Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão no Detran-BA || Foto PC-BA
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A Polícia Civil baiana cumpre 11 mandados de busca e apreensão contra esquema de fraudes no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A Operação Mão Dupla cumpre os mandados em empresas privadas, em duas fundações de direito privado e no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) nesta manhã de quarta (24).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), cerca de 70 policiais participam da ação. A operação é consequência de um inquérito que apura fraudes entre o Detran – por meio da Escola Pública de Trânsito – e uma fundação de direito privado de Salvador.

De acordo com a investigação, ilegalidades no processo licitatório e na execução do contrato geraram um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 19 milhões.

LAVAGEM DE DINHEIRO

A apuração da Polícia Civil revelou também a participação de ex-dirigentes do Detran-BA e de outros agentes públicos ligados ao órgão. Há ainda indícios de lavagem de dinheiro, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública. Os mandados são cumpridos na capital baiana.

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A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (11) a operação Backstage, que visa a repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano.

São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, nos municípios de Sítio do Mato, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras e Palmas de Monte Alto. Cerca de 70 policiais federais participam da ação.

As investigações que deram origem à operação se iniciaram em meados de 2019, com base em uma notícia que indicava supostas irregularidades nos processos de Tomadas de Preços feitos pela Prefeitura de Palmas de Monte Alto, nos quais teria havido o favorecimento de uma determinada empresa. Esses processos se referem à construção de Unidades Básicas de Saúde, quadras esportivas e uma praça. Os contratos totalizam mais de R$ 3.153.924,29, custeados em sua quase totalidade com recursos federais oriundos do SUS e FUNDEB.

Os acusados serão indiciados pelos crimes de apropriação de bens ou rendas públicas, associação criminosa e fraude em licitação. Com informações do Metro1.

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O Tribunal de Contas da União apresentou ao Ministério do Trabalho uma série de questionamentos, que apontam falhas e fragilidades no seguro-desemprego. De acordo com o TCU, os problemas no sistema propiciam fraudes e pagamentos irregulares.

Um acórdão do tribunal sugere medidas com o objetivo de “minimizar a ocorrência de pagamento indevido de parcelas do benefício do seguro-desemprego, gerando economia para os cofres públicos”. Uma das recomendações é para que seja aperfeiçoado o software utilizado pelo sistema, permitindo o cruzamento dos dados fornecidos pelo suposto desempregado.

Entre as falhas apontadas, está a “falta de padronização da infraestrutura tecnológica” na rede responsável pelo seguro.