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:: ‘gestão pública’

GOVERNO ABRE ESTUDOS PARA PRIVATIZAR CORREIOS E OUTRAS 8 ESTATAIS

Governo anunciou estudos para privatizações || Foto Valter Campanato/Agência Brasil

Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.

Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.

Com as decisões, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias. :: LEIA MAIS »

UFSB SUSPENDE VIAGENS DE ALUNOS E DESLIGA AR-CONDICIONADO, APÓS CORTES DO MEC

UFSB sofre com o cortes feitos pelo MEC

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) suspendeu viagens de alunos, aquisição de materiais de consumo e desligou ar-condicionado dos campi após os contingenciamentos do orçamento da Educação. A instituição tem campus nas cidades de Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

As informações foram divulgadas após um levantamento feito pelo G1. Conforme a UFSB, a medida foi tomada após o dia 5 de agosto, quando a universidade recebeu cerca de 6% do custeio discricionário. O valor equivale a R$ 868.927 e não atende às demandas contratuais da instituição.

Segundo a instituição, os materiais de consumo que tiveram as compras suspensas, como carteiras, quadros, itens de limpeza, atendem laboratórios, capacitação de servidores entre outros serviços.

O desligamento do ar-condicionado foi feito para evitar possíveis cortes de energia por falta de pagamento.

A UFSB informou que, atualmente, funciona em unidades adaptadas, locadas e cedidas pelos governos federal, estadual e municipal. As reformas e manutenções prediais, além das construções de novas salas de aulas e laboratórios, estão suspensas em todos os campi.

A Universidade Federal do Sul da Bahia tem uma dívida de mais de R$ 6,2 milhões. Conforme a instituição, a dívida é relacionada a obras de infraestrutura, como manutenção de salas de aulas e laboratórios, que foram licitadas e iniciadas em 2017, algumas têm mais de 50% de execução.

Ainda de acordo com a UFSB, para que a universidade consiga cumprir as obrigações contratuais, ela necessita de cerca R$ 1,2 milhões ao mês. Em agosto deste ano, a instituição fechará o mês com aproximadamente R$ 350 mil com notas fiscais em aberto. A situação não deve mudar nos próximos dois meses, afirmou a instituição.

A universidade ressaltou que, passados 8 meses do ano, foram liberados apenas 20% do orçamento de investimento previsto para o ano inteiro. O orçamento de emendas, também relativo a investimento, continua 100% bloqueado, informou a instituição. As informações são do G1-BA.

CONSÓRCIOS E SEDUR ASSINAM PROTOCOLOS PARA PLANOS DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Governo e consócios assinam planos para gestão de resíduos sólidos

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) e os representantes dos consórcios de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul (CDS-LS) e Intermunicipal da Mata Atlântica (Cima) assinaram, nesta terça-feira (13), em Salvador, dois protocolos de intenções que visam o apoio a elaboração dos Planos Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Um dos signatários dos protocolos, o secretário da Sedur, Sérgio Brito, explicou que  foi dado para tirar a gestão de resíduos do plano das ideias e colocá-los no papel. “Estamos assinando com dois consórcios, mas o objetivo é alcançar todos os municípios baianos. Além de tudo, essa é uma questão de saúde pública e o Estado está preparado para agir”.

Presidente do CDL-LS e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, também destacou a importância dos consórcios. “É, de fato, um momento histórico, pois enfrentar o problema dos resíduos sólidos não é fácil e necessita de um volume de recursos grande. Por isso, é tão importante essa interlocução com o estado”.

O presidente do Cima, Antônio Gulherme, que também é prefeito de Santa Luzia, lembra que “esse é o terceiro encontro formal para tratar do tema e definir o conjunto de ações propostas nos planos”.

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TEATRO DE ITABUNA SERÁ INAUGURADO HOJE COM IVETE E ORQUESTRA SINFÔNICA DA BAHIA

Teatro Candinha Doria será inaugurado nesta sexta-feira

O Teatro Candinha Doria, em Itabuna, será inaugurado nesta sexta-feira (26) com apresentações de Ivete Sangalo e músicos e a Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba), a partir das 19h30min. A inauguração será restrita a quase 600 convidados, que é a capacidade máxima do teatro. O equipamento cultural será inaugurado pelo governador Rui Costa e o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. Horas antes, às 12h30min, Rui e Fernando concedem entrevista e fazem visita guiada para a imprensa.

A obra ficou paralisada por 12 anos e foi retomada em 2018, após o Governo do Estado e a Prefeitura firmarem convênio para a conclusão. Além de cerca de R$ 10 milhões já empregados na fase estrutural, o Estado repassou mais de R$ 20 milhões, desde 2018 e a conclusão neste ano. Até o próximo domingo, shows de Simone e Simaria, Luiz Caldas e Chiclete com Banana e apresentações do Ballet do Teatro Castro Alves.

A inauguração do novo teatro marca os 109 anos de emancipação de Itabuna, comemorado em 28 de julho. Apto a receber espetáculos nacionais e internacionais, o teatro, em sua estrutura física, atende a todas as normas ambientais, de segurança e de acessibilidade, além de possuir uma moderna estrutura de iluminação, sonorização, mecânica, cênica e acústica, além de um amplo foyer, camarim, sanitários, salas de apoio e administração, segundo o governo baiano.

ATRAÇÕES DIAS 27 E 28

A programação promovida pela Governo do Estado terá neste sábado (27), a partir das 19h30min, a Osba, o Ballet do Teatro Castro Alves (BTCA) e o espetáculo A História do Soldado. No dia 28, data do aniversário da cidade, a área externa do teatro vai receber os shows de Luiz Caldas e da banda Chiclete com Banana.

PARALISAÇÃO, POLÊMICA E REDE GLOBO

Projeto ficou paralisado por mais de 10 anos

Após mais de dez anos de paralisações e polêmica, a obra é entregue. No período em que ficou paralisada, a obra ganhou destaque como um dos exemplos nacionais de desperdício de dinheiro público ao aparecer em matéria do Fantástico, da Rede Globo (relembre aqui).

Artistas e entidades se mobilizaram para a sua conclusão em um dos movimentos liderados pelos produtores culturais Ari Rodrigues e Eva Lima, da Associação Cultural Amigos do Teatro (Acate).

Ari, da Acate, em entrevista para a Globo

O clamor pela conclusão também levou o Ministério Público Estadual (MP-BA) a investigar o quanto já havia sido gasto até aquele momento. Apontou cerca de R$ 17 milhões, com base em documentos. A obra estava orçada em R$ 12,9 milhões. Será concluída por cerca de R$ 24 milhões. O Estado não informou, com precisão, o valor repassado desde 2018 até a conclusão do projeto.

O valor gasto divulgado pela promotoria em 2013 foi contestado pelo prefeito Fernando Gomes (reveja). Numa reunião com representantes da OAB e da Acate, o então ex-prefeito disse terem sido gastos R$ 3,7 milhões. “O dinheiro gasto foram R$ 800 mil da prefeitura e R$ 2 milhões e 900 mil do Estado. Digo isso por que a obra toda foi orçada, na época, em R$12 milhões e 900 mil. Se já gastaram R$ 17 milhões e não concluíram, então alguém pegou esse dinheiro”, afirmou Fernando em 2013.

PREFEITA DE IPIAÚ É PUNIDA PELO TCM-BA POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA AFINCO

Maria das Graças é multada pelo TCM, após denúncia de Pery

A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP), foi punida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por irregularidades na contratação da Empresa Afinco Consultoria. Maria das Graças foi multada em R$ 3 mil. A empresa recebeu R$ 195 mil sem licitação.

O conselheiro Cláudio Ventin, do TCM, apontou que a prefeita burlou a regra da obrigatoriedade de licitação, já que a natureza do serviço prestado pela empresa não é singular. Já o Ministério Público de Contas, ainda apontou a deficiência na comprovação de prestação dos serviços por parte da Afinco (confira o relatório).

Autor da denúncia que resultou em punição da prefeita Maria das Graças, o vereador Pery de Margarete anunciou novas denúncias a serem protocoladas no TCM e no Ministério Público nos próximos dias. “Minha equipe jurídica está atenta. Seguirei firme, denunciando tudo de errado que encontrar. Fui eleito para isso”, disse Pery.

SHOPPING POPULAR COMEÇA A SER DEMOLIDO

Demolição começou no final desta tarde || Foto Bruno Garcia/Pimenta

Após a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulisses Maynard Salgado, na última terça (18), a Prefeitura iniciou a demolição da estrutura do Shopping Popular de Itabuna, no Centro, na tarde desta terça (25).

O shopping deveria abrir 140 camelôs, mas apresentou problemas em sua estrutura e registrou dois desabamentos parciais, em novembro de 2016 e em agosto de 2018, sem que entrasse em funcionamento ou fosse concluído.

De acordo com o município, foram gastos cerca de R$ 2.060.000,00 na obra. Desde 2017, a Prefeitura de Itabuna aguardava laudo que indicasse a possibilidade de conclusão do shopping ou a sua demolição.

Após laudo de um perito do Tribunal de Justiça da Bahia, o juiz da Vara da Fazenda Pública determinou demolição parcial em 2018, apenas da varanda. Na semana passada, autorizou a demolição completa.

PREFEITO SUPERFATURA TERRENOS EM 6.500% E TERÁ QUE DEVOLVER R$ 4 MILHÕES

Vasconcelos: denunciado, terá que devolver R$ 4 milhões || Foto Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), será denunciado ao Ministério Público Estadual (MP-BA) por suspeita de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$4.077.350,93. O valor, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), foi gasto na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados. Os terrenos sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses, de acordo com o tribunal.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (25), quando o TCM julgou termo de ocorrência devido a irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração, “sem qualquer avaliação prévia e com claros indícios de superfaturamento”. O processo, aponta o tribunal, foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$4,3 milhões.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram a imputação de multa no valor de R$10 mil, bem como a determinação de ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$4.077.350,93, com recursos pessoais do gestor, por ter sido constatado o superfaturamento nos valores atribuídos aos imóveis.

O termo de ocorrência analisou as dispensas realizadas para aquisição dos terrenos visando a ampliação do Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (R$3.150.000,00); ampliação da Escola Municipal Prof. Roberto Santos (R$370.000,00); ampliação da Escola Municipal Armida Azevedo (R$240.000,00); e outros cinco terrenos para a construção de escolas municipais (R$110.000,00, cada). :: LEIA MAIS »

TOM RIBEIRO OUVE RUI COSTA E NÃO DESCARTA CANDIDATURA A PREFEITO DE ITABUNA

Tom Ribeiro: conselhos de Rui Costa e estímulo de possíveis eleitores

Líder de audiência na faixa das 12h às 14h na televisão local, o apresentador e jornalista Tom Ribeiro disse analisar com carinho a possibilidade de concorrer à Prefeitura de Itabuna em 2020. “Agora é a fase dos pré a pré-candidatos”, brinca, falando dos balões de ensaio. Ao PIMENTA, ponderou que seu grupo tem nome já posto, o do líder comunitário Lourival Vieira, do PRB.

Provocado, lembrou de bate-papo com o governador Rui Costa, na Governadoria, há duas semanas, e do que vem sentindo nas ruas, particularmente na visita feita às obras do Teatro Municipal, ontem (12), quando foi ovacionado pelos operários.

– Eu fiquei surpreso com [a aclamação dos] operários, o pessoal que está trabalhando lá no teatro. Cumprimentavam como se eu fosse o prefeito, diziam que eu deveria sair candidato. Sou muito de ficar em casa. E tem sido assim, quando saio (pedido para que dispute a prefeitura). Essa é uma decisão que não depende apenas de mim. Temos grupo e precisamos avaliar conjuntura – disse ele.

O apresentador do Balanço Geral (TV Cabrália/Rede Record) foi a Salvador, há cerca de 20 dias, entrevistar o governador Rui Costa. Enquanto a equipe da emissora preparava a estrutura para a entrevista, houve inversão de papéis. Com faro político, Rui jogou como entrevistador. “E aí, vai sair?”, perguntou a um Tom que ficou entre surpreso e paralisado.

E do principal mandatário baiano, recebeu conselhos e estímulo para a disputa de 2020.

O conselho: faça caravana [pelos bairros], ouça pessoas que entendem da máquina pública, conheça de perto a situação da Prefeitura e vá em frente.

E, ainda de Rui, ouviu algo que o deixou surpreso: “você é filho de Itabuna, tem visão ampla das coisas, fala da sua terra com brilho nos olhos. Conheça o sistema. Tá difícil [gerir a coisa pública]. Mas se tem sonho, execute”…

As palavras de Rui, governador reeleito com mais de 75% dos votos em 2018, acenderam a chama no apresentador que chegou a ter o nome ventilado para a disputa em 2016, mas preferiu continuar ajudando a comunidade em outro posto, o de apresentador do Balanço Geral.

– O carinho das pessoas é enorme – exulta, para completar falando do carinho por onde passa.

Jornalista, radialista, apresentador de televisão e estudante de Direito na FTC, Tom afirma que o momento é de serenidade, de ouvir as pessoas, ouvir seu grupo político. “Não tenho vaidade e peço orientação a Deus, sempre, sobre qual melhor caminho a trilhar”, disse ele.

Ao PIMENTA, Tom ainda falou não só da aclamação nas ruas, mas também do assédio de partidos, alguns da base aliada. E lembrou ter ouvido de ex-prefeitos conselho para que não deixe a chance passar em 2020.

Lá em 2016, Vane do Renascer foi dos nomes que estimularam a candidatura de Tom. A conversa em Brasília flui, mas o PRB baiano tratou de botar água no chopp. O momento era interessante, porém não muito diferente de 2020, pelo menos, a julgar a partir da fotografia de junho de 2019, quando a cidade lamenta mais uma gestão municipal com muito mais desacertos que êxitos.

ESTADOS TERÃO DE CORTAR GASTOS E AUMENTAR RECEITAS PARA RECEBER AJUDA

As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.

As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões. Dessas oito ações, o governo local deverá escolher pelo menos três.

Essas unidades da Federação, explicou o Tesouro, têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B.

As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Além dos estados, o PEF estará disponível para as prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato após as eleições municipais.

GARANTIAS

No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos. A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.

O dinheiro do governo federal ajudará os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poderão contrair empréstimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Embora as oito medidas de ajuste à disposição das UF não envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser “quase impossível” a recuperação das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federação estão desenquadradas, segundo o Tesouro.

O projeto de lei propõe uma mudança na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das últimas décadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses. Com Agência Brasil.

INSATISFEITO, RUI DIZ QUE VAI DAR “APERTO” NA OAS PARA CONCLUIR PONTE EM ILHÉUS

Rui Costa, ao centro, durante visita à obra, em 2018 || Foto Manu Dias/Arquivo

Nesta semana, Rui Costa voltou a criticar a lentidão da empreiteira OAS na execução das obras da ponte estaiada que ligará o centro e a zona sul de Ilhéus. Durante bate-papo, ele respondeu a internauta dizendo que iria dar um aperto na OAS para a construtora definir a data de inauguração.

O atraso na obra chega a quase um ano. O prazo inicial de entrega era setembro do ano passado. Até agora, o projeto está 65% executado, conforme dados apresentados pela própria empreiteira.

– Estou marcando uma reunião com a empresa, semana que vem, para dar um aperto e ela possa cravar, aí, a data de inauguração – disse o governador.

Após falar em apertar a OAS, Rui mostrou imagens do pilar principal de sustentação dos estaios (cabos de aço) da nova ponte. Os cabos vão sustentar as placas de concreto, que, segundo ele, começam a ser colocadas nos próximos dias.

EXCLUSÃO

A insatisfação com o andamento da obra não é de agora. Durante visita técnica no início do ano passado, Rui cobrou mais celeridade. Já no segundo semestre de 2018, chegou a ameaçar com a exclusão da OAS da obra (relembre aqui). Passados 10 meses, a obra avançou de 50% para 65% de estágio de conclusão. As previsões mais otimistas falam em entrega em dezembro deste ano.

RUI COBRA DO GOVERNO FEDERAL APOIO PARA PPPs E CONCESSÕES NOS ESTADOS

Rui defende PPPs e cobra apoio do governo federal || Foto Divulgação

O governador Rui Costa participou, na manhã desta terça-feira (28), em São Paulo, de um fórum sobre Parceria Público-Privada (PPP) e concessões, promovido pela revista Exame, com a participação de 11 governadores do Brasil. Rui salientou que a Bahia é exemplo de PPPs bem sucedidas, citando o metrô, hospitais do Subúrbio e Couto Maia, diagnóstico por imagem e Fonte Nova, entre outros.

Segundo Rui, o Estado da Bahia “continuará neste caminho, buscando novos investimentos privados”. Ainda na mesa de debate, Rui voltou a citar o VLT do subúrbio e a ponte Salvador/Itaparica como projetos que despertam a atenção da iniciativa privada.

– É importante destacar, no entanto, que os desafios enfrentados pelos Estados para alcançar esses resultados passam, principalmente, por ofertar fundos garantidores para atrair mais investimentos. Penso que o Governo Federal deve apoiar os Estados nesses projetos – ressaltou.

KHOURY, DO SEBRAE, DESTACA O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO

Khoury durante seminário de gestão pública em Itabuna || Foto Maurício Maron/Sebrae

O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, apontou ações implementadas pela instituição em municípios sul-baianos a partir do programa Cidade Empreendedora. Nesta sexta, Khoury participou de um seminário regional, em Itabuna, para discutir gestão pública e ressaltou a importância do município em criar condições ideais para o crescimento dos micro e pequenos negócios, seja no comércio, na indústria ou na agricultura.

– Tem que existir o envolvimento do município, desburocratizando uma série de ações, aplicando a educação empreendedora. O esforço que temos feito hoje é que essa ação seja articulada em parceria com a administração do município, e, só assim, a gente vai poder disponibilizar aos empreendedores a condição para crescer – disse o superintendente.

Dentro dessa proposta, o município de Uruçuca, que está há mais de um ano implementando ações em parceria com o Sebrae, já possui a Sala do Empreendedor, está em fase de implantação de ações de educação empreendedora, e já desenvolve iniciativas de desburocratização e compras públicas. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Águido Muniz, o objetivo é “gerar riqueza, renda para os empreendedores locais e fazer com que os recursos circulem no município”.

Já Ilhéus, que iniciou recentemente o processo de implantação dos eixos de gestão pública, educação empreendedora, desburocratização e de compras públicas e energia, tem investido também, na capacitação dos agentes públicos, através do programa Liderar o Futuro do Sebrae. “Precisamos ter profissionais que pensem em liderar, em gerir com eficiência econômica, diminuição de custos e que o maior beneficiado seja a nossa comunidade”, declarou o prefeito Mário Alexandre (Marão).

Dentre as ações de eficiência da gestão pública, o prefeito de Itacaré e presidente do Consórcio Litoral Sul, Antônio de Anízio, destacou a parceria do Sebrae, Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Instituto Arapyaú e a empresa Gove, que no ano passado aplicou ações de melhoria em seu município. “Tivemos redução de despesas no transporte escolar, municipalizamos a coleta de lixo e conseguimos dobrar a nossa arrecadação”, declarou o gestor.

Ainda durante o seminário, a gerente regional do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo, falou sobre “Novos modelos de desenvolvimento: singularidades culturais como ativos econômicos”, com insights sobre as alternativas de fortalecer a economia cultura, criativa, compartilhada e colaborativa. Segundo ela “são economias que trabalham o intangível, a capacidade de gerar valor a partir daquilo que está abundantemente nessa região, principalmente pela rica cultura, pela história e pelos símbolos”, destacou.

GOVERNO FEDERAL ANUNCIARÁ NOVOS BLOQUEIOS NO ORÇAMENTO DE 2019

O Governo Federal anunciará mais bloqueio no orçamento proposto para 2019. O Ministério da Economia prepara novo relatório para apresentação na próxima quarta (22). Publicado a cada dois meses, o relatório traz as atualizações das estimativas oficiais para a economia brasileira e o impacto dela nas previsões de receitas e despesas.

Na última semana, o governo recebeu diversos sinais amarelos em relação à economia. O Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), indicou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) fechará o ano em 1,45%. A previsão deve baixar no próximo boletim, a ser divulgado na segunda-feira (20).

Outro alerta foi dado pelo Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, que funciona como uma prévia do PIB. Famoso por antecipar tendências da economia, o indicador fechou o primeiro trimestre com queda de 0,68% em dados dessazonalizados (que desconsideram as oscilações típicas de determinadas épocas do ano). :: LEIA MAIS »

PREFEITURA DE ITABUNA ANUNCIA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA 2020

“Dorinho” coordenará conferências do Orçamento Participativo || Foto Waldyr Gomes

A Prefeitura de Itabuna vai adotar o Orçamento Participativo pela primeira vez em governos de Fernando Gomes. O Departamento de Planejamento Econômico será o responsável pela organização das sugestões apresentadas durante as conferências públicas nos bairros. A primeira delas será em 15 de maio, no auditório da FTC, às 14h, na Praça José Bastos, Centro. O Orçamento Participativo foi lançado em Itabuna na década de 90, na gestão de Geraldo Simões, que voltou a governar Itabuna no período de 2001 a 2004.

O diretor do Departamento de Planejamento Econômico da Prefeitura de Itabuna, Heleodório Nunes Filho (Dorinho), diz que com o Orçamento Participativo o cidadão pode ajudar a definir as prioridades do município na utilização de recursos em 2020. “Durante as conferências do Orçamento Participativo, todos têm a oportunidade de decidir as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados nos bairros da cidade”, explica Dorinho.

Após a primeira conferência, na próxima quarta (15), na FTC, as próximas serão feitas na Urbis IV e no Jardim Primavera. No dia 22, a conferência na Urbis IV será no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU). Já no dia 29, ocorre a do Jardim Primavera, no Caic Jorge Amado, próximo à Igreja Católica. Todos começarão sempre às 14h, conforme Dorinho.








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