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:: ‘gestão pública’

UBAITABA: MORADORES DA RUINHA FAZEM FESTA NA ENTREGA DE PRAÇA E ODONTOMÓVEL

Prefeita Suka e familiares do homenageado, que dá nome à praça || Foto Roberto Santos

O povo fez a festa na solenidade de inauguração da Praça Manoel Andrade Pereira (Bieca), neste final de semana, comunidade da Ruinha. A praça foi construída pela Prefeitura com recursos próprios. A prefeita de Ubaitaba, Suka Carneiro, também entregou à população um Consultório Odontológico Móvel (Odontomóvel), adquirido com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Sandro Régis.

A prefeita lembrou que há 30 anos os moradores da Ruinha lutavam para que o bairro tivesse área de lazer e entretenimento para crianças, adolescentes e pessoas de todas as idades. No bairro têm base política os vereadores Esmaile Mota, Uilson de Goi e Messias Aguiar. O deputado Sandro Régis reafirmou o compromisso do seu mandato na busca de soluções para os problemas da população.

Praça Manoel Andrade Pereira (Bieca) foi inaugurada na sexta || Foto Roberto Santos

URUÇUCA: TCM APROVA CONTAS DE 2017 DO PREFEITO MOACYR LEITE

Contas de Moacyr Leite de 2017 são aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Uruçuca referentes ao exercício de 2017, sob responsabilidade do prefeito Moacyr Leite Jr. As ressalvas se deram, principalmente, pela despesa total com pessoal, que correspondeu a 64,26% da receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 29,47% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 73,55% dos recursos advindos do Fundeb, sendo o mínimo 60%.

Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 17,46% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. O prefeito Moacyr Leite Jr, preocupado com a questão social, tem evitado demissões e buscado soluções neste sentido sem afetar o funcionalismo.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO DEVE SER VOTADO NO SENADO NESTA QUARTA

Senado votará Orçamento Impositivo nesta quarta-feira || Fábio Pozzebom/ABr

O Senado deve votar hoje (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2019 – o chamado Orçamento impositivo – que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento. A decisão foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes partidários.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar e votar a matéria. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário do Senado – quando será submetida a votação em dois turnos.

Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a PEC permitirá que as emendas impositivas das bancadas não possam mais ser contingenciadas (bloqueadas) pelo governo.

A PEC 34/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), há um entendimento entre todos os partidos para que nesta semana a PEC seja votada.

De acordo com os parlamentares, Alcolumbre deverá votar a PEC 34/2019 em primeiro turno, encerrar a sessão e alguns minutos depois, reabri-la para votar novamente.

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016. Com informações da Agência Senado.

INTENÇÃO DO GOVERNADOR DE FAZER PPP NA EMBASA É CRITICADA PELO SINDAE

Rui Costa é criticado pelo Sindae por PPP da Embasa

O anúncio do governador Rui Costa, feito nesta segunda-feira (1º), de que vai investir em saneamento básico por meio de parcerias público-privadas, as famosas PPPs, mostra um equívoco que pode trazer enorme prejuízo para o estado e a sociedade na avaliação de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae). Os dirigentes do sindicato dizem que Rui Costa tem “incompreensível obsessão por essa parceria privada”.

Ainda na avaliação do Sindae, o governador está deixando de lado estudos da Embasa que não recomendam essa opção e está menosprezando um exemplo danoso bem perto dele, que é a PPP do emissário submarino da Boca do Rio, em Salvador. De acordo com a entidade, a PPP desse emissário foi um contrato assinado no final do governo Paulo Souto, em dezembro de 2006, e que, logo no início da gestão de Jaques Wagner, teve brutal redução.

O valor caiu de R$ 738 milhões para R$ 619 milhões, comprovando um superfaturamento de R$ 119 milhões. Uma cifra escandalosa num contrato assinado com a Odebrecht, mostrando antiga relação do governo baiano com a construtora que hoje figura no centro de um brutal esquema de corrupção com o poder público.

No seu primeiro governo, Rui Costa tentou dar 50% das ações (entre ordinárias e preferenciais) da Embasa para integralizar o capital de uma empresa que ele estava criando, a Bahiainvest. A ação política do Sindicato, relembram dirigentes, evitou que isso ocorresse e gerasse um prejuízo de R$ 1 bilhão por ano à Embasa, devido perderia isenções tributárias que desfruta por ser empresa pública prestadora de serviço essencial.

Segundo o Sindae, estudos feitos por técnicos da Embasa mostram que contratos de PPP demoram em média dois anos para terem os primeiros efeitos, contra quatro meses frente a outras opções, como empréstimos diretos, sendo que na PPP os juros são os comuns de mercado, muito elevados, enquanto os de fonte que a Embasa pode acessar, como empresa pública, são juros subsidiados e portanto mais baratos, podendo captar recursos no Brasil e exterior.

“Os contratos de PPP têm algo danoso a ser discutido pela sociedade: todo o endividamento e todas as garantias do contrato são do ente público, sem nenhum risco para a empresa privada. O governador talvez faça a defesa dela quando observa o resultado da PPP do metrô, não considerando que a Embasa lida com água, bem essencial à vida, que não pode ser gerida na ótica de empresários ávidos por lucro”, aponta o sindicato em nota.

O Sindicato informa ainda que a Embasa hoje é considerada uma empresa organizada, com tranquila gestão financeira, e que vem ampliando consideravelmente as redes de água e esgotamento sanitário, sobretudo com recursos próprios. Caso o governo opte por PPP, avalia a direção do Sindae, vai colocar em risco a sobrevivência futura da Embasa, forçando a mesma a ficar na rotina de pagar esses contratos absurdos e sem ter capacidade de investir como deveria para cumprir seu papel social.

ITABUNA CUMPRE METAS FISCAIS, AFIRMA SECRETÁRIO

Messias apresenta dados durante audiência na Câmara || Foto Pedro Augusto Benevides

Itabuna apresentou receita tributária abaixo do esperado em 2018. Do total previsto (R$ 607 milhões), arrecadou 82,89%, conforme a Fazenda itabunense. Os dados e a análise foram recebidos, nesta quarta (27), pela Comissão de Finanças do Legislativo. Apesar da frustração no caixa, o município cumpriu as metas fiscais nos gastos com pessoal, saúde e educação.

O peso maior no revés orçamentário foi atribuído às transferências constitucionais que deveriam ter sido efetivadas por convênios. Em 2018, essa categoria de receita só acrescentou 24% ao bolo. O titular da Fazenda, Moacir Messias, defendeu o controle de despesas. “Estamos com viés negativo na previsão de receita”, alertou durante a audiência pública na Câmara.

Por outro lado, a receita oriunda de débitos atrasados deu fôlego ao município. O secretário afirmou que com a renegociação, autorizada pelos vereadores por meio do Refis, “as dívidas vêm sendo recolhidas e [estamos] colhendo frutos”. O parcelamento da cobrança em até 60 meses, ressaltou Moacir, “foi um presente para botar a empresa [devedora] ativa, não perdê-la.”

O presidente da Comissão de Finanças, Jairo Araújo (PCdoB), disse que, mesmo com metas atingidas, a percepção do cidadão itabunense é de que a realidade dos serviços públicos prestados é diferente. “Nos parece que a prefeitura está enxuta, com capacidade de investimento, mas isso não tem se refletido na vida real das pessoas”, ponderou o vereador.

APÓS SEQUÊNCIA NEGATIVA, BARRA DO ROCHA TEM CONTAS APROVADAS PELO TCM-BA

Prefeito e o procurador do Município, Alex Portela, comentam aprovação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas do prefeito de Barra do Rocha, Luís Sérgio Alves de Souza, Professor Léo, relativas ao exercício de 2017, primeiro ano do novo governo. A aprovação quebra uma sequência negativa com ex-gestores do município tendo contas rejeitadas pelo TCM-BA (2015 e 2016).

Para o procurador-Geral do Município, Alex Portela, a aprovação reflete o trabalho do governo em alocar recursos do município de acordo com as exigências legais. “A atual administração vem apresentando uma nova forma de gestão onde diversos projetos e obras estão sendo tocadas no município”.

Alex Portela destaca, ainda, a transparência na gestão da coisa pública. “Recebemos o município respondendo a uma ação civil pública devido à falta de transparência, proposta pelo Ministério Público Federal, em face da gestão anterior. Após adequações no portal do Município, foi solicitado pelo setor jurídico, e acatado pelo Juízo Federal o arquivamento da Ação Civil Publica”.

A frota de veículos, diz Alex, estava sucateada e foi totalmente recuperada. “Novos veículos foram adquiridos, escolas municipais foram reformadas e algumas foram quase reconstruídas dado o estado de precariedade em que foram encontradas”, ressalta.

PAGAMENTO EM DIA

Segundo Alex, todos os fornecedores do município estão recebendo em dia. “Desde o início do governo, a folha de pagamento dos servidores não sofreu qualquer atraso. Em alguns momentos, os salários foram pagos de forma antecipada e todo funcionalismo recebeu no prazo o pagamento do 13º salário. Essas e muitas outras ações foram e estão sendo realizadas com a preocupação diária e cobrança do gestor para que tudo seja efetivado com o máximo atendimento ao princípio da legalidade, o que garantiu a aprovação das contas junto ao TCM”.

PRORROGADO PRAZO DE INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIOS NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

Prorrogado o prazo para inscrição no Saúde na Escola

O Ministério da Saúde prorrogou, desta sexta-feira (15) para o próximo dia 28, o prazo para inscrição no Programa Saúde na Escola (PSE). Cerca de 1.100 municípios ainda não indicaram escolas que vão realizar, por dois anos, atividades de educação em saúde. Acesse aqui o site para adesão ao programa.

Ao participar do PSE, os municípios recebem incentivos financeiros da União para realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde com estudantes de escolas públicas. “O mínimo de recurso financeiro a ser recebido é R$ 5.676,00 após a adesão ao PSE, se for pactuado entre 1 e 600 educandos”, afirma Micheline Luz, da equipe do PSE no Ministério da Saúde.

Ela explica que, “a cada acréscimo entre 1 e 800 estudantes, é adicionado R$ 1.000,00 ao valor total a ser recebido pelo Município. Cabe lembrar que, no mínimo, 50% das escolas prioritárias (quilombolas, indígenas, rurais e maioria Bolsa Família) devem ser pactuadas. Então já dá um enfoque para as populações vulneráveis. O município não perde em momento algum ao aderir ao PSE”.

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TCM MULTA E DENUNCIA EX-PREFEITO DE ALCOBAÇA AO MP-BA

Bernardo Olívio é novamente denunciado por irregularidades em Alcobaça

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, na assinatura de termo aditivo a contrato com a empresa Tropical Serviços e Transportes LTDA., no valor total de R$3.543.897,82, para a prestação de serviço de transporte escolar. O aditivo ao contrato foi assinado no exercício de 2016. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou ainda multa de R$10 mil ao ex-prefeito.

A relatoria considerou irregular a prorrogação do contrato nº 094/15, vez que o gestor não encaminhou o termo aditivo, nem comprovou a sua publicação na imprensa oficial. Apesar do serviço de transporte escolar ser classificado com serviço de natureza contínua, de modo a validar a sua prorrogação, “é indispensável a observância de requisitos legais, o que não foi demonstrado pelo gestor. Além disso, o ex-prefeito não comprovou a existência de dotação orçamentária suficiente para a prorrogação do contrato e não inseriu diversos processos de pagamento na plataforma do eTCM.

Diante das suspeitas sobre a legalidade do contrato e da possibilidade de terem sido praticados atos definidos como crime, os conselheiros aprovaram a recomendação de que o caso seja apresentado ao MPE para investigação. Cabe recurso da decisão.

UBAITABA CUMPRE METAS FISCAIS PARA O ÚLTIMO QUADRIMESTRE E GARANTE INVESTIMENTOS

Ubaitaba cumpre metas fiscais

A Prefeitura de Ubaitaba cumpriu os parâmetros e as metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no terceiro quadrimestre de 2018, de acordo com os dados apresentados durante audiência. O município aplicou 15,88% dos recursos na Saúde, acima dos 15% previstos em lei, e de 25,78% na Educação, além da previsão legal de 25%. Os dados foram apresentados em audiência pública na Câmara de Vereadores.

Segundo o contador Erondino Silva Júnior, além do cumprimento das metas fiscais, a gestão apresentou superávit. Além disso, aplicou 70% do Fundeb 70, referente ao pagamento de salários dos professores, o que evidencia, segundo o contador, a valorização da categoria e os esforços para uma Educação de qualidade. Os investimentos totais na área no 3º quadrimestre totalizaram R$ 17.000.475,00.

Na Saúde, foram investidos recursos próprios da ordem de R$ 3.890.000,00. De acordo com Erondino Junior, apesar das dificuldades econômico-financeiras enfrentadas, a Prefeitura de Ubaitaba registrou avanços, a exemplo dos investimentos em obras, que perfizeram o total de 10% das receitas do período, enquanto outros 48% foram aplicados em despesas com aquisição de medicamentos, conservação e manutenção do município.

A audiência pública contou com a presença dos secretários Solidalvo Reis (Finanças), Elied Soares (Assistência Social) e Wilson Lima (Agricultura, Meio Ambiente,  Pesca e Desenvolvimento Econômico).

RUI DIZ QUE COMEÇARÁ NOVO MANDATO “CARREGADO DE INAUGURAÇÕES E INÍCIO DE OBRAS”

Com filhas, esposa e o presidente do TRE baiano, Rui exibe diploma || Foto Divulgação

Durante cerimônia de diplomação dos eleitos na Bahia em outubro de 2018, o governador Rui Costa, reeleito, disse que iniciará novo governo com agenda já definida de inaugurações e início de novas obras.

– [Iniciarei o] segundo mandato com o mês de janeiro carregado de inaugurações e de início de obras. Vamos inaugurar, por exemplo, o novo Aeroporto de Vitória da Conquista, que é uma obra sonhada por toda a região. Vamos iniciar a obra do novo [Hospital] Clériston Andrade, que também é esperada há muitos anos pela população de Feira de Santana – afirmou.

O governador acrescentou ainda que a capital baiana terá mais 5 quilômetros do metrô, além das obras do VLT, que vão ligar Salvador a Simões Filho. “Portanto, o ano será iniciado com muitas entregas e ações positivas. Vamos seguir trabalhando”.

Rui também terá o desafio de convencer os servidores públicos estaduais das necessidades de limitações de gastos impostas por lei aprovada pela Assembleia Legislativa e que impõe corte de cargos e aumento de contribuição previdenciária de 12% para 14%. A cerimônia de diplomação ocorreu no Teatro Castro Alves, nesta segunda (17).

ILHÉUS E ITACARÉ DISPUTAM O PRÊMIO PREFEITO EMPREENDEDOR 2018

Ilhéus disputa prêmio Prefeito Empreendedor, do Sebrae, em 2018

Ilhéus e Itacaré, no sul da Bahia, são finalistas do Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae, que vai premiar na próxima quarta-feira (28), no Hotel Fiesta, em Salvador, os gestores que implantaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento dos pequenos negócios e à modernização da gestão pública.

Ilhéus concorre na categoria “Inclusão produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual”. Para chegar até a final, segundo o agente de desenvolvimento da Prefeitura, Felipe Yamamoto, o município investiu na reestruturação e reforma da Sala do Empreendedor. Houve a instalação de novos equipamentos para subsidiar ações de apoio a cursos, capacitações e palestras em parceria com o Sebrae.

Soma-se a isso a parceria firmada com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Povo de Itabuna para oferecer informações e acesso a crédito aos empresários. Com o apoio da Faculdade de Ilhéus, estudantes deram suporte técnico às atividades itinerantes durante a Semana do MEI, que percorreu os bairros da cidade para atender a microempreendedores individuais e fomentar novas formalizações.

Itacaré também disputa prêmio do Sebrae em 2018 || Foto Andrade

Itacaré concorre na categoria de “Compras governamentais de pequenos negócios”, no qual o gestor tem implantado políticas públicas em parceria com os empresários locais, que prioriza a compra de produtos da agricultura familiar. De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, o investimento tem repercutido em toda a extensão territorial do município, que envolve os distritos, povoados e a zona rural.

“A partir da intervenção do município, foi possível estabelecer uma união entre o turismo e a agricultura familiar, promovendo assistência técnica aos pequenos agricultores e levando os empresários a comprar os seus produtos. A prefeitura compra, o comércio compra, as pousadas compram, e aconteceu uma expansão de renda em direção à zona rural e aos povoados que estavam sofrendo com essa crise”, relata o gestor público.

Claudiana Figueiredo, diretora regional do Sebrae || Foto Maurício Maron

De acordo com a gerente regional do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo, o prêmio cria uma grande expectativa para a região, pois impacta diretamente na criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios. “É extremamente relevante para a região, que tenhamos cada vez mais projetos concorrendo a premiação, uma vez que todos essas propostas têm como objetivo e finalidade, criar meios e alternativas para que essa região seja boa para se investir através das contribuições dadas pelo Poder Público Municipal”, avaliou a representante do Sebrae. :: LEIA MAIS »

MANGABEIRA CLASSIFICA COMO “MEDÍOCRE” GOVERNO DE FERNANDO

Mangabeira (à esquerda) avalia governo de Fernando como “medíocre”

Eleito suplente de deputado federal e segundo colocado na corrida à Prefeitura de Itabuna em 2016, Antônio Mangabeira classificou como “medíocre” a gestão de Fernando Gomes. Dr. Mangabeira, como é mais conhecido, emitiu nota conjunta com o PDT na qual faz duras críticas ao governo municipal.

– Itabuna é mais uma vez vítima de um governo medíocre. Já pode ser considerada a capital do atraso na Bahia – diz em nota pública.

A nota conjunta elenca vários problemas administrativos e irregularidades na gestão de Fernando. Segundo Mangabeira, falta planejamento, competência técnica e responsabilidade com a administração pública e sobram “arrogância, prepotência e intimidação”.

Mangabeira ainda aponta que a cidade está “sitiada pelo medo, onde as pessoas temem externar suas opiniões sobre os governos”. E, ainda sobre a gestão de Fernando, o médico e suplente de deputado diz parecer que o governo está no fim, atolado em “problemas administrativos, jurídicos e de colapso dos serviços públicos”.

A nota é emitida depois de um movimento pedir a saída de Fernando do poder durante passeata na Avenida do Cinquentenário (veja aqui) e de o prefeito encerrar contrato de Mangabeira com o município.

O médico hematologista prestava serviço na Policlínica 2 de Julho, da rede municipal. A justificativa para encerramento do contrato foi a de que Mangabeira prestava atendimento em quantidade superior à contratada e descaracterizando a unidade voltada a especialidades médicas. Confira a íntegra da nota no “leia mais”, na sequência. :: LEIA MAIS »

PRAZO DE ADESÃO AO REFIS EM ITABUNA VAI ATÉ DIA 13

Moacir alerta para fim do prazo de adesão ao Refis

Termina na próxima terça (13) o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Itabuna, período em que contribuintes em débito poderão renegociar dívidas com até 50% de desconto sobre juros e multas.

Segundo o secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Messias, o desconto de 50% é para pagamento à vista das dívidas com o Fisco. Para parcelamento em até 60 vezes, o desconto foi fixado em 40%.

A proposta leva em conta dívidas de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos.

Segundo o secretário, o número de adesões está dentro do esperado. “Mas ainda tem muito contribuinte que precisa vir renegociar suas dívidas”, diz o secretário. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves (sede da Prefeitura).

ITABUNA MELHORA ARRECADAÇÃO NO SEGUNDO QUADRIMESTRE, DIZ SECRETÁRIO

Secretário Moacir Messias (à direita) diz que arrecadação melhorou || Foto Pedro Augusto

Do primeiro para o segundo quadrimestre de 2018, a arrecadação própria de Itabuna com tributos municipais cresceu 6,10%, segundo a Fazenda municipal. Até agosto, a Prefeitura havia executado mais da metade (54,48%) do Orçamento Anual, estipulado em R$ 607,7 milhões. O Relatório de Gestão Fiscal foi apresentado à Comissão de Finanças ontem (2).

A equipe econômica itabunense informou que as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal foram atendidas no período (maio/agosto). Alguns índices, contudo, requerem atenção do Governo. É o caso de gastos com pessoal que chegou a 52,09% da receita, percentual que, conforme os técnicos da pasta, está acima do limite prudencial (51,30%).

O secretário Moacir Messias recordou a importância do Refis no crescimento tributário. O programa, autorizado pelo Legislativo, autoriza o refinanciamento de dívidas junto à Fazenda. A pasta também comemorou o superávit de R$ 6 milhões, fruto da economia nos gastos. A equipe ressaltou que o contingenciamento de despesas é para evitar o desequilíbrio nas contas públicas de Itabuna.

BRASIL PODE PERDER CERTIFICADO DE ELIMINAÇÃO DO SARAMPO, ALERTA OPAS

Brasil pode perder certificação contra o sarampo || Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Brasil tem até fevereiro de 2019 para reverter os surtos de sarampo registrados em diversas áreas do país – sob pena de perder o certificado de eliminação da doença, concedido pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em 2016. O alerta foi feito pela assessora regional de Imunizações da entidade, Lúcia Helena de Oliveira, durante a 20ª Jornada Nacional de Imunizações, no Rio de Janeiro.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, até 24 de setembro, foram confirmados 1.766 casos de sarampo, dos quais 1.367 no Amazonas e 325 em Roraima.

Há ainda, segundo a pasta, quase 8 mil casos em investigação em ambos os estados, além de casos isolados em São Paulo (3), no Rio de Janeiro (18), no Rio Grande do Sul (29), em Rondônia (2), em Pernambuco (4), no Pará (14) e em Sergipe (4).

Lúcia Helena de Oliveira lembrou que a Venezuela, de onde veio a cepa de sarampo identificada no Brasil, perdeu seu certificado de eliminação em junho deste ano.

CORRIDA CONTRA O TEMPO

O critério adotado pela Opas para conferir transmissão sustentada é que o surto se mantenha por um período superior a 12 meses. As autoridades sanitárias brasileiras, portanto, correm contra o tempo, já que os primeiros casos da doença no Norte do país foram identificados no início do ano.

“Sabemos que os casos no Brasil são de importação, lamentavelmente, pelas condições de saúde em que vive a Venezuela. Mas só estamos tendo casos de sarampo no Brasil porque não tínhamos cobertura de vacinação adequada. Se tivéssemos, esses casos viriam até aqui e não produziriam nenhum tipo de surto”, destacou a assessora da Opas.

Atualmente cerca de 4,4 mil municípios atingiram a meta de vacinação estipulada por meio de campanha, o que representa que aproximadamente 1,3 mil cidades permanecem com coberturas vacinais que deixam a desejar.

“As importações continuarão sendo uma ameaça permanente. A única forma de evitar a disseminação do vírus é obtendo coberturas vacinais acima de 95% em todos os municípios – não somente em nível de país”, ressaltou Lúcia Helena Oliveira.

LICITAÇÃO DEFINE EMPRESA QUE ADMINISTRARÁ NOVO AEROPORTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Novo aeroporto terá capacidade para receber 500 mil passageiros ao ano || Foto Divulgação

A licitação para a concessão pública do novo aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, será realizada nesta terça-feira (18), às 14h, no auditório da Agerba, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. A empresa que vencer a disputa administrará o terminal aeroportuário por 30 anos.

A concessionária vencedora do certame também será responsável por adquirir e instalar os instrumentos obrigatórios de auxílio à navegação aérea. O novo aeroporto tem previsão de entrar em funcionamento no final deste ano. Com o início da operação estima-se que o terminal irá receber cerca de 500 mil passageiros, por ano, até 2020. O investimento na obra é de cerca de 145 milhões de reais com recursos do governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, e do governo estadual.

De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), estão em fase de conclusão a construção do terminal de passageiros e da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA), a instalação da iluminação do pátio de Aeronaves e a implantação da avenida de acesso pela BR-116 ao equipamento estão em fase de conclusão.

ITABUNA: ADESÃO A REFIS COM 100% DE DESCONTO TERMINA EM SETEMBRO

Moacir: adesão até dia 14 de setembro

Acaba no dia 14 de setembro o prazo de adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), de Itabuna, na etapa que concede até 100% de descontos sobre juros e multas. O Refis ainda concede desconto de 80% para parcelamentos em 60 vezes, de acordo com o secretário da Fazenda de Itabuna, Moacir Messias.

Segundo o secretário, o percentual de desconto cairá à metade na segunda etapa, após o dia 14, quando o desconto máximo, afirma, será de 50% para pagamento à vista e 40% para parcelado em 60 vezes.

O Refis Municipal é válido para pessoas físicas e jurídicas em débito com em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano.

GERALDO FALA DE ELEIÇÕES E ALFINETA FERNANDO: “ITABUNA PARECE QUE FOI BOMBARDEADA”

Foto Pimenta 28.07.2018

(Foto Pimenta)

O ex-deputado e ex-prefeito de Itabuna Geraldo Simões (PT) deverá ter o nome confirmado em convenção do PT, no próximo sábado (4), em Salvador, como um dos nomes do partido na disputa por vagas à Assembleia Legislativa. Ao PIMENTA, ele afirmou que pretende fazer uma campanha regional, focando em Itabuna, Ilhéus e no sul da Bahia. Numa rápida entrevista, o ex-deputado falou de eleições 2018, Lula, gestão do adversário histórico, Fernando Gomes, e de Rui Costa. Confira abaixo.

PIMENTA – O “bloco” já está na rua?

GERALDO SIMÕES – Começamos a andar na última semana, atentos à nova legislação. Vamos levar nosso nome à convenção do partido, no sábado (4), e aí a campanha deslancha. Nossa proposta é de uma candidatura regional. Sempre fui favorável ao voto distrital. Vou centrar minha campanha em Itabuna, Ilhéus e no sul da Bahia.

PIMENTA – Como avalia a gestão em Itabuna?

GERALDO – Estou muito preocupado com violência altíssima, saúde a mesma dificuldade, educação não funciona. A cidade parece que foi bombardeada. Tem buraco em tudo que é lugar. Semana passada um carro caiu em um buraco no centro da nossa cidade. Aquilo é o retrato de uma Itabuna que está sem perspectiva. A administração local está nesse desastre inteiro e não está pior ainda por conta do apoio que o governador Rui Costa está dando à gestão. Apoio é coisa que nunca tive nos meus dois governos, quando o pessoal do DEM governava o Estado.

PIMENTA – Avaliando a disputa nacional e estadual, o PT deve insistir com Lula?

GERALDO – Lula é inocente. Está preso porque a elite não gosta de governos que trabalham pela população. Foi assim com Getúlio Vargas, João Goulart e Juscelino Kubitschek. E, por último, com a presidenta Dilma Rousseff. Nós vamos registrar a candidatura de Lula no dia 15 de agosto e vamos provar que Lula é inocente e, portanto, tem direito a ser candidato.

PIMENTA – Apesar de todos os sinais no Judiciário, o sr. acredita que ele possa disputar e, vencendo, assumir a presidência?

GERALDO – As pesquisas mostram até Lula ganhando em primeiro turno. O meu desejo é que aconteça. O povo está com Lula. Quem está contra? A grande imprensa e o Judiciário.

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Rui está sendo um bom governador para a Bahia e o melhor governador da história para a nossa região.

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PIMENTA – José Dirceu diz que Wagner seria bom candidato do PT. Há o nome de Fernando Haddad. Não avalia como possíveis substitutos?

GERALDO – Meu candidato é Lula. Se lá na frente tiver alguma coisa, a gente para e analisa.

PIMENTA – E a disputa estadual?

GERALDO – Rui está sendo um bom governador para a Bahia e o melhor governador da história para a nossa região sul da Bahia. Com essas obras importantes, Barragem do Colônia, Hospital da Costa do Cacau, duplicação da estrada Ilhéus-Itabuna, que começa a qualquer momento – nós precisamos romper com essa dificuldade lá no TCU -, a nova ponte nova em Ilhéus e outras ações…. Tudo isso dá a Rui o título de melhor governador que o sul da Bahia já teve.

INSCRIÇÕES NO PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR VÃO ATÉ 25 DE AGOSTO

Sebrae abre inscrições para o Prêmio Prefeito Empreendedor || Foto Maurício Maron

Gestores municipais interessados em concorrer ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor podem fazer a inscrição até o dia 25 de agosto, pelo site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br. O Prêmio reconhece prefeitos que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios do município. Além do regulamento, no site os prefeitos podem encontrar todas as informações necessárias para participação.

A premiação terá oito categorias este ano: Políticas Públicas para Desenvolvimento de Pequenos Negócios; Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico; Compras Governamentais de Pequenos Negócios; Pequenos Negócios no Campo; Inovação e Sustentabilidade; Empreendedorismo na Escola; Desburocratização e Implementação da Redesimples; e Inclusão Produtiva e Apoio ao MEI.

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor registrou 1,8 mil projetos inscritos em todo o Brasil na última edição. O prefeito baiano Jeferson Andrade, do município Madre de Deus, foi o vencedor nacional na categoria Inovação e Sustentabilidade. A conquista, que fez do gestor um dos 12 vencedores na etapa nacional, foi pelo projeto Madre Total, voltado à construção de uma plataforma de Gestão Compartilhada, nos pilares da ciência, tecnologia e inovação.

ILHÉUS – 137 ANOS DE CIDADANIA. O QUE COMEMORAR?

José Nazal Pacheco Soub | [email protected]

 

Continuarei com a esperança de um dia ver a cidade ser governada por alguém que realmente pense nos interesses de Ilhéus e não do próprio ou de outrem. Como já estou no amiudar da vida, talvez não veja. Porém, vive em mim a certeza de que meus filhos verão e meus netos desfrutarão de uma Ilhéus melhor. 

 

Hoje Ilhéus completa 137 anos de Cidadania, conferida pela Lei Provincial nº 2187 de junho de 1881, tendo sido instalada somente a 14 de agosto, quarenta e sete dias depois da elevação à categoria de cidade. Cidade mãe deste chão sul-baiano, de lá para cá temos diminuído, tanto no aspecto territorial quanto no político. 

Participo formalmente da vida política da Cidade desde 1º de fevereiro de 1977, quando exerci o cargo de Oficial de Gabinete no primeiro mandato de Antônio Olímpio. Naquele tempo, todos tinham a Carteira Profissional assinada. Daí em diante exerci funções comissionadas nos governos seguintes, com exceção para o segundo mandato de Antônio Olímpio, o de Valderico Reis e o último de Jabes. Aprendi muito com todos e com as experiências vividas, aumentando a cada dia o meu amor pela terra onde nasci. 

Lancei pré-candidatura a prefeito no ano de 2016 e, como é do conhecimento de todos, compus uma aliança com Mário Alexandre, colocando-me como candidato a vice-prefeito com total apoio do meu partido, a Rede Sustentabilidade. Não me contentando em ser apenas vice, assumi uma secretaria no intuito de poder colaborar na administração, sobretudo para tentar implantar uma nova política, exigência dos tempos de hoje. Deixei o cargo de secretário há sessenta dias, afastando-me completamente dos processos decisórios do atual Governo, dos quais de minha parte acabaram por ser mais de natureza administrativa e quase nenhuma política. 

Minha última participação no governo foi a de materializar a lei que delimita o território ilheense, identificando os locais indicados legalmente, onde deverão ser colocados os marcos definitivos e eu espero que sejam colocados. Vou entregar o Termo de Referência e a solicitação para a execução, juntamente com o projeto de lei para atualização dos limites distritais e ajuste dos bairros. Entendo que essa ação resguarda nosso pertencimento territorial em relevância política e administrativa, tanto para o momento atual como para momentos futuros. 

Faço esse preâmbulo para questionar a grande festa do Dia da Cidade. O que comemorar? Em minha última conversa pessoal com Mário, há uns quarenta e cinco dias, ele me afirmou que não faria festividades em razão da situação financeira. “Ótimo! Parabéns pela decisão”, foi minha resposta. Na verdade, havia uma sinalização negativa do apoio estadual, face às mudanças no quadro político, permitindo que o governo estadual fizesse um esforço menor, ante ao pleito eleitoral que se aproxima. E fiquei surpreso com o anúncio da festa. 

Convém ressaltar que não sou contra comemorações e festas, porém só faz festa quem pode pagar a conta. A Bahiatursa está ajudando, no entanto, a conta que ficará para o município arcar é igual ou maior. Mesmo que seja um pouco menor, é muito para quem não está com as contas em dia. 

Como fazer festa com a maioria dos aluguéis dos imóveis locados em atraso? Como fazer festa com o setor de atendimento aos tuberculosos faltando “copinho para exame do escarro”? Esse problema foi resolvido com empréstimo por parte da administração do Hospital Regional Luís Viana Filho. 

Como fazer festa se a Escola Municipal de Tibina está sem telhado há cinco anos e meio? Quatro anos do governo passado e um e meio desse governo. E por dever de justiça, afirmo aqui que foi o pedido prioritário da secretária de Educação. Ninguém se importou! 

Como fazer festa sabendo que a Prefeitura de Uruçuca construiu (estou dizendo construiu) uma escola na região do Lajedão, no distrito de Banco Central? Como fazer festa com o município de Uruçuca administrando uma escola na fazenda vizinha à Vila de Castelo Novo? Como fazer festa com a escola Cecília Novaes, administrada por Uruçuca dentro do território de Ilhéus? Como fazer festa com a evasão escolar e a administração de uma escola dentro de Ilhéus sob a responsabilidade do município de Itajuípe? E a repetição desse fato em Buerarema, Itabuna, Coaraci e Una?  

Ninguém se importa! Os governantes em geral não têm noção alguma de quantos alunos de Ilhéus estão sendo contados nos Censos Escolares dos municípios vizinhos. É a comodidade?! Mais fácil o outro tomar conta? Resultado: na próxima revisão territorial perderemos mais chão e, com isso, cada vez mais recursos para cuidar de nossa população! Estive em Banco Central há dez dias e me surpreendi com a quantidade de pedidos para entregarmos o distrito para Uruçuca. Não é demagogia, basta ir e conferir. 

Como fazer festa sabendo que as estradas municipais estão sem receber manutenção e conservação? E não adianta culpar qualquer um dos secretários. Deve ser uma decisão conjunta do governo, com ampliação da frota e patrulha mecânica. A exemplo de optar por não fazer festa e comprar uma motoniveladora ou um caminhão ou um rolo compressor! Um de cada vez. Aí daríamos oportunidade para o morador do campo, para o produtor, evitando inclusive o êxodo rural, com o inchaço da cidade e seus problemas correlatos! 

Como fazer festa, se as estradas não permitem um transporte escolar decente, evitando inclusive a lei ser burlada com o uso de camionetes inadequadas ao transporte, principalmente para a segurança das crianças? É ruim a qualidade do serviço prestado pela empresa contratada. Quem quiser vá conferir. Ônibus velhos e da pior qualidade. 

Como fazer festa, se cheguei a Castelo Novo e as professoras afirmaram que a merenda era biscoito e suco artificial, porque não tem água potável para servir às crianças? Ninguém sequer discute o problema. E esse fato se repete em vários locais do interior. 

Como comemorar, se o atendimento da Atenção Básica à Saúde está deficiente e insuficiente, tanto na cidade como no interior? Houve melhora? Sim, porém, muito pouca face às demandas postas. Comemorar com reforma? Fazer reforma e manutenção é obrigação, não motivo para inauguração e festividade. É básico de um governo que se envergonhe! 

Nunca na história de Ilhéus tivemos o apoio por parte do Estado na área de Saúde. Causou ciúme em gestores passados. Sabe o que aconteceu? Perdemos esse apoio. O que está sendo feito e será feito é apenas o pactuado. O que era extra e espontâneo, nós perdemos. A Unidade de Pronto Atendimento que será “inaugurada” hoje, no prédio da antiga Policlínica Halil Medauar, que já tem quase duas décadas, era para ter iniciado as atividades desde abril, absorvendo os servidores do Hospital Geral Luís Vianna Filho, que encerrou as atividades no início de março deste ano. 

Como fazer festa, se não levamos a sério a questão da coleta e destinação dos resíduos sólidos, obrigando o município a uma despesa volumosa, que poderia ser aplicada em outros serviços essenciais e na melhoria da qualidade de vida da população? Não temos Plano de Saneamento Básico, não temos Plano de Resíduos Sólidos, instrumentos legais obrigatórios para o município. Ninguém se preocupa, ninguém discute. A discussão que se iniciará após a festa da cidade é decidir quantos milhares de pessoas serão anunciadas nos releases, seguido de como será o Réveillon? Depois, como será o Carnaval? A cidade precisa de uma discussão séria, analisando os problemas de fundo, inclusive com a absoluta participação da sociedade, que na maioria das vezes se omite. 

Como fazer festa, se nada se faz para que o município possa receber as pedras que serão retiradas da obra da ponte, para serem colocadas na Sapetinga, São Miguel e São Domingos? É imperativo que os locais estejam ambientalmente licenciados. Mas não se discute o projeto. 

Não fiz campanha e não andei pedindo voto para depois ver o governo deixar de lado os verdadeiros interesses de Ilhéus. Não fiz campanha para encher os cargos de confiança com pessoas de fora, sem compromisso com Ilhéus. Para não ser injusto e por ter sido testemunha do esforço dispensado, excluo dessa lista Gilson Nascimento, que tenho visto sua dedicação exclusiva, sem medir esforços para melhorar nossos problemas no trânsito e mobilidade. Não fiz campanha para ver pessoas ocuparem os mais altos cargos e manterem compromissos com empresas que continuam ligados.

Não fiz campanha para ver uma servidora que ocupava o cargo de Tesoureira ser substituída por um indicado do ex-prefeito de Itabuna, com a alegação de que será feito “um planejamento financeiro para Ilhéus”. Não fiz campanha para ver ex-candidato de outro município ocupar cargo importante sem conhecer os verdadeiros problemas de Ilhéus. Falo isso com conhecimento de causa, pois ocupei durante três anos e meio o cargo de secretário em Uruçuca, tendo dedicado todo tempo que passei por lá a estudar e trabalhar em benefício daquela comunidade. Tenho certeza, sem falsa modéstia, que sai de lá de cabeça erguida, respeitando e sendo respeitado. Quando vou lá sou muito bem recebido. Respeitei e conquistei o respeito até da oposição ao então governo. Aqui é diferente. Quem de Ilhéus conhece os que não são daqui? Quem os vê no dia a dia da cidade? 

Quando me afastei politicamente de Jabes, externei-lhe o que mais me incomodava: governar apenas ele e mais dois. Com Newton assisti ao mesmo filme no segundo governo. Agora, revendo novamente isso acontecer, não posso aceitar. 

Para finalizar, como poderia ir à festa da Cidade, depois de ouvir essa semana (por inconfidência involuntária de um secretário) que o prefeito ia dar ponto facultativo na sexta-feira (29), emendando os feriados de hoje até segunda-feira (2) para passar uns dias nos Estados Unidos com a família? Eu pensei que a cidade seria governada pelos dois homens fortes do governo na ausência do prefeito, porém, ao terminar de escrever esse texto, recebi a informação de que haveria transmissão do cargo. O ato de transmissão foi encerrado há pouco. Informei, de frente, que este artigo estava pronto e que faria esta alteração antes de publicar. Disse também que não procederia a nenhuma exoneração, ainda que desejasse. Meu pensamento é o de que apenas exonerar por três dias não terá o efeito que desejo; se assim fosse, procederia sem titubear. 

Continuarei com a esperança de um dia ver a cidade ser governada por alguém que realmente pense nos interesses de Ilhéus e não do próprio ou de outrem. Como já estou no amiudar da vida, talvez não veja. Porém, vive em mim a certeza de que meus filhos verão e meus netos desfrutarão de uma Ilhéus melhor. 

Saúdo a todos os ilheenses, a todas e todos os que votaram em Mário e em mim, acreditando em dias melhores, saúdo de forma especial àqueles que desejam e lutam para alcançarmos um patamar de governança, cidadania e participação social, comprometidos com o verdadeiro interesse público da cidade e seu povo. 

Salve São Jorge dos Ilhéus!

José Nazal Pacheco Soub é vice-prefeito de Ilhéus.






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