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:: ‘Gongogi’

GONGOGI: TRE-BA RECONDUZ “SAPÃO” AO CARGO

Sapão, prefeito de Gongogi.

Sapão, prefeito de Gongogi.

Em primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) reconduziu ao cargo o prefeito Altamirando de Jesus Santos, o Sapão, de Gongogi, além da sua vice, Joana Angélica Santos. A decisão é do corregedor do tribunal, juiz Wanderley Gomes.

O corregedor enfatizou que, conforme jurisprudência, Sapão somente poderia ser cassado por decisão do TRE ou Tribunal Superior Eleitoral, justamente para evitar troca-troca constante e prejuízos ao município.

O advogado Bruno Adry, da defesa do prefeito de Gongogi, acredita que Sapão deva reassumir o governo nesta quarta (20). A Justiça em Ubaitaba, responsável pela área eleitoral em Gongogi, foi informada por correio eletrônico, da decisão desta terça.

Sapão foi cassado em decisão do juiz Francisco Morais, na semana passada. O prefeito é acusado de abuso de poder político ao distribuir 100 bicicletas do programa federal Caminho da Escola. A distribuição ocorreu 13 dias antes da eleição em 2012 em evento público. Na segunda, Kaçulo (PTC), assumiu a prefeitura. Ele foi o segundo colocado na disputa eleitoral.

APÓS JUSTIÇA CASSAR SAPÃO, GONGOGI TEM NOVO PREFEITO

Kaçulo tomou posse pregando humildade (Foto Valdir Santos/Ubatã Notícias).

Kaçulo assumiu pregando humildade (Valdir Santos/Ubatã Notícias).

Após a cassação de Altamirando de Jesus Santos, o Sapão (PDT), e sua vice, Joana Angélica Santos (PSDB), a Câmara de Gongogi deu posse, nesta segunda (18) a Edvaldo dos Santos (PTC), o Kaçulo, e seu vice, Milton Mendes da Silva.

Sapão foi cassado por abuso de poder político, no entendimento do juiz da 73ª Zona Eleitoral, Francisco Pereira de Morais. Na campanha de 2012, o prefeito e candidato à reeleição distribuiu 100 bicicleta do programa Caminho da Escola, do Governo Federal. Para o juiz, a distribuição, além de ilegal, desequilibrou a disputa em favor de Sapão.

Kaçulo tomou posse pregando humildade. Ele evitou fazer críticas ao ex-prefeito e prometeu gestão “participativa”. De acordo com o site Ubatã Notícias, apenas cinco dos nove vereadores participaram da solenidade de posse do novo prefeito e segundo colocado no pleito de 2012.

JUSTIÇA CASSA PREFEITO E VICE DE GONGOGI

Sapão, prefeito de Gongogi.

Sapão, prefeito de Gongogi.

O juiz da 73ª Zona eleitoral, Francisco Pereira de Morais, cassou o diploma e o mandato do prefeito de Gongogi, Altamirano de Jesus Santos, o Sapão (PDT), por abuso de poder político, além de deixá-lo inelegível por oito anos. A vice-prefeita Joana Angélica Santos (PSDB) também foi cassada.

Sapão distribuiu 100 bicicletas do programa federal Caminho da Escola em ato político. Para o juiz Francisco Pereira de Morais, o fato desequilibrou a disputa, favorecendo o prefeito e candidato à reeleição.

O magistrado determina a posse do segundo colocado na disputa, Edvaldo dos Santos, e do seu vice, Milton Mendes da Silva, após publicação da sentença, que ocorreu no Diário do Judiciário, hoje (16).

A entrega das bicicletas ocorreu em 25 de setembro de 2012, a 13 dias da eleição. “Não só o transporte foi feito em carro aberto pela cidade, mas os convites enviados a servidores”, cita o magistrado na decisão. “Tais convites tinham sentido de obrigatoriedade de participação, como confirmaram as testemunhas”.

Sapão foi enquadrado no artigo 73 da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, que proíbe aos gestores, nos períodos de campanhas eleitorais, a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo Poder Público.

O juiz eleitoral observou que a distribuição só pode ocorrer em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. O prefeito pode recorrer da decisão.

EX-PREFEITO É CONDENADO A OITO ANOS DE PRISÃO

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito Roque Rocha Monteiro e a ex-diretora do setor pessoal de Gongogi, Lavínia Silva Palafoz, por estelionato qualificado contra o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O ex-prefeito foi condenado a oito anos e dez meses de prisão e pagamento de 533 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia. A ex-servidora foi sentenciada a quatro anos e cinco meses de prisão e multa.

A sentença é resultado de denúncia proposta pela Procuradoria da República em Jequié, que investigou o caso e concluiu que, em 1999, Lavínia, por ordem de Roque, inseriu anotações na carteira de trabalho de falsos servidores.

Com a fraude, foi viabilizada a obtenção indevida de seguro-desemprego por diversas pessoas. As informações falsas eram inseridas nas carteiras de trabalho de gente que nunca trabalhou para o município.

Foram inseridas também nas carteiras de trabalho de funcionários ainda em atividade, nas quais era informado o encerramento formal do vínculo de emprego, o que na prática não acontecia. Informações do Jornal A Região.






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