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:: ‘Governo Temer’

PRESIDENTE DO STF SUSPENDE POSSE DE FILHA DE JEFFERSON COMO MINISTRA

STF barra posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho || Foto José Cruz/AB

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta manhã de segunda-feira.

No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF, informa a Agência Brasil. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.

ENTENDA O CASO

Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.

Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.

NOVA BAIXA NO GOVERNO TEMER

Marcos Pereira deixa a Pasta da Indústria e Comércio

O ministro da Indústria e Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), pediu exoneração do cargo e torna-se a quarta baixa no Governo Temer em menos de dois meses. Pereira, um dos denunciados na Operação Lava Jato, afirma que dedicará seu tempo, agora, a questões pessoais e partidárias. Desde novembro, deixaram o governo Antônio Imbassahy (Governo, do PSDB), Bruno Araújo (Cidades, PSDB) e Ronaldo Nogueira (Trabalho, PTB).

SUBSTITUTO DE IMBASSAHY ASSUMIRÁ SECRETARIA DE GOVERNO NA QUINTA

Carlos Marun assume cargo na próxima quinta || Foto Marcelo Camargo/ABr

O Palácio do Planalto confirmou, na noite deste sábado (9), o convite feito pelo presidente Michel Temer a Carlos Marun para assumir a Secretaria de Governo, em substituição a Antonio Imbassahy.

Deputado federal pelo PSDB da Bahia, Imbassahy deixou a pasta após entregar uma carta pedindo exoneração do cargo.

Carlos Marun, de 57 anos, é deputado federal do PMDB de Mato Grosso do Sul e tomará posse na próxima quinta-feira (14).

Segundo nota emitida pelo Palácio do Planalto, Antonio Imbassahy continuará na função até a transmissão oficial do cargo. Imbassahy participou ontem (9), em Brasília, da convenção nacional do PSDB, na qual o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi eleito presidente do partido. Na convenção, Imbassahy afirmou que deixa o governo com a sensação de dever cumprido e reiterou seu compromisso com a reforma da Previdência, prestes a ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.

O nome de Marun já vinha sendo especulado desde o dia 22 de novembro, quando Alexandre Baldy tomou posse como ministro das Cidades. Nesse dia, o Palácio do Planalto chegou a anunciar a posse de Marun junto com a de Baldy em seu perfil no Twitter, mas depois apagou a postagem. Desde então, a saída de Imbassahy era considerada questão de tempo no Palácio do Planalto. :: LEIA MAIS »

PRESIDENTE DA UPB ESPERA 320 PREFEITOS BAIANOS EM MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA

Eures Ribeiro espera 320 prefeitos baianos em mobilização em Brasília || Foto UPB

Boletim da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta para a presença de 320 gestores baianos na mobilização nacional de prefeitos em Brasília, nesta quarta (22). São mais de 1,4 mil gestores já confirmados, de acordo com a CNM e a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Liderada pela CNM e apoiada pelas associações estaduais como a UPB, a ação quer pressionar o Governo Temer para que, por meio de Medida Provisória (MP), libere recursos do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 373,8 milhões socorreriam os municípios baianos.

– Esse número alto representa a triste realidade financeira que estão vivendo todas as prefeituras do estado. Estamos diante de um momento de união para fazer a força que os municípios necessitam. É uma questão de sobrevivência. Sabemos que as conquista só vêm com muita luta – disse o presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

A expectativa é que, amanhã, aconteça a discussão dos vetos presidenciais, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A articulação municipalista busca derrubar veto ao Encontro de Contas (Veto 30/2017).

O Encontro de Contas permitirá uma subtração entre débitos e créditos dos Municípios com a União, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o intuito de quitá-la. Abaixo, confira programação do Movimento Pró-Municípios. :: LEIA MAIS »

OTTO ACUSA GOVERNO TEMER DE BARRAR R$ 300 MILHÕES PARA O METRÔ DE SALVADOR

Otto acusa governo federal de novo boicote à Bahia

Otto acusa governo federal de novo boicote contra a Bahia

A bronca do senador Otto Alencar (PSD) com o governo do presidente Michel Temer (PMDB) só faz crescer. De acordo com o parlamentar, o Ministério das Cidades, comandando por Bruno Araújo (PSDB), não repassou R$ 300 milhões ao governo do Estado para continuidade das obras do Metrô de Salvador.

“O que eu defendo é que o governo tire o garrote do pescoço do governador. Desamarre os R$ 300 milhões do metrô, que estão parados por pressão do PSDB. Quero que o governo pare de travar o encaminhamento do pedido de empréstimo com o Banco Europeu para o Senado. Então, quem for baiano de verdade, tem de defender isso. Agora, infelizmente, existem baianos que só olham para o próprio umbigo”, criticou, ao bahia.ba, sem citar nomes.

Otto afirmou ainda que liberou a bancada baiana do PSD para votar “como quiser” na segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente. “Eu deixei os deputados à vontade. Eu não me incomodo com a consciência de ninguém, não posso dar ordem a deputado. Agora, eu sei que eles votam com a consciência da Bahia”, opinou, ao comentar a declaração do líder do partido na Câmara, Marcos Montes (PSD-MG).

PARA BEBETO, MEDIDAS DE TEMER FAVORECEM TRABALHO ESCRAVO

Bebeto reage às novas regras de caracterização do trabalho escravo

Bebeto reage às novas regras de caracterização do trabalho escravo

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB/Bahia) reagiu com indignação às recentes mudanças promovidas pelo governo do presidente Michel Temer nas regras de caracterização e fiscalização do trabalho escravo. “A cada dia que passa, Temer nos surpreende com medidas que trazem retrocessos para o Brasil e para os trabalhadores”, disse o parlamentar baiano da tribuna da Câmara.

A nova portaria traz regras que alteram o modelo de fiscalização e abrem brechas que dificultam a comprovação e punição do trabalho escravo. Uma das mudanças condiciona a divulgação da lista a uma decisão do ministro do Trabalho e exige a presença policial nas fiscalizações, já que o processo contra quem escraviza só terá validade se for acompanhado por um boletim de ocorrência policial.

A medida provisória assinada pelo presidente após pressão da bancada ruralista exclui da definição de trabalho escravo jornada exaustiva e trabalho forçado. Na prática, o empregador enquadrado nessa lei fica, entre outras coisas, proibido de tomar empréstimos em bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Isso é uma vergonha. Não vamos aceitar mais esta medida ilegal. Vamos aumentar a pressão para que esse retrocesso seja barrado”, afirmou Bebeto ao lembrar que as mudanças vêm sendo contestadas por inúmeros órgãos de proteção ao trabalhador, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

RUI CRITICA “MESQUINHEZ” DE TEMER E ACM NETO E GARANTE DUPLICAÇÃO DA ILHÉUS-ITABUNA

O governador Rui Costa manteve a solenidade de assinatura da ordem de serviço da duplicação da Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415) para as 9h da próxima segunda (9), na Avenida Juracy Magalhães, no antigo Posto Cachoeira, em Itabuna. Ele divulgou um vídeo chamando os sul-baianos para o ato, apesar das manobras do Governo Temer com o prefeito de Salvador, ACM Neto, para adiar a ordem de execução do serviço.

– A Bahia é muito maior que a mesquinhez de alguns. A região vai demonstrar a sua força, a sua autoestima e vai dizer bem alto: a Bahia, a Região do Cacau não fica de joelhos. Esta duplicação será feita por nós, pelos baianos – disse Rui em vídeo em uma alusão à ação de aliados de Temer e ACM Neto.

De acordo com o noticiário, aliados de ACM Neto e do Governo Temer fizeram manobras, ontem (5), para que a assinatura da ordem de serviço ocorresse em Brasília e não em Itabuna, para onde estava originalmente programada. Seria uma forma de retirar o “ganho” político para o governador.

Hoje, por meio de vídeo, Rui Costa disse que a obra sairá do papel, mesmo se não houver dinheiro federal. “A duplicação vai ser feita, seja com recurso federal, seja com recursos da Bahia. Sabe por quê? A região precisa gerar emprego, gerar renda, melhorar a vida do povo”. Confira o vídeo abaixo.

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE AUMENTO DE IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Aumento de impostos fez preço do litro de gasolina ficar até 45 centavos mais caro

Aumento de impostos litro de gasolina ficar até R$ 0,45 mais caro || Imagem Schutterstock

Da Agência Brasil

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.

PSB BAIANO DEFENDE ELEIÇÕES DIRETAS E SE POSICIONA CONTRA REFORMAS DE TEMER

Bebeto Galvão e Lídice da Mata durante encontro em Salvador.

Bebeto Galvão e Lídice da Mata durante encontro em Salvador.

O PSB baiano definiu-se pela realização de eleições diretas para a presidência da República. A decisão foi anunciada após encontro estadual, ontem (27), em Salvador, reunindo lideranças do partido em 40 municípios, além da senadora Lídice da Mata, o deputado federal Bebeto Galvão e os deputados estaduais Ângelo Almeida e Fabíola Mansur.

“O que se vê é a construção de um acordo para que tirem do Congresso um nome de consenso”, disse a senadora Lídice da Mata ao relatar a ação do governo contra as eleições diretas.

A socialista defende que haja um movimento amplo, com grande apoio da sociedade, para viabilização das eleições diretas. “O novo presidente deve retomar o controle da Nação e pacificar o País”, completou.

O deputado federal Bebeto Galvão reforçou que o Governo Temer e seus aliados não têm mais condições de liderar projetos e reformas. “As eleições indiretas não irá resolver o problema. Se não for eleito por uma eleição direta, será mais um governo ilegítimo e o PSB não vai participar [disso]“, ressalta. :: LEIA MAIS »

E A TERCEIRIZAÇÃO, TIRIRICA?

tiririca

O deputado-humorista Tiririca (PR-SP) tem shows marcados em Ilhéus e Itabuna, nos dias 8 e 9, respectivamente. Sindicalistas e opositores do Governo Temer no sul da Bahia prometem protestar contra o parlamentar. Alegam que ele teria votado a favor do projeto de lei da terceirização irrestrita nas empresas.

O humorista, porém está entre os 10 parlamentares do PR que se posicionaram contra a proposta defendida pelo governo federal (confira no leia mais).

Os articuladores do protesto são, assim, sérios candidatos a se tornarem motivo de piada… :: LEIA MAIS »

CORRUPÇÃO DERRUBA 3 MINISTROS DA ERA TEMER

Henrique Alves é mais um ministro que cai envolvido em corrupção (Foto José Cruz/A Brasil).

Henrique Alves é mais um ministro que cai envolvido em corrupção (Foto José Cruz/A Brasil).

Ivan Richard | Agência Brasil

Após ser citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pediu hoje (16) demissão do cargo. O ex-ministro teria recebido, segundo Machado, R$ 1,55 milhão em doações eleitorais com recursos ilícitos.

Ele é o terceiro ministro, após pouco mais de um mês do governo interino de Michel Temer, a cair depois de denúncias relacionadas à Operação Lava Jato. Romero Jucá, que foi ministro do Planejamento, e Fabiano Silveira, da Transparência, Fiscalização e Controle, saíram dos cargos após divulgação de trechos da delação de Machado, em áudio, em que eles criticavam a operação.

Alves enviou uma carta com o pedido de demissão a Temer, mas, até o final da tarde, o teor não foi divulgado. Na noite de ontem (15), o ministro esteve no Palácio do Planalto reunido com o presidente interino.

O sigilo dos depoimentos de Sérgio Machado à força-tarefa da Operação Lava Jato foi retirado pelo ministro do Supremo Tribunal Federall (STF) Teori Zavascki, relator dos inquéritos da operação na Corte.

Machado citou o presidente interino Michel Temer e mais de 20 políticos, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT) e do ex-presidente José Sarney (PDMB-AP). Os políticos negaram as acusações.

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BAIANA COMANDARÁ SECRETARIA NO GOVERNO TEMER

Luislinda2A desembargadora baiana aposentada Luislinda Valois é a primeira negra no governo de Temer. Ela foi nomeada secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério da Justiça e Cidadania. A nomeação saiu nesta segunda feira,13, e o anuncio foi feito pelo próprio presidente interino Michel Temer.

Luislinda foi a primeira negra a se tornar juíza no Brasil, em 1984, e a primeira autora de sentença de condenação por racismo no país. Luislinda foi, em 2012, condecorada com o título de embaixadora da paz da Organização das Nações Unidas (ONU).

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