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:: ‘gestão pública’

TOM RIBEIRO OUVE RUI COSTA E NÃO DESCARTA CANDIDATURA A PREFEITO DE ITABUNA

Tom Ribeiro: conselhos de Rui Costa e estímulo de possíveis eleitores

Líder de audiência na faixa das 12h às 14h na televisão local, o apresentador e jornalista Tom Ribeiro disse analisar com carinho a possibilidade de concorrer à Prefeitura de Itabuna em 2020. “Agora é a fase dos pré a pré-candidatos”, brinca, falando dos balões de ensaio. Ao PIMENTA, ponderou que seu grupo tem nome já posto, o do líder comunitário Lourival Vieira, do PRB.

Provocado, lembrou de bate-papo com o governador Rui Costa, na Governadoria, há duas semanas, e do que vem sentindo nas ruas, particularmente na visita feita às obras do Teatro Municipal, ontem (12), quando foi ovacionado pelos operários.

– Eu fiquei surpreso com [a aclamação dos] operários, o pessoal que está trabalhando lá no teatro. Cumprimentavam como se eu fosse o prefeito, diziam que eu deveria sair candidato. Sou muito de ficar em casa. E tem sido assim, quando saio (pedido para que dispute a prefeitura). Essa é uma decisão que não depende apenas de mim. Temos grupo e precisamos avaliar conjuntura – disse ele.

O apresentador do Balanço Geral (TV Cabrália/Rede Record) foi a Salvador, há cerca de 20 dias, entrevistar o governador Rui Costa. Enquanto a equipe da emissora preparava a estrutura para a entrevista, houve inversão de papéis. Com faro político, Rui jogou como entrevistador. “E aí, vai sair?”, perguntou a um Tom que ficou entre surpreso e paralisado.

E do principal mandatário baiano, recebeu conselhos e estímulo para a disputa de 2020.

O conselho: faça caravana [pelos bairros], ouça pessoas que entendem da máquina pública, conheça de perto a situação da Prefeitura e vá em frente.

E, ainda de Rui, ouviu algo que o deixou surpreso: “você é filho de Itabuna, tem visão ampla das coisas, fala da sua terra com brilho nos olhos. Conheça o sistema. Tá difícil [gerir a coisa pública]. Mas se tem sonho, execute”…

As palavras de Rui, governador reeleito com mais de 75% dos votos em 2018, acenderam a chama no apresentador que chegou a ter o nome ventilado para a disputa em 2016, mas preferiu continuar ajudando a comunidade em outro posto, o de apresentador do Balanço Geral.

– O carinho das pessoas é enorme – exulta, para completar falando do carinho por onde passa.

Jornalista, radialista, apresentador de televisão e estudante de Direito na FTC, Tom afirma que o momento é de serenidade, de ouvir as pessoas, ouvir seu grupo político. “Não tenho vaidade e peço orientação a Deus, sempre, sobre qual melhor caminho a trilhar”, disse ele.

Ao PIMENTA, Tom ainda falou não só da aclamação nas ruas, mas também do assédio de partidos, alguns da base aliada. E lembrou ter ouvido de ex-prefeitos conselho para que não deixe a chance passar em 2020.

Lá em 2016, Vane do Renascer foi dos nomes que estimularam a candidatura de Tom. A conversa em Brasília flui, mas o PRB baiano tratou de botar água no chopp. O momento era interessante, porém não muito diferente de 2020, pelo menos, a julgar a partir da fotografia de junho de 2019, quando a cidade lamenta mais uma gestão municipal com muito mais desacertos que êxitos.

ESTADOS TERÃO DE CORTAR GASTOS E AUMENTAR RECEITAS PARA RECEBER AJUDA

As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.

As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões. Dessas oito ações, o governo local deverá escolher pelo menos três.

Essas unidades da Federação, explicou o Tesouro, têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B.

As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Além dos estados, o PEF estará disponível para as prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato após as eleições municipais.

GARANTIAS

No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos. A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.

O dinheiro do governo federal ajudará os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poderão contrair empréstimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Embora as oito medidas de ajuste à disposição das UF não envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser “quase impossível” a recuperação das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federação estão desenquadradas, segundo o Tesouro.

O projeto de lei propõe uma mudança na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das últimas décadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses. Com Agência Brasil.

INSATISFEITO, RUI DIZ QUE VAI DAR “APERTO” NA OAS PARA CONCLUIR PONTE EM ILHÉUS

Rui Costa, ao centro, durante visita à obra, em 2018 || Foto Manu Dias/Arquivo

Nesta semana, Rui Costa voltou a criticar a lentidão da empreiteira OAS na execução das obras da ponte estaiada que ligará o centro e a zona sul de Ilhéus. Durante bate-papo, ele respondeu a internauta dizendo que iria dar um aperto na OAS para a construtora definir a data de inauguração.

O atraso na obra chega a quase um ano. O prazo inicial de entrega era setembro do ano passado. Até agora, o projeto está 65% executado, conforme dados apresentados pela própria empreiteira.

– Estou marcando uma reunião com a empresa, semana que vem, para dar um aperto e ela possa cravar, aí, a data de inauguração – disse o governador.

Após falar em apertar a OAS, Rui mostrou imagens do pilar principal de sustentação dos estaios (cabos de aço) da nova ponte. Os cabos vão sustentar as placas de concreto, que, segundo ele, começam a ser colocadas nos próximos dias.

EXCLUSÃO

A insatisfação com o andamento da obra não é de agora. Durante visita técnica no início do ano passado, Rui cobrou mais celeridade. Já no segundo semestre de 2018, chegou a ameaçar com a exclusão da OAS da obra (relembre aqui). Passados 10 meses, a obra avançou de 50% para 65% de estágio de conclusão. As previsões mais otimistas falam em entrega em dezembro deste ano.

RUI COBRA DO GOVERNO FEDERAL APOIO PARA PPPs E CONCESSÕES NOS ESTADOS

Rui defende PPPs e cobra apoio do governo federal || Foto Divulgação

O governador Rui Costa participou, na manhã desta terça-feira (28), em São Paulo, de um fórum sobre Parceria Público-Privada (PPP) e concessões, promovido pela revista Exame, com a participação de 11 governadores do Brasil. Rui salientou que a Bahia é exemplo de PPPs bem sucedidas, citando o metrô, hospitais do Subúrbio e Couto Maia, diagnóstico por imagem e Fonte Nova, entre outros.

Segundo Rui, o Estado da Bahia “continuará neste caminho, buscando novos investimentos privados”. Ainda na mesa de debate, Rui voltou a citar o VLT do subúrbio e a ponte Salvador/Itaparica como projetos que despertam a atenção da iniciativa privada.

– É importante destacar, no entanto, que os desafios enfrentados pelos Estados para alcançar esses resultados passam, principalmente, por ofertar fundos garantidores para atrair mais investimentos. Penso que o Governo Federal deve apoiar os Estados nesses projetos – ressaltou.

KHOURY, DO SEBRAE, DESTACA O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO

Khoury durante seminário de gestão pública em Itabuna || Foto Maurício Maron/Sebrae

O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, apontou ações implementadas pela instituição em municípios sul-baianos a partir do programa Cidade Empreendedora. Nesta sexta, Khoury participou de um seminário regional, em Itabuna, para discutir gestão pública e ressaltou a importância do município em criar condições ideais para o crescimento dos micro e pequenos negócios, seja no comércio, na indústria ou na agricultura.

– Tem que existir o envolvimento do município, desburocratizando uma série de ações, aplicando a educação empreendedora. O esforço que temos feito hoje é que essa ação seja articulada em parceria com a administração do município, e, só assim, a gente vai poder disponibilizar aos empreendedores a condição para crescer – disse o superintendente.

Dentro dessa proposta, o município de Uruçuca, que está há mais de um ano implementando ações em parceria com o Sebrae, já possui a Sala do Empreendedor, está em fase de implantação de ações de educação empreendedora, e já desenvolve iniciativas de desburocratização e compras públicas. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Águido Muniz, o objetivo é “gerar riqueza, renda para os empreendedores locais e fazer com que os recursos circulem no município”.

Já Ilhéus, que iniciou recentemente o processo de implantação dos eixos de gestão pública, educação empreendedora, desburocratização e de compras públicas e energia, tem investido também, na capacitação dos agentes públicos, através do programa Liderar o Futuro do Sebrae. “Precisamos ter profissionais que pensem em liderar, em gerir com eficiência econômica, diminuição de custos e que o maior beneficiado seja a nossa comunidade”, declarou o prefeito Mário Alexandre (Marão).

Dentre as ações de eficiência da gestão pública, o prefeito de Itacaré e presidente do Consórcio Litoral Sul, Antônio de Anízio, destacou a parceria do Sebrae, Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Instituto Arapyaú e a empresa Gove, que no ano passado aplicou ações de melhoria em seu município. “Tivemos redução de despesas no transporte escolar, municipalizamos a coleta de lixo e conseguimos dobrar a nossa arrecadação”, declarou o gestor.

Ainda durante o seminário, a gerente regional do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo, falou sobre “Novos modelos de desenvolvimento: singularidades culturais como ativos econômicos”, com insights sobre as alternativas de fortalecer a economia cultura, criativa, compartilhada e colaborativa. Segundo ela “são economias que trabalham o intangível, a capacidade de gerar valor a partir daquilo que está abundantemente nessa região, principalmente pela rica cultura, pela história e pelos símbolos”, destacou.

GOVERNO FEDERAL ANUNCIARÁ NOVOS BLOQUEIOS NO ORÇAMENTO DE 2019

O Governo Federal anunciará mais bloqueio no orçamento proposto para 2019. O Ministério da Economia prepara novo relatório para apresentação na próxima quarta (22). Publicado a cada dois meses, o relatório traz as atualizações das estimativas oficiais para a economia brasileira e o impacto dela nas previsões de receitas e despesas.

Na última semana, o governo recebeu diversos sinais amarelos em relação à economia. O Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), indicou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) fechará o ano em 1,45%. A previsão deve baixar no próximo boletim, a ser divulgado na segunda-feira (20).

Outro alerta foi dado pelo Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, que funciona como uma prévia do PIB. Famoso por antecipar tendências da economia, o indicador fechou o primeiro trimestre com queda de 0,68% em dados dessazonalizados (que desconsideram as oscilações típicas de determinadas épocas do ano). :: LEIA MAIS »

PREFEITURA DE ITABUNA ANUNCIA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA 2020

“Dorinho” coordenará conferências do Orçamento Participativo || Foto Waldyr Gomes

A Prefeitura de Itabuna vai adotar o Orçamento Participativo pela primeira vez em governos de Fernando Gomes. O Departamento de Planejamento Econômico será o responsável pela organização das sugestões apresentadas durante as conferências públicas nos bairros. A primeira delas será em 15 de maio, no auditório da FTC, às 14h, na Praça José Bastos, Centro. O Orçamento Participativo foi lançado em Itabuna na década de 90, na gestão de Geraldo Simões, que voltou a governar Itabuna no período de 2001 a 2004.

O diretor do Departamento de Planejamento Econômico da Prefeitura de Itabuna, Heleodório Nunes Filho (Dorinho), diz que com o Orçamento Participativo o cidadão pode ajudar a definir as prioridades do município na utilização de recursos em 2020. “Durante as conferências do Orçamento Participativo, todos têm a oportunidade de decidir as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados nos bairros da cidade”, explica Dorinho.

Após a primeira conferência, na próxima quarta (15), na FTC, as próximas serão feitas na Urbis IV e no Jardim Primavera. No dia 22, a conferência na Urbis IV será no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU). Já no dia 29, ocorre a do Jardim Primavera, no Caic Jorge Amado, próximo à Igreja Católica. Todos começarão sempre às 14h, conforme Dorinho.

MEDEIROS NETO: EX-PREFEITO É CONDENADO PELO TCM A DEVOLVER R$ 3,3 MILHÕES

Nilson é condenado e multado pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Medeiros Neto Nilson Vilas Boas Costa, em razão do pagamento indevido de vantagens e gratificações aos servidores municipais. As vantagens foram pagas no exercício de 2015 e causaram um prejuízo ao erário no montante de R$3.336.677,48. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal e Estadual, para que seja apurada a prática de ilícitos criminais e civis pelo então prefeito, diante dos fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa.

Os conselheiros também determinaram a devolução aos cofres municipais da quantia R$3.336.677,48, com recursos pessoais, vez que foi utilizada de forma indevida para o pagamento de vantagens pecuniárias, sem lei específica de suporte. O ex-prefeito ainda foi multado em R$42.902,00. :: LEIA MAIS »

ILHÉUS É SELECIONADA PELO SEBRAE NO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA

Comunicado foi feito por Claudiana em reunião com o prefeito no Centro Administrativo

Ilhéus foi selecionada pelo Sebrae para participar do Cidade Empreendedora, um programa de transformação econômica de municípios e voltado para a gestão pública e lideranças locais. A comunicação foi feita pela coordenadora regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, ao prefeito Mário Alexandre (Marão).

“Saímos daqui com uma relação ainda mais estreita. O intuito é proporcionar um ambiente mais favorável para os pequenos negócios, onde o poder público, Sebrae e a iniciativa privada se unem para criar uma pujança de desenvolvimento que a gente tanto espera para a região”, destaca a coordenadora Regional Sebrae, Claudiana Figueiredo.

Segundo o o prefeito Mário Alexandre, a gestão tem procurado implantar iniciativas de desenvolvimento da cidade. Ele apontou setores como a indústria e o comércio. “Estamos entre os mais importantes municípios baianos classificados para participar do programa inovador do Sebrae. Empreender da maneira correta será nosso grande desafio, por isso, precisamos de parcerias como essa”, afirmou o prefeito Mário Alexandre.

O projeto concentra-se em oito eixos: liderança empreendedora; mapeamento de oportunidades; desburocratização; desenvolvimento de um local destinado ao empreendedorismo; sustentabilidade das compras públicas e fomento da cultura empreendedora e da inovação. O secretário Paulo Sérgio celebrou a adesão ao programa. “Queremos dar condições ao cidadão para gerar renda. Vamos trabalhar firme durante esses meses para transformar Ilhéus numa cidade que faz acontecer”, disse o titular da Sedic.

O município de Ilhéus foi selecionado por ter cumprido os critérios de formalização com entidades empresariais para a implantação do Programa Cidade Empreendedora; por ser um município integrante de Região Metropolitana reconhecida e aprovada por legislação estadual; ter uma Sala do Empreendedor, além de possuir aporte em fundo de aval ou sociedades garantidoras de crédito.

UBAITABA: MORADORES DA RUINHA FAZEM FESTA NA ENTREGA DE PRAÇA E ODONTOMÓVEL

Prefeita Suka e familiares do homenageado, que dá nome à praça || Foto Roberto Santos

O povo fez a festa na solenidade de inauguração da Praça Manoel Andrade Pereira (Bieca), neste final de semana, comunidade da Ruinha. A praça foi construída pela Prefeitura com recursos próprios. A prefeita de Ubaitaba, Suka Carneiro, também entregou à população um Consultório Odontológico Móvel (Odontomóvel), adquirido com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Sandro Régis.

A prefeita lembrou que há 30 anos os moradores da Ruinha lutavam para que o bairro tivesse área de lazer e entretenimento para crianças, adolescentes e pessoas de todas as idades. No bairro têm base política os vereadores Esmaile Mota, Uilson de Goi e Messias Aguiar. O deputado Sandro Régis reafirmou o compromisso do seu mandato na busca de soluções para os problemas da população.

Praça Manoel Andrade Pereira (Bieca) foi inaugurada na sexta || Foto Roberto Santos

URUÇUCA: TCM APROVA CONTAS DE 2017 DO PREFEITO MOACYR LEITE

Contas de Moacyr Leite de 2017 são aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Uruçuca referentes ao exercício de 2017, sob responsabilidade do prefeito Moacyr Leite Jr. As ressalvas se deram, principalmente, pela despesa total com pessoal, que correspondeu a 64,26% da receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 29,47% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 73,55% dos recursos advindos do Fundeb, sendo o mínimo 60%.

Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 17,46% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. O prefeito Moacyr Leite Jr, preocupado com a questão social, tem evitado demissões e buscado soluções neste sentido sem afetar o funcionalismo.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO DEVE SER VOTADO NO SENADO NESTA QUARTA

Senado votará Orçamento Impositivo nesta quarta-feira || Fábio Pozzebom/ABr

O Senado deve votar hoje (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2019 – o chamado Orçamento impositivo – que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento. A decisão foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes partidários.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar e votar a matéria. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário do Senado – quando será submetida a votação em dois turnos.

Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a PEC permitirá que as emendas impositivas das bancadas não possam mais ser contingenciadas (bloqueadas) pelo governo.

A PEC 34/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), há um entendimento entre todos os partidos para que nesta semana a PEC seja votada.

De acordo com os parlamentares, Alcolumbre deverá votar a PEC 34/2019 em primeiro turno, encerrar a sessão e alguns minutos depois, reabri-la para votar novamente.

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016. Com informações da Agência Senado.

INTENÇÃO DO GOVERNADOR DE FAZER PPP NA EMBASA É CRITICADA PELO SINDAE

Rui Costa é criticado pelo Sindae por PPP da Embasa

O anúncio do governador Rui Costa, feito nesta segunda-feira (1º), de que vai investir em saneamento básico por meio de parcerias público-privadas, as famosas PPPs, mostra um equívoco que pode trazer enorme prejuízo para o estado e a sociedade na avaliação de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae). Os dirigentes do sindicato dizem que Rui Costa tem “incompreensível obsessão por essa parceria privada”.

Ainda na avaliação do Sindae, o governador está deixando de lado estudos da Embasa que não recomendam essa opção e está menosprezando um exemplo danoso bem perto dele, que é a PPP do emissário submarino da Boca do Rio, em Salvador. De acordo com a entidade, a PPP desse emissário foi um contrato assinado no final do governo Paulo Souto, em dezembro de 2006, e que, logo no início da gestão de Jaques Wagner, teve brutal redução.

O valor caiu de R$ 738 milhões para R$ 619 milhões, comprovando um superfaturamento de R$ 119 milhões. Uma cifra escandalosa num contrato assinado com a Odebrecht, mostrando antiga relação do governo baiano com a construtora que hoje figura no centro de um brutal esquema de corrupção com o poder público.

No seu primeiro governo, Rui Costa tentou dar 50% das ações (entre ordinárias e preferenciais) da Embasa para integralizar o capital de uma empresa que ele estava criando, a Bahiainvest. A ação política do Sindicato, relembram dirigentes, evitou que isso ocorresse e gerasse um prejuízo de R$ 1 bilhão por ano à Embasa, devido perderia isenções tributárias que desfruta por ser empresa pública prestadora de serviço essencial.

Segundo o Sindae, estudos feitos por técnicos da Embasa mostram que contratos de PPP demoram em média dois anos para terem os primeiros efeitos, contra quatro meses frente a outras opções, como empréstimos diretos, sendo que na PPP os juros são os comuns de mercado, muito elevados, enquanto os de fonte que a Embasa pode acessar, como empresa pública, são juros subsidiados e portanto mais baratos, podendo captar recursos no Brasil e exterior.

“Os contratos de PPP têm algo danoso a ser discutido pela sociedade: todo o endividamento e todas as garantias do contrato são do ente público, sem nenhum risco para a empresa privada. O governador talvez faça a defesa dela quando observa o resultado da PPP do metrô, não considerando que a Embasa lida com água, bem essencial à vida, que não pode ser gerida na ótica de empresários ávidos por lucro”, aponta o sindicato em nota.

O Sindicato informa ainda que a Embasa hoje é considerada uma empresa organizada, com tranquila gestão financeira, e que vem ampliando consideravelmente as redes de água e esgotamento sanitário, sobretudo com recursos próprios. Caso o governo opte por PPP, avalia a direção do Sindae, vai colocar em risco a sobrevivência futura da Embasa, forçando a mesma a ficar na rotina de pagar esses contratos absurdos e sem ter capacidade de investir como deveria para cumprir seu papel social.

ITABUNA CUMPRE METAS FISCAIS, AFIRMA SECRETÁRIO

Messias apresenta dados durante audiência na Câmara || Foto Pedro Augusto Benevides

Itabuna apresentou receita tributária abaixo do esperado em 2018. Do total previsto (R$ 607 milhões), arrecadou 82,89%, conforme a Fazenda itabunense. Os dados e a análise foram recebidos, nesta quarta (27), pela Comissão de Finanças do Legislativo. Apesar da frustração no caixa, o município cumpriu as metas fiscais nos gastos com pessoal, saúde e educação.

O peso maior no revés orçamentário foi atribuído às transferências constitucionais que deveriam ter sido efetivadas por convênios. Em 2018, essa categoria de receita só acrescentou 24% ao bolo. O titular da Fazenda, Moacir Messias, defendeu o controle de despesas. “Estamos com viés negativo na previsão de receita”, alertou durante a audiência pública na Câmara.

Por outro lado, a receita oriunda de débitos atrasados deu fôlego ao município. O secretário afirmou que com a renegociação, autorizada pelos vereadores por meio do Refis, “as dívidas vêm sendo recolhidas e [estamos] colhendo frutos”. O parcelamento da cobrança em até 60 meses, ressaltou Moacir, “foi um presente para botar a empresa [devedora] ativa, não perdê-la.”

O presidente da Comissão de Finanças, Jairo Araújo (PCdoB), disse que, mesmo com metas atingidas, a percepção do cidadão itabunense é de que a realidade dos serviços públicos prestados é diferente. “Nos parece que a prefeitura está enxuta, com capacidade de investimento, mas isso não tem se refletido na vida real das pessoas”, ponderou o vereador.

APÓS SEQUÊNCIA NEGATIVA, BARRA DO ROCHA TEM CONTAS APROVADAS PELO TCM-BA

Prefeito e o procurador do Município, Alex Portela, comentam aprovação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas do prefeito de Barra do Rocha, Luís Sérgio Alves de Souza, Professor Léo, relativas ao exercício de 2017, primeiro ano do novo governo. A aprovação quebra uma sequência negativa com ex-gestores do município tendo contas rejeitadas pelo TCM-BA (2015 e 2016).

Para o procurador-Geral do Município, Alex Portela, a aprovação reflete o trabalho do governo em alocar recursos do município de acordo com as exigências legais. “A atual administração vem apresentando uma nova forma de gestão onde diversos projetos e obras estão sendo tocadas no município”.

Alex Portela destaca, ainda, a transparência na gestão da coisa pública. “Recebemos o município respondendo a uma ação civil pública devido à falta de transparência, proposta pelo Ministério Público Federal, em face da gestão anterior. Após adequações no portal do Município, foi solicitado pelo setor jurídico, e acatado pelo Juízo Federal o arquivamento da Ação Civil Publica”.

A frota de veículos, diz Alex, estava sucateada e foi totalmente recuperada. “Novos veículos foram adquiridos, escolas municipais foram reformadas e algumas foram quase reconstruídas dado o estado de precariedade em que foram encontradas”, ressalta.

PAGAMENTO EM DIA

Segundo Alex, todos os fornecedores do município estão recebendo em dia. “Desde o início do governo, a folha de pagamento dos servidores não sofreu qualquer atraso. Em alguns momentos, os salários foram pagos de forma antecipada e todo funcionalismo recebeu no prazo o pagamento do 13º salário. Essas e muitas outras ações foram e estão sendo realizadas com a preocupação diária e cobrança do gestor para que tudo seja efetivado com o máximo atendimento ao princípio da legalidade, o que garantiu a aprovação das contas junto ao TCM”.

PRORROGADO PRAZO DE INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIOS NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

Prorrogado o prazo para inscrição no Saúde na Escola

O Ministério da Saúde prorrogou, desta sexta-feira (15) para o próximo dia 28, o prazo para inscrição no Programa Saúde na Escola (PSE). Cerca de 1.100 municípios ainda não indicaram escolas que vão realizar, por dois anos, atividades de educação em saúde. Acesse aqui o site para adesão ao programa.

Ao participar do PSE, os municípios recebem incentivos financeiros da União para realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde com estudantes de escolas públicas. “O mínimo de recurso financeiro a ser recebido é R$ 5.676,00 após a adesão ao PSE, se for pactuado entre 1 e 600 educandos”, afirma Micheline Luz, da equipe do PSE no Ministério da Saúde.

Ela explica que, “a cada acréscimo entre 1 e 800 estudantes, é adicionado R$ 1.000,00 ao valor total a ser recebido pelo Município. Cabe lembrar que, no mínimo, 50% das escolas prioritárias (quilombolas, indígenas, rurais e maioria Bolsa Família) devem ser pactuadas. Então já dá um enfoque para as populações vulneráveis. O município não perde em momento algum ao aderir ao PSE”.

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TCM MULTA E DENUNCIA EX-PREFEITO DE ALCOBAÇA AO MP-BA

Bernardo Olívio é novamente denunciado por irregularidades em Alcobaça

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, na assinatura de termo aditivo a contrato com a empresa Tropical Serviços e Transportes LTDA., no valor total de R$3.543.897,82, para a prestação de serviço de transporte escolar. O aditivo ao contrato foi assinado no exercício de 2016. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou ainda multa de R$10 mil ao ex-prefeito.

A relatoria considerou irregular a prorrogação do contrato nº 094/15, vez que o gestor não encaminhou o termo aditivo, nem comprovou a sua publicação na imprensa oficial. Apesar do serviço de transporte escolar ser classificado com serviço de natureza contínua, de modo a validar a sua prorrogação, “é indispensável a observância de requisitos legais, o que não foi demonstrado pelo gestor. Além disso, o ex-prefeito não comprovou a existência de dotação orçamentária suficiente para a prorrogação do contrato e não inseriu diversos processos de pagamento na plataforma do eTCM.

Diante das suspeitas sobre a legalidade do contrato e da possibilidade de terem sido praticados atos definidos como crime, os conselheiros aprovaram a recomendação de que o caso seja apresentado ao MPE para investigação. Cabe recurso da decisão.

UBAITABA CUMPRE METAS FISCAIS PARA O ÚLTIMO QUADRIMESTRE E GARANTE INVESTIMENTOS

Ubaitaba cumpre metas fiscais

A Prefeitura de Ubaitaba cumpriu os parâmetros e as metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no terceiro quadrimestre de 2018, de acordo com os dados apresentados durante audiência. O município aplicou 15,88% dos recursos na Saúde, acima dos 15% previstos em lei, e de 25,78% na Educação, além da previsão legal de 25%. Os dados foram apresentados em audiência pública na Câmara de Vereadores.

Segundo o contador Erondino Silva Júnior, além do cumprimento das metas fiscais, a gestão apresentou superávit. Além disso, aplicou 70% do Fundeb 70, referente ao pagamento de salários dos professores, o que evidencia, segundo o contador, a valorização da categoria e os esforços para uma Educação de qualidade. Os investimentos totais na área no 3º quadrimestre totalizaram R$ 17.000.475,00.

Na Saúde, foram investidos recursos próprios da ordem de R$ 3.890.000,00. De acordo com Erondino Junior, apesar das dificuldades econômico-financeiras enfrentadas, a Prefeitura de Ubaitaba registrou avanços, a exemplo dos investimentos em obras, que perfizeram o total de 10% das receitas do período, enquanto outros 48% foram aplicados em despesas com aquisição de medicamentos, conservação e manutenção do município.

A audiência pública contou com a presença dos secretários Solidalvo Reis (Finanças), Elied Soares (Assistência Social) e Wilson Lima (Agricultura, Meio Ambiente,  Pesca e Desenvolvimento Econômico).

RUI DIZ QUE COMEÇARÁ NOVO MANDATO “CARREGADO DE INAUGURAÇÕES E INÍCIO DE OBRAS”

Com filhas, esposa e o presidente do TRE baiano, Rui exibe diploma || Foto Divulgação

Durante cerimônia de diplomação dos eleitos na Bahia em outubro de 2018, o governador Rui Costa, reeleito, disse que iniciará novo governo com agenda já definida de inaugurações e início de novas obras.

– [Iniciarei o] segundo mandato com o mês de janeiro carregado de inaugurações e de início de obras. Vamos inaugurar, por exemplo, o novo Aeroporto de Vitória da Conquista, que é uma obra sonhada por toda a região. Vamos iniciar a obra do novo [Hospital] Clériston Andrade, que também é esperada há muitos anos pela população de Feira de Santana – afirmou.

O governador acrescentou ainda que a capital baiana terá mais 5 quilômetros do metrô, além das obras do VLT, que vão ligar Salvador a Simões Filho. “Portanto, o ano será iniciado com muitas entregas e ações positivas. Vamos seguir trabalhando”.

Rui também terá o desafio de convencer os servidores públicos estaduais das necessidades de limitações de gastos impostas por lei aprovada pela Assembleia Legislativa e que impõe corte de cargos e aumento de contribuição previdenciária de 12% para 14%. A cerimônia de diplomação ocorreu no Teatro Castro Alves, nesta segunda (17).

ILHÉUS E ITACARÉ DISPUTAM O PRÊMIO PREFEITO EMPREENDEDOR 2018

Ilhéus disputa prêmio Prefeito Empreendedor, do Sebrae, em 2018

Ilhéus e Itacaré, no sul da Bahia, são finalistas do Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae, que vai premiar na próxima quarta-feira (28), no Hotel Fiesta, em Salvador, os gestores que implantaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento dos pequenos negócios e à modernização da gestão pública.

Ilhéus concorre na categoria “Inclusão produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual”. Para chegar até a final, segundo o agente de desenvolvimento da Prefeitura, Felipe Yamamoto, o município investiu na reestruturação e reforma da Sala do Empreendedor. Houve a instalação de novos equipamentos para subsidiar ações de apoio a cursos, capacitações e palestras em parceria com o Sebrae.

Soma-se a isso a parceria firmada com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Povo de Itabuna para oferecer informações e acesso a crédito aos empresários. Com o apoio da Faculdade de Ilhéus, estudantes deram suporte técnico às atividades itinerantes durante a Semana do MEI, que percorreu os bairros da cidade para atender a microempreendedores individuais e fomentar novas formalizações.

Itacaré também disputa prêmio do Sebrae em 2018 || Foto Andrade

Itacaré concorre na categoria de “Compras governamentais de pequenos negócios”, no qual o gestor tem implantado políticas públicas em parceria com os empresários locais, que prioriza a compra de produtos da agricultura familiar. De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, o investimento tem repercutido em toda a extensão territorial do município, que envolve os distritos, povoados e a zona rural.

“A partir da intervenção do município, foi possível estabelecer uma união entre o turismo e a agricultura familiar, promovendo assistência técnica aos pequenos agricultores e levando os empresários a comprar os seus produtos. A prefeitura compra, o comércio compra, as pousadas compram, e aconteceu uma expansão de renda em direção à zona rural e aos povoados que estavam sofrendo com essa crise”, relata o gestor público.

Claudiana Figueiredo, diretora regional do Sebrae || Foto Maurício Maron

De acordo com a gerente regional do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo, o prêmio cria uma grande expectativa para a região, pois impacta diretamente na criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios. “É extremamente relevante para a região, que tenhamos cada vez mais projetos concorrendo a premiação, uma vez que todos essas propostas têm como objetivo e finalidade, criar meios e alternativas para que essa região seja boa para se investir através das contribuições dadas pelo Poder Público Municipal”, avaliou a representante do Sebrae. :: LEIA MAIS »

MANGABEIRA CLASSIFICA COMO “MEDÍOCRE” GOVERNO DE FERNANDO

Mangabeira (à esquerda) avalia governo de Fernando como “medíocre”

Eleito suplente de deputado federal e segundo colocado na corrida à Prefeitura de Itabuna em 2016, Antônio Mangabeira classificou como “medíocre” a gestão de Fernando Gomes. Dr. Mangabeira, como é mais conhecido, emitiu nota conjunta com o PDT na qual faz duras críticas ao governo municipal.

– Itabuna é mais uma vez vítima de um governo medíocre. Já pode ser considerada a capital do atraso na Bahia – diz em nota pública.

A nota conjunta elenca vários problemas administrativos e irregularidades na gestão de Fernando. Segundo Mangabeira, falta planejamento, competência técnica e responsabilidade com a administração pública e sobram “arrogância, prepotência e intimidação”.

Mangabeira ainda aponta que a cidade está “sitiada pelo medo, onde as pessoas temem externar suas opiniões sobre os governos”. E, ainda sobre a gestão de Fernando, o médico e suplente de deputado diz parecer que o governo está no fim, atolado em “problemas administrativos, jurídicos e de colapso dos serviços públicos”.

A nota é emitida depois de um movimento pedir a saída de Fernando do poder durante passeata na Avenida do Cinquentenário (veja aqui) e de o prefeito encerrar contrato de Mangabeira com o município.

O médico hematologista prestava serviço na Policlínica 2 de Julho, da rede municipal. A justificativa para encerramento do contrato foi a de que Mangabeira prestava atendimento em quantidade superior à contratada e descaracterizando a unidade voltada a especialidades médicas. Confira a íntegra da nota no “leia mais”, na sequência. :: LEIA MAIS »

PRAZO DE ADESÃO AO REFIS EM ITABUNA VAI ATÉ DIA 13

Moacir alerta para fim do prazo de adesão ao Refis

Termina na próxima terça (13) o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Itabuna, período em que contribuintes em débito poderão renegociar dívidas com até 50% de desconto sobre juros e multas.

Segundo o secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Messias, o desconto de 50% é para pagamento à vista das dívidas com o Fisco. Para parcelamento em até 60 vezes, o desconto foi fixado em 40%.

A proposta leva em conta dívidas de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos.

Segundo o secretário, o número de adesões está dentro do esperado. “Mas ainda tem muito contribuinte que precisa vir renegociar suas dívidas”, diz o secretário. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves (sede da Prefeitura).








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