A primeira delas mudou a chamada trava de população. Como a proposta de divisão do fundo levará em conta a população do estado, Pinheiro propunha que as unidades federativas que tivessem população muito baixa contassem com um piso de 1% no cálculo.
Agora, com a reivindicação dos estados da Região Norte, a trava subiu para 1,2%. A mudança atendeu à demanda dos estados de baixa densidade populacional e que dependem mais das cotas do fundo. Outra trava que Pinheiro mudou, foi a que se refere à renda da população do estado, que é outro fator de peso na nova divisão do fundo.
REDUÇÃO DE COTA
O senador propõe um mecanismo de redução na cota dos estados com renda per capita mais alta que a média do país. Atendendo a pedidos dos parlamentares do Sul e Sudeste, o relator aumentou de 71% para 72% o excedente que poderão ter em relação à renda do restante do país antes que o redutor seja aplicado às cotas desses estados.
A expectativa é que a Câmara aprove o texto também sem alterações até a próxima semana, de modo a garantir o cumprimento do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para aprovação de novas regras de distribuição do FPE. A primeira proposta aprovada pelo Senado foi rejeitada pela Câmara por falta de quórum, o que provocou a necessidade de apresentação do novo projeto que foi aprovado hoje (18). Da Agência Brasil.

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A Tarde

O governo do Estado estima perder, no próximo ano, R$ 270 milhões só com a queda do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na energia elétrica, revelou, nesta segunda-feira, 5, o governador Jaques Wagner. Isso será reflexo do pacote de medidas do governo federal que visa reduzir a conta de energia para consumidores residenciais e empresariais a partir do próximo ano, para estimular investimentos da iniciativa privada no setor. O volume representa aproximadamente 1% do total de receitas do Estado no ano passado.
“O quadro está muito duro”, admitiu Wagner. Em setembro, o Palácio do Planalto anunciou os cortes em encargos embutidos na conta de luz e da renovação de contratos de concessão. Na ocasião, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, estimou que a queda na tarifa de energia elétrica vai variar de 19,7% a 28% para as empresas e 16,2% para o residencial.

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