GOVERNO ESTADUAL ENVIA ÁLCOOL E PROTETORES FACIAIS PARA O SUL DA BAHIA

Materiais de proteção facial e álcool em gel são entregues a unidades no sul da Bahia
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O Governo do Estado entregou nesta segunda-feira (27), no sul da Bahia, 5,5 mil litros de álcool 70%, 8,2 mil máscaras de TNT e 2 mil máscaras acrílicas de proteção facial do tipo Face Shield para utilização em unidades de saúde, além de 5 mil máscaras de tecido para estudantes. Os materiais foram entregues para a Prefeitura Municipal de Ilhéus, Santa Casa de Misericórdia (Itabuna), Hospital de Base (Itabuna), Hospital Regional Costa do Cacau (Ilhéus) e Núcleo Territorial de Educação (NTE) de Itabuna.

A entrega é resultado de parceria das secretarias estaduais do Planejamento (Seplan), da Educação (SEC), de Desenvolvimento Rural (SDR) e de Desenvolvimento Econômico (SDE). “A união do setor público com o privado tem sido fundamental para que a Bahia resista à pandemia do Covid-19 e mantenha-se firme na proteção dos baianos e baianas. Essa doação para a região Sul é mais uma ação do Governo do Estado no combate ao contágio”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

“São materiais essenciais para combater o avanço da pandemia do novo Coronavírus nesta que é uma região que muito tem nos preocupado. Inclusive neste final de semana tivemos a ação da Polícia Militar em Ilhéus e Itabuna, que atuou para coibir o descumprimento de decretos sobre o funcionamento do comércio. São ações distintas com o objetivo de proteger as pessoas desta doença que já contaminou três milhões de pessoas no mundo inteiro”, destacou o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro.

MÁSCARAS

As máscaras de tecido fornecidas para o NTE, para que estudantes da rede estadual e suas famílias possam fazer uso do vale-alimentação estudantil com mais proteção nos supermercados,  fazem parte do lote de 200 mil unidades que começaram a ser distribuídas, na capital e no interior, a partir da última sexta-feira (24). São 50 mil unidades, fruto do edital estadual para fabricação de máscaras artesanais, e 150 mil máscaras arrecadadas pela Associação Comercial da Bahia (ACB). O NTE também recebeu 5 mil frascos (500 ml) de álcool em gel.

Já as máscaras do tipo Face Shield são equipamentos de proteção individual para uso nas unidades de saúde, extremamente seguras, de dupla proteção, reutilizáveis, e que evitam o contato com gotículas, salivas e fluídos nasais que possam atingir o rosto, o nariz, a boca e os olhos dos profissionais.

BAHIA: EMPRESA ABERTA SERÁ OBRIGADA A FORNECER MÁSCARAS A FUNCIONÁRIOS

Projeto do Executivo foi aprovado em sessão virtual hoje
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Neste Sábado de Aleluia (11), a Assembleia Legislativa da Bahia votou e aprovou, por unanimidade, numa sessão legislativa virtual, o projeto do Executivo que obriga a distribuição gratuita de máscaras para os empregados de todas as empresas que permanecem em funcionamento durante a quarentena da Covid-19.

O Projeto de Lei 23.827/2020, enviado pelo governador Rui Costa, obriga comércio, indústria, bancos, transporte de passageiros e serviços públicos a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas, foi relatado pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD). Para passar a valer, dependerá da sanção do governador.

“Estamos todos, no mundo, aprendendo com as causas e efeitos da Covid-19. E um dos aprendizados é que o uso de máscara, nos lugares onde ela foi implantada, a disseminação desse poderoso vírus foi menor. Além do mais, o Projeto de Lei também obriga a implantação de ponto de água corrente, com sabão, e do uso do álcool gel com teor de 70%. É mais uma medida importante para coibir o avanço da doença e impedir o colapso do nosso sistema de saúde. Vamos ficar em casa e usar máscaras”, diz o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal.

Além de disponibilizar, tem que exigir do empresário. A lei impõe que o empregador tenha que obrigar seu empregado a usar. É muito clara quando se trata da proteção individual. Vamos mandar uma lei hoje para tornar obrigatório o fornecimento para o dono do empreendimento das máscaras e EPIs. No mundo inteiro, tem gente que manda a população inteira. Qualquer negócio que tenha contato com o público, vale para indústrias e comércio, que tenha aglomeração e contato com o público, entra nisso”, afirmou o governador.

OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR

O presidente da AL-BA também convocou sessão conjunta das Comissões, para o próximo dia 14, terça-feira, às 9h30min, para discussão e apreciação do Projeto de Lei 23.814/2020, que fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo – após o processo judicial ser finalizado – em até 90 dias sem parcelamentos, fracionamentos ou expedição de precatórios.

SUSPENSÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL É AMPLIADA E ATINGE 23 MUNICÍPIOS NA BAHIA

Foto Reprodução
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Mais quatro municípios baianos estão com o transporte intermunicipal suspenso devido a medidas de controle e prevenção do coronavírus. Além dos 19 de decretos publicados até o domingo (22), foram incluídos hoje Brumado, Jequié, Conceição do Jacuípe e Juazeiro.

A decisão foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado e começa a valer totalmente a partir desta manhã de segunda-feira (dia 23) para Brumado, Conceição do Jacuípe, Jequié e Juazeiro. Vigorará por 10 dias nestas localidades. O decreto inclui toda modalidade de transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário.

Com a publicação do novo decreto, a Bahia soma 23 municípios com transporte intermunicipal suspenso. Além de Salvador, compõem a lista Feira de Santana, Entre Rios, Correntina, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Guanambi, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Simões Filho, Porto Seguro, Prado, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Vitória da Conquista e o Terminal de Bom Despacho, em Itaparica. Atualizado às 9h59min.

AFRODISÍACO E FILHOS DE JORGE SÃO ATRAÇÕES DO VERÃO COSTA A COSTA EM ITACARÉ

Banda Filhos de Jorge é uma das atrações do Verão Costa a Costa em Itacaré
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O projeto que vem movimentando o verão de moradores e turistas do litoral baiano chega neste final de semana ao seu quarto destino, o município de Itacaré, nas praias da Coroinha e Tiririca.

Entre as atrações esportivas do Verão Costa a Costa, estão torneios do Brasileiro de Surf, Beach Soccer, Futevôlei e Canoagem. As atividades vão sempre das 8h às 17h, na praia da Coroinha. Com exceção do Surf, que no sábado terá início às 7h, e terá suas disputas acontecendo nas ondas da praia da Tiririca.

O projeto também conta com diversas opções de entretenimento nos equipamentos de esportes radicais e de aventura, a exemplo do arvorismo, escalada indoor, full pipe, giromaster e o bungee trampolim.

SHOWS MUSICAIS

Nesta edição, sobem ao palco do Costa a Costa Junior Santê e a banda Filhos de Jorge, no sábado, e Os Barões e Afrodisíacos, no domingo. As apresentações começam às 16h, encerrando cada dia de evento. Todas as atrações são gratuitas.Leia Mais

ESTADO RECORRE AO STF PARA DERRUBAR SUSPENSÃO DO CONCURSO DA PM-BA

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Informa a Coluna Satélite, do Correio 24h, que o governo baiano recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a suspensão do concurso da Polícia Militar, que teve provas aplicadas no dia 19 de janeiro. A suspensão do concurso foi determinada pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Às vésperas da aplicação da prova, a desembargadora deferiu liminar favorável à Defensoria Pública do Estado, que alegou erros nos editais do concurso público para preencher mais de 2 mil vagas na PM e no Corpo de Bombeiros. O pedido do governo baiano deverá ser julgado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, conforme a publicação.

ROSEMBERG: ALTA DA ATIVIDADE TURÍSTICA É FRUTO DE INVESTIMENTOS DO ESTADO

Rosemberg festeja conclusão de obra em Itabuna
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O crescimento de 1,3% da atividade turística na Bahia em 2019 ocorreu devido a investimentos do governo baiano em promoção dos destinos do estado e em obras estruturantes que impactam diretamente o setor, avalia o deputado estadual e líder do Governo Rui Costa na Assembleia Legislativa, Rosemberg Pinto (PT). Para o parlamentar, o impacto positivo ocorre tanto na capital, Salvador, como no interior do estado.

Dentre as obras estruturantes, Rosemberg cita a recuperação da Rua Chile, no Centro Histórico de Salvador, assim como a requalificação do entorno do Santuário de Irmã Dulce e da orla em Jardim de Alah, além de investimentos em metrô na capital e ampliação ou construção de aeroportos, a exemplo de Vitória da Conquista. O parlamentar também cita a proximidade da inauguração da nova ponte que ligará o Centro e a Zona Sul de Ilhéus.

Rosemberg também observa que o governo baiano faz sua parte ao lançar pacote de incentivos de redução de ICMS do querosene da aviação, o que já resultou em mais 252 novas frequências de voos no estado.

Ainda segundo o interlocutor da gestão Rui Costa no Parlamento baiano, que parabenizou os trabalhos desenvolvidos pelos secretários estaduais de Turismo, José Alves e Fausto Franco, tudo isso foi possível por causa do crescimento do volume de investimentos públicos nesses últimos três anos, conforme dados do Fiplan, o sistema de planejamento e execução orçamentária do Estado.

“Em 2018, foram R$ 157 milhões investidos. Em 2019, saltamos para R$ 186 milhões. Para 2020, já tivemos um acréscimo de 20,92% do que estava previsto para todo o ano, saindo dos R$ 124 milhões iniciais para R$ 150 milhões, com perspectiva de aumento se considerarmos os investimentos do Prodetur Nacional Bahia, que já conta com três contratos assinados, num total de R$ 74 milhões”, afirmou Rosemberg. O turismo possui participação de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

http://157.230.186.12/2020/02/14/atividade-turistica-na-bahia-cresce-13-em-2019-aponta-ibge/

RODOVIA QUE LIGA PAU BRASIL E CAMACAN É REINAUGURADA

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Trecho de 28 quilômetros da BA-270 é restaurado || Foto Camila Souza/GovBA

O governador Rui Costa esteve no sul do estado, nesta quinta-feira (13), e entregou a obra de pavimentação da BA-270, trecho entre a BR-101 e as cidades de Pau Brasil e Camacan. O ato de entrega e outros anúncios para a região foi realizado em Pau Brasil. A obra envolveu a requalificação viária em uma extensão 28 quilômetros e teve investimento de R$ 7,5 milhões.

– Estamos aqui entregando mais uma obra de infraestrutura e temos em andamento obras de abastecimento de água em comunidades indígenas; ações também do programa Bahia Produtiva pra incentivar os produtores locais – afirmou o governador Rui Costa

Governador, deputado Rosemberg Pinto, prefeita de Pau Brasil e secretários inauguram obras || Foto Camila Souza/GovBA

A intervenção beneficia também os municípios de Arataca, Mascote e Santa Luzia. Cerca de 84 mil habitantes da região são beneficiados por esta obra.

Rui Costa também participou das entregas realizadas pela administração municipal. Os agentes de combate às endemias receberam kits de inclusão digital e os guardas municipais receberam novos fardamentos.

Também foram entregues as obras de pavimentação da Rua João Café e da travessa Gilson Oliveira. A agenda do governador foi finalizada com visita ao Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães.

WAGNER DIZ NÃO TER A PRETENSÃO DE CONCORRER AO GOVERNO BAIANO EM 2022

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Wagner diz não ter pretensão de disputar 2022 || Foto Antonio Cruz/Agência Brasil

O senador Jaques Wagner (PT) disse, nesta segunda (2), não ter a pretensão de concorrer ao governo da Bahia em 2022. Durante entrevista ao programa Isso é Bahia, d´A Tarde FM, o ex-governador mostrou preferência pela renovação política do partido.

– Essa é uma crítica que eu faço, vejo uma carência de formação de novos quadros. Digo que não é a minha pretensão ser candidato em 2022. Mas se for para o bem do grupo, meu nome está à disposição – disse.

Também falou de nomes naturais do campo de esquerda para 2022 no plano nacional, por ordem, Fernando Haddad, Rui Costa, governador da Bahia, e Flávio Dino, governador do Maranhão. Mas, observa, se Lula estiver impedido de disputar o pleito.

GOVERNO ADIA LEILÃO DA EBAL/CESTA DO POVO

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Leilão da Ebal/Cesta do Povo é remarcado para março

A Comissão Especial constituída para conduzir o processo de alienação da participação acionária do Estado no capital da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal/Cesta do Povo) decidiu adiar o leilão da empresa para 15 de março.
Segundo comunicado distribuído neste sábado (24), o “objetivo do Governo do Estado e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) é garantir aos interessados mais tempo para se prepararem para apresentar as propostas”. O que, traduzindo, pode significar baixo interesse do mercado na aquisição da Cesta do Povo
Antes previsto para a próxima segunda (26), o leilão ocorrerá a partir das 9h do próximo dia 15, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 4ª Avenida, nº 415. O Edital de licitação pode ser encontrado no site da SDE.

OBRAS DA BARRAGEM DO COLÔNIA ENTRAM EM NOVA FASE

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Obras da Barragem do Colônia ganharam novo ritmo, segundo governo.
Obras da Barragem do Colônia ganharam novo ritmo, segundo governo.

A Barragem do Rio Colônia deverá ficar pronta no segundo semestre de 2017, conforme previsão do governo baiano, que decidiu acelerar as obras. A barragem, em Itapé, beneficiará em torno de 350 mil pessoas.

As obras foram iniciadas em março com a construção dos canteiros administrativo e industrial, agora seguido da explosão de relevo rochoso (veja aqui) no entorno da região onde haverá represamento de água. A barragem, de acordo com o governo, acumulará mais de 60 bilhões de litros de água.

O governo também fará desvio de até 37 quilômetros da BA-120, que liga Itapé e Itaju do Colônia. O custo da obra do novo trecho da rodovia estadual é orçado em até R$ 20 milhões.

– Para a barragem acumular água e cumprir suas funções de regularidade do abastecimento, será necessária a construção de um novo trecho da rodovia BA 120, pois a rodovia existente será afetada com o enchimento do lago da Barragem – ressalta o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Cássio Peixoto.

A construção da barragem representa investimento de R$ 36 milhões, recursos provenientes do PAC 2 e do Governo do Estado.

SERVIDORES FAZEM PROTESTO CONTRA CONGELAMENTO DE SALÁRIO

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Servidores estaduais durante caminhada no CAB, em Salvador (Foto Divulgação).
Servidores estaduais durante caminhada no CAB, em Salvador (Foto Divulgação).

Servidores do estado realizaram na manhã desta quinta (7) uma caminhada no Centro Administrativo da Bahia, contra o congelamento salarial. O movimento busca mobilizar o funcionalismo, que prepara um dia de luta, em 13 de abril, junto com servidores federais, com ato público na Assembleia Legislativa.

O movimento de hoje começou às 9h com uma concentração na Assembleia Legislativa. Logo depois, por volta das 10h30min, os mais de 3 mil servidores, segundo a organização, saíram em passeata pelo CAB. A primeira parada aconteceu na Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A ida à Sefaz se deve ao fato de ali estar o secretário Manoel Vitório, que os servidores avaliam como sendo o capitão do arrocho salarial, o homem que comanda a tesoura do corte de direitos e dos salários.

Após a parada para o ato na Fazenda, os manifestantes se dirigiram à Governadoria. Lá, uma comissão foi recebida pelo secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes. Os servidores reivindicaram a convocação da Mesa Central de Negociação para discussão sobre o reajuste salarial de 2016. A representação do funcionalismo deixou claro ao titular da Serin que não aceitarão congelamento salarial.

Para o auditor fiscal Cláudio Meirelles, diretor de Organização do Sindsefaz, o governo não respeitou a data-base do servidor, que foi em 1º de janeiro e tenta criar o fato consumado com sua proposta de reajuste zero. Para ele, é necessário abrir o processo de negociação imediatamente.

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EBDA E FUNCIONÁRIOS PRÓXIMOS DE ACORDO

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Acordo entre EBDA e funcionários pode sair nesta terça (27).
Acordo entre EBDA e funcionários pode sair nesta terça (27).

Governo da Bahia e funcionários da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) estão próximos de fechar acordo, após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que resultou na anulação das demissões na empresa e na obrigatoriedade de negociação coletiva. A conciliação é o último recurso antes que o Tribunal Regional do Trabalho decida o caso, após diversas rodadas de negociação que não haviam chegado a consenso entre as partes. O acordo pode sair hoje (27).

Na última quinta-feira, em audiência de conciliação com a presença do presidente do TRT5, desembargador Valtércio Oliveira e do procurador regional do trabalho Antônio Messias Bulcão, a proposta de acordo foi previamente aceita. Para o encontro da tarde desta terça-feira (27) ficaram pendentes apenas alguns detalhes.

Trabalhadores e representantes do governo avaliaram e aceitaram a nova proposta formulada pelo TRT para evitar o dissídio coletivo. O impasse para a negociação vem desde janeiro, quando o governo resolveu liquidar a EBDA, demitindo cerca de 1.200 funcionários sem justa causa. Ao ser acionado por um grupo de funcionários, insatisfeitos com a postura do sindicato, o MPT iniciou um processo de mediação solicitando que estado e trabalhadores chegassem a um acordo garantindo direitos extras para os demitidos.

A EBDA, no entanto, se negou a apresentar ou concordar com qualquer proposta. Com isso, a mediação foi encerrada e o MPT ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho pedindo liminar para que fossem revogadas as demissões dos concursados até que um acordo coletivo entre empresa e funcionários fosse fechado. Com a determinação da Justiça, foram iniciadas novas negociações, desta vez diretamente entre empresa e funcionários. Mais uma vez o acordo não foi possível e foi feito um pedido para que o TRT decidisse o impasse.
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MPF RECOMENDA AO ESTADO E A MUNICÍPIOS ELABORAR PLANOS DE EDUCAÇÃO

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Sede do Ministério Público Federal em Ilhéus.
Sede do Ministério Público Federal em Ilhéus.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA expediu, na última segunda-feira, 06 de abril,, recomendações ao governador do Estado da Bahia e aos prefeitos dos municípios que compõem o pólo Ilhéu/Itabuna para que elaborem os Planos Estaduais e Municipais de Educação até o dia 24 de junho de 2015, prazo estabelecido na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.

Além da elaboração dos planos, as recomendações, de autoria da procuradora da República Cristina Melo, propõem a inclusão da educação escolar indígena e quilombola, de forma compatível com as estratégias nacionalmente estabelecidas e a ampla participação de representantes das comunidades educacional, indígenas e quilombolas no processo de elaboração dos planos.

“O Estado e os municípios ainda não realizaram consultas públicas necessárias, e alguns municípios sequer possuem comissão coordenadora instituída, o que motivou o MPF a expedir as recomendações”, afirma a procuradora da República Cristina Melo. Os governantes devem, ainda, informar ao MPF data e local das consultas públicas a serem realizadas no processo de elaboração dos referidos planos, assim que as datas forem fixadas.

Ainda segundo a procuradora,“sem os planos municipais e estaduais o plano nacional de educação perde efetividade e legitimidade. Os entes federativos devem se atentar para a importância dos planos de educação que valerão por dez anos, o que os faz ultrapassar governos.”

Além disso, a não realização dos Planos de Educação pelo Estado da Bahia e pelos Municípios poderá trazer dificuldades na obtenção de repasses voluntários a título de Planos de Ações Articuladas (PAR) junto à União.

O controle social relativo ao andamento da elaboração dos planos educacionais pode ser feito por qualquer pessoa interessada pelo site do Ministério da Educação.

Segundo a assessoria do MPF, os municípios de Ilhéus, Aurelino Leal, Cairu, Camamu, Canavieiras, Gandu, Igrapiúna, Itacaré, Ituberá, Maraú, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Ubaitaba, Una, Uruçuca, Valença, Wenceslau Guimarães, Itabuna, Almadina, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Mascote, Nova Canaã, Pau Brasil, Potiraguá, Santa Cruz da Vitória e São José da Vitória receberam a recomendação.

ASSEMBLEIA APROVA REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO BAIANO

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Rui terá estrutura mais enxuta.
Rui terá estrutura mais enxuta.

Sob protestos de funcionários da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), o projeto de lei da reforma administrativa do Governo Baiano foi aprovado pela Assembleia Legislativa, ontem à noite (10). O projeto reduz de 27 para 24 o número de secretarias e gera economia, segundo o governo, de R$ 200 milhões anuais.
A estimativa é de que 1.696 cargos serão extintos com a reforma administrativa proposta a partir do estudo do Grupo de Trabalho de Transição Governamental. A gestão passa a ter indicadores e metas e, com a reforma, reforço nos controles internos das secretarias.
O governo estadual será pressionado pelos funcionários de órgãos e empresas como a Ebal, que administra a Cesta do Povo. Até agora, não ficou claro o que acontecerá com os mais de 2 mil funcionários, quase metade concursados. Parte da empresa, a da Cesta do Povo, será privatizada. Os funcionários cobram respostas do governador eleito, Rui Costa.

RUI DEVE ECONOMIZAR R$ 200 MILHÕES AO ANO COM EXTINÇÃO DE 5 SECRETARIAS

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rui costa transiçãoO governador eleito, Rui Costa, anuncia hoje a sua proposta de reforma da estrutura administrativa do Estado. A ideia é economizar até R$ 200 milhões, por ano, com a extinção de, pelo menos, três ou quatro secretarias, antecipou o diário soteropolitano A Tarde.  O governo baiano possui 27 secretarias.
O anúncio está programado para as 14h30min, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia. Uma reunião está programada para esta manhã de segunda, quando Rui antecipa a deputados estaduais da base aliada detalhes da proposta.
“Rui deve reduzir em cinco secretarias, provavelmente, e se reuniu com a equipe para fechar. Ele discute muito também  essa coisa de agrupar em uma mesma secretaria”, afirmou o presidente do PT baiano, Everaldo Anunciação.
Outro ponto importante da proposta é a extinção da Cesta do Povo, que deixaria de existir dentro dos moldes atuais. A venda de filiais da Cesta está na pauta.

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