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:: ‘imposto’

MOURÃO AFIRMA QUE BOLSONARO É QUEM DECIDIRÁ CRIAÇÃO DE NOVO IMPOSTO

Mourão diz que Bolsonaro é quem definirá criação de novo imposto || Foto Antônio Cruz/AB

Da Agência Brasil

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou hoje (10) que Jair Bolsonaro é quem vai tomar a decisão sobre a proposta de um novo imposto sobre transações financeiras, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso e posteriormente extinta.

“É uma ideia que o governo tem, eu conversei com o professor Marcos Cintra [secretário especial da Receita Federal], mas não foi apresentado ao presidente ainda, e quem decide é o presidente”, disse Mourão

Se a ideia for acolhida por Bolsonaro, o novo imposto seria incluído no projeto de reforma tributária que o governo encaminhará em breve ao Congresso Nacional. Como contrapartida, seria proposta a redução na tributação sobre a folha de pagamentos, como forma de estimular maior geração de empregos, já que as contratações poderiam ser barateadas. Apesar de ter registrado queda nos últimos meses, a taxa de desemprego no Brasil ainda é de 11,8%, atingindo cerca de 12,6 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

ORÇAMENTO

Hamilton Mourão também comentou os impactos da redução do orçamento para 2020. Segundo ele, apesar da redução, haverá maior previsibilidade de recursos. “Ano que vem não haverá contingenciamento porque o financeiro vai acompanhar a dotação. Nós vamos ter menos recursos, mas a gente já sabe que, desde o começo do ano, vai ter aquele recurso”, disse.

Para Mourão, o país viverá dois anos de ajuste fiscal para organizar as contas públicas. “Esses dois primeiros anos de governo é para reorganizar a crise fiscal que o Brasil passa. Essa crise, ela tem características muito claras, porque nós temos uma quantidade de despesa obrigatória muito grande e a gente tem que tentar reverter isso daí”, acrescentou.

GRIPEN

O vice-presidente, que comanda o governo até a próxima quinta (12), também comentou a entrega, hoje, do primeiro dos 36 caças Gripen comprados pelo governo brasileiro em 2014 para reequipar a frota da Aeronáutica. As aeronaves foram adquiridas da empresa sueca Saab e contam com uma parceria de transferência de tecnologia entre os dois países.

“É um modelo que tem características nossas, que nós colocamos, inclusive com isso os suecos também evoluíram um modelo deles. É um modelo para dois pilotos, esse modelo F, que vai o piloto e o bombardeiro, então é um grande avanço para a nossa Força Aérea”, disse.

RECEITA LIBERA CONSULTA AO 1º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

IMG-20160608-WA0029A Receita Federal libera nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 1.612.930 contribuintes será feito no dia 15 de junho. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (telefone 146). O órgão disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Da Agência Brasil

RECEITA COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÕES DO IR 2016 NESTA TERÇA

Receita FederalO prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira (1º). As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira (29). O programa gerador da declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita Federal no dia 25. A data limite para entrega das declarações é 29 de abril.

Entre os que devem declarar, estão os contribuintes, pessoas físicas, que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Na terça-feira, a Receita envia o aplicativo do imposto de renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play, loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para Apple e aguarda autorização da empresa. Da Agência Brasil

RECEITA LIBERA AMANHÃ O PROGRAMA GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA

imposto_de_renda declaraçãoO programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será liberado amanhã (25) no site da Receita Federal. A Instrução Normativa que aprovou o programa este ano foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. .

Para enviar a declaração, o contribuinte deverá usar o Receitanet, que poderá também ser baixado do site, onde estarão disponíveis as configurações mínimas dos computadores que executarão o programa.

Embora possa instalar os programas no computador, o contribuinte só conseguirá enviar a declaração no dia 1º de março. As pessoas que enviarem as informações nos primeiros dias do prazo terão a chance de receber a restituição, caso tenham direito, nos primeiros lotes, que devem ser liberados a partir de 15 de junho. Têm prioridade, ainda, contribuintes com mais de 60 anos e quem tem alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. O prazo termina no dia 29 de abril.

O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a declaração terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o dia 29 de fevereiro. Da Agência Brasil

PREFEITURA ENTREGA CARNÊS DO IPTU E DÁ DESCONTO DE 15% EM COTA ÚNICA

iptuApós atraso na confecção, a Prefeitura de Itabuna começa a entregar os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na próxima semana.  O contribuinte terá desconto de 15%, caso opte pelo pagamento em cota única até o dia 31 de março.

O imposto chega com reajuste de 5,6%, percentual definido pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) do período. Caso queira adiantar o pagamento, o contribuinte pode retirar o boleto do IPTU pela internet. O endereço é o prefeituradeitabuna.com.br/iptu.

PREMIAÇÃO

De acordo com a assessoria de comunicação, o município decidiu manter a premiação a contribuintes que pagam em dia o tributo. Serão sorteados 17 prêmios, dentre eles sete veículos. O primeiro sorteio será de um carro zero, programado para dia 26 de abril. A este prêmio, concorre apenas os que quitarem o IPTU em cota única até o dia 31 deste mês.

O imposto poderá ser parcelado em até oito vezes. A primeira parcela vence dia 31. Neste ano, estão isentos do pagamento imóveis com IPTU igual ou menor a R$ 24,00.

PARCELAMENTO DO ICMS

Luiz Ribeiro aproveitou a nota para negar candidatura a prefeito (foto Pedro Augusto)

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Luiz Ribeiro, chama atenção dos comerciantes locais para o decreto que concede prazo especial para o recolhimento do ICMS sobre operações realizadas em dezembro de 2013.

De acordo com o decreto, de número 14.899, o pagamento do imposto poderá ser feito em três parcelas, a primeira delas com vencimento nesta quinta-feira (9).

As outras duas parcelas deverão ser quitadas a 10 de fevereiro e 10 de março.

VANE REAJUSTA IPTU EM 5,6%

Vane assina decreto de reajuste (Foto Gabriel Oliveira).

Vane reajusta IPTU (Foto Gabriel Oliveira).

O prefeito Claudevane Leite publicou decreto no qual reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 5,6%. A correção vale para o imposto a ser pago em 2014. Para definir o reajuste, foi aplicado o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).

O decreto 10.707 também define a data limite para o contribuinte quitar o imposto com desconto de 15% no próximo ano.

O desconto vale para o pagamento à vista feito até o próximo dia 31 de março. O município teve incremento de 30% na receita com arrecadação de IPTU em 2013, percentual dentro do esperado pelo governo.

IPTU PREMIADO

O aumento de receita é atribuído, em parte, à campanha que premiou os contribuintes que pagaram o imposto predial em dia. Os últimos prêmios já foram entregues. A campanha sorteou dois carros zero, cinco motos, notebooks e máquinas de lavar roupa. A configuração da campanha será mantida em 2014.

RECEITA ABRE CONSULTA AO ÚLTIMO LOTE DE RESTITUIÇÕES DO IR

Daniel Lima | Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (16), às 9 horas, a consulta ao sétimo e último lote de restituições da Imposto de Renda Pessoa Física 2013. No mesmo dia, parte do dinheiro estará depositada na conta corrente indicada pelos contribuintes. O outro grupo de contribuintes só receberá os valores da restituição no próximo dia 20.

O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina. Até agora, são 711.309 mil declarações com expectativa de imposto a restituir que estão em malha, ante os 604.299 em igual período do ano passado

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets smarthphones que usam os sistemas operacionaisAndroid iOS, que facilitam a consulta.

De acordo com o secretário Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, neste ano, a liberação do último lote em duas datas permitiu contemplar o maior número possível de restituições, incluindo as que foram liberadas da malha durante o mês de dezembro.

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RECEITA LIBERA CONSULTA A 5º LOTE DE RESTITUIÇÕES

restituicaoA Receita Federal libera nesta terça-feira, 8, a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física. As devoluções contemplam 1.497.611 contribuintes, totalizando um valor de R$ 1,5 bilhão que estará disponível para saque no próximo dia 15.

Para saber se seu nome está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Também poderão ser consultadas a partir de hoje informações sobre lotes residuais de 2008 a 2012, liberados da malha fina.

CONSULTA AO 4º LOTE DE RESTITUIÇÕES

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 9, a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda. Para saber se sua restituição foi liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou o Receitafone, ligando 146. A consulta pode ainda ser feita por meio de aplicativos instalados em tablets e smartphones.

Os recursos deste lote de restituições estarão disponíveis nas contas dos contribuintes no dia 16 de setembro. Está prevista a liberação de R$ 1,4 bilhão, para um total de 1.351.333 pessoas.

Além do lote de 2013, foram liberados lotes de anos anteriores, que caíram na malha fina a partir de 2008.

ESTADO OFERECE VANTAGEM PARA QUITAÇÃO DE ICMS ATRASADO

Secretário diz que o Refis ajudará a melhorar a receita e a aquecer economia

Secretário afirma que Refis ajudará a melhorar receita e a aquecer economia

Como forma de oxigenar os cofres do Estado, o governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 22, o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013). Ele prevê descontos de até 100% nas multas e juros para quem pagar à vista o ICMS atrasado.

A expectativa do governo é de que sejam alcançados 45 mil contribuintes. Além da quitação à vista, o desconto de 100% nos acréscimos devidos vale apenas para aqueles que já estiverem com parcelamento do débito em curso. Os demais, também pagando de uma só vez, terão desconto de 95%. Caso a opção seja por quitar a dívida em seis vezes, o abatimento será de 80%.

O Refis vale para imposto com fato gerador ocorrido até junho de 2013, mesmo no caso de contribuintes que tenham cobrança ajuizada. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, diz que o programa “é parte do esforço para melhorar a arrecadação do Estado, mas também deverá ajudar a impulsionar a economia baiana em um momento de dificuldades financeiras que ainda refletem, em todos os estados brasileiros, a crise de 2009”.

RECEITA LIBERA CONSULTA AO 3º LOTE DE RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA

impostoA Receita Federal libera nesta quinta-feira, 8, a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda. O dinheiro, corrigido em 2,93%, será depositado no próximo dia 15 nas contas de 1,099 milhão de contribuintes. No lote, foram liberadas também declarações de anos anteriores que estavam retidas na malha fina desde 2008.

Para saber se a restituição foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o número 146. A Receita Federal disponibiliza ainda aplicativo para consulta por meio de tablets e smartphones.

A restituição do IR fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo na página da Receita na internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

A Receita lembra que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001, nas demais localidades, para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Informações da Agência Brasil

LIBERADO 2º LOTE DE RESTITUIÇÕES DO I.R.

Luciene Cruz | Agência Brasil

A Receita Federal libera hoje (15) o segundo lote das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os contribuintes que têm direito ao dinheiro podem resgatar o valor nas redes bancárias indicadas. Neste lote, os valores foram corrigidos em 2,21%.

Com essa liberação, sobe para R$ 4,03 bilhões o valor total pago até agora pelo Fisco. O número de contribuintes incluídos nos dois lotes chega a 2,9 milhões. Ao todo estão previstos sete lotes regulares, sendo o último em dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União.

O contribuinte que não recebeu a restituição deve procurar o extrato no site da Receita para verificar se caiu na malha fina ou se a declaração está na base de dados esperando a liberação. As pessoas que identificarem algum erro devem enviar a declaração retificadora.

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RECEITA LIBERA 1º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR

dinheiroA Receita Federal libera amanhã (17) na rede bancária o dinheiro do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A consulta está disponível desde o último dia 10 no site do órgão. Em valor, o total do primeiro lote é recorde, informou a Receita.

Também serão liberados lotes residuais de declarações dos últimos cinco anos, que estavam na malha fina. Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições de um total de 1,9 milhão de contribuintes, no valor de R$ 2,7 bilhões, já corrigidas em 1,6%. Da ABr.

ILHÉUS DARÁ 20% DE DESCONTO NO IPTU EM COTA ÚNICA

Os  contribuintes ilheenses terão até 20% de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única pago até o dia 19 de abril.

A distribuição dos carnês começou ontem, 26, mas o boleto em cota única pode ser retirado pelo site do município ou no Setor de Tributos, no Palácio Paranaguá, das 8h30min às 18h.

O contribuinte também pode parcelar o tributo em 8 vezes, a depender do valor. A primeira parcela tem vencimento no dia 19 e as subsequentes a cada dia 5. Informações podem ser obtidas pelo (73) 3234-3522.

ILHEENSE JÁ PODE PAGAR O IPTU

A Prefeitura de Ilhéus ainda não enviou os carnês do IPTU para os contribuintes, mas eles já podem antecipar a quitação do tributo. O boleto pode ser gerado no site da Prefeitura (www.ilheus.ba.gov.br), sendo necessário informar o número da matrícula do imóvel. Caso prefira, o proprietário tem ainda a opção de solicitar o documento de arrecadação no próprio setor de tributos.

O desconto para o pagamento em cota única é de 20%. A data-limite para quitar o IPTU com esse abatimento será informada quando forem distribuídos os carnês, que se encontram em processo de impressão e deverão ser entregues ainda este mês.

MAIS DE 600 MIL CAEM NA MALHA FINA

A Tarde

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (10), às 9 horas, consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, juntamente com declarações de 2011, 2010, 2009 e 2008 que ficaram na malha fina. Segundo a Receita, 616.569 mil declarações ficaram retidas na malha neste ano, uma alta de 8,2% em relação a 2011.

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RECEITA LIBERA CONSULTA AO ÚLTIMO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Da Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (10), os contribuintes que não caíram na malha fina em 2012 terão a consulta à restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) liberada. A lista dos beneficiados pelo último lote de restituições do IRPF estará aberta a partir das 9h na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Quem não entrar na relação é porque ficou na malha fina.

De acordo com a Receita Federal, 616.569 declarações ficaram retidas em 2012, contra 569.671 no ano passado. O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções. Para sair da malha fina, o contribuinte deve preencher uma declaração retificadora, mas só receberá a restituição em lote residual nos anos seguintes.

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NOVO PRAZO PARA DESCONTO NO IPTU

O itabunense que perdeu o prazo para pagamento do IPTU com desconto de 15% ganhou nova oportunidade para saldar a dívida em cota única e conseguir o abatimento. O prazo inicial venceu no dia 30 de março, mas a Prefeitura acaba de divulgar que o contribuinte poderá fazer o pagamento até 11 de maio. A nota data está prevista no decreto de número 9.770, assinado pelo prefeito Capitão Azevedo.

O Departamento de Tributos da Prefeitura distribuiu 45 mil carnês do IPTU. Outros 25 mil contribuintes, que possuem terrenos não-edificados, devem retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no próprio órgão da Secretaria da Fazenda.

O IPTU de 2012 teve reajuste de 5,95%, com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DO IR JÁ DISPONÍVEL

Já está disponível aos contribuintes no portal da Receita Federal na Internet, o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado no portal e-CAC, na própria página da Receita, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

O acesso ao extrato permite ao contribuinte: identificar eventuais pendências que levam à retenção da declaração na malha fina e como resolvê-las; conferir se as quotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas; e identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, dentre outros serviços.

Até às 16 horas desta segunda-feira, 9, a Receita Federal havia recebido mais de 7,4 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012. Na Bahia mais de 317 mil declarações já foram recebidas. A expectativa é de que sejam entregues até o final do prazo mais de 1 milhão de declarações em todo o estado.






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