Tempo de leitura: < 1 minuto
Temer promove gastança para se manter no poder|| Foto Antonio Cruz/Agência Brasil
Temer promove gastança para se manter no poder|| Foto Antonio Cruz/Agência Brasil

As negociações do presidente Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República seja sepultada na Câmara esta semana envolveram pelo menos R$ 12 bilhões — além de cargos e benesses de valor inestimável, como a mudança no combate ao trabalho escravo.

Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões. Mas houve ainda uma frustração de receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bi; a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bi, e, por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bi com a anistia de parte das multas ambientais prevista no decreto editado na segunda-feira, revela O Globo.

Tempo de leitura: 2 minutos
Agente de serviços gerais e outros são muito bem pagos em Itabuna
Agente de serviços gerais e outros são muito bem pagos em Itabuna|| Foto Wilson Oliveira

Quase no mesmo período que retirou a Gratificação da Atividade Complementar de mais de 400 professores e cortou insalubridade de servidores da saúde, a Prefeitura de Itabuna decidiu não economizar nos gastos com servidores com contrato temporário e ocupantes de cargo em comissão, segundo informa A Região.

O jornal aponta vários casos de pagamentos suspeitos para servidores, que tiveram os rendimentos elevados para mais de R$ 7 mil em agosto.  Cita também a contratação temporária de outros servidores sem necessidade, porque o número de efetivo seria suficiente para atender a demanda.

Entre os casos relatados de pagamento suspeito, o jornal cita o de um agente de serviços gerais que em agosto recebeu exatos R$ 7.830,00, sendo que o seu salário base é de R$ 969,80. Naquele mesmo mês, conforme a publicação, o contratado temporário para o cargo de auxiliar administrativo recebeu R$ 7 mil. Nem o serviço público federal  paga esse valor para auxiliar administrativo.

MAIS PRIVILEGIADOS

Outro que teria sido beneficiado com generosidade da administração municipal foi um policial administrativo. No mês passado, o servidor, segundo A Região, embolsou R$ 7.240,00 com extras em cima do salário de R$ 969,00. Com salário base de R$ 1.125,00, dois assistentes administrativos ganharam 5.025,00.

O jornal cita vários outros casos suspeitos de pagamento de extras para ocupantes de cargos comissionados ou temporários. A publicação afirma que as informações estão disponíveis no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Tempo de leitura: 3 minutos

claudio_rodriguesCláudio Rodrigues | aclaudiors@gmail.com

 

A missão de Geraldo é deixar o papel de figurante e ao menos ganhar o papel de coadjuvante nas eleições do próximo ano.

 

Todos que acompanham filmes, séries e novelas sabem que existe o artista principal. Era assim que minha avó chamava os protagonistas das tramas. Mas, no mundo do entretenimento dos filmes e novelas, não existe apenas o protagonista. Há, também, os atores coadjuvantes. E os figurantes, aqueles que fazem parte da cena apenas na figuração, entram mudos e saem calados. Ou seja, o papagaio de pirata.

Na política, também existem os protagonistas e os figurantes. Isso ficou registrado na última segunda-feira (9), quando o governador Rui Costa esteve em Itabuna para assinar o contrato para a construção da duplicação da Rodovia Jorge Amado (BR 415), que liga as duas principais cidades do sul do Estado, a Rodovia Ilhéus/Itabuna. A imagem do prefeito Fernando Gomes, neoaliado do governador Rui Costa e, consequentemente do PT, o prefeito de Itabuna era o protagonista da solenidade, recebendo todos os afagos dos políticos “capas-pretas” presentes.

No mesmo evento, o ex-prefeito e ex-deputado Gerado Simões não passava de um mero figurante no palanque armado na avenida Juracy Magalhães. Sentado nas fileiras ao fundo, Simões era apenas mais um, na cena onde Gomes, ao lado de Rui, era o artista principal, o protagonista.

Ceplaqueano e líder sindical, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores em Itabuna, Geraldo surgiu para a política da Bahia como o novo e viveu seus momentos de protagonista. Nas eleições municipais de 1988, foi o candidato a vereador mais votado, porém não assumiu o mandato em função do coeficiente eleitoral. Na eleição seguinte, assume o mandato de deputado estadual.

Eis que, em 1992, contrariando todos os prognósticos, Simões vence a eleição para prefeito de Itabuna, numa verdadeira “zebra”. De uma tacada, derrota o então imbatível Fernando Gomes, seu candidato Oduque Teixeira e, de quebra, o ex-prefeito e também candidato Ubaldo Dantas.

Durante sua gestão, Geraldo e seu grupo político sofrem perseguição implacável por parte do todo-poderoso ACM. Mesmo com todo tipo de boicote, faz uma boa administração, o que lhe garante o primeiro mandato para a Câmara Federal nas eleições de 1998. As portas estavam abertas para a volta ao comando do município no ano 2000.

Em sua segunda passagem no comando do município, Geraldo estava no ápice do sucesso político. Coordenou a campanha vitoriosa de Lula à presidência da República, em 2002, e nos bastidores era cotado para compor uma chapa majoritária ao Senado ou ao Governo da Bahia.

Derrotado na campanha pela reeleição, dois anos depois, em 2006, consegue um novo mandato de deputado federal e é convidado a assumir a Secretaria de Agricultura da Bahia, pelo então governador Jaques Wagner. Em 2008, contrariando a tudo e a todos, lança a esposa como candidata a prefeita, é derrotado. Tempos depois, não consegue renovar o mandato de deputado federal e no último pleito municipal como candidato a prefeito sofre uma derrota acachapante, obtendo pouco mais que oito mil votos.

Hoje, Geraldo Simões está sem grupo político, sem credibilidade com profissionais do mercado de comunicação e, acima de tudo, sem carisma e prestígio junto à cúpula de seu partido. A missão de Geraldo é deixar o papel de figurante e ao menos ganhar o papel de coadjuvante nas eleições do próximo ano. Uma missão quase impossível.

Cláudio Rodrigues é consultor.

Tempo de leitura: < 1 minuto
Prefeitura demitirá 513 contratados em todas as secretarias || Divulgação
Prefeitura demitirá 513 contratados em todas as secretarias || Divulgação

A Prefeitura de Itabuna anunciou a demissão de 513 funcionários contratados temporariamente. Os desligamentos serão feitos de forma gradativa nos próximos dias e atingirão todas as secretarias. O governo alega queda de arrecadação.

Pelos números divulgados pelo prefeito Fernando Gomes, a arrecadação caiu 34% nos últimos meses. Saiu de uma média de R$ 50 milhões para R$ 33 milhões ao mês.

Além da necessidade de equilíbrio receita e despesa, o município estouraria, conforme projeções, o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece gastos de, no máximo, 54% das receitas com o pagamento do funcionalismo.

Tempo de leitura: 2 minutos
Assesores e secretários de comunicação compõem o Focom || Foto Divulgação
Assesores e secretários de comunicação compõem o Focom || Foto Divulgação

Reunidos na sede da Amurc, em Itabuna, secretários e assessores de municípios criaram, nesta quarta (9), o Fórum de Comunicação Municipal (Focom). O fórum integra o Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras (Agir), em parceria com a Pró-reitoria de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

O objetivo do fórum é reunir os profissionais que atuam no setor de comunicação dos municípios para, segundo o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, “partilhar ideias e experiências, levantar demandas locais e, através da Associação e de instituições apoiadoras, promover capacitações”.

Dentre as sugestões inicias do Focom, foram apresentadas a necessidade de realização de um curso na área de licitação, promover reuniões itinerantes nos municípios e a realização de um fórum anual. Além disso, informa a entidade, será criada uma agenda comum de comunicação pública municipal para atendimento das principais demandas locais.

A promessa é fazer do Focom um espaço para debate a realidade da comunicação nos municípios, fortalecendo o trabalho desenvolvido nas estruturas da Administração Pública. “Esse é o primeiro passo para o reconhecimento da importância da comunicação nos municípios”, afirma o jornalista Ed Camargo, secretário de Comunicação de Itacaré e eleito presidente do Focom.

DIRETORIA

Além de Camargo, a diretoria do fórum terá Simone Santos (Itajuípe) na vice-presidência, Monique Madureira (Ibicaraí) na secretaria geral e Jarles Soares (Floresta Azul) na tesouraria. O mandato desta primeira direção vai até 2019.

O Focom também terá o publicitário Ithamar Reis Duarte (Itapitanga) na Comissão de Ética, ao lado de Adenaldo Curvelo (Floresta Azul). A Comissão de Inovação e Comunicação será presidida por Aleilton Oliveira (Ubaitaba e Camamu). Já a de Capacitação, será presidida por Rita Barros (Itabuna), tendo ainda em sua composição Marcel Matos (Ipiaú e Ibirapitanga) e Francis Menezes (Ituberá).

Tempo de leitura: < 1 minuto
Fontes estima que município arrecade até R$ 10 milhões com o Refis
Fontes: arrecadação de R$ 10 milhões com o Refis

Os contribuintes itabunenses em dívida com o município têm até 6 de outubro para adesão ao programa municipal de parcelamento de débitos tributários, o Refis. A estimativa da prefeitura é de que a dívida total chegue a R$ 100 milhões, envolvendo pessoas físicas e jurídicas. A previsão de arrecadação com o programa equivale a 10% deste total.

O parcelamento vale para dívidas até 31 de dezembro de 2016, conforme lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Fernando Gomes. O contribuinte poderá obter até 100% de desconto nos juros e multas, caso pague a dívida sem parcelamento. Para quitação em seis parcelas, o desconto cai para 80%. Já em 12 vezes, fica em 60%.

A margem de descontos cai à medida que aumenta o número de parcelas: 40% quando em 24 parcelas, 30% em 36 vezes, 20% em 48 parcelas e 10% em 60 meses. O parcelamento é feito no Departamento de Tributos do município.

META

Até a última sexta (4), de acordo com o secretário da Fazenda e Planejamento de Itabuna, Paulo Fontes, o município arrecadou R$ 2,1 milhões por meio do Refis, renegociando total de R$ 4,5 milhões em 738 operações.

Segundo Fontes, a meta é arrecadar R$ 10 milhões até outubro com o Refis, que é válido para todos os tributos municipais vencidos até dezembro de 2016.

Tempo de leitura: 2 minutos

dinheiro3Da Agência Brasil

A maioria esmagadora dos municípios brasileiros tem elevada dependência dos estados e do governo federal para fechar as contas. Segundo estudo divulgado hoje (7) pelo Tesouro Nacional, as transferências federais e estaduais corresponderam a mais de três quartos do Orçamento em 82% das prefeituras em 2016.

Segundo o Boletim Balanço em Foco, que traz a análise dos principais dados do Balanço do Setor Público Nacional referente ao ano passado, apenas 1,81% dos municípios tiveram menos da metade do Orçamento atrelada a repasses dos governos estaduais e da União no ano passado.

O Tesouro também analisou a dependência dos estados em relação aos repasses federais. Em seis estados (Acre, Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe), os recursos da União corresponderam a uma faixa entre 50% e 75% das receitas locais. O estudo não divulgou os percentuais de dependência para cada estado.

Em sete estados (Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo), a razão de dependência ficou abaixo de 25%. No Distrito Federal e nos demais estados, o indicador ficou entre 25% e 50%. Roraima foi a única Unidade da Federação a não entrar no levantamento.

Déficit

De acordo com o balanço, o déficit nas três esferas de governo (União, estados e municípios) somou R$ 325 bilhões no ano passado, crescimento de 26,9% em relação ao resultado negativo de R$ 256 bilhões registrados em 2015. As receitas – que incluem tanto os tributos como a emissão de títulos públicos e os financiamentos bancários – aumentaram de R$ 3,899 trilhões em 2015 para R$ 4,566 trilhões em 2016. As despesas, no entanto, saltaram de R$ 4,156 trilhões para R$ 4,891 trilhões na mesma comparação.Leia Mais

Tempo de leitura: 2 minutos

Alexandre Pinto é preso em nova fase da Operação Lava Jato || Foto ABrasil
Alexandre Pinto é preso em nova fase da Operação Lava Jato || Foto ABrasil
A Polícia Federal deflagrou no início na manhã de hoje (3) a Operação Rio 40 Graus que tem como objetivo desarticular um esquema criminoso envolvendo o pagamento de propina a servidores públicos nas esferas federal e municipal envolvendo as obras do BRT Transcarioca e o do Programa de Despoluição da Bahia de Jacarepaguá.

A Operação faz parte da nova fase da Lava Jato, no Rio de Janeiro, com as participações do Ministério Público Federal e da Receita Federal. Segundo informações da Polícia Federal o pagamento se dava a partir de simulação de pagamentos fictícios de advocacia e entrega de valores em espécie desviados das obras acima citadas.

A operação envolve 76 policiais federais com cumprimento de nove mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária, três mandados de condução coercitiva e 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas.

A operação se desenrola no Rio de Janeiro nos bairros do Recreio, de Jacarepaguá e da Barra da Tijuca, na zona oeste da capital; no centro da cidade; em Copacabana e Botafogo, na zona sul; e em Vila Isabel, Tijuca e Rocha, na zona norte, e em Jacarepaguá, zona oeste. No grande Rio, há operações em Niterói Boa Viagem, Icaraí, São Francisco, Itaipu, Fonseca e Camboinhas; e em São Paulo, no Recife e em Petrolina (PE).

Em nota, a Polícia Federal informa que as investigações tiveram início há cerca de oito meses e indicam o pagamento de pelo menos R$ 35,5 milhões em vantagens indevidas a autoridades públicas e servidores públicos municipais pertencentes ao grupo criminoso. Um dos alvos da Operação é o ex-secretário municipal de obras da prefeitura do Rio Alexandre Pinto que segundo informações iniciais foi preso em sua casa, em Jacarepaguá, na zona oeste. Da Agência Brasil.

Tempo de leitura: 2 minutos
Alba, Fernanda, Gilnay, Vera, Bêda,
Alba, Fernanda, Gilnay, Vera, Bêda, Jarbas, Jorjão, Valnio, Jackson e João na mira do MP-BA

Ex-prefeitos de dez municípios do sul e centro-sul da Bahia deixaram de prestar contas do exercício de 2016 no prazo previsto em lei, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Todos devem sofrer punição por parte da corte de contas e serem denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), por crime de improbidade administrativa.

De acordo com o TCM, os ex-prefeitos sul-baianos que deixaram de prestar contas foram Jarbas Barbosa (Itacaré), Jorge Rodrigues, o Jorjão (Itajuípe), Alba Gleide (Almadina), Valnio Muniz (Jussari), Gilnay Santana (Ibicuí), Vera Franco (Barra do Rocha), Jackson Bomfim (Santa Cruz da Vitória), Fernanda Silva (Uruçuca), Asclepíades de Almeida, o Beda (Ubaitaba) e João Sampaio (Dário Meira).

Além dos ex-prefeitos, os ex-presidentes das câmaras de vereadores de Itacaré (Edson Arantes, o Nego) e Ubatã (Fernando Fernandes) deixaram de fazer a prestação de contas atá o dia 31 de maio, prazo final.

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em todo o estado, 39 ex-prefeitos, nove ex-presidentes de câmaras de vereadores e dois dirigentes de autarquias não cumpriram o que determina a lei.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, alerta que, mesmo com atraso, os gestores ainda devem fazer a prestação de contas. Os gestores que não entregarem a documentação também serão punidos com a rejeição e multados depois da tomada de contas.

Tempo de leitura: < 1 minuto

SICONVA Amurc capacitará, gratuitamente, servidores municipais para o processo de execução e pagamento por Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) do Sistema de Convênios (Siconv). O curso é referente ao segundo módulo de capacitações, oferecidos aos profissionais das prefeituras associadas à entidade, e será ministrado nos dias 18 e 19, das 8h às 18h, na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Itabuna.

A qualificação desses profissionais é o foco da Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc). “[A associação] tem se empenhado para ofertar cursos na área da gestão pública, visando dar eficiência à administração pública municipal”, afirma Antônio de Anízio, prefeito de Itacaré e presidente da entidade.

Nesta etapa, o público alvo são servidores que trabalham com transferência voluntária, no qual o pagamento ao fornecedor é feito direto pelo Sistema Siconv. O primeiro módulo do curso foi ministrado em fevereiro e capacitou os servidores em captação de recursos. Para o terceiro módulo, será discutida a temática de prestação de contas.

As inscrições no curso podem ser feitas por meio deste link. Mais informações pelo telefone: (73) 3613-5114.

Tempo de leitura: 2 minutos

Pochmann prevê desemprego com reforma da previdência.
Pochmann prevê desemprego com reforma da previdência.
O economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirmou hoje (29) que as mudanças no sistema de aposentadoria propostas pelo governo podem elevar o desemprego e diminuir a arrecadação previdenciária do país.

Segundo ele, a partir da Constituição de 1988, o Brasil adotou um sistema de seguridade social mais amplo do que o que vigorava até então com o extinto Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), criado durante a ditadura militar. Pochmann foi um dos convidados de uma série de audiências públicas organizadas pela comissão especial da Câmara dos Deputados para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência.

Para o economista, a diminuição da proteção previdenciária aumentaria a disputa por vagas no mercado de trabalho. “As pessoas tenderão a buscar no mercado de trabalho o recurso que não terão do sistema de seguridade. Isso significa mais pessoas disputando as mesmas vagas, o que resulta em queda nas taxas de salário. A queda nas taxas de salário repercute na contribuição à Previdência, que pode perder entre 7% e 9% da sua arrecadação”, estimou.

A reforma da Previdência apresentada pelo governo, disse Pochmann, faria com que o sistema de seguridade social retrocedesse ao antigo modelo. “A Previdência [da forma como é hoje] é a primeira experiência de alguma proteção às pessoas que não conseguiam viver no mercado de trabalho, sejam deficientes, idosos ou outros.” Leia Mais

Tempo de leitura: 5 minutos
Lavinsky deixa o cargo com fortes críticas ao prefeito Fernando Gomes.
Lavinsky deixa o cargo com fortes críticas ao prefeito Fernando Gomes.

Vitor Lavinsky deixou o cargo de secretário de Saúde de Itabuna, hoje (22), com fortes críticas ao prefeito Fernando Gomes. O advogado e especialista em gestão pública disse ter enfrentado dificuldades “inerentes ao próprio cargo” e, também, pela falta de visão do prefeito “em relação ao que deveria ser uma gestão voltada para os compromissos técnicos”. Na carta pública explicando os motivos de sua exoneração, Vitor observa faltar a Fernando “respeito ao próximo”.

Ao afirmar que teve todas as suas contas aprovadas por onde passou como gestor público, o ex-secretário aponta que lhe foram sugeridas formas de administrar que, “muitas vezes, fugia ao que mandam os preceitos da legalidade”. E completa: “A administração pública, na minha visão, sempre exigiu transparência e honestidade e disso nunca abri mão”.

Ainda falando sobre respeito, disse o ex-secretário ter aprendido, apesar de jovem (tem 34 anos), que “não é com gritos, gestos bruscos, atitudes com único objetivo de menosprezar as pessoas ou propostas indecentes que devemos basear as nossas vidas, especialmente quando o bem público está colocado sob a nossa responsabilidade”.

Vitor Lavinsky também afirmou estar “cansado das “mumunhas” políticas:

– Sou brasileiro e, como tal, estou, a exemplo da população, cansado das “mumunhas” políticas, das jogadas sujas, dos dribles desconcertantes que a população tem encarado, todas dadas por gente que sempre busca o melhor para as suas vidas e sequer se importa com os caminhos sujos que seguem e com as práticas delituosas.

OUTRO LADO

O PIMENTA procurou  ouvir o prefeito Fernando Gomes quanto ao conteúdo da carta aberta. O site aguardou posicionamento dentro do prazo solicitado e fez nova ligação. A Assessoria de Comunicação, então, informou que Fernando havia acabado de viajar para Salvador (“onde terá audiência com o governador”).

O governo vai se posicionar apenas por meio de nota. Nesta tarde, a secretária de Governo, Maria Alice Pereira, falará da exoneração e do conteúdo da carta.  Clique no “leia mais” e confira a íntegra da carta aberta. Leia Mais

Tempo de leitura: < 1 minuto
Coleta de lixo com compactadores foi retomada na quinta (Foto Divulgação).
Coleta de lixo com compactadores foi retomada na quinta (Foto Divulgação).
Dinailson: coleta regularizada até amanhã.
Dinailson: coleta regularizada até amanhã.

Os serviços de coleta de lixo e de varrição de ruas deverão ser normalizado até amanhã (8), segundo o secretário de Administração de Itabuna, Dinailson Oliveira.

Na última quarta (4), o município assinou contrato emergencial com a Biosanear por 30 dias. A empresa executava o serviço de coleta até o último dia 31, quando o contrato com o município foi encerrado.

Segundo Dinailson, o município trabalhava com previsão de coleta de até 500 toneladas de resíduos sólidos até ontem à noite (6). O serviço conta com 12 caminhões compactadores e 100 agentes de limpeza.

O secretário diz que há, ainda, uma frente emergencial executando serviço de limpeza e conservação de ruas, avenidas e praças. Uma nova licitação, a definitiva, será lançada em até 30 dias, conforme o titular da Administração.

Tempo de leitura: 2 minutos
Cláudia teve as contas de 2015 rejeitadas pelo TCM (Reprodução O Povo).
Cláudia teve as contas de 2015 rejeitadas pelo TCM (Reprodução O Povo).

As contas do exercício de 2015 da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão realizada na tarde dessa terça (20). O relatório técnico da corte de contas aponta “inúmeras irregularidades em processo licitatórios” que somam R$ 68.657.149,80.

Os conselheiros aprovaram uma representação ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados indícios que apontam o cometimento de crime de Improbidade Administrativa em um total de 47 licitações.

Cláudia Oliveira foi multada em R$10 mil por falhas contidas no relatório técnico da administração e em R$28.860,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal, que alcançaram 60,40% – índice acima de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A relatoria apurou que em, pelo menos, 47 procedimentos licitatórios, no montante total de R$45.534.102,13, ocorreram “Ausência de Concorrentes para o item licitado” – o que levou à contratação da única empresa que se candidatou à disputa. A ausência, apontou, ocorreu sempre em licitações de maior valor.

Segundo o tribunal, essa prática “ocorre quando diversas empresas do ramo do objeto concorrência adquirem o edital – dando a entender que participarão do certame – mas somente uma empresa efetivamente se apresenta. Tal fato – segundo os técnicos do TCM – indica indícios de violação ao princípio da competitividade, em detrimento do interesse público”.

PREFEITA NÃO EXPLICA PRÁTICA

Ainda segundo o tribunal, Cláudia Oliveira “não foi capaz de esclarecer ou de apresentar os motivos que levaram a administração a optar pela contratação da única empresa a participar do pregão ao invés de repetir o certame”.

No voto aprovado se destacou ainda que o procedimento da prefeitura é fato recorrente nas licitações, que as irregularidades não são “casos eventuais, pontuais, mas representam nada menos que 56,62% dos procedimentos licitatórios realizados”.

O tribunal também verificou ausência de comprovação da conformidade dos preços, que orientaram o processo licitatório, com os praticados no mercado, no total de R$ 21.279.624,41. Também foram identificadas diversas contratações diretas mediante dispensa de licitações, sem que fossem atendidos os requisitos previstos em lei, que somam a quantia de R$517.716,04. Cabe recurso da decisão.

Tempo de leitura: 4 minutos
Marão define secretariado, mas apenas 9 serão nomeados em janeiro (Foto Clodoaldo Ribeiro).
Marão define secretariado, mas apenas 9 serão nomeados em janeiro (Foto Clodoaldo Ribeiro).

O prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre (Marão), definiu as oito secretarias que terão titulares desde o primeiro dia de governo. Segundo ele, serão as pastas consideradas essenciais para o início da gestão. As elencadas são a Saúde, Educação, Serviços Urbanos, Turismo, Assistência Social, Comunicação e Relações Institucionais, além dos cargos de procurador-geral e controlador geral do Município.

De acordo com ele, as demais pastas serão comandadas por secretários já nomeados ou até mesmo funcionários de carreira. “Este formato possibilitará a continuidade dos trabalhos das pastas, nesta fase transitória, aproveitando o conhecimento técnico, burocrático, além da experiência na máquina pública, garantindo eficiência”.

A medida, além do corte de parte dos cargos comissionados, deverá proporcionar economia mensal de, aproximadamente, R$ 350 mil. Mas a economia nos primeiros três meses, segundo o prefeito e o vice, José Nazal, deverá ser de R$ 600 mil, já que os cortes de custos serão definidos após diagnóstico a ser elaborado nos primeiros meses de gestão.

O futuro secretário de Comunicação Social, o ex-vereador e radialista Alcides Kruschewsky, afirmou que algumas nomenclaturas de pasta ainda não existem, o que será possível após a reforma administrativa. Para o início de governo e proporcionar a economia planejada, disse, será feita uma espécie de minIrreforma administrativa. “Após os primeiros 90 dias, o governo vai, paulatinamente, nomeado para os cargos vagos”, disse ao PIMENTA.

O SECRETARIADO DE MARÃO

Planejamento e Desenvolvimento Sustentável – José Nazal Soub
Governo – Sérgio Sousa
Relações Institucionais – Alisson Mendonça
Fazenda – Elifaz Anunciação
Comunicação – Alcides Kruschewsky
Administração – Bento Lima
Assistência Social – Soane Galvão
Saúde – Luciene Moura
Educação – Eliane Oliveira

Turismo – Roberto Lobão
Interior – Angelito Dias Filho
Serviços Urbanos – Jorge Cunha
Infraestrutura – Hermano Fanhing
Indústria e Comércio – Paulo Sérgio dos Santos (Céo Modas)
Procurador Geral – Fabiano Almeida Resende
Controlador Geral – Alex Souza

No “leia mais”, confira o currículo de cada secretário.

Leia Mais