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Arnaldo Faria de Sá quer delação acolhida no processo de impedimento
Arnaldo Faria de Sá quer delação acolhida no processo de impedimento

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra decisões do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da Comissão Especial do Impeachment, Rogério Rosso (PSD/DF), que determinaram o desentranhamento da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Faria de Sá, que integra a Comissão Especial, relata que os autores do pedido – os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal – requereram, posteriormente ao oferecimento da denúncia por crime de responsabilidade, a juntada da delação. Em 17 de março, Rogério Rosso decidiu que a comissão não deveria considerar o documento, devendo se limitar aos termos da denúncia e seus documentos iniciais. Eduardo Cunha, por sua vez, negou provimento a recurso de Faria de Sá contra a decisão de Rosso, com o fundamento de que não caberia à presidência da Câmara interferir nos trabalhos da comissão.

No mandado de segurança, o parlamentar do PTB argumenta que, embora a íntegra da delação de Delcídio tenha vindo a conhecimento público depois da apresentação do pedido de impeachment, os fatos relatados pelo senador foram articulados previamente na denúncia. Segundo Faria de Sá, o documento seria “imprescindível para o próprio esclarecimento da denúncia”.

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Professor de Direito Tributário defendeu Dilma na Comissão do Impeachment (foto Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Professor de Direito Tributário defendeu Dilma na Comissão do Impeachment (foto Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Ao prestar depoimento hoje (31) na Comissão do Impeachment, o professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (RJ), Ricardo Lodi Ribeiro, especialista em direito tributário e financeiro, segundo nome indicado para fazer a defesa da presidenta Dilma Rousseff, afirmou que há “incongruências” no pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

Dividindo os assuntos por tópicos de acusação, Lodi Ribeiro disse que, enquanto os juristas afirmam que as pedaladas fiscais foram constituídas por operações de crédito, o que houve foi um “direito de crédito”. Para explicar a tese, o professor citou o exemplo de um contrato de reforma residencial em que o arquiteto entrega a obra no prazo, mas o contratante não paga no dia acertado.

“Se não pagou o projeto entregue no prazo, o arquiteto tem direito de crédito, mas isto não constitui uma operação de crédito”, afirmou, fazendo uma analogia com os contratos da União com agentes financeiros públicos. Lodi alertou que a Lei do Impeachment não tipifica como crime de responsabilidade a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O que se pune é o atentado à Lei do Orçamento, que prevê receitas e despesas. A LRF estabele normas gerais sobre gestão do orçamento. Além de não termos uma operação de crédito e uma violação à LRF, não houve violação à Lei do Orçamento”, ressaltou.

O especialista em direito afirmou que, das acusações elencadas no pedido, em relação ao ano de 2015, “só restou um caso apontado na denúncia, que é o do Plano Safra que não tem qualquer participação da presidente da República. É inteiramente regulado pelo Conselho Monetário Nacional. A presidente não tem competência para contrair operação de crédito nestes casos”, disse. Da Agência Brasil

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João Gualberto disse que tem deputado negociando com Dilma e Temer
João Gualberto disse que tem deputado negociando com Dilma e Temer

Não é segredo que o governo da presidente Dilma está recorrendo à distribuição de cargos na tentativa de recompor sua base de apoio na Câmara dos Deputados. O esforço e as negociações se intensificaram desde que o executivo passou a ter certeza do desembarque do PMDB, confirmado ontem (29).

O que ainda não se conhece são os pormenores das articulações. Hoje, em discurso na tribuna da Câmara, o deputado federal João Gualberto, presidente do PSDB da Bahia, fez ironia com a situação. Segundo o tucano, a tabela de troca está na base de quatro deputados para um ministério.

O deputado acusou o governo de “recorrer a negociatas para preservar seu projeto de poder”. Disse ainda que há deputados que estão negociando simultaneamente com Dilma e com o vice-presidente Michel Temer, a fim de se garantir diante de qualquer desfecho.

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Almir Melo entre os capas-pretas do PMDB baiano em votação ontem (Foto Divulgação).
Almir Melo entre os capas-pretas do PMDB baiano em votação ontem (Foto Divulgação).
O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, do PMDB, foi um dos delegados estaduais baianos que votaram pelo desembarque do seu partido do Governo Federal, ontem (29), em Brasília.

Almir lembra ter apoiado o governador Rui Costa em 2014, quando o então candidato patinava nas pesquisas com 4% – embora o PMDB estivesse coligado com o candidato derrotado do DEM ao governo, Paulo Souto.

À época, Almir Melo apoiou os candidatos do seu partido – Geddel Vieira Lima ao Senado, Lúcio Vieira Lima à Câmara Federal, e Leur Lomanto à Assembleia Legislativa, sem qualquer constrangimento.

Agora, espera não sofrer retaliações por pensar de forma diferente do governador no plano nacional. Conta com uma convivência pacífica e produtiva, como foi até agora. Almir votou pela independência do seu partido (que espera tomar o poder central com a possível posse de Michel Temer) e é favorável ao impeachment de Dilma.

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Deputado diz que a população está tomando sufoco dos bandidos, enquanto governador tenta salvar presidente
Deputado diz que a população está tomando sufoco dos bandidos, enquanto governador tenta salvar presidente

O elevado número de homicídios registrados neste feriadão em Salvador e Região Metropolitana alimentou o discurso oposicionista na retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa. As críticas ficaram por conta do deputado Sandro Régis (DEM), líder da oposição.

Em apenas três dias do feriado prolongado, Salvador e RMS contabilizaram 19 homicídios. Oito desses crimes ocorreram ontem (27), nos bairros do Lobato, Paripe, Federação, Dom Avelar, Tororó e Boca do Rio.

Além de atribuir o problema à falta de investimentos do governo na segurança pública, Régis afirmou que o governador Rui Costa tem dedicado mais energia para “salvar a presidente Dilma do impeachment”. Nas palavras do deputado, “é inadmissível que o governador Rui Costa canalize suas ações e energias em defesa do governo federal, enquanto a população baiana morre nas ruas e fica refém da criminalidade”.

NOVOS POLICIAIS

O governo tem sido criticado por descumprir a promessa de convocar 800 policiais civis (delegados, investigadores e escrivães) e cerca de 2 mil policiais militares. Rui Costa disse em janeiro que as nomeações ocorreriam logo após o Carnaval, mas depois alegou impossibilidade de realizá-las em virtude de problemas financeiros do Estado.

No momento, o governo espera um relatório da Secretaria de Administração (Saeb) para saber quantos novos policiais poderão ser nomeados. As admissões serão apenas para preencher vagas que surgiram desde 2012, em razão de óbitos e processos de aposentadoria.

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Bresser-Pereira vê golpe branco em processo contra Dilma.
Bresser-Pereira vê golpe branco em processo de impeachment contra Dilma (Foto GGN).

Da Agência Brasil

Ex-ministro dos governos José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira disse neste noite de terça (22) que considera o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, um “golpe branco”. Segundo ele, a crise atual repete as que antecederam as quedas dos ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart.

“Essa crise é muito estranha porque é uma crise em uma democracia que eu entendo consolidada. É uma crise que repete crises passadas, é uma crise em que liberais derrotados nas eleições resolvem tentar dar o golpe de Estado. Isso aconteceu no Brasil inúmeras vezes”, disse Bresser-Pereira em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil.

“Em 1954, o Getúlio Vargas foi derrubado nessas condições. Em 1964, João Goulart foi assim. Sempre a UDN, que era o partido liberal. Agora é a mesma coisa, mas é o PSDB, meu ex-partido, que virou partido liberal. Tudo é sempre feito em nome da moralidade pública. Como se, de repente, a moralidade pública estivesse encarnada nesses liberais e jamais existisse do outro lado”, disse.

No entanto, de acordo com o ex-ministro, na crise atual, diferentemente das anteriores, um setor da classe média radicalizou o discurso, e começou a agir com “ódio” contra o governo. “Em nenhuma das outras vi tanto ódio. Isso me surpreendeu muito já em 2014. Havia um setor da classe média que radicalizou e começou a agir com um ódio em relação ao PT e em relação a Dilma e Lula que eu nunca vi na minha vida.”

“No tempo do golpe militar, por exemplo, havia uma preocupação da direita com um possível golpe socialista, o que era bobagem, mas enfim, era razoável o medo, e havia medo. Mas não havia ódio. Agora tem ódio. E, na minha opinião, quando isso acontece, quando aparece o ódio, é porque não há razão”, analisou.

Bresser Pereira destacou diz que não acredita que Dilma sofrerá impeachment porque o Brasil tem uma democracia consolidada. “O impeachment só se justifica nos momentos em que o presidente cometeu algum crime. Não há crime, desde o começo não há. Acho que nós estamos em uma democracia consolidada e isso seria um golpe muito sério na democracia.”

Ex-ministro da Fazenda no governo José Sarney, da Administração Federal e Reforma do Estado, e de Ciência e Tecnologia no de Fernando Henrique Cardoso, Bresser-Pereira é economista, cientista político, administrador de empresas e bacharel em direito.

Transmitido pela TV Brasil toda terça-feira, às 23h, o programa Espaço Público é apresentado pelos jornalistas Paulo Moreira Leite e Florestan Fernandes Júnior.

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Presidente enfrenta grave crise política - Foto Roberto Stuckert Filho/PR.
Presidente enfrenta grave crise política – Foto Roberto Stuckert Filho/PR.

Pesquisa realizada esta semana, nos dias 17 e 18, pelo instituto Datafolha, indica que aumentou o número de apoiadores do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo o levantamento, 68% dos entrevistados são a favor do afastamento da governante.

O índice aumentou oito pontos em relação à última pesquisa, feita em fevereiro. Houve elevação também do percentual dos que são a favor da renúncia da presidente: de 58% para 65%.

A pesquisa apurou ainda que apenas 16% dos eleitores acreditam que um eventual governo de Michel Temer seria ótimo ou bom. Temer assumiria o país em caso de renúncia ou afastamento de Dilma pela via do impeachment.

O Datafolha diz ter ouvido 2.794 eleitores em 171 municípios de todo o país.

 

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Manifestação em Salvador ficou concentrada na Barra (Foto Sayonara /Agência Brasil).
Manifestação em Salvador ficou concentrada na Barra (Foto Sayonara Moreno/Agência Brasil).
Manifestantes contrários ao governo Dilma reuniram-se às 10h, na Barra, bairro de classe média em Salvador. O ato acabou há pouco, no mesmo local. Segundo a Polícia Militar, cerca de 20 mil pessoas participaram do protesto, que se encerrou no Farol da Barra, onde houve dispersão dos participantes por volta das 13h.

O Farol da Barra é um dos principais pontos turísticos da capital baiana. Do local, os manifestantes seguiram para o Mirante Cristo da Barra, outro ponto turístico, onde os participantes posaram para uma fotografia, rezaram um Pai Nosso e aplaudiram, ao meio-dia, o juiz Sérgio Moro, que julga, em primeira instância, os processos resultantes da Operação Lava Jato.

A manifestação na capital baiana também foi marcada por vaias ao deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). O parlamentar, ligado ao prefeito ACM Neto, terminou sendo alvo de apupos ao discursar em cima de um trio elétrico. Redação com informações da Agência Brasil.

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Lupi anunciou posição do PDT contra impedimento de Dilma (Foto Divulgação/PDT).
Lupi anunciou posição do PDT contra impedimento de Dilma (Foto Divulgação/PDT).

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, anunciou nesta sexta-feira (22) que o partido vai ser posicionar contra o impeachment de Dilma Rousseff. A decisão foi tomada durante reunião do diretório nacional da sigla. O PDT votou por unanimidade contra o afastamento da presidente.

No encontro também foi definido o nome de Ciro Gomes como pré-candidato à presidência da República nas eleições de 2018. “Não há nenhum fato legal. Não há prova. Não há nenhum fato que coloque ela em cheque a qualquer investigação. Ninguém pode terceirizar o crime”, afirmou Lupi.

O presidente nacional do partido destacou que os membros que não seguirem o direcionamento estão sujeitos a “medidas previstas no estatuto”. Informações do Bahia Notícias.

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Wagner diz que não há coelho nem pacote na cartola (Foto Antonio Cruz/A.Brasil-Arquivo).
Wagner diz que não há coelho nem pacote na cartola (Foto Antonio Cruz/A.Brasil-Arquivo).

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que o governo não prepara um grande pacote para recuperar a economia neste ano, e que os problemas do setor serão resolvidos “passo a passo”. Segundo ele, o objetivo da presidenta Dilma Rousseff e da equipe econômica é retomar a confiança dos empresários, dos investidores estrangeiros e dos trabalhadores no sentido de haver mais empregos.

“Não estamos mais em tempo de pacotes, eu acho que não tem nada bombástico. Pelas perguntas parece que as pessoas estão esperando qual é a grande notícia, o coelho da cartola. Não tem coelho da cartola. A gente vai continuar buscando o equilíbrio macroeconômico, o equilíbrio fiscal, abrindo trilhas para uma retomada do crescimento”, afirmou.

Wagner conversou com jornalistas ao sair do gabinete do vice-presidente, Michel Temer. Ele solicitou o encontro como uma visita de cortesia pelo início do ano. Segundo ele, não foi discutido com Temer nenhum assunto específico.

IMPEACHMENT

Questionado sobre o impasse no PMDB sobre a liderança da bancada do partido na Câmara dos Deputados e sobre apoio de integrantes da legenda, que podem ser importantes na análise do processo de impeachment contra a presidenta Dilma, o ministro disse que essa é uma questão interna do partido.

O ministro voltou a defender que a pauta do impeachment tenha um desdobramento o mais rápido possível. Na opinião dele, o governo vai derrotar o pedido de afastamento da presidenta já na Câmara dos Deputados. “Não temos nenhum interesse de manter essa agenda. Ela não é boa para o Brasil, joga instabilidade. Quanto mais rápido [houver um desfecho], melhor. Essa, aliás, não é agenda nossa. É agenda que está na Câmara. Eu reconheço que perdeu força, mas o bom é que ela termine definitivamente”, declarou.

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Fachin: manutenção de decisões da Câmara (Foto Valter Campanato).
Fachin: manutenção de decisões da Câmara (Foto Valter Campanato/Agência Brasil).

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (16) pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Em seu voto, Fachin entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.

De acordo com Fachin, não há obrigatoriedade de defesa prévia antes da abertura do processo. No entanto, segundo o ministro, a manifestação prévia da defesa de Dilma deverá prevalecer todos os procedimentos seguintes. Fachin validou a eleição da chapa oposicionista, por meio de votação secreta, por entender que não houve prejuízos à defesa da presidenta da República. Para o ministro, a eleição composta por mais de uma chapa não pode sofrer interferência do Judiciário, por tratar-se de questão interna da Câmara.

Em seu voto, Fachin entendeu ainda que somente após eventual instauração do processo de impeachment pelo Senado, a presidenta seria afastada por 180 dias do cargo para que a Casa possa julgar o processo por crime de responsabilidade. De acordo com o ministro, o Senado não poderá arquivar o processo de impeachment após decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, por dois terços dos deputados, como prevê a lei, rejeitar o prosseguimento da ação. Para o ministro, a Casa não tem competência para deixar de instaurar o processo.

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Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (Foto José Cruz/Agência Brasil).
Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (Foto José Cruz/Agência Brasil).

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (15) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas iniciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.

A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.

Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã (17).

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.

Para instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem sobre o rito adotado por Cunha. Cada um se posicionou sobre cada questão. veja no “leia mais”.

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A Frente Brasil Popular realiza nesta quarta-feira (16), em Itabuna, uma mobilização contra o impeachment da presidente Dilma e  o Fora Cunha. A concentração será às 14 horas, no Jardim do Ó, com caminhada pela avenida do Cinquentenário e ato público na Praça Adami.

O ato está sendo coordenado pelo PT, PCdoB, Central Única dos Trabalhadores  (CUT), Central  dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)) e movimentos sociais.

Além de condenar a tentativa de golpe contra Dilma Rousseff e pedir a saída do presidente da Câmara Eduardo Cunha, a manifestação vai defender conquistas como o Bolsa Família, ProUni, Pronatec, Minha Casa Minha Vida,  e garantia dos direitos trabalhistas. As manifestações acontecerão em cidades de todo o país.

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Em Itabuna, 28 pessoas se reuniram no Jardim do Ó para protesto contra Dilma.
Em Itabuna, 28 pessoas se reuniram no Jardim do Ó para protesto contra Dilma (Foto WhatsApp).

Os protestos contra a presidente Dilma Rousseff e pelo seu impeachment levaram público, na média, 70% menor que em outras manifestações ocorridas neste ano. Em São Paulo, 40 mil foram à Avenida Paulista pedir a saída de Dilma, segundo o Datafolha. Já em Salvador, 500 pessoas, conforme a Polícia Militar.

Proporcionalmente, a queda de público foi ainda maior em Itabuna. Dos 200 registrados na última manifestação, em agosto, o público de hoje não passava de 30. Para ser exato, 28 pessoas se reuniram no principal ponto de concentração para manifestações em Itabuna, o Jardim do Ó.

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Lídice aponta conluio entre Temer e Cunha (Foto Tácio Moreira/Metropress).
Lídice aponta conluio entre Temer e Cunha (Foto Tácio Moreira/Metropress).

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) lamentou as declarações do vice-presidente Michel Temer de que a deliberação na Câmara dos Deputados que elegeu a comissão especial do processo de impeachment foi um “legítimo exercício” da competência da Casa.

Para ela, começam a ficar mais claras as relações políticas entre os dois líderes do PMDB. “Se já se estranhava o silêncio do presidente do PMDB (Temer) quanto às graves acusações que pesavam contra seu correligionário, com esse aval parece se revelar uma ação mais coordenada entre os dois”.

Ela lembrou que Temer já foi presidente da Câmara dos Deputados e constitucionalista, o que aumenta ainda mais as desconfianças. “Não seria por desconhecimento de causa que Temer emprestaria seu aval às ações de Eduardo Cunha rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal que sustou todos os efeitos daquela sessão”.

Na avaliação da senadora baiana, Cunha “vem agindo de forma revanchista, irresponsável e vingativa, quando, na verdade, deveria se afastar da presidência da Câmara” para facilitar as investigações que recaem sobre ele: “Nada disso ajuda o País a sair da crise em que se encontra, ao contrário, só faz agravar a situação”.