Governo federal terá de garantir kit intubação aos hospitais na Bahia
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A Justiça Federal determinou que o Governo Federal garanta, em até cinco dias, às Santas Casas de Misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas na Bahia, o fornecimento dos medicamentos necessários ao “kit intubação” – insumos essenciais para o tratamento dos casos mais graves do novo coronavírus (Covid-19).

A decisão estabeleceu que, enquanto durar a pandemia, a União deverá fornecer sedativos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares para as instituições e, em caso de descumprimento, arcará com multa diária de R$ 100 mil.

O pedido foi feito à Justiça pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no último dia 7 deste mês, um dia após o recebimento de documento da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Fesfba). A entidade reclama da escassez de disponibilidade e a dificuldade na aquisição das medicações.

De acordo com o Ministério Público Federal, na Bahia, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, entidades sem fins lucrativos, representam cerca de 50% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No documento enviado ao MPF, a Fesfba explicou que os poderes públicos federal, estadual e municipal vêm fazendo a requisição administrativa dos medicamentos do “kit intubação” diretamente aos fabricantes e fornecedores, na intenção de abastecer as entidades públicas de saúde.

AGRAVAMENTO
A requisição, no entanto, vem agravando o cenário de escassez no mercado, e a elevação dos valores em até 10 vezes mais do que antes da pandemia.

As entidades filantrópicas, embora atendam via SUS, por serem privadas não têm prerrogativa para realizar tais requisições, como faz o setor público, e estão correndo o risco de não conseguir oferecer o tratamento médico adequado para pacientes em estado grave em função da covid-19 ou de outras doenças.

Na decisão, que acolheu integralmente o pedido do MPF, a Justiça ressaltou que a “situação caracteriza, inclusive, um tratamento desigual entre pacientes do SUS, o que viola o princípio constitucional da isonomia”.

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Almir Alexandrino, provedor da Santa Casa (Foto Divulgação).
Almir é provedor da Santa Casa (Foto Divulgação).

Santas casas e hospitais filantrópicos fazem hoje  (29) um movimento para alertar a população sobre as condições financeiras dessas instituições. Segundo Edson Rogatti, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), a ação visa a informar a população e não prevê paralisação.

Para a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, as ações conjuntas fortalecem o setor por todo o país. “Estamos vivendo um momento muito delicado, com uma defasagem enorme no repasse SUS ao longo de vários anos, sem as correções na remuneração SUS. Por isso caminhamos junto às demais Santas Casas nas mobilizações e luta diária”, diz o provedor da Santa Casa itabunense, Almir Alexandrino.

Dados do Movimento Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS) mostram que 42% das internações pelo SUS são feitas nesse tipo de instituição. O movimento mostra ainda que enquanto desde o lançamento do Plano Real, em 1994,  o Índice Nacional de Preços ao Consumidor teve variação de 413%, o da tabela do SUS foi 93%.

O déficit das santas casas e dos hospitais filantrópicos, segundo o movimento, chega a R$ 9,8 bilhões. “O que a gente quer mostrar para a população é que a culpa não é nossa. Tudo teve inflação, mas a tabela do SUS não teve aumento [proporcional]”, avaliou Rogatti. Ele lembrou que as instituições estão de portas abertas para os pacientes, mas que precisam de apoio financeiro do governo para fazer um atendimento com qualidade.

O Ministério da Saúde vem defendendo que tem adotado medidas para o fortalecimento dos hospitais filantrópicos e santas casas e que o financiamento não se resume ao pagamento da tabela do SUS. O órgão já destacou que os repasses federais tiveram crescimento de 57% em quatro anos, representando incremento de R$ 5 bilhões desde 2010.  Redação com Agência Brasil.