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:: ‘homofobia’

STF JULGA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

Ação deverá ser julgada nesta semana || Foto José Cruz/AB

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.

“O heterossexismo social constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências do racismo heterossexista”, argumenta o partido.

Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostrou que em 2017 foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.

ASSASSINO DE PROFESSORA TRANSGÊNERO É PRESO NO BAIXO-SUL

Vitor foi preso em Taperoá, no baixo-sul || Foto Divulgação PC-BA

Com a prisão de Vítor da Silva Santos, a Polícia Civil elucidou o homicídio cometido contra a professora Sabrina dos Santos Vidal, morta a facadas, em Taperoá, no baixo-sul do estado. A vítima era transgênero e mantinha um relacionamento amoroso com o autor.

O crime ocorreu em 31 de dezembro. Desde então, Vítor estava escondido numa fazenda, na zona rural de Taperoá, onde foi preso, na manhã desta terça-feira (8), por equipes da 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Valença. Vítor teve a prisão temporária decretada pela Justiça e deverá ser encaminhado ao sistema prisional.

PREFEITO DERRUBA ÁRVORES E MANDA INSATISFEITOS “T.N.C.”

O prefeito de Poções, Otto Magalhães, do PCdoB, protagonizou uma cena lamentável ao ser questionado por populares insatisfeitos com o corte de árvores na cidade. A medida se deve à construção de uma praça, em terreno vizinho à Prefeitura.

Em vídeo divulgado pelo Políticos do Sul da Bahia, Magalhães aparece descontrolado, afirmando que “agora qualquer viadinho” quer mandar no município. O prefeito ainda manda quem estiver incomodado com a derrubada das árvores, “tomar no c…”.

Nas imagens, aparecem assessores do prefeito pedindo que a gravação seja interrompida. As manifestações do gestor foram consideradas homofóbicas por grupos que defendem os direitos LGBT. O PCdoB ainda não se manifestou sobre o episódio.

LEVY FIDELIX É CONDENADO A PAGAR R$ 1 MILHÃO POR DECLARAÇÕES HOMOFÓBICAS

Levy foi condenado por declarações contra homossexuais (Foto Divulgação).

Levy foi condenado por declarações contra homossexuais (Foto Divulgação).

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-candidato do PRTB à presidência da República Levy Fidelix ao pagamento de R$ 1 milhão, em indenização por danos morais, a movimentos ligados à população LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).

A decisão foi tomada com base em declarações feitas pelo então presidenciável durante debate pré-eleitoral transmitido pela Rede Record em setembro do ano passado, quando Levy Fidelix usou expressões como “dois iguais não fazem filho” e “aparelho excretor não reproduz” ao se referir a casais homossexuais.

O valor da indenização, corrigido, será destinado a ações de promoção de igualdade da população LGBT. A sentença é em primeira instância e ainda cabe recurso.

A assessoria de imprensa de Levy Fidelix informou que ainda não tem um posicionamento sobre a sentença. Já a defesa do ex-candidato à presidência da República informou que não recebeu nenhuma intimação e que não conhece o teor da sentença.

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA ENTROU NA PAUTA DA CAMPANHA

GabrielGabriel Nascimento | gabrielnasciment.eagle@hotmail.com

A polarização entre Dilma e Marina se propõe importante. Nunca uma eleição contrapôs tão claramente candidatos a presidente em prol de minorias tão historicamente marginalizadas pelo silêncio

Essas eleições presidenciais vão entrar para a história como um marco para o movimento LGBTTS. Isso porque, pela primeira vez, a criminalização da homofobia entra na pauta eleitoral. Criando um efeito de polarização entre Dilma e Marina, o tema merece mais destaque do que o detalhe que ele está representando no atual período eleitoral.

O que a comunidade gay está assistindo é o movimento inequívoco de grupos de direitos humanos sendo, pouco a pouco, ouvidos em sentido programático pela sociedade brasileira, embora a ampla maioria dos meios de comunicação em massa sejam eles concentrados por um poder machista, racista e homofóbico, encenado em nosso país pela grande imprensa.

A polarização começou pela escolha conservadora de Marina em mudar o programa de governo por causa do sacerdote de sua igreja, o declarado homofóbico Pastor Silas Malafaia. Em segundo lugar, pela declaração da presidenta Dilma Rousseff, após debate promovido pelo SBT e Folha, dizendo que a homofobia deve ser criminalizada. Ao dizer isso, passou na frente do PT e de boa parte da esquerda que, após longos anos de comportamento estratégico e pragmático, não conseguiu fazer essa pauta avançar. Aquele foi o dia em que Dilma conseguiu estabelecer uma saudável polarização para o debate político. O fato de Marina se posicionar mais à direita nesse aspecto fez com que a declaração de Dilma fosse fundamental.

Porém, mesmo que defenda a criminalização da homofobia, a presidenta Dilma, caso reeleita, não terá um congresso ao seu favor. As pesquisas de intenção de voto têm demonstrado que a próxima composição do congresso nacional pode ser ainda mais conservadora. A tendência da bancada evangélica aumentar é muito grande e os direitos humanos têm sido a grande moeda de troca da bancada governista no Congresso Nacional. Um exemplo foi a permanência de Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara após longo ciclo de manifestações.

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CONQUISTA REGISTRA METADE DAS MORTES DE HOMOSSEXUAIS NA BAHIA

Mário Bittencourt | Uol

homofobiaCom uma população GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais) em ascendência nos últimos anos, a cidade de Vitória da Conquista (a 509 km de Salvador), no sudoeste da Bahia, concentra metade das mortes de homossexuais em 2014 no Estado. Em todo o país, foram 90 mortes registradas.

Segundo a Assessoria de Políticas para Diversidade Sexual, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, até o final de março quatro homossexuais foram mortos neste ano, metade do total de assassinatos ocorridos na Bahia.

Os dados de 2014 de Vitória da Conquista já são o dobro do ano passado, quando duas travestis foram assassinados. Pessoas ligadas ao público GLBT avaliam que as mortes, apesar de envolver também situações de brigas e uso de drogas, têm como causa maior a homofobia.

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UNIVERSITÁRIA É VÍTIMA DE HOMOFOBIA EM ITAJUÍPE

Janaína foi vítima de homofobia neste domingo em Itajuípe.

Janaína foi vítima de homofobia neste domingo em Itajuípe.

Uma universitária foi vítima de homofobia e constrangimento em praça pública nesta madrugada de domingo (23) em Itajuípe, no sul da Bahia. O ataque ocorreu quando Janaína Oliveira voltava para casa em companhia de amigos.

Janaína é homossexual e a agressão partiu de pessoas, segundo ela, conhecidas. “Graças ao meu amigo, não apanhei, mas me constrangeram moralmente, me agredindo”, diz. O grupo homofóbico ameaçava surrar a jovem. “Chupam minha p…. Vou te bater nem que eu vá pra cadeia”, disse um deles, segundo Janaína.

A estudante diz ter reagido, chamando-os de homofóbicos e machistas. “Vocês estão me violentando”. O coletivo Marcha das Vadias Itabuna orientou a universitária e os amigos a prestarem queixa policial contra o grupo.

O Fórum de Cultura da Bahia e o coletivo Marcha das Vadias repudiaram a agressão sofrida por Janaína, que é militante do movimento LGBT em Itajuípe.

POLÊMICA: PROJETO QUE AUTORIZA TRAVESTI A USAR BANHEIRO FEMININO ESTÁ PARADO NA CÂMARA DE SALVADOR

Alexandre Galvão | Bahia Notícias

Em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) há mais de nove meses, o Projeto de Lei 264/2013, de autoria da vereadora Fabíola Mansur (PSB), que dispõe “sobre o uso comum do sanitário feminino por transexuais e outras mulheres sociais em espaços públicos e privados”, evitaria a polêmica nas instalações do Shopping Barra, em Salvador.

Nesta quinta-feira (9), veio a público um abaixo-assinado feito por 21 funcionárias do estabelecimento para impedir que outra funcionária – travesti – utilize o sanitário feminino. Contatada pelo Bahia Notícias, a socialista classificou a atitude como “equivocada” e saiu em defesa da transexual.

“Qual constrangimento foi criado por ela? Se foi pelo simples uso do banheiro, eu não vejo nenhum. Acho [o abaixo-assinado] lamentável”, esbravejou. Fabíola aproveitou a oportunidade para lembrar do Projeto de Lei 122/2006, que tramitou por longos oito anos no Congresso Nacional e previa, dentre outras coisas, a criminalização da homofobia. No entanto, o texto foi sepultado pelos senadores, com a ajuda, inclusive, de parlamentares baianos – João Durval (PDT), que votou a favor do fim da tramitação, e Walter Pinheiro (PT), que se ausentou do plenário da Câmara.

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ISIDÓRIO VAI CRIAR NÚCLEO DE HÉTEROS NO PSB DA BAHIA

Isidório quer preservar a espécie

Isidório quer preservar a espécie

O deputado estadual Pastor Isidório esteve próximo de se desligar do PSB, cuja direção reprova gestos do político, considerado homofóbico. Porém, em vez de sair, ele resolveu se conciliar com a senadora Lídice da Mata e se diz disposto a abrandar o discurso, mas não tanto…

À reportagem do jornal A Tarde, segundo matéria de Biaggio Talento publicada hoje (2), Isidório declarou que pretende ficar “light”. Ainda assim, o deputado anuncia a intenção de criar um Núcleo Heterossexual no PSB, forma de se contrapor ao presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, que acaba se filiar à legenda.

Palavras de Isidório:

– Eles (os homossexuais) já estão em todos os cantos: é político bicha, jornalista bicha, juiz bicha, delegado bicha, médico bicha. O que vou fazer? Temos que respeitar os direitos e conviver com eles.

Segundo o parlamentar evangélico, a criação do Núcleo Heterossexual tem um objetivo, por assim dizer, ecológico, de preservação:

– Eu também tenho o direito de criar um grupo de heterossexuais para preservar a espécie. Não tem projeto de preservar bicho, de preservar baleia? Quero preservar o homem – explicou Isidório.

O novo colega do deputado, Marcelo Cerqueira, evitou polemizar e disse apenas que o deputado é um grande “marqueteiro”.

CURANDEIRISMO HOMOFÓBICO

Regina FlorêncioRegina Florêncio | reginaflorencio@hotmail.com

Ato falho ou não, ficou claro que nem ele acredita na cura gay. Mas a declaração de humanidade dele me tocou. De fato, somos humanos e complexos.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 234/11, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO), que propõe mudanças na resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, é de fazer corar qualquer cidadão brasileiro que tenha o mínimo de sensatez e respeito aos direitos humanos.

A tentativa de golpe é simples: trata-se da suspensão da aplicação do parágrafo único dos Artigos 3º e 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. Destaco aqui o artigo 2º do referido projeto:

“Fica sustada a aplicação do Parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.”

De acordo com os defensores daquilo que ficou conhecido como “Cura Gay”, o objetivo da intentona é restabelecer o direito constitucional à liberdade de expressão dos psicólogos. Porém, foi exatamente na defesa dos direitos da pessoa que o CFP adotou a resolução que virou alvo de ataques dos deputados da bancada evangélica. É importante conhecer o pensamento do Conselho. Aqui você encontra a resolução na íntegra (http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf).

O que fazer quando aparentemente existem dois princípios constitucionais conflitantes? A resolução do Conselho Federal de Psicologia cerceia os direitos de expressão e liberdade de seus profissionais? Analisado com cautela, o princípio constitucional reivindicado pelo deputado João Campos não é aplicável.

A resolução do Conselho Federal de Psicologia é um reflexo do que já era consenso para importantes órgãos internacionais. Em 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) aboliu o termo “homossexualismo” e o retirou da lista de doenças mentais. Foi um grande avanço no sentido de resguardar a sociedade de práticas terapêuticas equivocadas, preconceituosas e discriminatórias.

O profissional de psicologia não pode contrariar determinações de órgãos oficiais e ferir princípios éticos ao oferecer tratamento ou “cura” para uma patologia que não existe. Como a sociedade brasileira poderá confiar neste profissional, caso o projeto em questão seja aprovado?

A proposta é um retrocesso jurídico, político e histórico. Está na contramão das lutas pelos direitos humanos. Desde 1991 a Anistia Internacional considera a discriminação contra homossexuais como violação de direitos humanos. A Constituição Brasileira, no seu Art. 3º, determina que é responsabilidade do Estado brasileiro promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. E o bom senso, que não é regulamentado por nenhum órgão oficial, aconselha que haja respeito aos direitos individuais.

A bancada evangélica considera a homossexualidade “pecado” a partir de valores morais definidos por suas convicções religiosas. A sociedade tolera e compreende esta postura como um direito à liberdade religiosa. Mas os “felicianos” do Congresso não querem apenas respeito!

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“ESTAMOS NOS SENTINDO MAIS LIVRES”, DIZ DANIELA APÓS REVELAR UNIÃO COM JORNALISTA

Daniela assume romance com jornalista da TV Bahia (Foto Reprodução Instagram).

Daniela assume romance com jornalista da TV Bahia (Foto Reprodução Instagram).

A cantora Daniela Mercury concedeu entrevista ao portal G1 para falar da decisão de revelar seu casamento com a jornalista Malu Verçosa, da Rede Bahia, e da reação da sociedade às fotos compartilhadas no Instagram.

– A repercussão foi muito positiva, de muito apoio, de integridade das pessoas.

Acompanhe o vídeo em que ela fala da escolha, repercussão e como está se sentindo com a sua relação homoafetiva. Ela diz compreender que deva se tornar ícone das ações contra a homofobia.

“JUDAS FELICIANO”

O Sábado de Aleluia foi aproveitado por manifestantes para prestar homenagem ao deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), acusado de racismo e homofobia. Em Brasília, malhação de Judas com boneco onde é estampada foto do rosto do parlamentar presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (Foto Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr).

O final e semana foi aproveitado por manifestantes para “homenagear” o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), acusado de racismo e homofobia. Em Brasília, em frente à Câmara dos Deputados, malhação de Judas com boneco onde é estampada imagem do parlamentar presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (Foto Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr).

PSC DÁ FÔLEGO A PASTOR MARCO FELICIANO

PSC bate o pé e diz que Feliciano fica na presidência da comissão.

PSC bate o pé e diz que Feliciano fica na presidência da comissão.

Puxa de cá, estica de lá… E o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), se depender do partido dele, permanecerá à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

O presidente do partido, pastor Everaldo Pereira, emitiu nota. O conteúdo evidencia possibilidade de confrontos. Everaldo cita que, se for preciso, convocará manifestantes para defender o pastor acusado de racismo e homofobia por deputados e movimentos sociais.

-Respeitosamente, quero pedir que as lideranças dos partidos nesta Casa respeitem a indicação do PSC e peçam a seus militantes que protestem de maneira respeitosa. Não fazemos ameaças, mas se fosse preciso convocar 100, 200, 300, 500 ou mais militantes que pensam como nós, também convocaríamos, mas o PSC é pela paz e harmonia. Queremos o entendimento – ressalta Everaldo Pereira em nota.

O dirigente partidário cita que Feliciano é ficha limpa, não foi condenado pelo Supremo Tribunal nem indiciado.”Feliciano é um deputado ficha limpa, tendo, então, todas as prerrogativas para estar na presidência da Comissão de Direitos Humanos”.

O pastor e dirigente encerra a carta afirmando que o “PSC defende a vida, a família e os direitos humanos de todos, inclusive das minorias”.

Será que sabemos viver com as diferenças?

Valéria Ettinger | lelaettinger@hotmail.com

E por que não conseguimos viver com elas? O que nos impede de enxergar o outro ou o comportamento do outro com aceitação?

Recebi a seguinte citação no meu post no Facebook “Dia do orgulho disso, dia do orgulho daquilo”… PQP. Anseio pelo dia em que héteros, gays, bis, tris, tetras, trans, pans, negros, brancos, amarelos, vermelhos, cristãos, mulçumanos, judeus, ateus, nortistas, sulistas, orientais e ocidentais possam juntos ir às ruas comemorar o ORGULHO DE SER GENTE!

Mas será que estamos preparados para viver com as diferenças? E por que não conseguimos viver com elas? O que nos impede de enxergar o outro ou o comportamento do outro com aceitação?

Partindo do pressuposto que o homem é um ser gregário e necessita de outro homem para satisfazer suas necessidades, então razoável seria uma tendência harmônica no quesito convivência. Mas esqueceram de dizer a esse homem que para tanto ele precisaria desfazer de parcela do seu interesse individual, para, unido à fração do outro homem, formatar um consenso. Isso não acontece! Porque o homem pensa como um ser individual, mesmo quando está vivendo coletivamente.

Spinoza disse que o bem maior de um homem é o outro homem, no entanto, ele enxerga o outro como um meio de satisfazer os seus instintos e, quando não, o conflito está instaurado. O homem individual é um homem que está sempre em busca de satisfazer os seus desejos e é munido pela paixão.

Somos seres coletivos, que agimos individualmente e jamais aceitaremos aquilo que não corresponde a nossa verdade ou vontade. Por isso que Montesquieu dizia que o homem é capaz de violar a própria lei que ele cria, visto que esta, por ter um caráter geral, pode não corresponder aos anseios desse homem.

No entanto, o Estado não pode agir assim, ele tem que responder às demandas sociais. Mas nem sempre responder às demandas sociais é satisfazer aos nossos interesses. Por isso que não aceitamos aquilo que não corresponde aos nossos desejos ou valores e rejeitamos quando o Estado no exercício de sua função age no tocante aos interesses coletivos, principalmente quando se referem aos interesses das “minorias”(qualitativas).

Não sabemos viver com as diferenças, porque ser diferente é não corresponder a um padrão, que um dia foi declarado como normal. Mas, para que eu possa viver em sociedade e de forma harmônica terei que compreender que o diferente também pode ser igual, ainda mais que ele é GENTE como a GENTE.

Valéria Ettinger é professora universitária.







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