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:: ‘impostos’

ITABUNA REGISTRA ATÉ 30% DE AUMENTO NA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DE IMPOSTOS

Itabuna anuncia aumento na arrecadação de impostos próprios|| Foto Wilson Oliveira

A Prefeitura de Itabuna informou nesta segunda-feira (20) crescimento de 16% na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), 14% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e 30% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI). Porém, não foi informado quanto exatamente entrou nos cofres municipais.

O município atribui o crescimento na arrecadação das receitas próprias ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que foi prorrogado até dezembro e oferece descontos que variam de 20% a 80% nos juros de mora e multas de impostos devidos até 31 de dezembro do ano passado. O desconto é maior para quem parcelar a dívida por prazo menor.

Embora destaque o aumento na arrecadação própria, o secretário da Fazenda e Planejamento de Itabuna, Moacir Dantas Messias, reclama que nos dois últimos meses a transferência de verbas do Fundo de Participação dos Municípios e outros repasses constitucionais caíram de R$ 35 milhões para R$ 27 milhões mensais.

RECEITA FEDERAL COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Imposto-de-RendaComeça hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

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LEVY: MANUTENÇÃO DE VETOS EVITA NOVOS IMPOSTOS

Para Levy, manutenção de vetos evita novos impostos (Foto Valter Campanato/Agência Brasil).

Para Levy, manutenção de vetos evita novos impostos (Foto Valter Campanato/Agência Brasil).

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje que a manutenção – pelo Congresso Nacional – dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos que aumentavam gastos do governo evitaram a introdução de novos impostos no bolso do contribuinte. “[A presidenta] vetou porque era [preciso] evitar novos impostos”, disse Levy, ao fazer uma palestra no Fórum de Segurança Jurídica e Infraestrutura, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

Deputados e senadores mantiveram na madrugada de hoje (23) os vetos a projetos que tratavam do fim do Fator Previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei.

Segundo Levy, o Brasil – por meio do Congresso Nacional, “deu uma mostra de maturidade com a votação”.

O ministro da Fazenda disse também que o sucesso da votação se deveu ao empenho da presidenta Dilma Rousseff em favor da manutenção dos vetos. Segundo Levy, se os vetos fossem derrubados, haveria o risco de o aumento de gastos onerar “o bolso do contribuinte”.

O ministro disse a sociedade brasileira tem de ter consciência de que, sempre que há uma despesa, é necessário aumentar os impostos para manter a estabilidade fiscal. Segundo ele, é importante que o Brasil obtenha avanços em favor da diminuição da desigualdade de renda, mas é necessário também que haja atenção para os custos custos tributários decorrentes dessa decisão.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, criticou – durante o seminário – o ajuste proposto pelo governo que inclui a proposta de aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para custear a Previdência Social. Em resposta, Levy disse que comunga com as palavras do presidente da OAB, mas acrescentou que é preciso que o Brasil tenha uma estratégia para quitar despesas.

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GOVERNO AUMENTA TRIBUTAÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEIS

O governo decidiu aumentar a tributação sobre os combustíveis, a partir da Cide e do PIS/Cofins, que juntos terão impacto de R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 sobre o diesel.

O retorno da tributação foi apresentado nesta segunda-feira, 19, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que afirmou que a Cide seria maior se não tivesse sido zerada. Ele também anunciou que será cobrado PIS/Cofins dos combustíveis.

“A Cide foi no começo de R$ 0,28. Seria (hoje) equivalente a uma alíquota de 50 centavos. Apesar de aumentar, ela é significativamente menor do que no começo da Cide, no início dos anos 2000”, disse.

De acordo com o ministro, levará 90 dias para Cide entrar em vigor. Enquanto a noventena estiver vigente, o governo vai aplicar PIS/Cofins maior sobre os combustíveis, para compensar o período de entrada em vigor da nova Cide.

O PIS/Cofins vai incidir sobre os combustíveis a partir de 1ºde fevereiro. Depois, quando a Cide entrar em vigor integralmente, o PIS/Cofins será reduzido.

A nova tributação vai levar o governo aumentar a arrecadação em R$ 12,2 bilhões neste ano. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o impacto será de R$ 9,6 bilhões nos cofres da União com as cobranças do PIS/Cofins e de R$ 3,6 bilhões com a Cide. Do Jornal A Tarde.

CARGA TRIBUTÁRIA ATINGE 35,95% DO PIB

A carga tributária bateu novo recorde no Brasil chegando a 35,95% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. Os cálculos são da Receita Federal e foram divulgados hoje (19). Em 2012, a carga tributária brasileira atingiu 35,86 % do PIB. Pelos números da Receita, o Produto Interno Bruto (PIB) totalizou R$ 4,844 trilhões no ano passado, com os brasileiros desembolsando R$ 1,741 trilhão para pagar os impostos.

A carga tributária da União respondeu por 68,92% da arrecadação total, contra 69,06% em 2012. Os estados responderam por 25,29% ante os 24,44% do ano anterior e os municípios responderam por 5,79% (5,77% em 2012). As desonerações utilizadas pelo governo para enfrentar a crise, em 2013, superaram em R$ 31,3 bilhões os valores de 2012, passando para R$ 77,7 bilhões.

Pelos dados da Receita Federal, em comparação aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está em 13º lugar em termos da carga tributária. Perde para a Dinamarca (48%), França (45,3%), Itália (44,4%), Suécia (44,3%), Finlândia (44,1%), Áustria (43,2%), Noruega (42,2%), Hungria (38,9%), Luxemburgo (37,8%), Alemanha (37,6%), Eslovênia (37,4%) e Islândia (37,2%). Na América do Sul, o Brasil perde apenas para a Argentina, com 37,3%.

A Receita alerta que as comparações entre países devem ser feitas com cuidado, pois algumas espécies tributárias existentes em um país podem não existir em outros.

Enquanto a Carga Tributária Bruta manteve-se praticamente estável, informou a Receita, houve redução da Carga Tributária Líquida (CTL) de 0,2 ponto percentual (de 20,01 % para 19,81% do PIB). A carga líquida é definida como o valor da totalidade dos impostos, taxas e contribuições arrecadadas pelo governo, deduzido dos subsídios ao setor privado e das transferências previdenciárias e assistenciais, efetuadas pelo governo às famílias e às instituições privadas sem fins lucrativos.

GOVERNO AUMENTA ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Deputado leu ofício no qual a Santa Casa confirma interrupção dos atendimentos pelo SUS no São Lucas

O Governo da Bahia conseguiu a aprovação do projeto que aumenta em 3% o ICMS incidente sobre os combustíveis. A elevação da alíquota foi justificada como necessária para assegurar a manutenção das estradas.

Com maioria na Assembleia , o governo teve facilidade para aprovar o aumento, mas a oposição esperneou. Além de ter votado contra, os deputados oposicionistas questionaram a justificativa utilizada para fundamentar o incremento no ICMS.

Para Augusto Castro, do PSDB, a conservação das rodovias – pelo menos das que foram entregues à exploração da iniciativa privada – deveria ser custeada pelos pedágios. “Para onde está indo esse dinheiro?”, indagou o tucano.

O deputado do PSDB diz que o aumento do imposto é um “presente de grego” do governo baiano em pleno Natal.

EMPRESÁRIOS PODEM AGENDAR CONSULTA PARA ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL

Simples_NacionalAs micro e pequenas empresas – aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano – já podem fazer o agendamento do Simples Nacional pelo site da Receita Federal. O processo tem como objetivo facilitar o ingresso no sistema de tributação diferenciado, pois permite a verificação prévia de pendências jurídicas e fiscais que podem interferir na adesão. O agendamento vai até 30 de dezembro.

As novas 140 atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa poderão solicitar, apenas no mês de janeiro, a adesão ao sistema de tributação, que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, a carga tributária em 40%.

Entre os beneficiados pela universalização do Simples Nacional, estão médicos, advogados, corretores, engenheiros, consultores e arquitetos. A expectativa é que mais de 450 mil empresas das novas atividades aceitas no Simples Nacional optem por esse sistema a partir do próximo ano.

Para fazer o agendamento, basta que o empresário acesse o link “Agendamento” da opção “Pelo Simples Nacional” no site da Receita Federal. Não existindo pendências, a solicitação da opção para 2015 estará confirmada e o registro será gerado no dia 1º de janeiro.

Os donos dos pequenos negócios que ainda não fazem parte deste sistema simplificado, e que perderem o prazo de agendamento, poderão pedir a adesão ao Simples Nacional a partir de janeiro, juntamente com as novas categorias.

Os prazos de agendamento e de pedido de adesão não são válidos para empresas recém-criadas, que têm até 30 dias depois da liberação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para aderir ao regime.

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RECEITA PAGA 4º LOTE DE RESTITUIÇÃO

A Receita Federal credita hoje (15) a restituição do Imposto de Renda 2014 para 2.056.114 contribuintes. Serão depositados neste quarto lote cerca de R$ 2,4 bilhões.

Desse total, R$ 168.078.903,86 são destinados a contribuintes idosos. Têm prioridade ainda as pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave.

O restante – cerca de R$ 2,2 bilhões – será destinado a 2.020.902 contribuintes que apresentaram declarações nos anos 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

RECEITA LIBERA CONSULTA A LOTE DO IR

receita federalA Receita Federal libera hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física  2014. Ao todo, serão contemplados 2.020.902 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões.  No lote estão também incluídos contribuintes que caíram na malha fina entre 2008 e 2013.

O crédito bancário para 2.056.114 contribuintes será feito no dia 15 de setembro, totalizando R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 168.078.903,86 são destinados a contribuintes idosos. Têm prioridade ainda as pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Veja aqui os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada.

RECEITA LIBERA CONSULTA A NOVO LOTE DO IR

A Receita Federal libera na próxima segunda-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Ao todo, serão contemplados 2.020.902 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões. No lote estão também incluídos contribuintes que caíram na malha fina entre 2008 e 2013.

O crédito bancário para 2.056.114 contribuintes será realizado no dia 15 de setembro, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 168.078.903,86 são destinados a contribuintes idosos. Têm prioridade ainda as pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

PRAZO DE ADESÃO AO REFIS DA CRISE ENCERRA-SE NESTA SEGUNDA

Receita FederalDa Agência Brasil

Os contribuintes que têm dívidas com a União, vencidas até 31 de dezembro de 2013, têm até a próxima segunda-feira (25) para pedir o parcelamento do Refis da Crise, programa de renegociação de débitos federais. O programa para a adesão está disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

O Refis da Crise prevê o parcelamento em até 180 meses (15 anos) de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. A renegociação abrange tanto tributos em atraso, devidos à Receita Federal, como débitos inscritos da dívida ativa da União, cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Todos os parcelamentos terão isenção de encargos e descontos escalonados de multas e juros conforme o número de prestações. Em relação às multas de mora e de ofício, o abatimento varia de 100%, para débitos quitados à vista, a 60%, para dívidas parceladas em 180 meses. O desconto nos juros ficará entre 45% e 25% na mesma comparação.

Criado em 2009, o Refis da Crise originalmente renegociou dívidas com a União, vencidas até dezembro de 2008. No ano passado, o programa foi reaberto para incluir débitos vencidos até 2012, e fez o governo obter R$ 21,8 bilhões em receitas extraordinárias. O dinheiro ajudou no cumprimento da meta de esforço fiscal, em 2013.

Neste ano, o governo decidiu ampliar o programa e permitiu o parcelamento de dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano passado. Originalmente, a equipe econômica esperava obter R$ 12 bilhões com a reabertura do Refis, mas a estimativa foi aumentada para R$ 18 bilhões após o governo reduzir a parcela mínima de adesão e permitir a entrada de mais empresas no programa.

Originalmente, o contribuinte deveria quitar 10% de dívidas até R$ 1 milhão e 20% de débitos acima de R$ 1 milhão para entrar na renegociação. Depois, o governo fez escalonamento diferente. Reduziu a parcela de entrada para 5% nas dívidas até R$ 1 milhão, fixou quitação mínima de 10% nos débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, criou a faixa de 15% de pagamento inicial nas dívidas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões e manteve a exigência mínima de 20% para o pagamento de dívidas acima de R$ 20 milhões.

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GOVERNO ARRECADA R$ 91,3 BI EM IMPOSTOS

A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 91,387 bilhões no mês de junho, em termos nominais. O valor representa alta de 0,13% em comparação ao mesmo período do ano passado, já corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os números foram divulgados hoje (23) em Brasília.

Nos primeiros seis meses do ano, a arrecadação ficou em R$ 578,594 bilhões – crescimento real de 0,28% em relação ao mesmo período de 2013, informa a Agência Brasil.

Segundo a Receita Federal, esse aumento não foi maior devido à arrecadação extraordinária, em maio de 2013, do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do PIS/Cofins, que chegou a R$ 4 bilhões – o que não ocorreu este ano. Essa arrecadação extra é resultado de depósito judicial e venda de participação societária.

PREFEITOS QUEREM QUE UNIÃO DIVIDA MELHOR O “BOLO TRIBUTÁRIO”

Jabes defende pacto federativo (Foto Pimenta).

Jabes defende pacto federativo (Foto Pimenta).

Pelo menos quatro mil prefeitos são esperados em Brasília, durante a marcha nacional. O evento será encerrado hoje. Os gestores reivindicam aumento de 2 pontos percentuais no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, diz que a ampliação do FPM elevaria em R$ 7 bilhões o repasse constitucional.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, diz que o aumento no repasse é essencial, pois os municípios têm enfrentado dificuldades até para quitar salários. Além do aumento no repasse do FPM, os prefeitos querem reforma tributária.

Para o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, a situação dos municípios brasileiros é falimentar. Ex-presidente da Amurc (Associação dos Municípios da Região Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia), Jabes propõe um pacto federativo que resulte na redistribuição do que chama de “bolo tributário”.

Hoje, o governo federal fica com 60% do que o poder público arrecada em impostos. Os estados detêm 25%, enquanto os municípios ficam com 15%.

Os prefeitos participarão de evento com a presidente Dilma Rousseff na esperança de que o governo central anuncie alguma medida para aliviar as finanças dos municípios.

RICO É MENOS TAXADO NO BRASIL DO QUE NA MAIORIA DO G20

Da BBC Brasil

Levantamento da PricewaterhouseCoopers (PWC) feito com exclusividade para a BBC Brasil revela que o imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que o praticado na grande maioria dos países do G20 – grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo mais a União Europeia.

A consultoria comparou três faixas de renda anual: 70 mil libras, 150 mil libras e 250 mil libras – renda média mensal de cerca de R$ 23 mil, R$ 50 mil e R$ 83 mil, respectivamente, valores que incorporam mensalmente o décimo terceiro salário, no caso dos que o recebem.

Nas três comparações, os brasileiros pagam menos imposto de renda do que a maioria dos contribuintes dos 19 países do G20.

Nas duas maiores faixas de renda analisadas, o Brasil é o terceiro país de menor alíquota. O contribuinte brasileiro que ganha mensalmente, por exemplo, cerca de R$ 50 mil fica com 74% desse valor após descontar o imposto. Na média dos 19 países, o que resta após o pagamento do imposto é 67,5%.

Já na menor faixa analisada, o Brasil é o quarto país que menos taxa a renda, embora nesse caso a distância em relação aos demais diminua. Quem ganha por ano o equivalente a 75 mil libras (cerca de R$ 23 mil por mês), tem renda líquida de 75,5% no Brasil e de 72% na média do G20.

Confira matéria na íntegra

PRAZO DE ADESÃO AO SIMPLES VAI ATÉ SEXTA

Simples_NacionalOs empresários que desejam aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para efetuar o cadastro. Se perderem o prazo, o registro só poderá ser feito em 2015. A solicitação de opção pelo regime simplificado de tributos é gratuita e está disponível no portal do Simples Nacional. Caso não haja pendências, são gerados, automaticamente, o registro da opção pelo Simples Nacional e o Termo de Deferimento. Se forem identificadas pendências, o contribuinte deve regularizar a situação até 31 de janeiro, não sendo necessário solicitar nova opção. O resultado final será divulgado por meio de SMS para os usuários cadastrados.

O Simples Nacional abrange seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS. Além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), que fica a cargo dos municípios. O recolhimento é feito pelo pagamento do documento único de arrecadação DAS.

O limite máximo de faturamento anual para aderir ao programa é de R$ 360 mil para microempresas e de R$ 3,6 milhões para os pequenos empreendimentos. Para os microempreendedores individuais, o teto é de R$ 60 mil. Informações da Agência Sebrae.






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