Novo PAC fará investimentos nas maiores cidades sul-baianas || Fotos PMI e José Nazal
Tempo de leitura: 2 minutos

Ilhéus e Itabuna estão na lista de cidades com obras e serviços assegurados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. O Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, erguerá 156 residências na cidade litorânea e 41 na vizinha, com recursos do Novo PAC. Confira, abaixo, mais intervenções identificadas em levantamento do PIMENTA.

O Programa é dividido em nove eixos, como o Periferia Viva – Urbanização de Favelas, que vai urbanizar a Rua da Bananeira, no Lomanto, uma das localidades mais atingidas pela cheia do Rio Cachoeira, em dezembro de 2021. Outra intervenção prevista para Itabuna é a construção de uma Unidade Básica de Saúde. Ilhéus também ganhará uma. No entanto, os locais das UBSs, que integram o eixo Saúde, ainda não são especificados na página oficial do Novo PAC.

Já o eixo Transporte Eficiente e Sustentável inclui serviços ligados ao Complexo Intermodal Porto Sul, projeto do contorno da BR-415 e dragagem do Porto do Malhado, todos em Ilhéus. Também será retomado o projeto do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), no bairro Nossa Senhora da Vitória.

DUPLICAÇÃO DA BR-101

BR-101 em Eunápolis: rodovia será duplicada até Mucuri || Foto Radar News

Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última sexta-feira (11), o Novo PAC terá investimentos de R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 1,4 trilhão nos próximos anos e R$ 320,5 bilhões após 2026. Desse total, 119,4 bilhões são para empreendimentos na Bahia, como a duplicação dos trechos da BR-101 de Eunápolis a Mucuri, no extremo-sul do estado, e de Feira de Santana à divisa com Sergipe.

Nísia Trindade: primeiro repasse será feito ainda em agosto || Foto ABr
Tempo de leitura: < 1 minuto

A novela para a implantação do Piso Nacional da Enfermagem parece se aproximar de um final feliz para a categoria, que luta há trinta anos pela efetivação do direito econômico. Nesta quarta-feira (9), representantes do Governo Federal, de estados e municípios e de entidades ligadas ao tema definiram o calendário dos repasses da União para os demais entes federativos. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assegurou que o primeiro repasse do auxílio complementar deve ser feito até o próximo dia 21.

Os recursos da ordem de R$ 7,3 bilhões serão destinados para complementar o pagamento do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em unidades de saúde que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.

Aprovado em agosto de 2022, o piso da categoria é de R$ 4.750 por mês. A Lei nº 14.434/2022 também estabeleceu remuneração mínima para técnicos de enfermagem, que passarão a receber R$ 3.325. Já o salário mínimo de auxiliares e parteiras é de R$ 2.375.

A presidente do Conselho de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, diz acreditar que não haverá novo adiamento. “Acreditamos que, finalmente, os recursos serão repassados para que os profissionais possam receber os valores nos seus contracheques. Essa é uma luta que dura mais de 30 anos. E a enfermagem não aguenta mais esperar”, declarou.

Inscrições para o concurso do Ministério da Educação começam nesta quarta-feira (9) || Foto José Cruz/Agência Brasil
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União, autorização de 814 vagas em concursos públicos para pesquisadores, tecnologistas e analistas em Ciência & Tecnologia. Os editais devem ser lançados até o dia 25 de setembro pelas 17 unidades de pesquisa e a administração central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A portaria publicada hoje também cria 253 cargos de pesquisador, da carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, 265 cargos de tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e 158 cargos de analista em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Gestão Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, além de 100 vagas para o cargo de analista em Ciência e Tecnologia da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia Unidades de pesquisa.

MEC indica transição cuidadosa para fim do programa || Reprodução/Facebook
Tempo de leitura: 2 minutos

O Governo Federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.

O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.

No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

TRANSIÇÃO

A Pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.

Leia Mais

Inscrições para o Mais Médicos começam sexta-feira (26) || Foto MS
Tempo de leitura: 2 minutos

O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (22), o novo edital do Programa Mais Médicos, que oferece 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil. Na Bahia, são 278 vagas. Conforme o Governo Federal, profissionais brasileiros terão prioridade.

Também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. As inscrições começarão na próxima sexta-feira (26) e seguirão até 31 de maio.

Atualmente, mais de 8 mil médicos atuam no Mais Médicos. O Governo pretende chegar a 28 mil profissionais ligados ao programa até o final deste ano.

QUALIFICAÇÃO E INCENTIVOS

O Governo Federal reformulou o Mais Médicos para torná-lo mais atrativo aos profissionais do país e aumentar o tempo de permanência no programa, em especial nas áreas mais vulneráveis e de difícil acesso. Uma das novidades é a oportunidade de especialização em Medicina de Família e Comunidade e mestrado em Saúde da Família. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem em busca de capacitação e qualificação.

A Portaria Interministerial da Saúde e da Educação, publicada na última quinta-feira (18), define como ocorrerá a formação dos profissionais, com cursos ofertados por instituições de educação superior, além de componentes assistenciais de integração e serviço. Serão 44h de carga horária nos cursos de aperfeiçoamento lato ou stricto senso, sendo 36h semanais dedicadas às atividades assistenciais e 8h para atividades de formação.

Os profissionais também passarão a receber incentivos, proporcionais ao valor da bolsa, pela permanência no programa e para atuarem em regiões de vulnerabilidade. Os médicos alocados nessas regiões, ao permanecerem por 48 meses no programa, poderão receber incentivo de R$ 120 mil – equivalente a 20% do total recebido no período. Para atrair médicos formados com auxílio do Financiamento Estudantil (FIES), esses profissionais, de acordo com critérios de localidade, tempo de atuação e valor da dívida, poderão receber até R$ 475 mil de incentivos.

Leia Mais

Membro da Defesa Civil observa barranco "comido" pela chuva em Ilhéus || Arquivo/PMI
Tempo de leitura: < 1 minuto

Atingidos por fortes chuvas no final do último mês, Ilhéus, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália vão receber R$ 4,8 milhões ajuda humanitária às vítimas do temporal. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou a liberação dos recursos, por meio da Defesa Civil Nacional, nesta segunda-feira (8). O envio do dinheiro foi aprovado no dia 28 de abril (relembre).

Santa Cruz Cabrália vai ter à disposição R$ 2,3 milhões para a compra de cesta básicas, colchões e kits dormitório, de higiene pessoal e de limpeza. Já Ilhéus vai receber R$ 1,9 milhão para a compra dos mesmos itens e para a limpeza de vias públicas. Porto Seguro também vai usar os recursos, R$ 591 mil, para a compra de itens de assistência humanitária.

CRITÉRIOS PARA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

De acordo com o Governo Federal, os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Desde o início do ano, já foram repassados mais de R$ 475 milhões em ações de proteção e defesa civil em todo o Brasil, informa o MIDR. Os recursos também incluem a Operação Carro-Pipa, que leva água potável a municípios do semiárido brasileiro. Desse total, mais de R$ 119 milhões foram para a Bahia.

Renan Filho assegura a Augusto a duplicação dos perímetros urbanos das rodovias federais || Reprodução
Tempo de leitura: < 1 minuto

O prefeito Augusto Castro (PSD) teve audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília, nesta quinta-feira (4). Durante a reunião, trataram da duplicação dos trechos urbanos das BRs 101 e 415.

De acordo com os projetos de duplicação, a duplicação do perímetro urbano da BR-101 tem extensão de 6,5 quilômetros, que vai do Posto Nego Veio até a Chame Pedreira. Já a duplicação do trecho urbano da BR-415 será do Viaduto Paulo Souto a Ferradas.

Segundo Augusto Castro, os projetos darão maior dinamismo à economia itabunense, atraindo mais empresas. Segundo ele, a duplicação também prevê o alargamento da ponte sobre o Rio Cachoeira, numa das extremidades do Aeroporto Tertuliano Guedes Pinho.

MOBILIDADE

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que irá trabalhar com o ministro da Casa Civil, o baiano Rui Costa, e o presidente Lula para a execução das duplicações das BRs no perímetro urbano do município do sul da Bahia.

“São duas obras muito importantes, a travessia do município de Itabuna, que é um município que centraliza várias cidades da região, dá acesso ao litoral e a Ilhéus e é saída para o oeste [do estado]. Essas duas duplicações vão melhorar muito a mobilidade de Itabuna”, afirmou Renan Filho.

Ordem de serviço para construção de ferrovia no sul da Bahia deverá ser assinada nas próximas semanas || Foto Divulgação
Tempo de leitura: 2 minutos

O consórcio TCR-10, formado por uma empresa brasileira e uma chinesa, será o responsável pelas obras em um trecho de 127 quilômetros da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). A ordem de serviço para a execução do trecho deverá ser assinada em até duas semanas, segundo informo o Governo da Bahia.

O trecho da ferrovia passará pelos municípios de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara. As obras receberão investimento de R$ 1,1 bilhão e têm previsão de conclusão em até 36 meses. Neste período, a projeção é de que sejam gerados cerca de 1.200 postos de trabalho, com contratações graduais, à medida que as obras avancem nos municípios que compõem o Lote 1F.

Ligando os municípios baianos de Caetité e Ilhéus – onde é construído o Porto Sul -, a FIOL I terá um total de 537 quilômetros de extensão, passando por 20 municípios, com previsão de ser concluída e em operação a partir do ano de 2027.

A ferrovia terá capacidade para movimentar 60 milhões de toneladas de carga por ano. Cerca de 40% desse potencial serão usados pela BAMIN para o transporte do minério de ferro produzido pela Mina Pedra de Ferro, disponibilizando o restante para o escoamento da produção de outras mineradoras, do agronegócio e demais segmentos.

De acordo com o diretor-presidente da BAMIN, Eduardo Ledsham, o projeto é transformador. “É um corredor que se abre, envolvendo mais de 20 municípios, e que cruzará o oeste com o leste. As obras terão um impacto positivo tanto na geração de empregos durante a construção, mas também na formação de mão de obra para futuros projetos, que vão nascer ao longo da ferrovia. Sem a parceria com o Estado da Bahia não conseguiríamos alcançar esse sucesso”, afirmou.

CONSTRUÇÃO DO PORTO SUL

A BAMIN também é responsável pela construção do Porto Sul, em Ilhéus, um terminal de águas profundas que poderá receber, na costa da cidade, navios com capacidade de até 250 mil toneladas, e é projetado para movimentar até 42 milhões de toneladas anuais. A conclusão da ferrovia e do porto irá representar um novo vetor de desenvolvimento econômico para diversos setores produtivos.

O contrato da BAMIN Ferrovia para a construção dos 537 quilômetros de extensão da FIOL I foi assinado em setembro de 2021 com o Ministério da Infraestrutura, do Governo Federal. A subconcessão da BAMIN Ferrovia tem a duração de 35 anos, sendo cinco para construção e 30 anos para operação.

A ferrovia Oeste-Leste foi planejada, nacionalmente, em três etapas. A BAMIN Ferrovia arrematou o Trecho 1, entre Caetité e Ilhéus, durante leilão realizado no mês de abril de 2021. Os trechos 2 e 3 estão sob administração do Governo Federal.

Prorrogação foi solicitada por entidades civis, conforme Governo Federal || Foto Agência Brasil
Tempo de leitura: 2 minutos

Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para a renegociação do débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de adesão prorrogado para as 19h de 31 de maio. O prazo original acabaria na semana passada.

A Receita Federal informou que o adiamento foi pedido por entidades do setor de contabilidade. Além do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reivindicaram a extensão do prazo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon).

Programa que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Litígio Zero permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.

A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).

Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte. As dívidas – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo: créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação); créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação); créditos tipo C (de difícil recuperação); ou créditos tipo D (irrecuperáveis).

DESCONTOS

As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.

Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.

O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas. Agência Brasil.

Marinha comprou Viagra superfaturado, aponta TCU || Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a ocorrência de superfaturamento na compra de pílulas do medicamento Viagra pelas Forças Armadas, feita entre 2020 e 2021, e ordenou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicas.

A compra do medicamento foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram comprados mais de 35 mil comprimidos de Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil em homens e também para hipertensão arterial pulmonar.

De acordo com o processo, um dos oito pregões feitos pela Marinha adquiriu cada comprimido de citrato de sildenafila, princípio ativo do medicamento, por R$ 3,65, embora o valor médio no painel de preços do governo federal para o período fosse de R$ 1,81. A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU calculou que o edital da Marinha resultou em prejuízo de R$ 27.820,80 aos cofres públicos.

O caso da compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril do ano passado, quando foi revelada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), responsável por abrir a representação no TCU, junto com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

O caso foi relatado no TCU pelo ministro Weder de Oliveira. Pela decisão do TCU, que foi publicada ontem (29), o Hospital Naval Marcílio Dias tem 90 dias para devolver o valor.

Quinho, presidente da UPB: esperança de avanço na pauta com o novo governo central
Tempo de leitura: < 1 minuto

A redução da alíquota do INSS paga pelos municípios, o reajuste da tabela do SUS e fortalecimento dos consórcios municipais são as principais pautas da marcha de prefeitos de todos os estados, em Brasília. O evento começa nesta terça-feira (28). Nos cálculos da União dos Municípios da Bahia (UPB), a comitiva do estado reunirá 800 gestores públicos, técnicos e vereadores na capital federal no evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A tabela do SUS, reforça Quinho, prefeito de Belo Campo e novo presidente da UPB, não é reajustada desde 2010. Ele não esconde a expectativa dos gestores quanto à nova relação com o governo central.

– Será uma marcha histórica porque temos um novo governo federal que já mostrou interesse em ouvir as nossas necessidades – afirma Quinho.

Até o dia 30, data de encerramento do evento, temas como a reforma tributária, censo demográfico, contabilidade municipal, consórcios públicos, SUS, educação, habitação e turismo também farão parte da programação.

REUNIÃO COM A BANCADA BAIANA

Durante a Marcha ocorrerá a tradicional reunião, realizada pela UPB, entre os prefeitos e prefeitas do estado com os deputados e senadores que fazem parte da bancada baiana no Congresso Nacional. Este ano, o evento acontecerá na quarta-feira (29), às 19h30. Além de apresentar a pauta municipalista prioritária, os gestores vão cobrar dos parlamentares do estado o apoio para a urgente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS.

Caixa começa a pagar hoje o novo Bolsa Família || Foto Lula Marques/ABr
Tempo de leitura: 2 minutos

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 está começando neste mês, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

AUXÍLIO GÁS

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Leia Mais

Construção de escola pública em Mato Grosso é uma das milhares de obras públicas paralisadas || Foto Direito das Ruas
Tempo de leitura: 2 minutos

Estados e municípios agora poderão indicar ao governo federal as obras paradas que precisam ser retomadas com prioridade. Desde esta sexta-feira (10), está em funcionamento a plataforma Mãos à Obra, um sistema de monitoramento que permitirá aos governos locais atualizar, em um banco de dados, empreendimentos paralisados ou inacabados em suas regiões.

Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em menos de 30 dias, a plataforma indicará à União que projetos merecem ser retomados com mais urgência. A ferramenta auxiliará o governo federal a mapear e identificar as prioridades.

Segundo o Serpro, prefeitos e governadores devem dar prioridades a projetos voltados à saúde, educação, ao esporte e à cultura. A lista também deverá conter unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e projetos da carteira do Ministério das Cidades.

Os gestores municipais e estaduais terão até 10 de abril para atualizarem as informações. As demandas serão respondidas conforme a ordem de envio. A prefeitura ou o governo estadual que alimentar o banco de dados primeiro terá o pedido de obra analisado mais cedo, colocado em lugar equivalente na fila de análise.

Em parceria com os ministérios, a Casa Civil analisará o banco de dados. Com base nas orientações da Presidência da República, o órgão definirá quais obras devem ser retomadas de imediato. Com informações d´Agência Brasil.

Ministério da Educação libera verba para obras na Bahia || Foto Geraldo Magela/Agência Senado
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Bahia foi o estado com maior volume de recursos liberados, na última sexta-feira (10), pelo Ministério da Educação para obras em andamento. Os repasses para assegurar a continuidade de 1.236 obras escolares de educação infantil, fundamental e quadras esportivas no País foram feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a tabela divulgada pelo MEC, foram liberados R$ 47.315.851,052 para a Bahia. Com R$ 28.038.611,47, o Paraná foi o segundo estado no ranking com mais recursos recebidos; seguido do Ceará, que conseguiu R$ 25.073.541,10 para andamento de obras de construção de escolas, creches e quadras poliesportivas.

São Paulo foi o quarto estado brasileiro que mais recebeu recursos liberados pelo MEC na última sexta-feira, com R$ 18.160.049,49. Para todo o País, foram liberados R$ 256.734.550,70.

Veja quanto cada estado recebeu para andamento de obras

Wellington Dias, de gravata, aponta indícios de irregularidades em benefícios || Foto Marcelo Camargo/ABr
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome aponta indício de irregularidades em 2,5 milhões de benefícios do Bolsa Família, segundo o ministro Wellington Dias. Senador licenciado pelo Piauí, Wellington antecipou que os cadastros do programa estão em revisão.

– Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades – disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.

De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.

Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.

CONSIGNADO

Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%