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:: ‘Ibama’

JUSTIÇA FEDERAL EM ILHÉUS PROÍBE DESMATAMENTO EM ÁREA DO PORTO SUL

Região onde será construído o Porto Sul|| Foto Fábio Coppola

O Governo da Bahia e a empresa Bahia Mineração (Bamin) estão proibidos de suprimir a vegetação da poligonal do Complexo Porto Sul, área localizada no distrito de Aritaguá, no litoral norte ilheense. Publicada no dia 13 de dezembro de 2017, a decisão é da juíza federal substituta Leticia Daniele Bolsonario, da Vara Única da Justiça Federal em Ilhéus, informa o Blog do Gusmão.

A magistrada se manifestou a pedido do  Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), representado pela promotora de Justiça Aline Valéria Archangelo Salvador. O MP-BA atua junto com o Ministério Público Federal no processo que envolve o Porto Sul.

Conforme a decisão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode autorizar a supressão vegetal da área e, caso o tenha feito, deve suspender a autorização. Essa proibição vai se estender, pelo menos, até a audiência de conciliação a ser realizada com a presença dos promotores e dos empreendedores. A promotora Aline Salvador informou que a audiência ainda não foi realizada.

A juíza Leticia Bolsonario também acolheu outros pedidos do MP-BA. A maior parte das solicitações está relacionada com o acesso a imagens, estudos e outros documentos que dizem respeito ao território impactado pelo projeto Porto Sul.

O material integra o conjunto de informações que a Bamin forneceu ao Ibama nos trâmites do licenciamento ambiental do empreendimento. A Justiça obrigou a empresa a entregar os dados diretamente ao Ministério Público da Bahia. Entre os estudos solicitados, está o de caracterização da quantidade e da qualidade da vegetação na área do projeto.

PORTO SUL: DEPUTADOS BAIANOS SE REÚNEM COM PRESIDENTE DO IBAMA

Parlamentares baianos foram à presidente do Ibama para discutir Porto Sul.

Parlamentares baianos foram à presidente do Ibama para discutir Porto Sul.

Deputados federais e estaduais baianos e representantes do governo baiano se reuniram, nesta quinta (6), com a presidente do Ibama, Marilene Ramos, para discutir o licenciamento ambiental do Porto Sul.

Durante o encontro, também foram avaliados investimentos no Complexo Intermodal (porto, ferrovia e aeroporto), estimados em R$ 5,6 bilhões. Um dos deputados presentes à reunião, Davidson Magalhães (PCdoB) diz ter sido dado um “sinal verde” para a retomada das obras. “O processo de licenciamento foi agilizado”, afirma.

Os parlamentares baianos têm prevista audiência com o ministro dos Portos, Edinho Araújo. Ainda segundo o deputado federal, o ministro já havia sinalizado “que o Porto Sul é uma prioridade do governo federal”. Caso os investimentos ocorram dentro do previsto, a expectativa é de que o terminal entre em operação em até três anos.

SERÁ QUE NOSSO FUTURO ESTÁ NA LAMA?

WALMIR~1Walmir Rosário | ciadanoticia@ciadanoticia.com.br

Daqui de Canavieiras, onde mantenho minha sossegada trincheira, antevejo um futuro incerto para os manguezais lavados pelos rios Pardo, Salsa e Patipe, que formam esse imenso delta, berçário dessa colossal fauna marinha.

A designer sul-coreana Jeongwon Ji deslumbra o mundo ao apresentar uma invenção inusitada: transformar caranguejos chineses em plásticos. Acredito piamente nas novas tecnologias, mas, aqui pra nós, tenho minhas dúvidas sobre a eficácia dessa transformação. Não entendo nada de química, e poucas são as informações que disponho para travar um debate sobre essa estranha invenção.

Mesmo assim, fosse o contrário, minhas dúvidas por certo seriam infundadas, haja vista parecer mais eficaz que transformemos produtos inorgânicos em orgânicos. Não é de agora que nos chegam aos ouvidos notícias alarmantes sobre a destruição do meio ambiente.

Essa invenção dá a entender que este é um caminho aberto para alargar essa possibilidade. Imagino eu, a corrida aos mangues para a captura desenfreada dos nossos caranguejos-uçás, guaiamuns, aratus e outros crustáceos nem tão abundantes em nossos manguezais.

Pelos meus cálculos, nossos novos catadores promoveriam o extermínio desses crustáceos num piscar de olhos, antes mesmo qualquer reação do Ibama, Instituto Chico Mendes ou qualquer outra organização não governamental recém-criada com a finalidade de coibir a caça desenfreada aos nossos saborosos artrópodes.

De logo, vou colocando minhas barbas de molho com receio das medidas governamentais que poderão ser tomadas para a criação da Caranguejobras, aparelhada por companheiros e coligados. Devido à importância do empreendimento, por certo também serão acomodadas algumas centenas de ambientalistas, de preferência caranguejólogos, dada a especialidade.

Daqui de Canavieiras, onde mantenho minha sossegada trincheira, antevejo um futuro incerto para os manguezais lavados pelos rios Pardo, Salsa e Patipe, que formam esse imenso delta, berçário dessa colossal fauna marinha.

Para minha tristeza, serei testemunha ocular do sumiço da gostosa “cabeça de robalo”, uma das iguarias mais famosas da gastronomia canavieirense. Se fosse só por isso, me contentaria, mas ainda não somos conhecedores dos terríveis efeitos causados pelas devastações provocadas com a captura desenfreada de tão gostoso crustáceo.

Brincadeiras à parte, como Deus ainda não me concedeu o dom de prever o futuro, não vislumbro qualquer possibilidade de vantagem nessa invenção, com todo o respeito que devemos aos orientais. De minha parte, guardo reservas até que minhas conjecturas se confirmem infundadas.

*Com receio de ser importunado pelo progresso desenfreado.

Walmir Rosário é jornalista e editor do Cia da Notícia.

IBAMA REVALIDA LICENÇA DO PORTO SUL

Rui: licença prévia revalidada.

Rui: licença prévia revalidada.

O Ibama revalidou a licença prévia para construção do Porto Sul na zona norte de Ilhéus, segundo o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, que reafirma a importância da obra para o desenvolvimento do sul da Bahia. O Porto Sul mais as obras da ferrovia Oeste-Leste e o aeroporto internacional de Ilhéus são considerados as maiores obras na área de logística da história da Bahia.

Após a licença prévia do Porto Sul, o próximo passo é atender a 38 programas básicos para que o empreendimento obtenha a licença definitiva e possa iniciar as obras de construção dos terminais e do porto off-shore, num investimento estimado em, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões.

MP-BA E MPF FAZEM RECOMENDAÇÕES PARA LICENÇA AMBIENTAL DO PORTO SUL

Porto Sul será construído na zona norte de Ilhéus.

Porto Sul será construído na zona norte de Ilhéus.

Os ministérios públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF) divulgaram questionamentos e recomendações feitos ao Ibama e governos estadual e federal para o licenciamento ambiental do Porto Sul. Um documento foi entregue ao Ibama, na semana passada, contendo observações quanto aos estudos e planos ambientais do empreendimento que será construído na zona norte de Ilhéus. Serão dois terminais de uso privado e investimentos de até R$ 3,5 bilhões.

Os questionamentos dizem respeito à “supressão da vegetação e possível agravo de risco à sobrevivência de espécies de fauna e flora; ao licenciamento e à modelagem de capacidade e suporte de outros empreendimentos que podem se estabelecer na área, além da autossustentabilidades das fontes de extração e produção dos itens a serem transportados via Porto Sul.

Uma das grandes preocupações expressas é quanto ao descarte do material dragado do porto e ao método de mitigação da erosão na costa e programas de compensação ambiental e compensatório de plantio. Dentre as recomendações, o cuidado com a qualidade do ar e a dispersão de poluentes na atmosfera.

Os ministérios públicos também chamam a atenção para investimentos de compensação previstos para o ano passado e não concluídos. Outra recomendação é quanto aos programas de controle de pragas, doenças, contaminações e exposição das comunidades a problemas de saúde decorrentes do empreendimento.

TAC NO PORTO SUL

Coluna Tempo Presente (A Tarde)

O governo baiano, o Ibama e a Bamin apresentam no Ministério Público hoje o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Porto Sul.

O documento a ser firmado entre as partes, como ficou combinado, prevê a realização de duas novas audiências públicas do Porto Sul: uma em Ilhéus e outra em Itabuna.

A pretensão é ampliar o diálogo com a sociedade, conforme exigência do MP, para a total compreensão do projeto.

Com o TAC, a licença prévia do Porto Sul está mantida, e, por tabela, os programas ambientais e demais estudos em andamento, segundo o secretário Rui Costa (Casa Civil).

– O compromisso com a democracia nos permite investir sempre em um diálogo aberto. O Porto Sul segue, sem retrocessos.

Parece que agora vai.

IBAMA APRESENTA ESTUDO AMBIENTAL

O Ibama apresenta no próximo dia 20 (sábado), a partir das 10 horas, no Hotel Praia do Sol, o Estudo Ambiental de Perfuração referente às atividades da empresa BP Energy do Brasil na Bacia de Camamu-Almada. Cópias do estudo e do Relatório de Impacto Ambiental encontram-se disponíveis para consulta na biblioteca da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

O instituto oferecerá transporte até o local da reunião, no dia 20, além de alimentação aos participantes. Interessados podem obter mais informações ligando para 90 21 21 9466-7978 (ligação a cobrar).

HOTEL OCUPADO POR ÍNDIOS SOFRE EMBARGO PARCIAL DO IBAMA

Hotel sofreu embargo do Ibama (Foto Reprodução).

Hotel sofreu embargo do Ibama (Foto Reprodução).

Parte do hotel de luxo do sul da Bahia ocupado no domingo (7) por um grupo de índios tupinambás está embargada desde 2005. Segundo o  gerente executivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Eunápolis, Antônio Marco do Nascimento, o empreendimento recebeu duas multas e teve o uso de 2 hectares embargado até que a vegetação arrancada para dar espaço a bangalôs seja recuperada.

A área embargada abriga dois dos 14 bangalôs do empreendimento. De acordo com Nascimento, o Ibama multou a Garça Azul Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, empresa responsável pelo Hotel Fazenda da Lagoa, em R$ 90 mil: R$ 40 mil por destruir a vegetação nativa de uma área de proteção ambiental e de um trecho de 300 metros de praia pertencente à faixa de marinha; e mais R$ 50 mil por funcionar sem licença ambiental.

A empresa recorreu das sanções e, em abril do ano passado, conseguiu reduzir o valor da primeira multa para R$ 20 mil, ainda não pagos. O recurso à segunda multa ainda aguarda julgamento. O hotel pertence ao ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Com informações do Correio da Bahia.

UM NÓ QUE NÃO DESATA

porto sul

O projeto do Porto Sul, em Ilhéus, apesar de ter obtido a Licença Prévia do Ibama, segue encontrando obstáculos. Entre eles, uma ação civil pública que procura invalidar a LP.

A situação preocupa os integrantes do Comitê de Entidades Sociais em Defesa dos Interesses de Ilhéus e Região (Coeso), grupo que aposta no Porto Sul como uma estrutura capaz de abrir novos vetores de crescimento para o sul da Bahia.

O Coeso quer aprofundar o debate sobre os percalços no caminho do porto e já se articulou com a Câmara de Vereadores de Ilhéus, a fim de que seja convocada uma sessão extraordinária para discutir o tema com a participação da comunidade.

A CULPA É DOS URUBUS

Antas feridas sofrem ataque de urubus (foto Sudoeste Hoje)

Antas feridas sofrem ataque de urubus (foto Sudoeste Hoje)

O blog Sudoeste Hoje denunciou a situação de abandono do Parque Zoobotânico da Matinha, administrado pela Prefeitura de Itapetinga. No local, a cena mais chocante é a de urubus bicando as feridas de duas antas que deveriam estar protegidas.

Diante da denúncia, o secretário do Meio Ambiente de Itapetinga, Carlos Leôncio, fez o que não deveria. Primeiro, responsabilizou o blogueiro Davi Ferraz, do SH, que teria razões políticas para perseguir a administração; depois, atribuiu culpa aos urubus, observando que estas aves têm seu “abate proibido por todos os órgãos ambientais”.

Leôncio, no entanto, já tem a solução mágica para os problemas do parque. De sua lavra, está para sair um infalível “Plano de Controle de Urubus”.

Agora, a pergunta que não quer calar: como ninguém havia pensado nisso antes?

WAGNER APONTA INTERESSE MESQUINHO NA RESISTÊNCIA AO PORTO SUL

O governador Jaques Wagner acredita que, por trás da defesa do meio ambiente, a ação de grupos que combatem o projeto Porto Sul esconda “interesses mesquinhos”. Ele falou sobre o assunto nesta quarta-feira, 5, durante evento na Secretaria do Meio Ambiente da Bahia.

Wagner disse que a oposição ao projeto, que obteve licença ambiental do Ibama há duas semanas, tem “muitos interesses comerciais travestidos de defesa ambiental”. Na semana passada, o Ministério Público Federal e o MP Estadual ingressaram com ação civil que pede a suspensão da licença concedida e a realização de novas audiências públicas na região do Porto (confira aqui).

Explicitando a opinião de que grupos empresariais se movem contra o empreendimento, o governador declarou entender que “ninguém tem interesse que haja mais um porto e mais uma ferrovia competindo com outros portos e com outras ferrovias”.

O governador falou ainda que é ingenuidade acreditar na boa intenção dos movimentos contrários ao porto. Segundo ele, “o guarda-chuva do bem está abrigando uma coisa menor e mesquinha”.

BAMIN DIZ QUE PROJETO SERÁ MANTIDO

Matéria de Donaldson Gomes, no A Tarde

O adiamento no início da exportação do minério de ferro de 2014 para o final de 2015 não vai comprometer o projeto da Bahia Mineração (Bamin) para o Estado, cujo investimento estimado é de R$ 5 bilhões, entre a implantação de uma mina em Caetité e um terminal no Porto Sul, em Ilhéus.

A garantia é do presidente da empresa, José Francisco Viveiros, que se mostrou confiante em relação ao empreendimento, após a liberação da licença prévia do Porto Sul, no último dia 14. “O documento assegura a viabilidade ambiental do empreendimento”, destacou.

Além das questões de natureza ambiental, o projeto chegou a ser questionado no início deste mês por conta de um anúncio da ENRC (controladora da Bamin) de que alguns projetos não iniciados poderiam ser suspensos. “É lógico que a empresa estava ansiosa para desenvolver o projeto, queria começar o mais rapidamente possível e isto daí é frustrante, mas não quer dizer que o projeto tenha perdido atratividade”, destacou o empresário em entrevista exclusiva.

Segundo Viveiros, o projeto Pedra de Ferro, que a Bamin está desenvolvendo na Bahia, é um dos “melhores projetos do mundo” na atualidade.

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PORTO SUL: CHEGA DE RADICALISMOS, É HORA DE UNIÃO

Daniel Thame | danielthame@gmail.com

Ao contrário do que dizem os radicais do movimento ambientalista, o governo cedeu em diversos pontos. E as condições que as obras saiam do papel são as melhores possíveis, mais vantajosas que outras pensadas para o restante do brasil.

ONGs ambientalistas lançaram um novo abaixo-assinado pedindo paralisação do processo de licenciamento ambiental do Porto Sul.  O documento repete argumentos fantasiosos, a exemplo daquele que diz que o Complexo Intermodal é investimento com recursos públicos para beneficiar empresas privadas e que a atividade portuária interferirá negativamente no desenvolvimento do turismo de Ilhéus e do litoral sul da Bahia.

O documento alega ainda que o EIA/Rima não teve divulgação adequada e pede a realização de nova audiência pública.

Felizmente, prevaleceu o bom senso e o Ibama acaba de conceder a  Licença Prévia para a implantação do projeto.

Não se trata de criminalizar o movimento ambientalista, até porque foi na discussão aberta com ONGs e demais representações da sociedade que o projeto evoluiu até o ponto em que se encontra hoje. Mas a hora de discutir já passou. O Ibama atesta que nenhum outro projeto portuário foi tão debatido com a sociedade organizada  quanto o Porto Sul.

O momento pede união e esforços concentrados para que o projeto saia do papel e seja definitivamente implantado, beneficiando toda a região, trazendo desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Chega de radicalismos. Sim, porque o maior perigo para a Mata Atlântica está na pobreza. A mata na região sul da Bahia foi dizimada por que famílias de desempregados precisavam de local para morar, de caça para comer. Estas famílias produziram lixo jogado no leito de córregos e rios, afetando a qualidade destas águas.

O projeto do Porto Sul evoluiu e os ambientalistas têm muito a comemorar. O que era para ser um mineroduto de 500 quilômetros, alimentado com a água do São Francisco se transformou em ferrovia. A localização do porto foi alterada para aumentar a preservação de corais e animais marinhos. Ibama e Ministério Público têm informações profundas e detalhadas sobre o projeto, o que aumenta seus poderes de fiscalização e consequentemente a força para paralisar e suspender a obra caso haja qualquer descumprimento por parte dos empreendedores.

No lugar do radicalismo,  o momento pede racionalidade. Agora, é mais inteligente para os ambientalistas e para a sociedade discutir os condicionantes, não aqueles pensados para inviabilizar o Porto Sul, mas sim os que garantam de fato investimentos sociais e ambientais que signifiquem redistribuição das riquezas a serem geradas pelo complexo.

Não se iludam, o cobertor é curtíssimo. Ilhéus não tem recursos suficientes para, por exemplo, interligar todas as residências a um sistema de esgotamento sanitário. Os ambientalistas sabem que o esgoto não tratado é um dos maiores perigos ao ecossistema. O Governo do Estado tem um pouco mais de dinheiro, mas precisa atender 417 municípios. A União, um pouco mais ainda de recursos, mas atende a 5.550 cidades.

Logo, os investimentos são feitos em locais onde podem se potencializar. Ilhéus e região podem se tornar alvo prioritário dos investimentos estaduais e federais em esgotamento sanitário, qualificação de mão de obra, infraestrutura urbana, incluindo áreas de lazer e de preservação ambiental, a fim de assegurar melhoria na qualidade de vida de seus habitantes.

Sem o Porto Sul e sem a Ferrovia Oeste Leste,  o Sul da Bahia apenas assistirá ao desenvolvimento de outras localidades, lembrando um passado de riqueza cada vez mais afastado do presente e um futuro de desenvolvimento transformado em uma vaga miragem. :: LEIA MAIS »

PORTO SUL: WAGNER DIZ QUE PROJETO NÃO PODERIA SER “DEMONIZADO”

O governador Jaques Wagner manifestou-se há pouco sobre a Licença Prévia concedida pelo Ibama ao projeto do Porto Sul, tocado em parceria entre o Governo do Estado e a empresa Bahia Mineração. A primeira e mais difícil das três licenças do projeto (as outras são as de Implantação e de Operação) será publicada nesta sexta-feira, 16 (ver nota abaixo).

Segundo Wagner, “um projeto importante como esse não poderia simplesmente ser demonizado”. O governador se refere às críticas que são feitas ao projeto por militantes em favor da preservação ambiental.

Wagner defende que “o ponto de equilíbrio é a alma da democracia”. Ele sustenta que o projeto do Porto Sul cumprirá todas as exigências do Ibama e aposta no complexo logístico como algo “de grande importância para o surgimento de um novo ciclo de desenvolvimento no Sul da Bahia, com capacidade para atrair novos empreendimentos para a região”.

OPERAÇÃO DO IBAMA NO SUL DA BAHIA APLICA MAIS DE R$ 110 MIL EM MULTAS

A Operação Argus Terra resultou na apreensão de 110 kg camarão não declarados em estoque para o período de defeso e nove pássaros da fauna silvestre brasileira, além de R$ 111 mil em multas. A operação foi realizada pelo Ibama em 12 municípios do sul da Bahia e visou combater ilícitos ambientais ao final do defeso da lagosta e do camarão.

A operação foi executada por equipe do Ibama em Ilhéus e Vitória da Conquista, que realizaram 40 abordagens. Foi embargada uma fábrica de gelo que estava irregular, com vazamento de gás amônia, sem licença ambiental e com seu cadastro técnico federal registrado como se fosse uma peixaria.

Durante a Operação Argus Terra, foram realizadas vistorias em peixarias, frigoríficos e fábricas de gelo, entre os municípios de Canavieiras e Valença, conforme a coordenação do Ibama. O instituto também fiscalizou locais de comércio de pescado nas Costas do Dendê e Cacau, entre os dias 2 a 11 deste mês.

GOVERNO ACUSA VALEC DE EMPERRAR OBRAS DA FERROVIA OESTE-LESTE

James Correia acusa direção da Valec (Foto Tiago Melo/BN).

“Se a Valec não tem capacidade de coordenar a Fiol, admita. A Fiol é a maior que ela tem, a única ferrovia que já nasce superavitária. E não dá para imaginar que tudo fique emperrado por incompetência. Está na hora da Bahia lutar pela presidência da Valec”.

O desabafo é do secretário estadual de Indústria e Comércio, James Correia, publicado na coluna Tempo Presente, d´A Tarde, edição desta quarta-feira, 2.

O colunista Levy Vasconcelos relata que a construtora Andrade Gutierrez estava com 2.300 homens contratados no canteiro Jequié das obras da ferrovia por acreditar na palavra do governo de que as obras iriam decolar, mas teve que demitir a maioria deles. Ficou com apenas 200.

Ferrovia tem pouco mais de 5% das obras prontas.

O superintendente estadual do Ibama, Célio Costa Pinto, disse que foi concedida Licença de Implantação para 500 km, mas teve que suspendê-la porque a Valec, a estatal do governo que constrói e explora ferrovias, não conseguiu cumprir o Plano Básico Ambiental. Por conta disso, o órgão ambiental está liberando a Fiol a conta-gotas, de 20 em 20 quilômetros.

O jornalista lembra que os ministros Miriam Belchior, do Planejamento, e Sérgio Passos, dos Transportes, além do governador Jaques Wagner, fizeram reunião de trabalho dia 10 em Jequié. Empresários e governo estão à beira de um ataque de nervos.

GOVERNO FARÁ MAIS 6 AUDIÊNCIAS SOBRE PORTO SUL

Rui Costa diz que discussão sobre o projeto é democrática e transparente

O Governo da Bahia e o Ibama chegaram nesta terça-feira, 10, a um entendimento para a realização de seis novas audiências públicas para discutir o projeto do Porto Sul. As novas audiências deverão acontecer no final do mês de maio, uma por dia, nos municípios de Uruçuca, Itacaré, Itajuípe, Coaraci, Barro Preto e Itabuna.

O governo avalia que os novos encontros com as comunidades reforçarão a proposta de transparência do projeto. Em 29 de outubro, o Ibama realizou uma audiência pública no Centro de Convenções de Ilhéus, onde foram apresentados os estudos de impacto ambiental do Porto Sul.

De acordo com o superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto, a audiência em Ilhéus foi o maior já realizada no estado, tendo reunido 3.788 pessoas de 25 cidades, registrando-se ainda 270 inscrições para questionamentos sobre o projeto. As discussões transcorreram durante 13 horas.

Apesar desses números, o Ministério Público Federal entendeu que o projeto deveria ter maior publicidade e pediu novas audiências em Itacaré e Uruçuca. O pedido foi deferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e acatado pelo governo que, em vez de duas, optou por realizar seis novas audiências.

“O Governo do Estado respeita a decisão da justiça e está comprometido a participar das novas audiências públicas com a mesma disposição democrática com que dialogou na audiência realizada em outubro do ano passado. Vamos esclarecer, novamente, todos os pontos que forem levantados. O Porto Sul é um projeto prioritário para a Bahia, por isso, não mediremos esforços para viabilizar e agilizar a implantação desse empreendimento”, afirma o secretário da Casa Civil, Rui Costa.

DIREÇÃO DA PAUMA DIZ QUE NÃO “SE SENTE RESPONSÁVEL” PELA MATANÇA DE ANDORINHAS

A direção da empresa que administra o terminal rodoviária de Ilhéus, a Pauma, emitiu nota de esclarecimento há pouco com relação à matança de andorinhas no equipamento. Na nota, a direção da Pauma responsabiliza a Só Limpo ao dizer que “não se sente responsável pelos efeitos causados pela execução dos serviços prestados pela empresa Só Limpo”.

A empresa administradora do terminal e a Só Limpo são apontadas pelo Ibama e Delegacia de Proteção Ambiental de Ilhéus (DPA) como responsáveis pela envenenamento e matança de aproximadamente 2 mil aves, a maioria andorinhas.

Em nota, a empresa diz que contratou a Só Limpo para aplicação de repelente devido à presença constante de andorinhas no terminal intermunicipal ilheense. O objetivo era “controlar a presença das aves, segundo diz a direção da empresa pertencente à Rota Transportes/Grupo Expresso Brasileiro.

A direção da Pauma diz ter recebido da Só Limpo a garantia de que só utilizaria “produtos recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)” e que os “métodos de controle que permitem a sobrevida das aves”. Confira a íntegra da nota clicando em “leia mais”, abaixo:

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IBAMA APREENDE EQUIPAMENTOS USADOS NA LIMPEZA DAS PRAIAS

Gerson Marques lamenta contratempos em operação nas praias

Causa perplexidade ao secretário de Serviços Urbanos de Ilhéus, Gerson Marques, a atitude do Ibama e da Polícia Ambiental, que por duas vezes apreenderam equipamentos utilizados numa operação de limpeza das praias do município. A alegação para as apreensões é de que, além do lixo, as caçambas e pás-carregadeiras também retiram areia das praias.

Como vê certa dificuldade em fazer a separação entre o lixo e alguma areia que inevitavelmente o acompanha, Marques não sabe de que forma poderá resolver a situação e lamenta as dificuldades criadas na operação de limpeza. “Nas duas vezes em que ocorreram as apreensões, nós tivemos que mobilizar advogados e conseguimos liberar os equipamentos, mas isso não evitou a perda de tempo e os embaraços ao trabalho”, observa.

Nesta sexta-feira, 27, a operação ocorria nas praias do Malhado e do Marciano, quando o pessoal do Ibama apareceu querendo levar os equipamentos. Dessa vez, tudo foi resolvido com uma conversa e o trabalho continuou, apesar da chateação.

“Nós perguntamos o que seria pior: tirar um pouco da areia ou deixar o lixo na praia”, afirma Gerson Marques. Caso o Ibama queira esclarecer essa dúvida, o blog está aberto às explicações.

 

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DO MPF PARA NOVA AUDIÊNCIA DO PORTO SUL

Para a Justiça Federal, a audiência pública do Porto Sul cumpriu seu objetivo de informar à comunidade sobre os impactos positivos e negativos do empreendimento

A Justiça Federal em Ilhéus negou o pedido feito pelo Ministério Público para que fosse realizada nova audiência pública, no processo de licenciamento ambiental do Porto Sul. No entendimento do MPF, a necessidade de nova audiência se justificava por uma suposta falta de representatividade da primeira, que ocorreu no dia 29 de outubro, no Centro de Convenções da cidade.

Para a Justiça, a audiência – que reuniu cerca de 3.800 pessoas dos mais diversos segmentos sociais e foi precedida por outras 30 reuniões menores com representantes de setores específicos, como pescadores, comunidades do entorno do projeto, prefeitos, conselhos e sindicatos – é plenamente válida. A audiência, que durou 15 horas, foi considerada a maior já realizada pelo Ibama na Bahia.

Diante desse posicionamento da Justiça Federal, o Governo do Estado aumentou seu otimismo com relação a uma possível concessão da licença prévia do Porto Sul pelo Ibama.

IBAMA DÁ SINAIS DE QUE LIBERARÁ LICENÇA DO PORTO SUL

Panorâmica da área escolhida para a implantação do Porto Sul (Foto José Nazal).

Entrevista concedida pelo superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto, à Tribuna da Bahia deixa claro que o órgão ambiental federal dá como certa a liberação da licença ambiental do Porto Sul em Ilhéus.

Célio avaliou como altamente positiva a audiência para discutir o projeto, realizada em Ilhéus no ano passado. O Ibama aguarda resposta do governo baiano a questionamentos técnicos surgidos a partir dos estudos e do relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). “Dependemos destes pontos para criar um programa específico para melhorar o controle ambiental na área do empreendimento”.

O governo baiano prometeu entregar as respostas aos questionamentos dentro do prazo estabelecido pelo Ibama. Além de redução da área do projeto, também foi escolhida nova localização para o porto.

“As ações para minimizar os impactos são muitas e encontram-se devidamente listadas no Estudo de Impacto do Meio Ambiente e no Relatório de Impacto do Meio Ambiente apresentados”, informa o coordenador de Políticas Públicas de Infraestrutura do Governo da Bahia, Eracy Lafuente.

VIVEIROS: “O PORTO SUL TRARÁ PARA ESTA REGIÃO UMA IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA INÉDITA”

Entrevista com o presidente da Bamin (publicada originalmente no Jornal Agora)

A despeito da polêmica, o projeto Porto Sul, do Governo da Bahia, aponta inegavelmente para um horizonte de desenvolvimento para a região. Parceira do governo no empreendimento, a Bahia Mineração (Bamin) pretende construir em Ilhéus, agregado ao Porto Sul, o seu Terminal de Uso Privativo (TUP) para escoar o minério de ferro, inicialmente da jazida de Caetité, mas que no futuro poderá receber também o minério procedente do norte de Minas Gerais, onde a ENRC, empresa que controla a Bamin, realiza estudos. Em entrevista ao Jornal AGORA, o presidente da empresa, José Francisco Viveiros, afirma que a parceria da BAMIN com o Estado faz parte de um complexo logístico que permitirá ao sul da Bahia escoar uma variedade de cargas, que inclui soja, algodão e outros grãos, além de clínquer (usado na produção de cimento), fertilizantes e etanol. O presidente da Bamin também afirma que a empresa tem como um de seus pilares o compromisso com as comunidades nas quais terá influência e exigirá “o mesmo comprometimento social” das empresas que serão contratadas para a construção do TUP.

Qual a expectativa da Bamin com relação ao licenciamento ambiental do Porto Sul?
José Viveiros – O processo de licenciamento do Porto Sul, do qual o nosso Terminal faz parte, está sendo conduzido pelo Governo da Bahia. Como parceiros desse empreendimento, nós observamos que todas as ações relativas ao licenciamento ambiental vêm sendo conduzidas de maneira correta e com toda transparência. Foram realizadas mais de 30 reuniões com comunidades e grupos como pescadores, empresários e jornalistas. Além de Ilhéus, essas reuniões ocorreram em outros municípios da região e todo esse trabalho de informação culminou na maior audiência pública já realizada pelo Ibama no Estado da Bahia. A audiência reuniu mais de 3.700 pessoas e foi uma grande oportunidade para esclarecer sobre o empreendimento em todos os seus aspectos, além de ouvir as sugestões e críticas da população.

JORNAL AGORA – O Porto Sul terá impactos positivos e negativos. O que pesa mais nessa balança?
José Viveiros – Primeiramente, é importante lembrar que os benefícios do Porto Sul são muito mais abrangentes do que vem se falando por aí. O Brasil precisa de portos para poder seguir com seu processo de desenvolvimento. A costa da Bahia tem quase 1000 km de extensão e não é possível que uma pequeníssima faixa não possa ser usada para a construção de portos. Se fosse assim, o sertão semiárido não teria nenhuma esperança de, um dia, ver o progresso chegar, melhorando as condições de vida locais. Se fosse assim, a nova fronteira agrícola do oeste do Estado não teria possibilidade de expansão. Se fosse assim, a ligação entre o Atlântico e o Pacífico, tão sonhada por brasileiros e vizinhos da América do Sul, nunca poderia se concretizar. O progresso tem sempre impactos negativos. Asfaltar ruas e estradas, iluminar casas, trazer água, esquentar a comida e dispor o lixo são coisas corriqueiras e indispensáveis, que produzem impactos negativos muito significativos. Porém o que deve ser lembrado é que ninguém está preparado para abrir mão disto. O Porto Sul é uma alavanca para que muitos brasileiros possam passar a ter acesso às coisas anteriormente mencionadas. O Estudo de Impactos Ambientais foi realizado por técnicos da maior competência, com critérios científicos bastante rigorosos. Esse estudo não somente diz quais são os impactos, mas procura apontar os caminhos para ameniza-los

JORNAL AGORA – Por que a Bamin escolheu escoar minério de ferro por Ilhéus?
José Viveiros – São várias razões e a principal delas é o fato de Ilhéus possuir uma forte vocação para as atividades portuárias e uma população empreendedora e acolhedora, que nos recebeu muito bem. Além disto, o Governo do Estado já tinha a pretensão de construir o Porto Sul em Ilhéus, depois de analisar outras áreas, como Campinhos e Aratu. Nenhuma delas foi considerada tão boa para o empreendimento como Ilhéus e, além de tudo, existe o entendimento de que o porto irá atrair desenvolvimento para a região, descentralizando a economia.

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