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:: ‘greve da PM-BA’

JUSTIÇA REVOGA PRISÃO DE MARCO PRISCO

Prisco deve deixar prisão ainda hoje, segundo defesa.

Prisco deve deixar prisão ainda hoje, segundo defesa.

Um pedido de revogação da prisão do vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB), líder de três greves da Polícia Militar (PM) na Bahia, foi aceito no fim da tarde desta sexta-feira (30), pelo juiz Fábio Roque, da 17ª Vara Federal. A informação foi divulgada pelo advogado do tucano, Vivaldo Amaral.

Segundo ele, o recurso deferido foi protocolado, na Justiça baiana, pela Associação dos Praças da Bahia (Aspra-BA) e a Associação Nacional de Defesa dos Servidores Públicos (Andesp). Prisco foi preso em abril, a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), dois dias após o fim da paralisação deste ano da PM no estado. O vereador é suspeito por “crimes políticos graves” referentes ao movimento paredista realizado em 2012, chefiado por ele.

De acordo com o advogado Fábio Britto, que também integra a equipe de defensores do legislador, o parecer favorável à libertação foi baseado no entendimento de que “a ordem pública já foi estabelecida” na Bahia. Com a decisão, Prisco deve deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, onde está detido, ainda nesta sexta-feira (30). Informações do Bahia Notícias.

ANIVERSÁRIO NA PAPUDA

prisco pm-baO vereador e ex-policial militar Marco Prisco (PSDB) completou 46 anos ontem (26). A data não teve direito a bolo. Prisco está preso desde 18 de abril no Complexo da Papuda, em Brasília.

Prisco é acusado de liderar as três últimas greves da Polícia Militar baiana e provocar desordem.

Para hoje, aliás, está sendo aguardada avaliação de novo pedido de relaxamento da prisão, no Supremo Tribunal Federal (STF), em processo que tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski.

STF AINDA AVALIA PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE GREVISTA DA PM-BA

Prisco ainda aguarda julgamento de HC.

Prisco ainda aguarda julgamento de HC.

A defesa espera que até amanhã (21) saia a decisão quanto ao pedido de liberdade para o Vereador Prisco (PSDB), líder das últimas três greves da Polícia Militar baiana.

O pedido de habeas corpus foi impetrado no Supremo Tribunal Federal e, conforme consulta ao site do STF, somente hoje chegou às mãos da ministra Cármen Lúcia, a quem caberá analisar o pedido.

Prisco está preso no Complexo da Papuda, em Brasília, desde a última sexta-feira (18), após ser detido por cerca de 20 policiais federais em um resort no litoral norte baiano.

Há pouco, o PIMENTA entrou em contato com dirigente da associação comandada por Prisco. “Ele foi colocado em cela com 16 presos de alta periculosidade”, relata o integrante da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares (Aspra).

No entendimento de policiais ligados à Aspra, o Estado colocou em risco a integridade de Prisco ao colocá-lo em cela com presos perigosos sendo ele um ex-PM. Prisco foi transferido hoje para cela individual. A prisão do vereador foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), que já investiga o líder da greve em outro processo relativo à paralisação de 2012.

PASSEATA NA TERÇA

Os policiais na Bahia voltaram ao trabalho, mas em ritmo de “operação tartaruga” em algumas localidades. A tropa articula passeata pela soltura do vereador soteropolitano, programada para a terça (22), às 9 horas, em várias cidades baianas. Em Itabuna, a saída será do Jardim do Ó, centro.

EM NOTA, MPF EXPLICA PRISÃO DE GREVISTA

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, no início da tarde de hoje (19), nota explicativa sobre os motivos que levaram ao pedido da prisão do grevista Vereador Prisco (PSDB), de Salvador.

Conforme a nota, o vereador insistiu em nova greve, “mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional”. Para o MPF na Bahia, Prisco faz parte de movimento que aposta “na política do terror”.

A nota do órgão federal também cita que a solicitação preenchia os requisitos para decretação de prisão preventiva. “Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas”. Abaixo, a íntegra da nota do MPF

NOTA DO MPF

MPF logo

A respeito da prisão preventiva de Marco Prisco Caldas, o Ministério Público Federal presta os seguintes esclarecimentos:

A medida foi requerida pelo MPF e decretada pela Justiça Federal na Bahia para a garantia da ordem pública.

Marco Prisco responde a ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror.

O denunciado liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos. Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, “arrastões”, roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado.

Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas. Todos os elementos, portanto, para o pedido de prisão preventiva e seu deferimento pela Justiça Federal estão presentes em relação a Marcos Prisco.

O Ministério Público Federal, que tem entre suas missões assegurar a ordem pública e os direitos fundamentais de todos os cidadãos à segurança pública, à liberdade e à vida, promoverá todas as medidas necessárias para a proteção do Estado Democrático de Direito e da sociedade.

PMs VOLTAM AO TRABALHO EM ILHÉUS; ITABUNA NÃO PARA

Os policiais militares de Ilhéus decidiram retornar ao trabalho nesta manhã de sábado (19), após aquartelarem-se em reação à prisão do líder dos últimos movimentos grevistas na Bahia, Vereador Prisco (PSDB-Salvador). A informação foi confirmada ao PIMENTA, há pouco, por policiais e dirigentes da Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares na Bahia (Aspra).

Ontem à noite, policiais em Ilhéus haviam decidido aderir a nova paralisação sob gritos de “Ô, a PM parou”.

Os soldados que atuam em Itabuna fizeram avaliação do movimento nas últimas horas e decidiram manterem-se em seus postos de serviço.

PASSEATA NA TERÇA

Deverá haver, na próxima terça (22), às 9 horas, passeata saindo do Jardim do Ó, centro da cidade. Segundo o soldado Wadson Andrade, dirigente da Aspra em Itabuna, a mobilização ocorrerá em todo o estado e será puxada pelos familiares dos policiais militares.

Wadson pediu aos policiais para que hajam com sabedoria. “A sociedade só está aguardando o nosso clamor. Se a gente clamar pela violência, mesmo a indireta, a culpa acaba recaindo sobre nós”, disse. Ele também informou que, independentemente da posição tomada pela Aspra em nível estadual, policiais de Salvador e Feira de Santana decidiram parar.

PARA EX-MINISTRA, PARALISAÇÃO AFETARIA PRISCO

Hoje pela manhã, a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon emitiu nota para informar que uma nova paralisação somente agravaria a situação do Vereador Prisco, que está preso na Papuda, no Distrito Federal, desde ontem à noite. Prisco foi preso na tarde de sexta (18), quando chegava a um resort no litoral norte baiano, a 70 quilômetros de Salvador.

A esposa do ex-policial e hoje vereador soteropolitano fez críticas ao modo como ocorreu a prisão. Segundo ela, 20 policiais federais, usando brucutu (máscara), armamento pesado, helicóptero e cinco viaturas, detiveram Prisco diante de suas filhas, de 10 e 12 anos. A Polícia Federal não se pronunciou quanto ao caso.

Na madrugada de hoje, a representação baiana da associação de policiais federais emitiu nota em que condenava a ação da PF. De acordo com a nota da associação, a prisão foi feita por homens da PF do Distrito Federal.

GREVE DE 2012: JUSTIÇA MILITAR CONDENA SOLDADO DA PM A SEIS MESES DE PRISÃO

Augusto Júnior (Foto Pimenta/Arquivo).

Augusto Júnior após ser detido após a greve de 2012  (Foto Pimenta/Arquivo).

A justiça militar condenou ontem, por unanimidade, o soldado Augusto Júnior a seis meses de prisão ao ser apontado como um dos líderes da greve dos policiais militares baianos, em Ilhéus, em fevereiro de 2012. O julgamento ocorreu em Salvador e está relacionado a um dos processos movidos contra Augusto.

Ligado à Aspra, o soldado da PM afirma que teve o direito a defesa cerceado. Ele foi julgado dois meses antes de serem ouvidas as testemunhas de defesa. “Insinuaram que o advogado deveria pegar um juiz aqui de Ilhéus pelo braço e levar para o seu escritório para proceder a oitiva das testemunhas”, disse ele por meio de uma rede social.

A justiça já havia marcado a audiência para ouvir as testemunhas antes do julgamento ocorrido ontem à tarde, mas Augusto explicou, em um desabafo, que a oitiva não ocorreu porque a promotora em Ilhéus não compareceu. “Na condição de réu, não tive nenhuma influência nessa dilação (adiamento)”.

A condenação ocorreu semanas antes dos policiais militares realizar assembleia para decidir se haverá ou não greve. O governo tem até o início de abril para responder quanto às reivindicações dos PMs. A condenação, ontem, seria uma forma de pressionar os policiais, no entendimento do policial.

“FOI A VITÓRIA DA DEMOCRACIA”, DIZ WAGNER SOBRE FIM DA GREVE DA PM

Jaques Wagner (Foto Lúcio Tavora).

Cerca de 50 dias após o fim da greve dos policiais militares baianos e da concessão de liberdade para alguns líderes do movimento, o governador da Bahia, Jaques Wagner, diz que venceu a Democracia. O artigo foi publicado na página de Opinião da edição dominical de um dos jornalões paulistas.

“Foi a vitória não do governo, mas da democracia. Ao final de 12 dias, às vésperas do Carnaval, a greve da Polícia Militar da Bahia terminou sem choques frontais entre as Forças Armadas e os integrantes de um movimento inconstitucional, amotinados na Assembleia Legislativa.Esse desfecho exprime a prática da política democrática, com firmeza de posicionamentos e, ao mesmo tempo, o exercício da autoridade”, diz na abertura do texto.

Para o governador, “os grevistas estavam confundindo liberdade de associação, que aponta o caminho para a solução dos seus problemas, com a liberdade de fazer greve, vetada, por força de lei, a policiais militares.”

Confira o artigo no link abaixo

GREVE DA PM: TJ-BA CONCEDE LIBERDADE A 17 POLICIAIS. AUGUSTO JÚNIOR É BENEFICIADO

Augusto consegue habeas corpus um dia depois de prisão (Foto Ed Ferreira).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu habeas corpus aos cinco policiais militares presos em Ilhéus durante a greve da corporação. A decisão também beneficia o soldado apontado como líder do movimento, Augusto Júnior, que se apresentou ontem à polícia (reveja matérias aqui e aqui).

O desembargador João Bosco Seixas, relator da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do TJ-BA, considerou as prisões ilegais a partir do momento em que o juiz auditor militar julgou-se incompetente para continuar à frente das ações contra os soldados. Em sua decisão, João Bosco destacou que “o juiz militar declinou da competência para a Justiça Federal. Todos os atos decisórios relacionados a esse processo devem ser considerados nulos, incluída, assim, a decretação das prisões”.

Ainda na decisão, o desembargador aponta “elementos concretos que evidenciam a existência de ilegalidade justificadora da concessão da medida pleiteada”.  O relator da matéria faz alusão ao artigo 567 do Código de Processo Penal. O artigo diz que são nulos os processos em que o juízo (juiz) declarar-se incompetente para julgar a matéria.

Foram beneficiados com o habeas corpus os policiais militares Elias Alves de Santana, Marcus Vinicius Santana Santos, Francisco Xavier Ataide Fonseca, Augusto Leite de Araújo Júnior, Fábio da Silva Brito, Alexandre Gabriel Carvalho, Josafá Ramos dos Santos, Paulo Cesar Cidreira Coelho, Aretuza Pereira dos Santos, Fábio Alves de Oliveira, Flávio Rogério de Souza Santos, Fábio Lima Dourado, Robson Francisco Santana, Valquer Cerqueira Pereira, Arlan Lécio Pires, Ivan Carlos Santos Leite, Carlos Augusto Cerqueira Rocha e Jeane Batista de Sousa.

DEFESA CONTESTA PRISÃO DE AUGUSTO JÚNIOR. COMANDO DIZ QUE PM É “DESERTOR”

Augusto segue para viatura acompanhado por policiais da Cipe-Cacaueira (Foto Pimenta).

O policial militar Augusto Júnior foi conduzido ao final da tarde desta segunda-feira, 26, para a Corregedoria-Geral da PM em Salvador por uma guarnição da Cipe-Cacaueira. O soldado apresentou-se à companhia independente onde estava lotado e, antes de seguir para a capital baiana, foi levado para o comando regional da PM, no centro de Itabuna.

O advogado de Augusto, Valdimiro Eutímio de Carvalho, acredita que o mandado de prisão deveria ser revogado automaticamente a partir do momento em que o juiz que decretou as prisões julgou-se incompetente e passou os casos para a Justiça Militar Federal. “Então, estamos cumprindo mandado de alguém que está se declarando incompetente [para julgar]”, critica.

O comandante do Policiamento Regional Sul (CPR Sul), coronel Antônio Reis, disse que cumpria determinação da Justiça Militar e seria encaminhado à Corregedoria da PM, em Salvador. “Se ele vai continuar preso ou não, é o que será visto pela corregedoria”, disse. “Ele [Augusto] está na condição de desertor”, disse em entrevista exclusiva ao PIMENTA.

A defesa entrou com pedido de habeas corpus tanto de Augusto como dos cinco policiais da Rondesp de Ilhéus que participaram da greve da PM, encerrada no dia 11 de fevereiro. Havia expectativa de que as prisões fossem revogadas ainda nesta segunda, o que não foi confirmado até há pouco. O desembargador João Bosco Seixas, do Tribunal de Justiça da Bahia, é o relator tanto do pedido para Augusto como dos outros cinco policiais.

Augusto chora ao rever parentes e amigos antes de se entregar (Foto Ed Ferreira).

Dirigente da Aspra e reconhecido pela sua inteligência, Augusto estava na condição de desertor desde quando o início de fevereiro, quando foram decretadas as prisões de 12 policiais militares e do líder do movimento, o ex-policial Marco Prisco, que já está em liberdade.

Ainda na sede do CPR Sul, Augusto conversava com colegas e mostrava preocupação com a saúde dos pais. A despedida do filho e da esposa, em Ilhéus, foi emocionada. Ao ser recebido por dezenas de colegas e amigos na companhia em Ilhéus, Augusto foi às lágrimas, como registrou o repórter fotográfico Ed Ferreira.

GREVE DA PM: MÃES DE POLICIAIS PRESOS COBRAM DE WAGNER A ANISTIA PROMETIDA

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Mães de policiais presos participam de ato e cobram anistia (Foto Pimenta).

Mães dos seis policiais militares presos desde 14 de fevereiro em Itabuna participaram de um ato de solidariedade aos PMs, hoje, na praça Adami. Elas clamaram ao governador Jaques Wagner que cumpra a promessa de anistia aos que participaram pacificamente da paralisação entre 2 e 11 de fevereiro em Itabuna. O ato contou com a presença de policiais da ativa, aposentados, pensionistas e familiares, além de sindicatos e da Comissão de Direitos Humanos da subseção local da OAB.

Mãe de um dos policiais, Maria Rita Pereira afirma que as prisões em Itabuna foram inconsequentes. “Todos nós sabemos que não houve vandalismo em Itabuna”, enfatiza. “O governador prometeu que não haveria caça às bruxas”, lembra. Marialva Batista dos Santos relata o sofrimento com a prisão da filha. “Tenho vivido muito mal nesses dias”, afirma ela, que tem pressão alta e é cardíaca. “A greve daqui foi pacífica, todos nós votamos no governador e pedimos a ele que tenha piedade, pois nossos filhos, as mães estão sofrendo muito”.

Ato teve apoio de sindicatos e da OAB-Itabuna (Foto Pimenta).

Ângela Dantas Santos participou do ato e lamentou a arbitrariedade das prisões na Bahia. “Não houve vandalismo nem desrespeito contra os oficiais. São prisões políticas”. Ela reside em Itabuna e um dos filhos é policial e está preso em Jequié, onde a visita somente é permitida uma vez por semana, aos sábados, das 14h às 18h. “Dói ver meu filho preso”, diz, emocionada.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Itabuna, Davi Pedreira acompanhou o desenrolar da paralisação em Itabuna e diz que não houve excessos em Itabuna. Os policiais estão presos apenas por terem, supostamente, liderado a greve. “É coisa absurda, reacionária”, afirma. A OAB cobra a anistia administrativa prometida pelo governador aos policiais que participaram, pacificamente, do movimento.

O advogado e vereador Wenceslau Júnior participou do ato e disse que os problemas pós-greve precisam de solução por parte da corporação e do governo. “Os seis PMs de Itabuna não cometeram excessos e não deveriam estar presos”.

O ato teve apoio de vários sindicatos, a exemplo dos Comerciários, Sintratec e Bancários, e foi encerrado por volta do meio-dia. A diretoria da regional Itabuna da Associação de Praças da Polícia Militar (APPM) participou do ato e também cobrou do governo a anistia aos policiais.

IGREJAS, OAB E SINDICATOS APOIAM POLICIAIS PRESOS EM ITABUNA E COBRAM WAGNER

Igrejas católicas e evangélicas, Conselho da Pastoral da Diocese de Itabuna, OAB-Itabuna, Pastoral Carcerária e sindicatos emitiram nota de apoio aos seis policiais militares presos em Itabuna na última quarta (14). As entidades enfatizam que o movimento da PM em Itabuna foi pacífico e consideram justas as reivindicações.

Os representantes das entidades cobraram do governador Jaques Wagner (PT) a promessa – feita por ele – de que nenhum policial grevista que agisse pacificamente seria punido.

Os policiais José Januário Neto, José Roberto dos Santos, Márcia Batista de Oliveira, Renata Tereza Brandão Meireles, Valéria Rodrigues Morais Silva e Wadson Andrade foram presos na noite de quarta. Encaminhados para o presídio militar em Lauro de Freitas, os policiais retornaram ao 15º BPM na mesma noite (relembre aqui).

Dizem os representantes das entidades que assinam a nota: “A punição a PMs, tão somente pela prática de atos pacíficos no decorrer do movimento paredista, poderá ter consequências graves na relação do Governo do Estado da Bahia com o colegiado dos PMs e vai de encontro à promessa pública feita pelo Governador do Estado”. Confira a íntegra da nota clicando no “leia mais”.

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APÓS GREVE, PM JÁ TEM 24 SOLDADOS PRESOS

As Justiças Comum e Militar expediram 40 mandados de prisão contra policiais militares acusados de liderar a greve e promover “destruição de patrimônio, vandalismo e porte ilegal de armas”. Dos mandados, 24 já foram cumpridos, sendo seis deles em Itabuna.

Em Itabuna, permanece clima de revolta com a prisão dos soldados José Januário Neto, José Roberto dos Santos, Márcia Batista de Oliveira, Renata Tereza Brandão Meireles, Valéria Rodrigues Morais Silva e Wadson Andrade. Os policiais estão presos no 15º Batalhão da PM.

Os advogados dos policiais sustentam que a greve no 15º Batalhão foi pacífica. Todas as decisões foram tomadas em assembleia com participação de mais de 200 soldados e sargentos dentro do batalhão.

A APPM ofereceu assessoria jurídica aos policiais alvos dos mandados e questiona a legalidade das prisões, ocorridas de forma arbitrária no entendimento da associação. O entendimento é que, no máximo, os policiais deveriam responder a uma sindicância, inicialmente. O estado atropelou o “rito” para tentar “dar exemplo” à toda a tropa de mais de 30 mil soldados.

DEPOIS DA GREVE: WAGNER VAI “ENDURECER” CORREGEDORIA DA PM

Do Estadão

Wagner: jogo duro na corregedoria.

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), pregou ontem o fortalecimento da Corregedoria da Polícia Militar em sua primeira aparição após o fim da greve da corporação, encerrada no sábado. Ele disse que precisa “encontrar um processo organizacional que seja mais eficiente” e citou São Paulo como exemplo na administração de pessoal.

“Preciso fortalecer minha Corregedoria para separar os bons policiais dos maus”, disse Wagner. “Talvez (a pouca atuação do órgão) tenha sido um dos motivos (para a greve). São Paulo tem uma Corregedoria duríssima. Eles têm um salário menor e não fizeram paralisação. Temos de melhorar a gestão.”

Wagner voltou a criticar o movimento grevista. “Houve episódios fora do padrão, como colocarem fogo em ônibus escolar e sequestrarem ônibus para interditar vias. Foi uma situação de guerra. Conversei muito com o governador do Ceará (Cid Gomes), durante a greve de lá, e ele disse que a sensação era de que, a qualquer momento, eles iam entrar na sala e dizer que iam governar. A questão central que se colocou foi a da democracia”, afirmou.

Para o governador, porém, “é natural” que as pessoas “só enxerguem as coisas pela sua demanda”, o que justifica a adesão de policiais à greve por aumento salarial. “Sei que o salário não é grande. Se coubesse no orçamento, eu teria feito, mas ninguém vive no paraíso no mundo assalariado e não dá para dizer que R$ 2.400 não é nada.”

ASSEMBLEIA ENCERRA GREVE DA PM NA BAHIA

Assembleia encerrada há pouco em Salvador pôs fim à greve dos policiais militares em toda a Bahia. Soldados e sargentos da corporação deflagaram a paralisação no último dia 31, na capital baiana.

Os militares terão reajuste de 6,5% e passam a receber a GAP IV (Gratificação por Atividade Policial) a partir de novembro. Em Itabuna, a greve foi encerrada no final da tarde deste sábado (confira aqui).

O movimento paredista enfraqueceu desde a revelação de escutas telefônicas que mostravam o líder da greve, o ex-policial e pré-candidato a vereador Marco Prisco (PSDB), supostamente combinando ações criminosas na capital e na rodovia Rio-Bahia (relembre aqui). Prisco está preso desde a última quinta (9).

GREVE E OS DIREITOS SOCIAIS

José Augusto Ferreira Filho 

Não me parece justo – e perde-se uma grande oportunidade –, apequenar o debate em face da paralisação de parte dos policiais militares, responsáveis pela segurança pública prestada à população.

Todos nós temos acompanhado, uns com maior outros com menor atenção, os acontecimentos havidos na Bahia e, em especial, em Salvador. Refiro-me a capital do Estado, pois é lá que está sediado o comando geral da greve e de onde, ao menos é o que se tem notícia, vêm às ordens para os demais movimentos instalados nas outras regiões da Bahia.

Os artigos publicados, em jornais, revistas e blogs, sem mencionar os inúmeros programas veiculados diariamente em nossas redes de televisão, encontraram no assunto um “prato cheio”, capaz de gerar horas de discussões temáticas, análises jurídicas, considerações sociológicas, todas não raramente impregnadas do viés político daquele que a defende, o que é bem próprio ao tema.

A Segurança Pública, aliada à Saúde, são áreas em que os governos, cada um em sua esfera de atuação, por maiores avanços que possam ter promovido, não conseguiram preencher, nem de longe, às necessidades e expectativas da população, sobretudo àquela mais carente, que mora nos bairros periféricos, ao derredor de todas as cidades, utiliza os postos e hospitais públicos e estão no estado de maior vulnerabilidade em face da falta de segurança.

Foi tema reincidente a comparação da greve da PM de hoje com o movimento paredista havido em 2001 também na Bahia, outrora governada por grupo político diverso do atual. Não me parece justo – e perde-se uma grande oportunidade –, apequenar o debate em face da paralisação de parte dos policiais militares, responsáveis pela segurança pública prestada à população, numa dicotômica e estreita discussão entre direita e esquerda, certo e errado, vermelho e azul. O arco-íris é muito mais cheio de matiz do que as nuances político-partidárias.

Não devemos demonizar a briga justa por direitos trabalhistas. A Constituição Cidadã de 1988 garantiu o direito à greve e a sindicalização aos trabalhadores, mas restringiu tais conquistas aos militares. É fato inconteste. Ocorre que não podemos esquecer e preciso ter sempre em mente, que a evolução social do liberalismo político – e nesse contexto as causas sindicais e trabalhistas -, é consequência e ao mesmo tempo mantenedora da democracia contemporânea no Brasil.

Em todas as discussões travadas sobre a greve dos policiais, as verdades são sempre ambivalentes. Mas, nesses tempos de insegurança pública, ora apenas agravada pela paralisação dos policiais militares, cujos reflexos todos suportamos apáticos, e, sobretudo, Pra Não Dizer Que Não Falei Das Flores, vamos torcer para que os agentes públicos diretamente ligados às negociações tenham equilíbrio e sensatez, e encontrem uma rápida solução para o impasse.

Ou será que ouviremos mais uma vez entoar Geraldo Vandré, Caminhando e cantando/ E seguindo a canção/ Somos todos iguais/ Braços dados ou não… Há soldados armados/ Amados ou não/ Quase todos perdidos/ De armas na mão/ Nos quartéis lhes ensinam/ Uma antiga lição:/ De morrer pela pátria/ E viver sem razão. A realidade brasileira já não mais é essa.

José Augusto Ferreira Filho é advogado.
Artigo publicado originalmente no Cia da Notícia.

ITABUNA: SOLDADOS LIBERAM DUAS VIATURAS, MAS APENAS COM OFICIAIS

Viaturas liberadas pelos grevistas só com oficiais (Foto Oziel Aragão/Agora na Rede).

Os soldados da polícia militar em Itabuna decidiram continuar em greve, mas liberaram duas viaturas com oficiais. Os oito tenentes fazem a patrulha somente das ruas centrais. As viaturas foram liberadas no início da manhã, conforme flagrante do repórter Oziel Aragão, do Agora na Rede.

Os tenentes (patente que não aderiu à greve) aceitaram imposição dos soldados: se circularem em outras regiões fora do centro, os praças que fazem a segurança de hospitais e do Conjunto Penal de Itabuna deixarão os seus postos e se juntarão aos grevistas no batalhão.

Por enquanto, a greve dos soldados e sargentos da polícia militar continua com adesão de 100% no município.

PROVA DE CONCURSO DO INSS ESTÁ CONFIRMADA, APESAR DA GREVE DA PM

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, informou que as provas do concurso aplicadas neste domingo (12) estão mantidas na Bahia, mesmo se a greve da Polícia Militar no estado for mantida até este fim de semana. No final desta quinta-feira (9) o presidente afirmou, por meio de seu twitter, que a Fundação Carlos Chagas (FCC) deve providenciar segurança própria para os locais de prova.

O Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da FCC informou que as provas serão aplicadas normalmente em todo o país. Candidatos ao cargo de perito farão os exames na parte da manhã; já aqueles que disputam uma vaga de técnico farão as provas no turno da tarde. Os locais de aplicação já estão disponíveis na página da FCC. A consulta é feita por meio do CPF do candidato. Do Bahia Notícias.

GREVE DA PM CONTINUA EM ILHÉUS E ITABUNA. EM NOTA, APPM REBATE “PICUINHAS”

Viaturas continuarão estacionadas no 15º BPM.

Os policiais militares dos batalhões de Ilhéus e Itabuna decidiram seguir a decisão tomada por três associações em Salvador e continuarão em greve.

Apesar de enfraquecido em várias regiões do estado logo após a prisão do ex-policial Marco Prisco, o movimento paredista tem adesão de 100% das tropas nos dois maiores municípios sulbaianos.

A greve em Itabuna completou oito dias nesta sexta e dez dias em Ilhéus. O máximo de patrulhamento que se vê nas duas cidades são prepostos da Força Nacional de Segurança (FNS). Em cada uma das cidades, apenas duas viaturas circulam pelas ruas. A decisão do comando de greve é seguir as determinações das associações de praças de Salvador.

O comandante-geral da PM, Alfredo Castro, concedeu entrevista a emissoras de rádio e televisão convocando os policiais a retornarem ao trabalho. O governador Jaques Wagner ordenou punição ao policial militar que continuar em greve, o que resulta em processo administrativo contra o faltoso.

Os policiais que continuaram em greve exigem que o estado pague, em março, 70% da Gratificação por Atividade Policial (GAP), nível IV. A administração estadual diz que o orçamento só permite pagar a GAP IV somente a partir de novembro.

Ainda hoje, a Associação dos Praças da Polícia Militar (APPM) divulgou nota em que esclarece sua posição no movimento grevista e, ao mesmo tempo, cutuca a Aspra, mas sem citá-la. “Precisamos é de união e não de picuinhas que só enfraquecem o movimento tão importante”, reforça a direção da APPM. Confira a nota encaminhada à tropa. Basta clicar no “leia mais”, abaixo.

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“É POUCO PROVÁVEL QUE A GREVE CHEGUE AO FIM HOJE”, DIZ LÍDER DE MOVIMENTO NA PM

Policiais ilheenses e familiares aguardam resultado de assembleia (Foto Pimenta).

O líder da paralisação dos policiais militares em Ilhéus, Augusto Júnior, não acredita que a greve seja encerrada ainda nesta sexta (10). “A gente espera que a greve acabe o quanto antes, mas acho pouco provável que ela chegue ao fim ainda hoje”, disse o grevista ao PIMENTA. Dezenas de policiais militares de Ilhéus encontram-se no batalhão, na Barra, à espera do resultado da assembleia que ocorre no Sindicato dos Bancários, em Salvador.

Augusto ficou emocionado ao falar da carta aberta dos colegas do 7º semestre do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), divulgada nesta sexta (10).

“[A carta] Pra mim é marcante. Não sou uma pessoa ativa na minha turma, dado o pouco tempo. É mais um motivo para ratificar o que vimos dizendo, que este é um movimento pacífico, diferente do que foi divulgado nos meios televisivos”. Augusto está entre os 12 policiais e ex-policiais contra os quais foram emitidos mandado de prisão durante o movimento grevista.








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