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:: ‘Governo Federal’

EM DEFESA DO MERCADO PUBLICITÁRIO

O Sinapro-Bahia (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia) irá se juntar às demais entidades do mercado publicitário e brasileiro, no sentido de promover uma interação positiva com o Governo Federal para esclarecer o papel relevante desempenhado pelas agências de propaganda na cadeia produtiva da Comunicação.

Existe muita desinformação acerca da atividade, reforçando mitos negativos. As agências de propaganda são empresas que movimentam essa importante cadeia produtiva, gerando um grande número de empregos, em diversas categorias profissionais, dentre publicitários, jornalistas, designer gráficos, fotógrafos e assim por diante, afirmou o
presidente do Sinapro-Bahia, Gustavo Queiroz.

Segundo ele, através das agências e propaganda brasileira tem conquistado o respeito e a admiração internacional, sendo considerada como uma das mais criativas e admiradas no mundo.

Nossas agências e profissionais tornaram-se referência pelo nível de sofisticação e criatividade de suas peças e pelas ferramentas utilizadas.

Segundo Glaucio Binder, presidente da Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda), as associações pretendem ter uma interação com o novo governo para esclarecer suas dúvidas sobre a atividade.

A Fenapro, assim como as demais entidades que compõe o sistema brasileiro de publicidade, acredita que pode ter uma interlocução positiva com o novo governo. Com relação aos planos de incentivo, vale registrar que as agências possuem quadros técnicos de muita competência e investem pesado em complexas ferramentas de pesquisa para oferecer os melhores planos de mídia e alcançar os objetivos de cada ação de comunicação. Também há um compartilhamento de
cada projeto com as áreas de mídia dos clientes, cada vez mais competentes e mais técnicas.

Nenhuma veiculação é autorizada sem a participação ativa dos próprios clientes. Várias categorias profissionais têm seus planos de incentivo. Isto não é exclusividade na publicidade. Com o tempo e a interação que pretendemos ter com o novo governo, certamente teremos chance de demonstrar os benefícios do modelo que tornou a publicidade brasileira uma das três melhores do mundo.

Já a Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade), presidida por Mario Andrea, emitiu um comunicado geral:

A Abap pretende dialogar com o ovo governo e explicar como é a atual regra de compra de mídia no Brasil, desfazendo crenças e alguns mitos de que o mercado brasileiro não possui boas práticas nesse segmento. Vale destacar que:

1- O nível de sofisticação dos profissionais de mídia e das ferramentas técnicas utilizadas pelas agências de publicidade brasileiras são referência no mundo.

2- Diferentemente do que acontece em outros países, no mercado brasileiro, nenhum plano de mídia é adquirido sem a expressa aprovação por parte da equipe de marketing do cliente, que examina várias opões e solicita alterações sempre em busca de eficiência técnica. Tudo é feito de maneira clara e profissional.

3- Os planos de incentivo são utilizados por quase todas as grandes atividades do país e convivem em harmonia com os fundamentos do liberalismo econômico.

GOVERNO FEDERAL DEVE R$ 40 MILHÕES AOS MUNICÍPIOS BAIANOS PARA A MERENDA ESCOLAR

Eures cobra pagamento de verba da merenda

O valor pago pelo governo federal para custear a merenda escolar equivale a apenas 40% do valor ideal, segundo as contas do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro.

Hoje, o Ministério da Educação repassa R$ 0,20 por aluno, quando deveria ser R$ 0,50, conforme Eures. “Todos os municípios precisam complementar, e muito, para oferecer uma merenda de boa qualidade”, afirma.

Ainda de acordo com o presidente da entidade municipalista, o governo federal paga valor quase irrisório e ainda atrasa. O débito neste ano alcança os R$ 40 milhões, conforme Eures em entrevista à Coluna Satélite, do Correio24h.

Anteontem, Eures teve reunião com o presidente do Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio Pinheiro. Disse ter cobrado a regularização da dívida.

CEPLAC COM NOVO NOME E AUTONOMIA

Sede da Ceplac no sul da Bahia || Foto Pimenta

A sigla permanecerá, mas a Ceplac mudará de nome.

Deixará de ser Comissão Executiva do Plano para se tornar Centro de Excelência das Políticas para a Lavoura Cacaueira (Ceplac).

Mais importante que a não mexida na “sopa de letras”: a Ceplac voltará a ter autonomia.

Agora, é esperar o Diário Oficial cantar.

PRESIDENTE DO STF SUSPENDE POSSE DE FILHA DE JEFFERSON COMO MINISTRA

STF barra posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho || Foto José Cruz/AB

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta manhã de segunda-feira.

No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF, informa a Agência Brasil. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.

ENTENDA O CASO

Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.

Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.

PREFEITOS BAIANOS COBRAM R$ 373 MILHÕES DO GOVERNO FEDERAL

Eures: mobilização nacional por recursos do AFM

A crise que afeta os municípios e tem deixado as prefeituras, em quase sua integralidade, sem condições de pagar a folha de pessoal e manter serviços de saúde, educação e assistência social, faz com que os prefeitos de todo Brasil ocupem a capital federal no próximo dia 22 de novembro (quarta-feira) em uma grande mobilização. O objetivo principal é forçar o Planalto a conceder, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 373,8 milhões socorreriam os municípios baianos.

A iniciativa é vista pelo movimento municipalista como uma saída para fechar as contas no final do exercício deste ano fiscal, em que a queda das receitas prejudicou o cumprimento de índices constitucionais, exigidos por lei. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), os prefeitos baianos se unirão a gestores de outros estados em um movimento nacional organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“A estagnação econômica do país inviabilizou as administrações municipais. Estamos governando as prefeituras com a metade da capacidade financeira de 10 anos atrás e as obrigações só crescem, a exemplo dos programas federais que a União joga no colo dos municípios sem enviar recurso suficiente para mantê-los”, reclama o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. Segundo ele, Cras, Creas, Bolsa Família, Programa de Saúde da Família e de Alimentação Escolar são algumas das ações que as prefeituras tiveram que arcar sem ter recurso em caixa para isso.

No dia 22 de novembro, os prefeitos também exigirão do Congresso Nacional a derrubada do Veto 30, que promove uma espécie de “encontro de contas da Previdência Social”, definindo quanto deve cada município e quanto pode haver de crédito. A medida ajudará a diminuir os descontos conferidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para abatimento de dívidas previdenciárias. :: LEIA MAIS »

OS MUITOS PAIS DA BR-415

Walmir Rosário 3Walmir Rosário | wallaw2008@outlook.com

 

É uma pena que uma estrada tão anunciada e cancelada como essa continue com com os defeitos congênitos, que poderiam ter sido corrigidos antes do começo da obra.

 

A Bahia reedita mais uma campanha política acirrada com a luta travada entre as candidaturas do governador Rui Costa (PT) à reeleição, e a do atual prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) ao Palácio de Ondina. Uma das mais recentes disputas é a duplicação da BR-415, no trecho entre Ilhéus e Itabuna, anunciado pelo Governo do Estado como se fosse sua, embora os recursos tenham origem no Governo Federal.

A eleição ainda será no próximo ano, mas já pega fogo em todo o Brasil e na Bahia não poderia ser diferente, pelo contrário, aqui começa mais cedo, haja vista a dualidade das candidaturas. E faz tempo que é assim, com os eleitores e simpatizantes de Antônio Carlos Magalhães e um seu adversário, seja lá de que corrente política for, mas unidas (ou coligadas) para tentar derrotar os adversários de sempre.

E não é de hoje que o palanque é armado em Itabuna em 1985, a exemplo do que lançou Waldir Pires (PMDB) ao Governo da Bahia, que no ano seguinte ganhou para Josaphat Marinho (PFL) por uma avalanche de votos: perto de 1,5 milhão. Se antes o palanque foi montado na praça Adami, agora foi deslocado para a avenida Juracy Magalhães, na saída para a Ilhéus, cidade vizinha amada ou odiada, de acordo com os interesses.

E o motivo da discórdia é a chamada duplicação da BR-415, trecho que será construído pela margem direita do rio Cachoeira, mas sem o fôlego suficiente para segui-lo até sua foz. O projeto é antigo, elaborado pelo Derba, revisto pelo DNIT, e, de certa forma, é um grande vetor de desenvolvimento regional, por desbravar uma área que produz cacau, café, gado (leite e corte) e produtos de subsistência.

Sim, mas onde está o motivo da refrega entre os possíveis candidatos ao Governo Estado da Bahia? No anúncio do “pai da criança”. Pela primeira vez todos os candidatos que se apresentar como tal, mesmo sem o certificado do DNA. Ou melhor, a genética financeira aponta que o Governo Federal é o pai e mãe da criança, pois gerou e vai custear todas as despesas de criação até que se dê por independente.

E não é de hoje que a fecundação da criança é insistentemente anunciada, mas sem resultados positivos. Pelos meus cálculos, está já é a quarta vez que os coitados dos jornalistas anunciam a data do nascimento, mas a mãe União cismava em não dar a luz ao rebento. De tanto anunciarem, os governadores baianos petistas se acostumaram e se consideraram (em verdade, se consideram) o verdadeiro pai da criança.

Nessa renhida disputa, o governador do Estado considera o rebento como seu, por ter sido a duplicação anunciada durante os governo de Lula e Dilma, embora nunca executada. Assim como a BR-415, outras obras com recursos do Governo Federal são executadas pelo Governo do Estado e Municípios, como se fossem de recursos próprios e não oriundos de transferências, seja a que título forem.

E os petistas – que não são graça e sabem utilizar a mídia no formato os fins justificam os meios – massacraram o presidente da República, “golpista” no entender deles, como se não quisessem executar a obra. E os arroubos não foram poucos, com afirmações falaciosas do tipo: “Se o governo golpista não fizer, nós faremos”, embora grande parte dos recursos federais já esteja disponível na conta.

Mais uma vez, a turma do Temer “apanha como mala velha pra tirar a poeira”, sem ter qualquer culpa registrada em cartório, e não soube ou sabe contra-atacar e promover sua defesa. De forma atabalhoada, cancelou a vinda do ministro dos Transportes a Itabuna e se apresentar no palanque como o verdadeiro pai da criança. Nos comunicados petistas, a culpa teria sido de ACM Neto, que agiria nos mesmos moldes do avô, embora nem cabeça branca ainda tenha.

E essa confusão toda tem todo o motivo para tanto. A obra, embora não seja uma duplicação de verdade, é importante para o desenvolvimento econômico e social, não só de Itabuna e Ilhéus, mas da região cacaueira como um todo. A atual BR-415 se tornou uma avenida comercial, industrial e serviços, além de ser nosso caminho do nosso pequeno mas atuante aeroporto e poderá nos oferecer novos rumos.

Só que, no meu modesto entendimento, a duplicação de verdade começaria em Itabuna, no bairro da Conceição, e se estenderia até a cidade de Ilhéus e não terminaria no meio da estrada. A nova estrada terá 17,98 quilômetros de extensão, embora a distância entre as duas cidades meçam quase 30 quilômetros. Uma perna nasce menor do que a outra e antes do bairro ilheense do Banco da Vitória o tráfego se congestionará de novo. Deveria ter sido feito um enxerto ou uma prótese para corrigir a deficiência.

É uma pena que uma estrada tão anunciada e cancelada como essa continue com com os defeitos congênitos, que poderiam ter sido corrigidos antes do começo da obra. Até porque o fluxo do tráfego não é apenas das duas cidades e sim de toda uma região, que sempre teve a vocação para produzir e ser grande, mesmo que seu povo abdique da política, entregando-a de bandeja aos povos de outras regiões, contentando-se apenas com a economia.

Eu, como sou um otimista incorrigível, acredito que a obra seja concluída, porém muitos ainda são como São Tomé: têm que ver para crer.

Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado

EURES CHAMA DE “ESMOLAS” REPASSES DO GOVERNO PARA PROGRAMAS FEDERAIS

Eures, ao centro, critica "esmola" federal aos municípios || Foto Divulgação

Eures, ao centro, critica “esmola” federal aos municípios || Foto Divulgação

Prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro classificou de “esmola” o dinheiro repassado pelo governo central para que municípios executem programas federais. A crítica foi feita em Alagoinhas, na abertura de evento promovido em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Segundo ele, o governo federal repassa as obrigações aos municípios e dá dinheiro insuficiente (“esmola”) para executar a manter programas, comprometendo o índice de gasto com pessoal das prefeituras. “É essa esmola que foi dada como garantia aos municípios, o que é, na verdade, um sacrifício”, disse.

O evento em Alagoinhas será encerrado nesta sexta (15). Gestores municipais da região de Alagoinhas e Feira de Santana recebem capacitação de técnicos do TCM durante o projeto UPB Itinerante. As orientações vão desde controle interno, licitações e Lei da Transparência a ferramentas digitais do órgão para prestação de contas.

TCM

Representando o presidente do TCM/BA, Francisco Netto, o diretor geral da Escola de Contas do Tribunal, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, lembrou que o país passa por uma grave crise porque o governo federal teve outras prioridades que não o interesse da população brasileira. José Alfredo ressaltou o papel pedagógico do órgão de controle.

– O Tribunal de Contas dos Municípios tem como sua missão primordial, não rejeitar contas, mas atuar no sentido de que o dinheiro público seja aplicado em conformidade com a lei e, principalmente, em consonância com o interesse público. A responsabilidade do prefeito é imensa, mesmo sendo o município o ente da federação menos beneficiado na partilha dos recursos.

SECRETÁRIO BAIANO COBRA MAIS INVESTIMENTO FEDERAL EM SEGURANÇA PÚBLICA

Reunião

Reunião do Consesp em que Maurício cobrou mais investimentos federais em segurança

Presidente do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene), entidade que representa todos os secretários da Segurança Pública das capitais nordestinas, o titular da SSP/BA, Maurício Teles Barbosa, cobrou a participação mais efetiva do Governo Federal nos investimentos para o setor, durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública (Consesp), realizada nesta terça-feira (4), no Rio de Janeiro.

Ressaltou que a responsabilidade de combater o narcotráfico é da esfera federal, mas esclareceu que são os estados que enfrentam as grandes quadrilhas sem qualquer tipo de apoio ou investimento. “Precisamos que a segurança pública seja encarada como prioridade pela União, assim como ocorre em outras áreas”, alertou.

Barbosa também voltou a cobrar a normatização nacional das estatísticas oficiais publicadas nos fóruns brasileiros do setor. Segundo ele, a falta de padronização na apresentação das informações criminais das unidades da federação gera rankings que não refletem a real situação da violência nos estados, além de prejudicar quem disponibiliza dados de forma clara e objetiva.

BARRAGEM DO COLÔNIA TEM 73,6% DAS OBRAS CONCLUÍDAS

Barragem tem 75% das obras concluidas, segundo governo (Foto Dante Góis).

Barragem tem quase 75% das obras concluídas, segundo governo (Foto Dante Góis).

Novo balanço das obras de construção da Barragem do Rio Colônia apontam que elas já estão 73,62% concluídas. A obra, considerada vital para o abastecimento de água em Itabuna, é executada pela Embasa e Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), por meio do Consórcio Rio Colônia, com recursos do Governo da Bahia e do Governo Federal.

O investimento total é de R$ 108 milhões e, além da construção da barragem – que tem previsão de ser concluída no segundo semestre de 2017, inclui a construção de uma estradas no entorno, entre Itapé e Itaju do Colônia, e novas redes de energia elétrica. A população de Itapé, de cerca de 12 mil habitantes, também será beneficiada com a construção da barragem.

De acordo com o projeto, a barragem terá reservatório de 63 milhões de metros cúbicos, com uma área alagada de 1.322 hectares, altura de 21,4 metros e volume de 35 mil metros cúbicos de concreto, formando um espelho d’água de 25 quilômetros quadrados.

Além de normalizar o abastecimento de água numa região que nos últimos dois anos enfrentou racionamento devido à longa estiagem, a obra vai contribuir para a revitalização do Rio Cachoeira. O rio corta Itabuna e tem sua foz em Ilhéus. A barragem, de acordo com os técnicos, permitirá o controle da vazão em períodos de seca e de chuvas torrenciais. Atualizado às 14h57min.

GRUPO DE TRABALHO DEFINE FLUXO DE RECURSOS DO “PACÃO” EM ITABUNA

Wenceslau, Kassab e Davidson discutiram o Pacão de Itabuna.

Wenceslau, Kassab e Davidson discutiram o Pacão de Itabuna.

O ministro Gilberto Kassab (Cidades) assegurou ontem (16) um fluxo de recursos para a retomada das obras de urbanismo em sete bairros da zona oeste de Itabuna, o chamado Pacão. O ministro e presidente nacional do PSD concedeu audiência ao deputado federal Davidson Magalhães e ao vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Júnior. Ambos foram ao encontro com o ministro com um representante da Papini Empreendimentos e Construções, que toca as obras.

– Criamos um grupo de trabalho para que possamos definir, com clareza, o que vai ser feito e quando será feito, no campo do saneamento, da mobilidade, da habilitação, compromissos que a gente quer ajudar a honrar nos próximos três anos – disse o ministro das Cidades.

Segundo Davidson, a obra traz tranquilidade quanto à continuidade das obras do Pacão. Desde o final de dezembro passado, as obras sofreram paralisação com férias dos trabalhadores e, na sequência, falta de repasse do governo federal. A obra está estimada em mais de R$ 32 milhões. Esta foi a segunda audiência, neste mês, com o ministro das Cidades para tratar do Pacão. No início do mês, Kassab já havia assegurado a continuidade da obra ao prefeito Claudevane Leite.

PROJETO DE LEI PREVÊ 10,8% DE REAJUSTE PARA SERVIDORES FEDERAIS

dinheiro3Da Agência Brasil

O governo enviou ontem (30) ao Congresso Nacional os projetos de lei relativos às negociações salariais de 2015. A maior parte dos servidores assinou acordos prevendo reajuste escalonado em dois anos, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. O aumento totaliza 10,8%, porque a segunda parcela incidirá sobre o valor do salário já reajustado.

Segundo o Ministério do Planejamento, assinaram acordo 1,1 milhão de servidores, o que representa cerca de 90% dos servidores civis do Executivo Federal, tanto aposentados quanto na ativa.

As carreiras que não chegaram a um entendimento com o governo em 2015 foram Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas, peritos federais agrários e analistas de infraestrutura e de políticas sociais.

De acordo com o Planejamento, as negociações com as representações desses servidores continuarão em 2016.

Além do reajuste de 10,8%, os servidores terão atualização dos valores do auxílio-alimentação (R$ 373 para R$ 458), da assistência à saúde (o valor médio passará de R$ 117,78 para R$ 145) e da assistência pré-escolar (o valor médio sobe de R$ 73 para R$ 321).

Os servidores receberão a primeira parcela do ajuste somente em agosto, e não em janeiro, como parte do ajuste fiscal do governo para tentar garantir superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016.

Além do adiamento, a primeira parcela do aumento está abaixo da inflação acumulada em 2015. A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) soma alta de 10,48% em 12 meses até novembro.

WAGNER ASSUMIRÁ CASA CIVIL, DIZ BLOG

Dilma colocará Wagner na Casa Civil (foto Alberto Coutinho/GovBA-Arquivo).

Dilma colocará Wagner na Casa Civil (foto Alberto Coutinho/GovBA-Arquivo).

Do Blog do Fernando Rodrigues

A presidente Dilma Rousseff cedeu ao seu antecessor e decidiu retirar o ministro Alozio Mercadante da Casa Civil. Para esse posto vai Jaques Wagner, atualmente ministro da Defesa.

Luiz Inácio Lula da Silva defendia de forma ostensiva a saída de Mercadante do Palácio do Planalto como forma de “distensionar” as relações do Poder Executivo com o Legislativo. Na Casa Civil, Mercadante acumulou muito poder e era visto como um interlocutor arestoso por vários deputados e senadores aliados ao governo.

Nessa troca, a Defesa ficará com Aldo Rebelo (PC do B), que sai da pasta da Ciência e Tecnologia. Já Aloizio Mercadante, que ficou sob forte bombardeio durante vários meses, será realocado para o Ministério da Educação, local que já ocupou durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

PARA LULA, SITUAÇÃO DO GOVERNO TENDE A PIORAR COM NOVAS AÇÕES DA LAVA JATO

Lula: situação tende a piorar com novas operações da Lava Jato.

Lula: situação tende a piorar com novas operações da Lava Jato.

Preocupado com os efeitos da Operação Lava-Jato sobre o governo, que já enfrenta grave crise política, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na terça-feira (14/7) com a presidente Dilma Rousseff e ministros, no Palácio da Alvorada, para montar a estratégia de reação. No diagnóstico de Lula, o estrago foi grande com as buscas e apreensões realizadas em casas de políticos da base aliada, como o senador Fernando Collor (PTB-AL), e o cenário previsto é de mais dificuldades.

“Preparem-se porque as coisas vão ficar piores”, afirmou o ex-presidente, segundo relatos obtidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. O encontro começou por volta de meio-dia, com um almoço, e terminou às 16h30. Lula estava furioso com a forma como a Polícia Federal vem agindo e disse a Dilma que ela precisa sair logo dessa agenda negativa. “Você não tem que ficar falando de Lava-Jato”, esbravejou Lula, de acordo com dois participantes da reunião no Alvorada. “Você tem que governar, ir para a rua, conversar com o povo, divulgar os seus programas. Não pode ficar só nessa agenda de Lava-Jato e ajuste fiscal.”

Antes de se reunir com Dilma, Lula esteve com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Pediu a ele que insista em divulgar as medidas para a etapa seguinte ao ajuste porque, na sua avaliação o governo deve “vender” esperança. Para o ex-presidente, a aprovação de Dilma e mesmo a dele desmoronaram muito mais por problemas na economia do que por denúncias de corrupção na Petrobras. Lula disse a Levy que o governo ainda erra na comunicação. “O ajuste fiscal não pode ser apresentado como um fim em si mesmo”, insistiu. “O que nós temos que mostrar para as pessoas é onde queremos chegar.” Leia íntegra no Correio Braziliense

GOVERNO LANÇARÁ NOVA FAIXA DE RENDA PARA MINHA CASA MINHA VIDA

Governo lançará nova faixa de renda para o Minha Casa, Minha Vida.

Governo lançará nova faixa de renda para o Minha Casa, Minha Vida.

Do Valor Econômico

O Governo Federal pretende criar uma nova faixa de renda para os financiamentos da terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que compreenderá famílias com renda mensal de R$ 1,2 mil a R$ 2,4 mil.

A nova modalidade se chamará Faixa 1- FGTS e utilizará recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. De acordo com a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, as famílias que se enquadrarem nesta modalidade poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria.

A declaração consta no site de notícias da Caixa Econômica Federal.

Na atual configuração do programa, dividido em três faixas, a primeira, para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, a fonte de recursos é o Orçamento Geral da União. Nas faixas 2 e 3, para famílias com renda de até R$ 3.275,00 e, no máximo, R$ 5 mil, respectivamente, a fonte de recursos é o FGTS.

Na primeira faixa do atual sistema, o subsídio pode chegar a 95% do valor do imóvel. Na segunda, esse subsídio tem um teto de R$ 25 mil. De acordo com Inês Magalhães, a contrapartida virá dos governos estadual ou municipal ou da poupança e será de 20% do valor do imóvel. “Se uma família com renda mensal de R$ 1,6 mil comprar um imóvel de R$ 135 mil, por exemplo, necessitará de um subsídio de R$ 45 mil”, afirmou a secretária, em evento do setor de habitação realizado na semana passada, conforme a “Agência Caixa”.

Segundo o governo, a atual primeira faixa acaba concentrando financiamentos para famílias com rendas entre R$ 800 e R$ 900 e a nova modalidade reduzirá as prestações dos mutuários. A mudança, entretanto, necessita ser incluída no projeto de lei que o Governo Federal enviará ao Congresso.

PETROBRAS E GOOGLE SÃO EMPRESAS QUE MAIS ATRAEM ESTUDANTES

petrobrasPetrobras, governo federal e Google são alguns dos empregadores que mais atraem estudantes de graduação, segundo ranking divulgado pela Universum, consultoria especializada em recursos humanos.

A pesquisa é feita com mais de 67.700 estudantes de 127 universidades brasileiras, divididos em sete ramos: engenharia, tecnologia da informação, administração, saúde, ciências humanas, direito e ciências naturais. Os entrevistados devem escolher as empresas que mais os atraem em uma lista de 135.

A Petrobras é a mais atraente para estudantes de engenharia e de ciências naturais, além de estar na segunda posição para os de saúde.

Google é a que mais atrai estudantes de tecnologia da informação, administração e ciências humanas, além de ser a segunda para os de direito.

A novidade em 2015 é a inclusão do setor público no ranking, representado pelo governo federal. Leia a íntegra no Uol.

RUI E KASSAB ENTREGAM CASAS EM MUCURI

Costa entreta moradias em Mucuri (Foto Mateus Pereira).

Costa entrega moradias em Mucuri (Foto Mateus Pereira).

O governador Rui Costa e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, entregam hoje, às 16 horas, em Mucuri, no extremo-sul baiano, 400 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. As casas foram construídas na Avenida Coca Cola, estrada 698, Fazenda Califórnia.

O Loteamento Brisas do Mar tem 400 casas e recebeu investimento de R$ 22,8 milhões. Os imóveis têm dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes.

De acordo com o governo estadual, a Bahia é líder nacional na execução do Minha Casa, Minha Vida. São cerca de 95 mil casas já entregues aos baianos e 190 mil unidades contratadas.

NÃO PODEMOS PERDER O TREM DA HISTÓRIA

Davidson MagalhãesDavidson Magalhães1

É preciso trabalhar ainda mais para adequar-se a essa nova potencialidade de desenvolvimento que se conjectura, sob pena de perdermos a passagem do trem da história.

Há sete anos, quando assumi a presidência da Bahiagás, passamos a investir pesado na construção de gasodutos para levar o gás natural aos municípios das regiões sul e extremo sul.

Com a chegada do gás natural e da rede de distribuição da Bahiagás, os municípios passaram a dispor de uma fonte de energia mais limpa e de menores custos, que favorece a implantação de indústrias, estimula o comércio, beneficia a construção civil e a economia familiar. Este panorama descortina novos horizontes de patamares econômicos e concretas perspectivas de melhoria da qualidade de vida para todos os habitantes.

A Bahiagás expandiu-se na região porque sabíamos que estrategicamente era preciso criar condições para atender à nova demanda do desenvolvimento regional, focada no sul da Bahia, onde se realiza um dos mais importantes eixos de obras estruturantes do governo Jaques Wagner que, em parceria com o governo federal, encarou o desafio.

O complexo logístico produtivo do sul da Bahia é uma infraestrutura fundamental e gigantesca para recolocar o progresso nos trilhos, a partir da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), Porto Sul da Bahia, Aeroporto Internacional de Ilhéus (o governo do estado já recebeu a autorização para a construção) e a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), além da duplicação da BR-415, no trecho Ilhéus-Itabuna.

A Ferrovia Oeste-Leste, entre Ilhéus e Figueirópolis (Tocantins), com 1527 km de extensão, cria uma nova vertente de desenvolvimento ao integrar a economia do sul da Bahia ao oeste, zona de maior produção do estado, e a área de mineração de Caetité. Além de escoar a produção da Bahia, a Oeste-Leste servirá de elo para a interligação a outros polos do país, através da conexão que terá com a Ferrovia Norte-Sul, em Figueirópolis (TO), transformando o novo porto em Ilhéus no grande escoadouro destas produções.

A dinâmica deste complexo logístico tem como desdobramentos estratégicos a agregação de valor para cadeias produtivas do Semiárido, Oeste e Brasil Central, a sinergia com o turismo e a cadeia do cacau. Serão criadas condições para adensar cadeias produtivas nos segmentos têxtil, de alimentação, mineral, entre outros. Sem esquecermos o crescimento que advirá para a extensa cadeia de prestação de serviços.

Somos também a região de uma instituição do porte da Ceplac, com um complexo educacional de nível superior da qualidade da Uesc, agora acrescido com uma recente conquista de todos nos: a instalação da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), oferecendo até o ano de 2020 cerca de 18 mil vagas, novas escolas técnicas federais e o Pronatec.

Este conjunto de cenários sociais dará à economia regional uma dinâmica excepcional para a atração de novos investimentos e geração de emprego e renda. Haverá substancial aumento dos recursos municipais, criando as condições para um novo ciclo de acumulação de capital, agora integrado por diversos segmentos econômicos e de perfil diferencial do capital agrário e mercantil do tempo do cacau.

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GOVERNO ESTIMA SALÁRIO MÍNIMO EM R$ 779 EM 2015

dinheiro3Da Agência Brasil

Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015.

O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).

Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.

Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.

A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.

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