Antecipação ajudará municípios prejudicados por enchentes, como Ubatã, segundo Governo da Bahia || Foto PMU
Tempo de leitura: < 1minuto
Os municípios baianos vão receber, nesta quinta-feira (29), repasse antecipado da cota municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 318 milhões. De acordo com o Governo da Bahia, essa é uma das medidas para ajudar as prefeituras no enfrentamento da situação de emergência causada pelas enchentes deste final de ano.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), durante duas reuniões, na Governadoria, em Salvador, entre o governador diplomado Jerônimo Rodrigues (PT), o governador em exercício Adolfo Menezes (PSD) e secretários de Estado.
Mais cedo, o estado já havia anunciado a destinação de R$ 100 milhões em financiamentos para empresários diretamente prejudicados pelas enchentes. O recurso sairá do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), segundo projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (veja mais aqui).
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura de Ilhéus firmaram Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP), que passou ao município a responsabilidade de gerir a área de uso comum das praias urbanas, a exemplo do espaço verde da Avenida Soares Lopes.
Após irregularidades constatadas pela SPU, como a construção do estabelecimento comercial Aero Shake, o termo pode ser reincidido, segundo disse o ex-vice-prefeito José Nazal (Rede) à coluna Arriba Saia, do PIMENTA.
– O município pode perder a gestão das praias, porque infringiu, frontalmente, o convênio que assinou. O município não pode dar uma área da União [a um particular]. Quando denunciei, eles fizeram um arremedo, tentaram fazer o processo como cessão de uso, mas o município só pode ceder direito real de uso em terreno do município. Eu posso pegar o seu quintal e dar ao vizinho? Agora, se o terreno é meu, posso dar. Essa é a lógica mais simplória.
REMOVA OU LICITEAero Shake na mira da SPU
O governo Marão informou à SPU que o estabelecimento em questão pertence ao município, apesar de ser explorado de forma comercial. O argumento não convenceu o órgão ligado ao Ministério da Economia, que sugere a remoção do quiosque ou a abertura de processo licitatório para que eventuais interessados possam disputar o direito de explorar o equipamento.
DEVOLVA-ME
Caso as irregularidades não sejam sanadas, o que inclui outros equipamentos instalados ao longo da Avenida, a SPU não descarta rescindir o TAGP, ainda que a rescisão se limite ao espaço verde da Soares Lopes, sem alcançar a gestão de outras áreas costeiras da cidade.
______________
NOVA CLOROQUINARui: caça ao ICMS é nova cloroquina do governo Bolsonaro
Comentário do governador Rui Costa sobre o projeto de lei que limita alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis:
– O projeto é ineficiente. Parece o que foi feito na pandemia. É igual a tratar Covid com cloroquina. Com a mesma inteligência que o governo federal quis tratar a Covid, tá querendo tratar a questão dos preços [dos combustíveis] no Brasil. O governo federal, que controla a Petrobras, que indica a grande maioria dos conselheiros da Petrobras, que aprovam ou não o aumento, esse mesmo governo é que fica fazendo jogo de cena para enrolar a população.
_____________
“O QUE É SEU TÁ GUARDADO”Vereador Manoel Porfírio diz ter sido ameaçado por colega na Câmara
A Câmara de Itabuna tem sido palco de discussões acaloradas sobre o projeto de lei autorizativa do empréstimo de US$ 30 milhões junto ao Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), aprovado em primeira votação na última quarta (15). Na sessão, o vereador Manoel Porfírio (PT), líder do Governo, chegou a pedir abertura de processo de cassação do mandato do colega Danilo Freitas (União Brasil), que, segundo Manoel, o ameaçou.
– O vereador Danilo, na fala dele, fala: o que é seu tá guardado, os cargos ele tem que defender. Quero representá-lo na Mesa Diretora agora. Tá gravado. Quero representá-lo nesse momento. Ele me respeite. Respeite a minha história! Eu não sou moleque! Eu quero que o senhor me respeite, vereador Danilo! Ele me ameaça.
FATURA EM DÓLARDanilo quer saber quem vai pagar juros de empréstimo
Ao justificar o voto contra a autorização do empréstimo, Danilo Freitas perguntou quem vai se responsabilizar pelo pagamento dos juros.
– Por quê não pegou em real? Eles querem pegar em dólar. Nós temos que fazer conta. Quanto de juros nosso município vai pagar? Grita aí e me fala. Diz de onde vai tirar recurso pra pagar esse juro. O dólar, há 20 anos, era R$ 0,87. Quanto é US$ 1 hoje? Quem vai pagar essa conta? Aí ninguém se manifesta.
_____________
SILÊNCIOMarão não se manifestou sobre morte de pastor durante operação policial
A morte do pastor Alisson dos Santos Rocha, atingido por disparos de arma de fogo durante operação da Polícia Militar, no último sábado (18), gerou revolta no Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus. Moradores do bairro culpam a PM. Já a instituição nega que o pastor tenha sido vítima de disparo policial. Apesar da repercussão do caso, a tragédia ainda não mereceu nenhuma manifestação do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).
_____________
NO LITORAL SULO pré-candidato ao governador da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues, com o ex-presidente Lula
O Litoral Sul é das regiões de grande densidade eleitoral que passaram a receber maior atenção do grupo governista. Com a proximidade do 2 de outubro, prefeitos aliados têm sido cobrados. A avaliação é de que um maior esforço dos gestores e de aliados na região poderá dar maior consistência ao nome de Jerônimo Rodrigues.
___________
SÓ O FELJabes, primeiro à direita: “só podemos ficar onde somos respeitados” || Foto Divulgação
Secretário-geral do PP baiano, Jabes Ribeiro participava do lançamento da pré-candidatura de Cacá Colchões a deputado federal, no sábado passado (18), em Ilhéus. Não deixou de, novamente, falar do rompimento com o grupo de Rui Costa e Jaques Wagner, ambos do PT. “Nós só podemos ficar onde somos respeitados. Por isso, tomamos a decisão de acompanhar ACM [Neto]”, disse Jabes.
__________
É LOGO ALIValderico Junior poderá se unir a Cacá em 2024
E por falar em Cacá, a dobradinha eleitoral especulada para esta quadra de 2022 com Valderico Junior (UB) não vingará. Ambos disputarão vaga à Câmara dos Deputados. Mas a peleja será um “Esquenta 2024”. Quem mais forte sair das urnas em outubro próximo e se articular, encabeçaria chapa majoritária que uniria os dois grupos contra o nome do prefeito Marão (PSD) nas eleições municipais.
Governo da Bahia responde consulta da Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe
Tempo de leitura: < 1minuto
O Governo da Bahia reafirmou que os preços de referência para cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estão congelados desde 1º de novembro de 2021 e permanecerão assim até o final de março, pelo menos.
A gestão estadual voltou a se manifestar sobre o assunto nesta segunda-feira (7), após consulta feita pela Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde.
Além disso, segundo o governo baiano, as alíquotas dos combustíveis permanecem as mesmas há vários anos.
PRIVATIZAÇÃO E GUERRA
No último dia 30 de novembro, a Petrobras vendeu a refinaria ao Mubadala Capital, grupo de investimentos controlado pela monarquia despótica de Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos.
Após a compra, o grupo criou a Acelen para controlar a refinaria, que detém o monopólio de fato do refinamento de combustíveis na região.
A empresa de capital estrangeiro segue a mesma política de preços da Petrobras, usando o valor do barril de petróleo do mercado internacional como parâmetro das vendas ao mercado interno.
Apesar das quedas significativas do dólar frente ao real, o preço do barril de petróleo superou os US$130,00 nesta segunda-feira (7), em razão dos efeitos da Guerra da Ucrânia.
Há o temor de que países ocidentes imponham sanção às exportações do petróleo russo, o que pressionaria ainda mais os preços dos combustíveis, já que a Rússia é das maiores produtores de petróleo do mundo.
Os impactos já são sentidos nos postos de combustíveis do país. No sul da Bahia, por exemplo, litro da gasolina já é vendido por R$ 8,37 (confira aqui).
Os 417 municípios baianos receberam, nesta quinta-feira (30), um reforço no caixa para fechamento das contas, com a antecipação pelo Governo do Estado de R$ 247,2 milhões correspondentes às receitas com ICMS e do IPVA arrecadados nos dias 27, 28 e 29. A antecipação foi solicitada na semana passada ao governador Rui Costa pela União dos Municípios da Bahia (UPB). As receitas antecipadas aos municípios, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, somente seriam repassadas em janeiro.
O governo baiano também instituiu medidas de apoio a segmentos empresariais do estado. Foi prorrogado o ICMS de dezembro para as empresas varejistas baianas, com pagamento em duas parcelas cujas datas de vencimento ocorrerão em 10 de janeiro e 9 de fevereiro. Também será prorrogada a redução de base de cálculo para o transporte intermunicipal de passageiros, em função da persistência da pandemia.
ALÍVIO NAS CONTAS PÚBLICAS
Ao comentar as medidas, o governador ressaltou que os municípios baianos chegam ao fim de 2021 pressionados pela persistência das crises sanitária e econômica. “Muitas destas prefeituras, além disso, estão enfrentando os estragos provocados pelas fortes chuvas”.
Rui também lembrou que o Estado já vem adotando uma série de medidas diante da catástrofe, a exemplo da criação de um auxílio financeiro destinado às famílias atingidas pelas chuvas e a extensão da tarifa social da Empresa de Águas e Saneamento da Bahia (Embasa) para todos os imóveis que tiveram prejuízos com as enchentes nos municípios em situação de emergência.
De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, antecipar os recursos às prefeituras e adotar novas medidas de apoio à população e às empresas tem sido possível para o governo baiano graças aos esforços empreendidos para manter o equilíbrio fiscal em meio a um cenário de baixo crescimento da economia e volta da inflação. “Temos aprofundado o modelo de gestão que se baseia no controle dos gastos, na modernização do fisco e em parcerias interinstitucionais para o combate à sonegação”, explicou.
MUNICÍPIOS
Somente de ICMS, o Estado antecipou aos municípios R$ 239,5 milhões referentes à arrecadação dos dias 27, 28 e 29. A maior cota de antecipação do imposto coube à capital baiana: Salvador recebeu nesta quinta R$ 28,6 milhões. Em seguida, os maiores valores foram para São Francisco do Conde (R$ 20,9 milhões), Camaçari (R$ 18,4 milhões), Feira de Santana (R$ 9,5 milhões), Candeias (R$ 5,8 milhões), Simões Filho (R$ 5,7 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 5,3 milhões), São Desidério (R$ 4,8 milhões), Vitória da Conquista (R$ 4,3 milhões) e Paulo Afonso (R$ 3,9 milhões).
O Estado já havia repassado aos municípios, na terça-feira (28), R$ 108,9 milhões de ICMS, relativos à arrecadação registrada entre os dias 20 e 24 de dezembro. A arrecadação correspondente à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será repassada em 4 de janeiro.
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
O governo baiano prorrogou para 31 de dezembro de 2022 a redução em 100% da base de cálculo do ICMS incidente sobre os bilhetes emitidos pelas empresas de transporte intermunicipal de passageiros. A medida, que tinha sido instituída em agosto com validade até 31 de dezembro de 2021, busca dar suporte a um dos segmentos mais impactados pela crise sanitária, por conta da diminuição da demanda.
A Bahia já reduzia a base de cálculo do ICMS nessas prestações de serviço em 80%, adotando assim a carga tributária de 3,6%. A perda de arrecadação estimada com a decisão de zerar temporariamente a cobrança do imposto, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é de R$ 20 milhões.
Projeto foi aprovado hoje em sessão semipresencial || Foto Edilson Rodrigues/Agência Senado
Tempo de leitura: 2minutos
Segue para sanção projeto, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O Senado aprovou nesta segunda-feira (20) um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta, que altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996), procura evitar falta de regulamentação a partir de 2022 em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro deste ano, que considerou inconstitucionais várias cláusulas do Convênio 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda.
Esse convênio regulamentou o pagamento do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços segundo as regras da Emenda Constitucional 87/15, mas o STF entendeu que é necessária lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS exigida pelos estados.
O relator no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo com ajustes de redação. Ele destacou que a aprovação do projeto garante o cumprimento do que já está determinado na Constituição e já vem sendo adotado pelos estados, mas que ficaria sem previsão legal a partir de 2022.
— Não há perda para ninguém. Era necessária esta lei complementar para a continuidade da cobrança — apontou Wagner.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em agosto, quando o senador Cid Gomes destacou que o ajuste não implica aumento de impostos para o consumidor. Na sessão desta segunda-feira (20), ele agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por ter convocado a sessão e reforçou que as regras atuais se encerram em 31 de dezembro caso uma lei complementar não fosse aprovada.
— Os estados que enviam a mercadoria ficam com um percentual e o estado que recebe fica com outro. Apresentamos o projeto a pedido do Confaz — ressaltou Cid.
A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Bahia cresceu 15,7% em feveiro quando comparado com o mesmo período do ano passado, segundo a presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), Lícia Soares. A arrecadação no mês, pelos cálculos da economista, deve atingir R$ 1,3 bilhão.
Lícia diz que o estado corrigiu ações equivocadas com uma “sistemática de tributação mais justa e simplificada, uma maior eficiência na cobrança dos débitos inscritos no Serviço de Dívida Ativa e recuperação empresarial baseada no Refis”. Segundo a presidente do IAF, os auditores agora trabalham com “aplicação de novos conceitos e uma metodologia mais eficiente na arrecadação”.
