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:: ‘Imposto de Renda Pessoa Física’

RECEITA LIBERA CONSULTA AO QUINTO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF

Consulta a restituição do Imposto de Renda será liberada hoje || Foto Marcello Casal Jr./AB

A partir das 9 horas desta terça-feira (8), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física  (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. :: LEIA MAIS »

RECEITA FEDERAL COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Imposto-de-RendaComeça hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

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RECEITA ABRE CONSULTA A NOVO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR

dinheiro4A Receita Federal abriu hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física de 2016. Foram liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será feito no próximo dia 15.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets esmartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (AB)

MPF DENUNCIA 3 PESSOAS POR SONEGAÇÃO DE R$ 6,44 MILHÕES EM DESPESAS DE SAÚDE

MPF denuncia esquema de sonegação.

MPF denuncia esquema de sonegação.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou três pessoas por sonegação fiscal, em um esquema que totalizou R$ 6.448.099,65 em despesas de saúde. O réu Flávio Rubens Souza Andrade, conforme a denúncia, valeu-se do acesso à sede da Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área de Saúde, onde estava situado seu escritório, para obter talonários e informações fiscais de diversos médicos, empregando os dados nas fraudes.

De acordo com as investigações do MPF, Andrade vendia recibos e notas fiscais falsificadas de serviços médicos e odontológicos para clientes que o contratavam para fazer suas declarações de Imposto de Renda (IR), cobrando 10% do montante ilicitamente deduzido. Foram mais de mil recibos fraudados (leia mais abaixo).

Nos anos de 2000, 2001 e 2003, o réu Ailton Silva Vieira, segundo a denúncia do MPF, reduziu e suprimiu o pagamento de IR, declarando despesas falsas de saúde, elaboradas em conjunto com Flávio Andrade. A Receita Federal do Brasil (RFB) lavrou auto de infração no valor de R$ 33.721,30, tendo Vieira requerido o parcelamento. Com o não pagamento, o débito foi inscrito na dívida ativa da União em março de 2011.

Já em 2006 e 2007, o terceiro denunciado, Sérgio Luciano Novaes de Queiroz, também com o apoio de Andrade, afirma denúncia do MPF, sonegou R$ 6.414.378,35. O lançamento definitivo do débito só ocorreu em julho deste ano, pois Queiroz havia recorrido no procedimento administrativo na RFB.

O MPF requer a condenação de Flávio Rubens Souza Andrade, Ailton Silva Vieira e Sérgio Luciano Novaes de Queiroz por omissão de informação e prestação de falsa declaração às autoridades fazendárias, conforme artigo 1º, inciso I da Lei 8.137/90, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

DIMENSÃO DO ESQUEMA

O esquema criminoso empregou, em seu total, 1.054 recibos falsos que favoreceram 330 contribuintes e 733 notas falsas que beneficiaram 260 pessoas. Cerca de 80 médicos e dentistas tiveram seus nomes utilizados. Parte dos contribuintes já foi denunciada por sonegação em outros processos e a maioria deles pagou o imposto posteriormente, o que, segundo a legislação brasileira, extingue o crime de sonegação fiscal.

RECEITA LIBERA AMANHÃ CONSULTA A NOVO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF

Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na quarta-feira (7) consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física  2015. Ao todo, serão desembolsados R$ 1,415 bilhão.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o crédito bancário será feito no dia 15 de outubro.

A Receita também pagará R$ 85,54 milhões a 31.248 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2014, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 1,5 bilhão, informa a Agência Brasil.

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IR: RESTITUIÇÃO DE 3º LOTE SERÁ DEPOSITADA NESTA SEGUNDA

dinheiro4Da Agência Brasil

A Receita Federal deposita amanhã (17), na rede bancária, os valores referentes ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoas Física 2015. No lote, estão 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. Foram também liberadas declarações que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2014.

A consulta ao lote está disponível desde a semana passada na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta às declarações do IRPF para os sistemas Android e iOS.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, na página da Receita Federal na internet.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Com Agência Brasil.

RECEITA LIBERA CONSULTA A LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR NA SEGUNDA

dinheiro4Da Agência Brasil

A Secretaria Receita Federal libera, na próxima segunda-feira (8), às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituições referentes à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). De acordo com a legislação, terão prioridade os idosos e os contribuintes com moléstia grave ou deficiência física, caso a declaração não tenha erros ou omissões.

As informações estarão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou  por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, que permite a consulta às declarações do IRPF para os sistemas Android e iOS.

Ao todo, 1.495.850 contribuintes terão direito a restituição no lote, com correção de 1,9%, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Foram também incluídas restituições dos exercícios de 2008 a 2014, que foram liberadas da malha fina, elevando para R$ 2,4 bilhões o valor total de liberações e para 1.505.928 os contribuintes com direito aos recursos.

As restituições começam a ser pagas no dia 15 de junho e, como em todos os anos, haverá sete lotes regulares ao longo de 2015. A liberação dos recursos na rede bancária é programada para o dia 15 de cada mês, até dezembro.

Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. O número de contribuintes e os valores dependem sempre das disponibilidades do Tesouro Nacional, informou o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.

IMPOSTO DE RENDA: SAI TABELA DE REAJUSTE

O Diário Oficial da União publica hoje (11) a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste tabela foi fechado ontem (11) entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A MP vai estabelecer a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o imposto de renda será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.

Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os cidadãos que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

De acordo com a MP, a correção vale a partir de abril do ano-calendário de 2015 ou seja, não terá efeito para as declarações que estão sendo entregues até o dia 30 de abril. Informações da Agência Brasil.

RECEITA RECEBE 86 MIL DECLARAÇÕES DE IR

imposto_de_renda declaraçãoA Receita Federal informou hoje (2) que recebeu 86.026 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015, ano-base 2014, até as 17h de hoje (2), primeiro dia para a entrega. Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para entregar suas declarações, e a Receita Federal espera receber, até o encerramento do prazo, 27,5 milhões de declarações.

De manhã, a Receita Federal admitiu que, no início do prazo para a entrega das declarações do IRPF 2015, houve lentidão no site do órgão. O motivo, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi o fato de um número elevado de contribuintes ter acessado a página para fazer download do programa de declaração do Imposto de Renda. Como o programa é livre, a tendência, era que vários portais disponibilizassem o programa ao longo do dia, como em anos anteriores, explicou Adir por meio da assessoria de imprensa da Receita.

No ano passado, 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração até o fim do prazo, número aquém dos 27 milhões de formulários estimados pela Receita Federal. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

Quanto antes o contribuinte enviar os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade para receber a restituição pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e com doença grave. A multa por atraso na entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto para obter mais detalhes. Da Agência Brasil.

GOVERNO VETA CORREÇÃO DA TABELA DO IR

leao-do-irA presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava sanção presidencial. O veto está publicado na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União.

A presidenta Dilma Rousseff disse que, se fosse aprovada nos termos inicialmente sugeridos, a “proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que, com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Com o índice oficial de inflação e os reajustes salariais que ultrapassam os 8% muitos contribuintes passaram a descontar IR ou mudaram de faixa de alíquota, pagando mais impostos.

No início da noite de ontem (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

RECEITA PAGA ÚLTIMO LOTE DO IR NESTA SEGUNDA

restituicaoA Receita Federal deposita amanhã (15) o último lote da restituição do imposto de renda de 2014. O contribuinte que ficou de fora dos sete lotes regulares de restituições deve acessar o Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), da Receita Federal para saber os motivos da retenção em malha.

O serviço é acessível com a utilização de certificado digital válido ou código de acesso, que pode ser gerado seguindo instruções na própria página. A consulta ao último lote está disponível na nova página da Receita Federal desde o último dia 8.

Detectado o problema, o contribuinte deve corrigi-lo enviando, na maioria dos casos, uma declaração retificadora. O primeiro lote residual, dependendo das disponibilidades do Tesouro Nacional, deve ser liberado em janeiro de 2015. Se não houver erro na declaração apresentada, o contribuinte deve reunir os documentos que comprovem os valores declarados e agendar um atendimento presencial em uma unidade da Receita.

Nos sistemas informatizados da Receita Federal constam 937.939 declarações retidas em malha fiscal, com 740.760 declarações com imposto a restituir; 174.301 declarações com imposto a pagar; e 22.878 sem imposto a pagar ou a restituir.

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RECEITA PAGA 4º LOTE DE RESTITUIÇÃO

A Receita Federal credita hoje (15) a restituição do Imposto de Renda 2014 para 2.056.114 contribuintes. Serão depositados neste quarto lote cerca de R$ 2,4 bilhões.

Desse total, R$ 168.078.903,86 são destinados a contribuintes idosos. Têm prioridade ainda as pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave.

O restante – cerca de R$ 2,2 bilhões – será destinado a 2.020.902 contribuintes que apresentaram declarações nos anos 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

RECEITA LIBERA CONSULTA A LOTE DO IR

receita federalA Receita Federal libera hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física  2014. Ao todo, serão contemplados 2.020.902 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões.  No lote estão também incluídos contribuintes que caíram na malha fina entre 2008 e 2013.

O crédito bancário para 2.056.114 contribuintes será feito no dia 15 de setembro, totalizando R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 168.078.903,86 são destinados a contribuintes idosos. Têm prioridade ainda as pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Veja aqui os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada.

RECEITA COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÃO DO IR 2014

imposto_de_renda declaração

Daniel Lima | Agência Brasil

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 começou hoje (6), às 8h.  O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita desde o último dia 26.  O programa pode ser instalado em quase todos os computadores disponíveis no mercado, nas versões para os sistemas operacionais Windows, Linux, Solaris e Mac OS e aplicativo multiplataforma.

Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistências, erros ou omissões no preenchimento. Terão também prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, e pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas no último dia 21 no Diário Oficial da União. O prazo final de entrega é 30 de abril. São esperados em 2014 aproximadamente 27 milhões de documentos.

A declaração poderá ser preenchida também em dispositivos móveis (tablets e smartphones) com sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple).

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RETARDATÁRIOS JÁ PODEM FAZER DECLARAÇÃO DO IR

Da Agência Brasil

ir leãoOs contribuintes que perderam o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2013 poderão enviar as informações a partir de hoje (2), primeiro dia útil após o feriado.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, no momento da entrega, o contribuinte irá receber a notificação com a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. Se não tiver imposto a pagar, a multa mínima será R$ 165,74.

Joaquim Adir lembrou ainda que, mesmo no caso dos contribuintes que têm restituição, o cálculo da multa será feito sobre o imposto devido, por isso o valor poderá ser alto. “Se ele [o contribuinte] tem uma retenção, durante o ano, de R$ 40 mil, por exemplo, terá que calcular a multa sobre esse imposto devido e só depois descontar o [imposto] retido na fonte”, esclareceu o supervisor.

O programa gerador da declaração deverá ser baixado da página da Receita na internet. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. Se optar por entregar em disquete, o contribuinte não poderá mais fazê-lo nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, mas apenas nas unidades da Receita Federal.

MENOS DE 60% DOS CONTRIBUINTES SUL-BAIANOS JÁ FIZERAM DECLARAÇÃO DO IR 2013

Imposto-de-RendaDados da Receita Federal indicam que menos de 60% dos contribuintes fizeram a declaração do Imposto de Renda pessoa física de 2013 nas regiões sul e extremo-sul da Bahia. A Receita espera receber 158 mil declarações neste ano, mas até as 9 horas desta terça, 30, pouco mais de 90 mil contribuintes prestaram contas ao “Leão”.

O percentual é um pouco maior em Itabuna, sede da Delegacia da Receita Federal: das 30.344 declarações esperadas, 22.571 foram registradas até as 9 horas, no comparativo com o ano passado. Em Ilhéus, o percentual é superior à média: 15.639 das 20.193 esperadas. Os dados levam em conta as declarações de 2012.

Miguel Castro dos Santos Júnior, delegado da Receita Federal em Itabuna, alerta que os contribuintes que deixaram para fazer declaração do IR nesta terça corre risco. “Deixando para a última hora, as pessoas não fazem a declaração corretamente, acabam caindo na malha e tendo um prejuízo financeiro”. Miguel Castro Júnior orienta o contribuinte a consultar o extrato da declaração no e-cac, para que identifique erros e, se for o caso e possível, retifique-os.






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