Fachada da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador || Foto Divulgação
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A União dos Municípios da Bahia (UPB) emitiu nota técnica apontando, ao governo federal, necessidade de urgência na compensação das perdas acumuladas pelas prefeituras de todo o país no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A nota aponta nova queda do FPM no comparativo do primeiro decêndio de outubro com igual período do ano passado. O repasse previsto para ser creditado amanhã (10) é de R$ 4.105.735.394,17 ante R$ 4.734.550.242,07 em 2022. A queda atinge 13,28%.

“Diante da acentuada queda em mais um repasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos impacta negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras”.

ATRASO NOS PAGAMENTOS

Para fazer frente à queda no repasse do FPM em 2023, aponta a UPB, metade dos municípios precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses. Na Bahia, reforça a nota da entidade, o Fundo é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. Baseada em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a nota observa que a queda no repasse tem levado a atraso no pagamento de pessoal e de fornecedores.

“Enfrentando uma crise financeira gravíssima, os municípios cobram do Governo Federal a urgente recomposição das receitas do FPM, conforme o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que aguarda sanção presidencial. Do mesmo modo, os prefeitos entendem como fundamental a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais”, encerra a nota.

Município de Itapé, no sul da Bahia, é um dos prejudicados pelo censo tardio
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O Censo 2022, que não terminou, tornou-se um imbróglio jurídico e prejudica o planejamento das cidades brasileiras.

 

Efson Lima || efsonlima@gmail.com

O IBGE a cada 10 anos realiza no Brasil a contagem da população. O Censo previsto para 2020 não pôde ser realizado em virtude da pandemia e a ausência de planejamento governamental. Para além de saber o exato contingente populacional brasileiro, interessa-nos o número de habitantes de cada unidade da federação. Os dados são importantes para a formulação de políticas públicas e transferências de recursos públicos, por exemplo.

O atual censo é realizado por uma determinação do Supremo Tribunal Federal. Por sua vez, a sua duração de mais de seis meses já coloca em risco os resultados finais. É sabido que o período esperado de um censo não seja superior a dois meses e a aferição ocorra em um período em que a checagem não seja prejudicada por mais fatores ainda: o mês de dezembro, por exemplo, é um período de férias e de muita circulação de pessoas pelo país, sem deixar de evidenciar o número de turistas do exterior que visitam o país.

Não obstante, a prévia da população dos municípios, com base nos dados do Censo, divulgada pelo IBGE, em dezembro de 2022, causou ainda mais confusão. Muitos municípios tiveram suas populações reduzidas, cuja circunstância impacta no valor financeiro a receber do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é uma transferência constitucional e a distribuição dos recursos aos Municípios é feita com base no número de habitantes em razão de faixas populacionais, traduzidas em coeficientes.

Muitos gestores municipais, com a realização em curso do Censo em 2022, comemoravam os resultados que seriam encontrados nas suas cidades, pois, alguns dados indicavam aumento da população: número de beneficiários dos programas sociais, matrículas nas escolas, o quantitativo de instalações de água e energia e a finalização do censo nas cidades se viu a assertiva do aumento populacional ser verdadeira. Acontece que os municípios que tiveram seus coeficientes rebaixados recorreram ao poder judiciário para ter o fator de cálculo mantido. Afinal, centenas deles teriam suas receitas impactadas. Sendo assim, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que a União levasse em consideração os dados publicados em 2018 pelo IBGE. Assim, o Censo 2022, que não terminou, tornou-se um imbróglio jurídico e prejudica o planejamento das cidades brasileiras.

A pequena Itapé, aqui mesmo na Bahia, segundo o IBGE havia 9.008 moradores em 2018, sendo um município de porte 0.6 para fins de repasse do FPM. Entretanto, o Censo de 2022 já foi finalizado e registra uma população de 10.350 habitantes, portanto, é um município de porte 0.8, consequentemente, teria seu repasse financeiro aumentado já no mês de janeiro de 2023.

Efson Lima é doutor, mestre e graduado em Direito (UFBA), advogado e membro das academias de Letras de Ilhéus (ALI) e Grapiúna (Agral)

Prefeitos baianos vão recorrer à justiça para tentar evitar queda no FPM || Foto Divulgação
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O Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE) está causando uma enorme dor de cabeça para prefeitos baianos. A pesquisa não foi concluída, mas representantes de 101 municípios na Bahia se queixam de grande perda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será repassado no próximo dia 10. Os gestores alegam existem divergência entre os dados de contagem populacional do Censo e os das prefeituras.

A queda na arrecadação deve ocorrer porque no dia 28 de dezembro o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa nº 201 com novos coeficientes para a divisão do FPM. A decisão tem como base de cálculo o Censo do IBGE que ainda não foi concluído.

Na Bahia, apenas 83% dos domicílios foram recenseados e os dados populacionais enviados ao TCU foram com base em estimativas. A contagem populacional é um dos parâmetros usados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais.

DEPENDÊNCIA DO FPM

De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), 80% dos municípios baianos dependem quase que exclusivamente da receita proveniente do FPM. A entidade argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores.

“É uma perda complicada para o município que é pequeno. A gente calcula uma perda de quase R$ 500 mil por mês. Isso é o que mantém o hospital aberto com receita própria. Não há justificativa para uma perda tão grande nem no nosso município, nem nos demais da região que estão com a economia aquecida e número de nascidos e crianças matriculadas em crescimento”, afirma o prefeito de Várzea da Roça, Danilo Salles.

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A situação mais preocupante para o município de Ilhéus é o fato de que, se for repetido o índice aplicado na estimativa do ano de 2022, o número de habitantes ficará abaixo de 156.216, o que levará à mudança de faixa na Tabela do FPM, de 4.0 para 3.9, e que representa um considerável valor em recursos.

José Nazal Pacheco Soub || nazalsoub@gmail.com

Sempre me interessei por conhecer os dados demográficos de Ilhéus, acompanhando e analisando os resultados dos Censos, tendo participado das antigas Comissões de Acompanhamento desde 2010, confiando e acreditando no trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, posição que ainda mantenho.

Corria o ano de 1999 quando participei de um grupo de trabalho que visava criar uma lei dos bairros ajustada à base censitária do IBGE, para que a divulgação do resultado do Censo de 2000 pudesse contemplar a zona urbana da mesma forma que ocorria com os distritos, que tinham lei com delimitações definidas e seguindo a base. Não houve tempo hábil para atender os prazos.

Em 2009, já pensando no Censo do ano seguinte, juntamente com a então servidora Marilene Lapa, com orientação dos técnicos no IBGE, o resultado foi a Lei 3476, de 30 de dezembro de 2009. A divulgação dos bairros não foi realizada por parte do IBGE em razão de uma inconstitucionalidade, pois parte do bairro Nossa Senhora da Vitória estava no distrito de Coutos e, legalmente, os bairros obrigatoriamente devem estar no distrito sede.

Durante o Censo de 2010, recebi a incumbência do prefeito Newton Lima para coordenar por parte do município o apoio e acompanhamento do processo censitário e, já chegando ao final da coleta de dados, recebi a visita do coordenador do Censo, trazendo a informação de que a previsão estimada da contagem projetava uma população em torno de 185 mil habitantes. Um susto!

Os dados dos últimos censos demográficos confirmam um crescimento populacional acima da média entre as décadas de 70 e 90 e um crescimento negativo acentuado entre 2000 e 2010, fato que oportunizou um estudo dos dados por setor censitário, das três últimas coletas, considerando a situação do setor conforme critério do próprio Instituto, disponibilizado no sítio oficial.

Na sequência, solicitamos uma auditoria e cruzamos os dados da projeção com os mapas dos agentes de endemias, ficando constatado que estava correto. O erro não ocorreu em 2010. Recordo que recebi de um auditor um questionamento sobre a sede do distrito de Rio do Braço, que tinha apenas 24 habitantes, e que na vila quase deserta não existia oferta de serviços públicos regulares além das exigências necessárias para ser sede de um distrito.

Em 1991, a malha censitária de Ilhéus era formada por 196 setores; em 2000, por 237 setores; e em 2010, por 287 setores. Esse crescimento é justificado pela redivisão dos setores, especialmente considerando o crescimento do número de domicílios. Os setores são definidos por situação, conforme regra do IBGE.

Conferindo os dados dos setores de cada Censo, foram encontradas distorções que justificam essa diferença brusca entre os Censos de 2000 e 2010. Na verdade, Ilhéus nunca teve a população anotada em 1991 e 2000. Houve erro na contagem, que pode ser verificado e constatado em três exemplos aqui expostos, e repetido em vários setores. Nos anos onde se registraram os erros, não existia um controle completo das informações colhidas, sendo a coleta anotada nos questionários, além do fato de que a remuneração dos recenseadores ser por produção.

Levei esses casos à direção estadual do IBGE em 2018, sem buscar culpados, entendendo que o fato estava prescrito, além do fato de que teríamos um novo censo em 2020, postergado pela pandemia e depois suspenso pelo governo federal. Clique em “Leia Mais”, abaixo, para ler a íntegra do artigo

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Zé Cocá aponta perda bilionária para a Bahia com a reforma do IR
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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, chamou de retrocesso o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). O relator propõe reduzir a carga tributária sobre o lucro das grandes empresas, mas a medida impacta diretamente no repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto basicamente por IR e IPI, argumenta o dirigente da entidade municipalista.

Somente na Bahia, o impacto nos cofres municipais pode chegar a R$1,2 bilhões, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estado é o terceiro que mais perderá, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais. “No mundo inteiro, os países desenvolvidos ampliam a taxação dos mais ricos. No Brasil, querem pegar o caminho contrário e prejudicar os municípios que é quem presta serviços aos mais pobres, na ponta. É inaceitável”, rebateu Zé Cocá.

Segundo o gestor, que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, as desonerações precisam ser compensadas ou a proposta estará ferindo o Pacto Federativo Brasileiro. O presidente da UPB já organiza um encontro com a bancada de deputados baianos no início do mês de agosto para tratar da proposta.

Cocá observa que o FPM é conquista no combate às desigualdades regionais. “Reconhecemos a necessidade da redução da carga tributária das empresas, mas isso não se faz penalizando os mais pobres. O Congresso precisa taxar as fortunas, o lucro dos grandes, e desonerar os pequenos sem afetar a arrecadação dos municípios, que é o ente público mais próximo do cidadão”, reforçou Cocá.

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Pra não dizer que esqueci dos R$ 16 bilhões da medida provisória, para os municípios esses recursos chegam na hora H, agora que falta um pequeno tempo para as eleições municipais e poderão ter outro destino que não aquele prioritário.

Walmir Rosário || wallaw2008@outlook.com

Na terça-feira (18), os prefeitos e governadores comemoraram a sanção da medida provisória 938 pelo presidente Bolsonaro, que destina R$ 16 bilhões aos estados e municípios brasileiros. Esses recursos reforçarão o Fundo de Participação dos Estados e Municípios para compensar as perdas de arrecadação durante o fechamento da economia, anotada no livro de contabilidade da pandemia da Covid-19.

Esses recursos não chegarão de vez aos cofres desses entes federativos, mas representam um novo esforço do governo federal para equilibrar as contas dos estados e municípios, muitos em situação financeira difícil, o que não representa nenhuma novidade. Não é de hoje nem de ontem que deixaram de fazer o dever de casa, gastando (diferente de investindo) mais do que arrecada.

E agora, com a pandemia, têm a oportunidade de refazer suas combalidas contas com a providencial ajuda. Mesmo sem números e estatísticas para apresentar, não tenho receio de dizer que, se caiu a arrecadação nesse período – por conta do lockdown –, também diminuíram as despesas, haja vista que muitos dos serviços que deveriam ser prestados deixaram de ser realizados.

Mas o conceito do princípio federativo é esse mesmo. O Brasil é um grande país, com entes federativos autônomos em determinadas competências e que devem ser socorridos pela União nas dificuldades. E ao longo dos anos tem sido sempre assim: socializam as dificuldades e mantêm a individualidade no período de bonança. É o mesmo que fazer mesura com o chapéu alheio.

De vez em quando nos chegam notícias de que determinados municípios ou estados resolvem “apertar os cintos” com a finalidade de equilibrar as contas, restringindo as despesas, para o desespero de alguns setores. Como costumo repetir, instituições públicas não recebem herança, não fazem grandes negócios e tampouco ganham milhões nas diversas loterias coordenadas pela Caixa Econômica Federal, que dirá no jogo do bicho.

Os que resolvem partir para o caminho do equilíbrio sempre se dão bem, com resultados positivos após o fechamento de torneiras, nas quais despejavam o dinheiro do coitado do contribuinte e esvaiam-se as esperanças por um futuro melhor. E o futuro começa a ser presente, com os recursos disponíveis para os investimentos e custeio na máquina pública, antes direcionados para setores nem sempre recomendados.

Mais fácil que “apertar os cintos” é construir a narrativa com os velhos e carcomidos chavões de terem recebido “uma herança maldita”. Como dizem que o feitiço vira contra o feiticeiro, a narrativa se perpetua pelos quatro anos de desesperança. E o motivo é simples: a cada 10 dias chega uma parcela do Fundo de Participação; todas as terças-feiras é depositado o ICMS, todos os dias pinga o pagamento de tributos municipais. Cofres sempre cheios.

Uma vida bem diferente da iniciativa privada, em que o empreendedor tem que “matar um leão por dia” (não me levem a mal, é apenas no sentido figurado) para que possa abrir as portas do seu negócio no dia seguinte. Paga os impostos, os funcionários, os fornecedores, o aluguel do imóvel e, caso sobre algum trocado, investirá na aquisição de alimentos, vestuários, escolas de filhos, dentre as demais obrigações familiares.

Pra não dizer que esqueci dos R$ 16 bilhões da medida provisória, para os municípios esses recursos chegam na hora H, agora que falta um pequeno tempo para as eleições municipais e poderão ter outro destino que não aquele prioritário. Em outros, por certo, chegarão em boa hora e serão providenciais para o atendimento das necessidades mais prementes da população.

Em alguns municípios o caixa da saúde está superlotado, acumulado desde os primeiros repasses do governo federal nas contas bancárias, embora a destinação correta deveria ter sido a aquisição de equipamentos e medicamentos para a prevenção da Covid-19 e o protocolo precoce. Apesar do carimbo, muitos gestores dão pouca importância à seletividade por confiar nas engenhosas prestações de contas.

As eleições se aproximam e os cuidados com as despesas devem ser redobrados, notadamente nos municípios que muito recebem e utilizam esses recursos de forma estropiada e eleitoreira. No meio político existe um ditado considerado infalível, que diz mais ou menos isso: O prefeito sai da prefeitura, mas a prefeitura nunca sai dele, é uma cumplicidade que dura para o resto da vida.

Espero que isso nunca aconteça, mas…

Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado.

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Jequié e Ibirapitanga vão receber menos verbas

A estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada na edição de quarta-feira (29) no Diário Oficial da União, indica que 56 municípios baianos vão receber menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na lista, estão localidades do sul, extremo-sul, baixo-sul e sudoeste do estado.
No sul da Bahia, a redução no número de moradores terá impacto negativo nas finanças do município de Ibirapitanga, que terá o FPM reduzido de 1,4 para 1,2 no coeficiente de 2019. Em Pau Brasil, o repasse cai de 0,8 para 0,6. Em Ibirataia, o coeficiente será reduzido de 1,2 para 1,0; em Belmonte, a baixa será de 1,4 para 1,2, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No sudoeste, a redução no número de habitantes afetará as receitas em Jequié. O coeficiente passará de 4,0 para 3,8. Em Itabela, no extremo-sul, o repasse sairá da classificação 1,6, para 1,4. Em Igrapiúna, no baixo-sul, a redução será de 1,0 para 0,8. A reclassificação, que será confirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), vale para o exercício 2019.
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Eures Ribeiro diz que queda dificulta planejamento e gestão equilibrada || Foto UPB

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para 80% das cidades baianas, registrou uma queda de 13% no segundo decênio deste mês de abril, comparado com o mesmo período do ano anterior. Os dados, fornecidos pela Secretária do Tesouro Nacional (STN), não acrescentam à retração perdas inflacionárias que elevariam o percentual da queda no repasse.

Para ter uma noção, um município com coeficiente 0.6 (com até 10 mil habitantes) recebeu na segunda parcela de repasse, em abril de 2017, a quantia de R$ 78 mil. Este ano, no mesmo período, estão sendo repassados R$67 mil. “Essa queda brusca dificulta qualquer intenção das prefeituras em manter um planejamento ou uma gestão equilibrada”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

O gestor também destaca que a retração econômica afetou em cheio os municípios. “Essa receita é basicamente formada do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), quando cai o consumo e aumenta o desemprego, são os municípios que pagam a conta. Não dá pra falar em melhora da economia se nossa receita só despenca”, bradou Ribeiro.

O presidente da UPB já articula, para o mês de maio, a ida dos prefeitos baianos à capital federal para fazer coro com gestores de todos os estados brasileiros na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O evento que costuma trazer conquistas às prefeituras, esta edição tem na pauta prioritária a atualização dos programas federais pelo índice oficial de inflação; o debate sobre os pisos salariais do magistério e dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias; obras paralisadas; e no judiciário a Lei dos Royalties – 12.734/2012, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre liminar concedida na ADI 4917.

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Senado deve votar proposta nesta semana | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para análise dos deputados. Esta é a quarta PEC que tramita sobre o tema: em 1997, 2007 e 2014, os parlamentares já aprovaram emendas que aumentaram o percentual de 47% para 49%.

Ao defender a aprovação, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do Fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”, escreveu.

Caso a proposta seja adicionada à Constituição, a expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

SEGURANÇA

Também está na pauta do Senado a PEC que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, com o objetivo de obter recursos para as forças policiais dos estados e do Distrito Federal. O financiamento virá, segundo a proposta, de parte da arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras.Leia Mais

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Ferreira lamenta queda consistente do FPM (Foto Gidelzo Silva).
Ferreira lamenta queda consistente do FPM (Foto Gidelzo Silva).

Ilhéus se queixa de queda de 25,95% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho. Segundo o titular da Secretaria da Fazenda, Raimundo Ferreira, o prejuízo é de arredondados R$ 1,9 milhão. Já em junho, a queda havia sido de 17%.

De acordo com Ferreira, a garfada em julho – embora considerável, ainda não foi a maior deste ano.

Em março, afirma, a sangria beirou os 40%, quando o município deixou de receber R$ 3,4 milhões se comparado ao que pingou na conta em fevereiro. O repasse do FPM é feito pela União.

A política de reajuste de impostos municipais, implementada pelo prefeito Jabes Ribeiro já em 2014, amenizou os efeitos da queda de FPM. As receitas próprias cresceram mais de 50% no ano passado em relação ao exercício anterior, conforme divulgações feitas pela gestão municipal.

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Vane tem até o início de julho para definir se concede reajuste (Foto Gabriel Oliveira).
Vane lamenta queda de receita, mas diz que não haverá interrupção de projetos (Foto Gabriel Oliveira).

A Prefeitura de Itabuna arrecadou quase R$ 4 milhões a menos de janeiro a julho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2012. Segundo o governo, somados a receita própria e os repasses constitucionais, o valor arrecadado nos primeiros sete meses de 2013 ficou em R$ 139.906.299,61, ante R$ 143.861.486,16 no ano anterior, uma queda de 2,75%.

O retrospecto não é bom e não há previsão de alívio. O secretário da Fazenda, Marcos Cerqueira, afirma que houve queda do FPM em agosto e os repasses do ICMS ficaram 40% aquém do esperado. De positivo, apenas o impulso da arrecadação própria, estimulada por ações de incentivo ao pagamento do IPTU,  com o sorteio de prêmios aos contribuintes em dia.

Mesmo com o perrengue, o prefeito Claudevane Leite dá a entender que o segundo semestre será melhor que o primeiro em termos de ações administrativas. Ele anuncia sequência em projetos como o da reurbanização da Avenida Amélia Amado, recuperação de bairros e reforma nos cinco sítios da Fundação Marimbeta.

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Yara Aquino e Carolina Sarres | Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (10), na Marcha dos Prefeitos, repasse emergencial de R$ 3 bilhões aos municípios, cuja primeira parcela estará disponível a partir de agosto, e a segunda, a partir de abril de 2014. Também haverá facilidades para o Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes, a serem executadas pelo Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

De acordo com Dilma, o repasse emergencial será desvinculado e dirigido para o custeio de serviços públicos. A presidenta fez os anúncios acompanhada de 25 ministros, do vice-presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Pouco antes de Dilma finalizar seu discurso, os prefeitos começaram a cobrar que ela mencionasse o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo aumento entre 1% e 2% era uma das principais reivindicações da marcha – o que não ocorreu. Ao terminar a fala sem anunciar qualquer aumento, houve um misto de vaias e aplausos à presidenta.

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O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, “jogou a toalha”. Segundo ele, os sucessivos sequestros de repasses financeiros levou a Prefeitura a uma situação de caos, e provavelmente os salários em atraso dos servidores não serão regularizados pela atual gestão.

Newton diz que o pagamento dos atrasados seria feito com a terceira cota do FPM, que deveria entrar na conta do município no dia 30 de novembro, mas houve bloqueio da Receita Federal. O valor do repasse era de R$ R$ 684.922,40.

Segundo o prefeito, há novas previsões de sequestro de verbas: uma de R$ 600 mil, referente a ações da Justiça do Trabalho, e outra de R$ 2 milhões, para o pagamento de precatórios determinados pelo Tribunal de Justiça.

O chefe do executivo ilheense, que está a 28 dias de entregar o mandato, afirma: “o que está acontecendo em Ilhéus inviabiliza e inviabilizará qualquer gestão”. Isso é mais que um reconhecimento de impotência, é um vaticínio de que a cidade está condenada ao miserê ad eternum.

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A Tarde

O governo do Estado estima perder, no próximo ano, R$ 270 milhões só com a queda do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na energia elétrica, revelou, nesta segunda-feira, 5, o governador Jaques Wagner. Isso será reflexo do pacote de medidas do governo federal que visa reduzir a conta de energia para consumidores residenciais e empresariais a partir do próximo ano, para estimular investimentos da iniciativa privada no setor. O volume representa aproximadamente 1% do total de receitas do Estado no ano passado.
“O quadro está muito duro”, admitiu Wagner. Em setembro, o Palácio do Planalto anunciou os cortes em encargos embutidos na conta de luz e da renovação de contratos de concessão. Na ocasião, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, estimou que a queda na tarifa de energia elétrica vai variar de 19,7% a 28% para as empresas e 16,2% para o residencial.

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Do site do STF:
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quer a suspensão de uma decisão da Justiça Federal que determinou o recálculo dos valores repassados ao município de Barreiras (BA) pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com base em contagem populacional considerada errônea.
O caso envolve uma ação que o município de Barreiras ajuizou na Justiça Federal contra a União e o IBGE pedindo a revisão do repasse de recursos federais para a conta do município via FPM. Alegou na ação que a contagem da população feita pelo IBGE não corresponde ao levantamento feito pelo município a partir de dados de cartórios de registro civil e das companhias de água e energia elétrica.
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