Greve na rede municipal já dura 70 dias; Secretaria aponta queda na adesão a movimento
A greve dos professores da rede municipal de Itabuna completa 70 dias nesta quarta (14) e representantes dos grevistas e da Prefeitura devem participar de audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5) em Salvador, às 14h de hoje. A audiência será comandada pela desembargadora Maria de Lourdes Linhares de Oliveira, presidente do TRT 5.
A audiência deverá reunir a presidente do sindicato dos professores municipais, o Simpi, Carminha Oliveira, e o procurador-geral do Município, Luiz Guarnieri. A secretária de Educação, Nilmecy Gonçalves, poderá participar, a depender de ajustes no horário de evento do Ministério da Educação em Salvador.
Os professores entraram em greve em 3 de setembro com pauta de reivindicações que incluía desde pagamento de salários em dia a reajuste linear de 6,81% para os três níveis do magistério no município. Os educadores também protestavam contra a mudança do regime celetista para estatutário. Os professores também cobram o pagamento da parcela do 13º salário a todos os profissionais da Educação. Segundo o sindicato, apenas parte da categoria recebeu o décimo terceiro. SECRETARIA: 64% EM SALA DE AULA
Há pouco, a Secretaria de Educação de Itabuna divulgou balanço da greve. Segundo a Pasta, caiu a adesão ao movimento grevista. Hoje, 70% dos educadores já teriam retornado a sala de aula. Cerca de dois terços das escolas, no levantamento da Secretaria, estariam funcionando normalmente. O site não conseguiu contato com o Simpi.
Tempo de leitura: < 1minutoPrefeitura acena com 8% de reajuste, mas professores querem 13,01%.
Foi suspensa a sessão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), em Salvador, que julgava a legalidade da greve e definiria o percentual de reajuste salarial dos professores de Itabuna.
Quatro dos cinco desembargadores pediram vistas, após o procurador-geral, Harrison Leite, argumentar quanto ao impacto econômico-financeiro nas contas do município e alegou queda nas contas.
Relatora do dissídio, a desembargadora Lea Reis Nunes de Albuquerque votou pela legalidade da greve e linearidade do reajuste. Com a argumentação do procurador, os demais desembargadores pediram vistas.
Ainda segundo o procurador, o município concedeu 10% em 2013 e 8% em 2014 aos professores dos níveis II e III, garantindo ganhos reais. A relatora do dissídio também estipulou que o município deve estabelecer calendário quando do retorno da greve.
A paralisação na rede começou em 21 de maio. Os professores cobram reajuste de 13,01% para os níveis II e III. O município alega não ter condições de conceder além dos 8% de reajuste, sob pena de atrasar salários.
Tempo de leitura: < 1minutoCavalcante critica comando de greve (Foto Pimenta).
O vereador Antônio Cavalcante (PMDB) fez um apelo ao Sindicato do Magistério Público Municipal de Itabuna (Simpi). Para o parlamentar, a greve decretada pela entidade que representa os professores perdeu o sentido.
Cavalcante argumentou que, como o impasse entre a Prefeitura e o Simpi será decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em audiência marcada para o próximo dia 29, o mais correto seria os professores retornarem às salas de aula enquanto aguardam o pronunciamento do judiciário.
“Não faz sentido continuar prejudicando os estudantes, que sofrerão com o atraso do ano letivo”, declarou Cavalcante. Segundo ele, como instrumento de pressão, a greve deixa de ter fundamento quando a decisão passa para a esfera judicial.
O Simpi reivindica um aumento de 13,01% para os professores dos níveis 2 e 3 (aqueles que possuem curso superior e pós-graduação). A Prefeitura ofereceu como contraproposta um reajuste de 8%, que, de acordo com o prefeito Claudevane Leite, é o valor máximo diante da capacidade financeira do município.
Tempo de leitura: 3minutosVane em audiência no TRT (Foto Alessandra Lori).
Os professores da rede municipal em Itabuna estão em greve há 19 dias. A categoria cobra reajuste de 13,01% para os níveis II e III, mesmo percentual assegurado aos profissionais que recebem o piso nacional. O governo oferece 8% e cita risco de comprometer pagamento em dia dos salários, se conceder reajuste maior.
Ontem, não houve avanço nas negociações entre governo e professores, desta vez em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Salvador. O avanço foi a antecipação dos 3% da segunda parcela, de novembro para setembro.
O esforço pode ter sido em vão. A diretoria do sindicato dos professores municipais, o Simpi, antecipou-se à assembleia da categoria, marcada para amanhã, e disse que a greve continuará, pelo menos, até dia 29 de junho, quando ocorrerá nova audiência no TRT. Conversamos com o prefeito Claudevane Leite (Vane do Renascer), por telefone. Confira trechos:
BLOG PIMENTA – O senhor diria que houve avanço na audiência com os professores no TRT?
VANE DO RENASCER – Nós estamos dando o máximo possível de reajuste, com 5% retroativo a abril, e antecipamos para setembro os 3% da segunda parcela, que seriam pagos em novembro. Chegamos aos 8%, que é nosso limite máximo. O sindicato ficou de analisar em assembleia [na quarta]. Nenhuma prefeitura do porte de Itabuna está dando 8% de reajuste. A gente está vendo estados ricos, como Rio Grande do Sul, dando só 3%. Nem a Bahia deu 8%.
PIMENTA – Não há como conceder maior reajuste, 8% é o teto?
VANE – Nós pegamos a prefeitura com 83% da arrecadação comprometida com a folha, baixamos para 63%, mas estamos ainda acima do limite da Lei [de Responsabilidade Fiscal], 54%. A folha diminuiu em 20% sem o governo demitir. Reduzi meu salário, salário de secretários e não houve reajuste de comissionados, cortamos o número de cargos comissionados. Agora, saímos de 0% para 6,41% de reajuste, depois 7% e chegamos a nosso limite máximo, que é 8%, para os professores.
PIMENTA – A arrecadação não aumentou?
VANE – Reduzimos o peso da folha, mas nossa arrecadação não aumentou nem diminui. As despesas, o custeio aumentaram. A arrecadação não acompanhou essa demanda.
PIMENTA – O senhor acredita em fim da greve com essa antecipação da segunda parcela?
VANE – Cheguei ao nosso limite com os 8% e a antecipação da segunda parcela de reajuste. Esperamos que os professores retornem. Do contrário, a decisão será com o Tribunal Regional do Trabalho, no dia 29 de junho. A gente espera que os professores se sensibilizem. Nós temos uma crise instalada no país. Basta lembrar como pegamos a prefeitura e ainda tem essa crise nacional. A previsão é de queda na arrecadação em junho, o que dificulta ainda mais um reajuste maior. Apelamos aos professores para que vejam nosso esforço e o prejuízo social que são esses mais de 20 mil alunos sem aula.
PIMENTA – A ocupação de gabinete e fechamento da prefeitura dificultaram as negociações?
VANE – Olhe, nós ficamos preocupados e tristes. Tínhamos escolas funcionando, não aderindo à greve. O sindicato foi para cima e fechou, mas o cúmulo foi o fechamento do centro administrativo. Não prejudicaram só o governo, prejudicaram a sociedade. A prefeitura deixou de arrecadar, de atender, de fazer licitação. Foi um ato inconsequente. Estamos preocupados com o prejuízo social e estamos abertos ao diálogo.
Tempo de leitura: < 1minutoPrefeitura funciona normalmente, após desocupação de prédio.
A Prefeitura de Itabuna funciona em expediente normal nesta sexta-feira (5), após a desocupação do Centro Administrativo Firmino Alves por um grupo de professores liderado pelo sindicato da categoria. As liminares da Justiça Comum e da Justiça do Trabalho foram cumpridas nesta manhã.
De acordo com a Secretaria de Comunicação, os serviços públicos fornecidos aos cidadãos foram retomados normalmente hoje. O sindicato dos professores, o Simpi, foi notificado por dois oficiais de Justiça no início da noite de ontem.
Os professores ocupavam o gabinete do prefeito Claudevane Leite desde a noite de terça (2). Na quarta, fecharam os acessos ao Centro Administrativo, impedindo o funcionamento da prefeitura. A greve, no entanto, continua. Os professores pedem aumento de 13,01%, enquanto o governo informa que somente pode conceder 8% de reajuste.
Os professores da rede municipal de Itabuna radicalizaram os protestos contra a gestão municipal. Hoje, os acessos ao Centro Administrativo Municipal foram fechados por um grupo de professores que acampa na prefeitura desde ontem, após a reunião com o prefeito Claudevane Leite.
Há um impasse. Os educadores pedem reajuste de 13,01% para os níveis II e III, enquanto o município acena com 8% para estes níveis. O prefeito alega não ter condições para conceder reajuste maior, sob pena de atrasar pagamentos.
Ontem, Vane apelou aos professores para que retornem à sala de aula. Hoje, ele sinalizou que retomaria as negociações, mas desde que os educadores desocupem a sala de reuniões do seu gabinete e liberem os acessos ao centro administrativo.
Professores votam pelo fim da greve (Foto Jeremias Barreto).
Governo e professores chegaram a acordo nesta tarde de segunda (10) e puseram fim à greve que chegou ao 15º dia hoje. As negociações começaram pela manhã. Os representantes dos professores reduziram de 15% para 12% o percentual reivindicado de reajuste.
A negociação evoluiu na parte da tarde, quando o governo aceitou conceder 10%, mas parcelado. Pela proposta, o governo pagará 5,57% retroativo a abril, mais 2,22% a partir de outubro e 2,21 em novembro.
– Nós fizemos um movimento bonito e uma greve pacífica. A sociedade esteve ao nosso lado e, por isso, voltaremos às nossas atividades docentes. Além do mais, nossa categoria merecidamente foi a que atingiu o reajuste mais alto dentro da servidão municipal – disse a presidente do Simpi, Normagnolândia Guimarães.
Os professores prometem passeata para amanhã, às 15h, na Avenida do Cinquentenário, para agradecer ao apoio que obtiveram da comunidade durante a paralisação de duas semanas. A greve durou 15 dias e deixou mais de 20 mil alunos sem aula.
Professores foram às ruas em protesto contra o governo (Foto Jeremias Barreto).
A greve dos professores de Itabuna foi parar na Justiça do Trabalho e chega ao 15º dia nesta segunda (10) ainda sem perspectiva de um fim. A paralisação afeta quase 120 escolas e mais de 20 mil alunos.
Os professores rejeitam os 7,97% oferecidos aos níveis II e III (que possuem graduação superior) e querem aumento linear de 15%. O governo insiste que não há como negociar reajuste maior.
A greve recrudesceu, na semana passada, com a decisão do prefeito Claudevane Leite de judicializar a paralisação.
O governo entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), em Salvador, onde buscava que a justiça decretasse a ilegalidade do movimento. Perdeu. E haverá audiência de conciliação na quarta (12), às 14h.
Numa entrevista ao PIMENTA, na última sexta, a presidente do Sindicato Municipal dos Professores Públicos de Itabuna (Simpi), Normagnolândia Guimarães, afirmou que o governo tenta fazer o educador “de bobo”, pois entrou com ação judicial contra o movimento, enquanto falava em retomar as negociações (reveja aqui).
O Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) emitiu nota, na sexta, na qual informa ao Governo Vane que não vai tolerar carga extra de trabalho para os funcionários da área administrativa da Educação (porteiros, merendeiras etc). A compensação de aulas deverá ser seguida de “remuneração”.
O recado do sindicato, ligado ao PCdoB, ocorria no momento em que a greve dos professores da rede municipal completava duas semanas. Exatamente naquele dia (sexta 7), horas depois, o governo era derrotado em sua intenção de que a justiça considerasse a greve dos educadores ilegal.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) rejeitou o pedido do município e marcou audiência de conciliação para a próxima quarta (12), em Salvador. Abaixo, a íntegra da nota do Sindserv. “O Sindserv se solidariza com a luta dos professores municipais, que estão em greve por mais valorização, deixando claro para o executivo municipal que não aceitará, sob hipótese alguma, que os trabalhadores labutem extraordinariamente, sem a devida remuneração ou compensação, para suprir as ausências dos professores durante a greve.”
A greve dos professores da rede municipal de Itabuna completou duas semanas sem que governo e categoria cheguem a acordo pelo fim da paralisação. O governo oferece 7,97%, em duas vezes, mas a categoria reivindica 15%, parcelado em três vezes.
A presidente do Sindicato Municipal dos Professores Públicos de Itabuna (Simpi), Normagnolândia Guimarães, disse que os educadores foram surpreendidos com uma ação do governo, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), pedindo a ilegalidade da greve.
O TRT não acatou o pedido do governo e marcou audiência de conciliação para as 14h da próxima quarta-feira (12), na capital baiana. A dirigente sindical conversou com o PIMENTA nesta tarde. BLOG PIMENTA – A greve completa duas semanas. O governo já chamou para novas negociações? Normagnolândia Guimarães – Bate na mesma tecla dos 7,97%. Ainda não sentaram para negociar. Na quarta, fizemos assembleia. A secretária [Dinalva Melo] enviou ofício sinalizando que o aumento era aquele [de 7,97%] e que estavam certas novas rodadas, mas não para tratar de reajuste. BP – Qual a posição do sindicato? NG – Hoje nós fomos à Câmara de Vereadores para pedir mais uma intermediação [do legislativo]. Lá estava o senhor Guilherme, que é assessor da Secretaria da Educação, e pontuamos tudo que está acontecendo desde o dia 27 de março, quando começaram as negociações. Então, ficou firmado lá que iríamos fazer uma reunião para que o governo apresente os números dele e nós, os nossos, para chegarmos a um entendimento. Quando a gente ia saindo, um oficial de justiça me interpelou para entregar ação judicial. Vane entrou com ação contra a greve dos professores. Só que a Justiça não deu e solicitou que fizesse audiência de conciliação. BP – No fórum trabalhista daqui de Itabuna? NG – Não, eles já foram direto para Salvador. Essa ação é mais uma de Vane. Enquanto chamava para negociar, entrava com ação contra a gente, nos fazendo de bobos. Eles estão colocando nos meios de comunicação que a greve acabou e que a justiça deu ganho de causa [ao governo].
Eles estão usando a mídia, têm a máquina na mão, dizem que a greve acabou, que é ilegal, mas não é.
BP – Qual é o cenário da greve hoje? NG – Continua, continua. Só que eles estão usando a mídia, têm a máquina na mão, dizem que a greve acabou, que é ilegal, mas não é. BP – Qual tem sido o tratamento do governo nessa greve? NG – É desrespeitoso com a classe desde quando a classe deu total apoio, porque queria mudança. E mudança a gente não consegue retirando direitos.
Professores fazem manifestação no primeiro dia de greve (Foto Jeremias Barreto).
A greve na rede municipal de ensino entrou nesta terça (28) no segundo dia em Itabuna. São mais de 20 mil alunos sem aula em 120 escolas da rede. Os mais de 1,45 mil professores de Itabuna reivindicam reajuste, com ganho real, de 15% parcelado em três vezes. Já o governo, alega dificuldades financeiras e oferece 7,97% em duas vezes.
Ontem à tarde, os professores fizeram caminhada pelas avenidas Princesa Isabel (São Caetano) e Avenida do Cinquentenário em protesto contra o prefeito Claudevane Leite. Durante a caminhada, o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi) distribuiu panfletos com severas críticas ao gestor. O título do panfleto era “As dez mentiras do Governo Vane – não que não existam mais”.
Professores na assembleia que deflagrou a greve, na semana passada (Foto Jeremias Barreto).
As 120 escolas da rede municipal de Itabuna amanheceram fechadas nesta segunda-feira, 27, com o início da greve por tempo indeterminado dos professores. A categoria parou em protesto contra os 7,97% de reajuste parcelado oferecido pelo governo. Os educadores cobram 15% para os três níveis da educação.
A paralisação deixa mais de 20 mil alunos sem aula. A rede conta com 1,45 mil professores.
O governo municipal ofereceu 5,57% retroativo a abril e o restante (2,4%) em setembro. Alegando incremento de R$ 1,4 milhões no Fundeb, A categoria cobra 15% parcelado em três vezes. PASSEATA
Os educadores farão passeata nesta segunda-feira, saindo do Paty, no São Caetano, às 15h. Na convocação à greve, a direção do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi) diz que a categoria não aceita “o tratamento dado pelo prefeito e sua equipe”.
A Secretaria de Educação de Itabuna emitiu nota, na semana passada, em que afirma ter concedido aos professores dos níveis II e III 100% do percentual do nível I e atribuiu o achatamento de salário entre os níveis às políticas de reajuste do governo do ex-prefeito Capitão Azevedo. Ainda na nota, a secretaria pediu o retorno dos professores à sala de aula.
Professores dizem sim e deflagram greve na rede municipal (Foto Jeremias Barreto).
A Prefeitura de Itabuna emitiu nota no início desta noite em que pediu aos professores o retorno à sala de aula. Como divulgou o PIMENTA em primeira mão, os educadores decidiram deflagrar greve após rejeitar proposta de reajuste parcelado de 7,97% (reveja aqui). A paralisação está marcada para começar na próxima segunda, 27.
A nota assinada pela Secretaria da Educação ressalta que o percentual de 7,97% confere aos professores dos níveis II e III (professores graduados) percentual de reajuste 100% equivalente ao concedido para o nível básico. “A categoria terá aumento linear, com ganho real”, ressalta o governo.
A nota também faz comparativo com 2012, quando os educadores dos níveis II e III obtiveram o equivalente a 67,46% do que foi dado ao nível I e acentua que, no governo do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), todos os reajustes concedidos foram “abaixo do piso, acarretando no achatamento gradativo dos salários dos níveis II e III.
Há pouco, o Simpi emitiu comunicado da greve no qual lembra o passado, quando o prefeito Claudevane Leite era vereador e dizia que “22,22% era [percentual] baixo para uma categoria tão importante”. A cutucada dos dirigentes sindicais também atinge o vice-prefeito Wenceslau Júnior.
Do Bahia Notícias A contraproposta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) ao Ministério Público do Estado (MP-BA), como forma de colocar um ponto final à greve da categoria, inclui nove exigências principais, entre elas a concessão de reajuste salarial de 7,26% e 7% a todos os professores ainda este ano e o pagamento imediato dos salários cortados.
O documento com as proposições dos grevistas seria apresentado em assembleia na manhã desta quarta-feira (18), mas teve a votação suspensa após a saída repentina do presidente da APLB, Rui Oliveira, sob a alegação de que o Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) estaria a caminho do local. A suposta invasão foi negada pelo comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro.
As reivindicações do comando de greve incluem a normalização dos repasses das contribuições sindicais para a APLB e a retirada dos processos contra a entidade, a revogação da lei 12.578/2012, a anulação dos processos administrativos e disciplinares instaurados contra docentes em estágio probatório e Reda, a constituição de uma comissão com a participação do sindicato e da Secretaria de Educação do Estado (SEC) para reestruturação da carreira do magistério.
Caso as reivindicações sejam atendidas pelo governo, a APLB se compromete a suspender imediatamente o movimento e cumprir o calendário de reposição das aulas. Segundo a entidade, o documento será entregue ao MP-BA ainda nesta quarta, em horário ainda não definido.
Maria Efigênia Oliveira | ambiente_educar@hotmail.com
O que a sociedade espera do governo é transparência, verdade, sabedoria, diálogo, civilidade, pois se o governador ofende servidores sob sua responsabilidade, destrói documentos e história da Educação, abre espaços para o recrudescimento da ignorância.
A greve dos professores do Estado continua, mesmo sob o imperativo de membro da justiça baiana que ignora a Corte Suprema. Diante do impasse estabelecido, é necessário que o mínimo de pessoas seja informado sobre alguns aspectos que envolvem o movimento, começando pelo controverso discurso de inclusão e evolução social.
No terreno das reflexões, estão implícitas atitudes do governo nada condizentes com propostas de inclusão. É público e notório que a atividade docente era ou ainda é realizada por pessoas de classes sociais em ascensão, ou seja, raros são os filhos de rico dispostos a fazerem curso universitário para conquistar diplomas em licenciatura, que é o diploma conferido ao exercício da docência.
Outro ponto importante para reflexão, é que a maioria do professorado é do gênero feminino e muito recentemente é que há ingresso mais frequente do público masculino a essa carreira. Não estaria aí a negativa dos governos e de muitos membros da sociedade em reconhecer e remunerar melhor a carreira de professor?
Parece que vige ainda o preconceito contra a Mulher, mesmo sendo ela egressa de Universidade, trabalhadora em ambiente social interessante e delicado, provedora da família – a maioria o é -, oriunda e emergente de famílias pobres, razão pela qual, para os preconceituosos, não merecem mais que isso.
O Piso Nacional é Lei e não compromete a Lei de responsabilidade fiscal porque o MEC, por meio da autarquia Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), compartimenta os valores aplicados na Educação desta forma: Programa Transporte Escolar (PTE); Programa do Livro Didático (PLI); Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb); Mais Educação e outros, que deputados desinformados vão a público dizer que saem do FUNDEB.
A despesa da Educação é captada dos mais diversos impostos recolhidos pelo cidadão em todo território nacional e enviado a Estados e Prefeituras, mediante planilha apresentada pelos citados executores do processo. As quantias enviadas estão no site do FNDE, mas a efetiva aplicação é uma incógnita, como dizem os dirigentes da APLB-Sindicato: “Estão na caixa preta que o governo não abre” para justificar porque não pode pagar o Piso Nacional, Lei sancionada pela Presidenta Dilma, constrangida por não conseguir evitar que bilhões alimentem esquemas individuais, enquanto os professores do Brasil amargam baixos salários.
